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STF vai decidir sobre fim do foro privilegiado até o final de março
Dias Toffoli, que pediu vista com maioria formada, liberará seu voto
O ministro do STF Dias Toffoli – Edilson Dantas / Agência O Globo
SÃO PAULO — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que apresentará até o fim do próximo mês seu voto sobre a limitação do foro privilegiado para autoridades. O julgamento está parado desde novembro do ano passado, quando ele pediu vista. Na ocasião, já se havia atingido maioria entre os ministros a favor da limitação do foro — segundo o entendimento proposto pelo ministro relator Luís Roberto Barroso, os processos respondidos por autoridades como deputados e senadores tramitarão na primeira instância, salvo quando tratarem de crimes relacionados aos mandatos e cometidos durante o exercício da função.
— Até o fim de março, eu entrego o voto — disse Dias Toffoli, ao participar de um encontro na faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, sobre transparência no Judiciário.
Até o pedido de vista de Dias Toffoli, oito ministros já haviam votado. Sete deles, incluindo o relator, querem que fiquem no Supremo apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato. A intenção é diminuir a quantidade de processos da Corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes. Seguiram o voto do relator os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.
O ministro Alexandre de Moraes deu um voto divergente. Ele também é a favor de que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato.
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A definição exata dos limites da decisão do STF só será conhecida ao fim do julgamento.
TOFFOLI ASSUMIRÁ SUPREMO
Na mesma semana em que o caso estava sendo votado pelo STF, o Congresso Nacional acelerou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim do foro privilegiado em qualquer situação para todas as autoridades, à exceção dos que estão na linha sucessória da Presidência da República: ou seja, além do próprio presidente, os comandantes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal.
A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas agora a tramitação da medida empacou por causa da proibição legal de se fazer emendas à Constituição em períodos de intervenção federal, como a que acontece atualmente na área de Segurança do Rio de Janeiro. Assim, deve prevalecer o que for decidido pelo STF.
Toffoli assumirá em setembro a presidência do STF em substituição à ministra Cármen Lúcia. O ministro antecipou algumas medidas que espera adotar quando chegar ao posto. Entre elas, defendeu que os integrantes do tribunal enviem seus votos aos colegas antes das votações. Segundo ele, esse tipo de medida poderia dar mais celeridade ao andamento dos processos, muitas vezes travado por pedidos de vistas nas sessões.
Ao falar na FGV sobre a crise política, o ministro lamentou que, a seis meses do registro de candidaturas, nenhum projeto de nação esteja colocado pelos nomes que já anunciaram o desejo de disputar a Presidência da República em outubro.
— Qual o projeto nacional que está na mesa? Não tem, só têm pessoas — disse Toffoli, afirmando, ainda, que poderia citar nomes dos presidenciáveis caso a imprensa não estivesse presente no evento.
O ministro criticou a fragmentação partidária no Congresso Nacional. Toffoli citou os exemplos do PMDB e PT, que elegeram as maiores bancadas no Câmara dos Deputados em 2014, com aproximadamente 60 deputados.
— Quantos deputados tem a bancada evangélica? Mais de cem. Quantos deputados tem a bancada ruralista? Cento e Cinquenta. A sociedade brasileira é segmentada por interesses.
O ministro, todavia, defendeu otimismo com a situação atual. Segundo ele, as instituições democráticas estão funcionando. Toffoli citou o exemplo da emenda 35, que impedia a investigação de parlamentares sem autorização no Congresso Nacional.
— Quem capitaneou essa mudança? O Aécio Neves, que hoje é investigado. Quem mandou a lei? Lula, que foi condenado. Isso é a democracia funcionando — disse.
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Ao menos 16 diretórios do MDB são contra aliança com Lula e jornal nacional inclui o Acre, citando Vagner Sales
Representantes de 16 diretórios assinam manifesto direcionado ao deputado e presidente do partido, Baleia Rossi
A movimentação se antecipa a uma possibilidade de o partido ocupar a vice numa chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: captada
Redação AcreNews
Ao menos 16 diretórios estaduais do MDB entregarão na noite desta 3ª feira (3.mar.2026) ao presidente nacional da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), um manifesto em que solicitam a “independência” do partido na eleição presidencial. O ato que simboliza a entrega do documento será na sala da sigla na Câmara.
A movimentação se antecipa a uma possibilidade de o partido ocupar a vice numa chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral em 2026.
“Defendemos a independência dos diretórios e do partido de modo geral na eleição presidencial, focando nossas ações prioritariamente nos processos eleitorais regionais e nas composições para as Casas Legislativas”, declaram em um trecho do manifesto.
Os signatários não citam a questão envolvendo o PT, mas declaram que assistem “ao aumento de especulações quanto ao posicionamento do MDB frente à disputa pela Presidência da República”. Dizem ainda estar seguros de que representam a “ampla maioria do partido, entre diretórios e lideranças”.
Eis quem assina o documento:
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Vilmar Zanchin – deputado estadual e presidente do MDB no Rio Grande do Sul;
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Carlos Chiodini – deputado federal e presidente do MDB em Santa Catarina;
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Sérgio Souza – deputado federal e presidente do MDB no Paraná;
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Rodrigo Arenas – presidente do MDB em São Paulo;
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Washington Reis – presidente do MDB no Rio de Janeiro;
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Ricardo Ferraço – vice-governador e presidente do MDB no Espírito Santo;
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Waldemir Moka – presidente do MDB em Mato Grosso do Sul;
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Janaína Riva – deputada estadual e presidente do MDB em Mato Grosso;
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Daniel Vilela – vice-governador e presidente do MDB em Goiás;
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Romero Jucá – presidente do MDB em Roraima;
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Vagner Sales – presidente do MDB no Acre;
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Alessandro Vieira – senador e presidente do MDB em Sergipe;
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Alexandre Guimarães – deputado federal e presidente do MDB no Tocantins;
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Newton Cardoso Júnior – deputado federal e presidente do MDB em Minas Gerais;
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Acácio Favacho – deputado federal e presidente do MDB no Amapá;
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Wellington Luiz – deputado distrital e presidente do MDB no Distrito Federal;
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Ivete da Silveira – senadora do MDB por Santa Catarina;
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Gabriel Souza – vice-governador do Rio Grande do Sul;
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Ricardo Nunes – prefeito de São Paulo;
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José Fogaça – ex-presidente nacional do MDB;
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Alceu Moreira – deputado federal e presidente da FUG;
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Kátia Lôbo – presidente do MDB Mulher;
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Sebastião Melo – prefeito de Porto Alegre.
Leia o texto do manifesto na íntegra:
“Prezado Senhor Presidente Baleia Rossi,
Desde 1966, o DNA do MDB é o firme compromisso com a democracia, tanto interna quanto externamente. Esse compromisso implica o respeito à pluralidade de opiniões de nossos diretórios regionais, de nossas lideranças e, primordialmente, de nosso eleitor em cada rincão do País.
A trajetória do MDB é marcada pela construção de consensos por meio do amplo diálogo, com o objetivo de ser sempre o ponto de equilíbrio nas discussões e projetos de interesse do povo brasileiro. Nos últimos anos, observamos que o debate político tem sido dificultado por polarizações ideológicas e extremismos, atitudes que sempre rechaçamos.
Nossa história demonstra que os êxitos obtidos pelo partido se deram pela moderação, pelo bom senso e pelo respeito às diferenças.
No atual momento, com a proximidade do processo eleitoral, assistimos ao aumento de especulações quanto ao posicionamento do MDB frente à disputa pela Presidência da República. Como partido de maior inserção nacional, o MDB representa a diversidade de um Brasil continental e federativo, onde cada estado possui sua própria realidade social e política.
Dentro dessas premissas, e em respeito ao espírito democrático alicerçado na vontade de nossas bases, defendemos a independência dos diretórios e do partido de modo geral na eleição presidencial, focando nossas ações prioritariamente nos processos eleitorais regionais e nas composições para as Casas Legislativas.
Nós, signatários deste documento, temos a segurança de afirmar que representamos a ampla maioria do Partido, entre diretórios e lideranças. Confiantes em sua condução sempre serena e democrática do MDB, defendemos que nosso posicionamento seja tornado público pelos canais oficiais da sigla.”
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Arroba do animal terminado segue sem variação, enquanto fêmeas valorizam R$ 5; escalas de abate no estado giram em torno de sete dias, indicando equilíbrio entre oferta e demanda
O cenário local reflete um mercado considerado firme, porém com ritmo moderado de negociações. Foto: captada
O mercado do boi gordo iniciou a semana com preços estáveis no Acre, em linha com o movimento observado em parte do país. No estado, a arroba do animal terminado permaneceu sem variação, enquanto vacas e novilhas tiveram valorização de R$ 5 por arroba, segundo dados de cotações regionais divulgados nesta quarta-feira (4).
O cenário local reflete um mercado considerado firme, porém com ritmo moderado de negociações. As escalas de abate no Acre giram em torno de sete dias, o que indica equilíbrio entre oferta e demanda no curto prazo.
Em âmbito nacional, a referência do mercado pecuário, São Paulo, registrou cotação próxima de R$ 350,50 por arroba, mantendo-se em patamar elevado. Apesar da oferta de animais ajustada, frigoríficos têm demonstrado cautela na compra de novos lotes, aguardando definições mais claras sobre o comportamento dos preços. A combinação entre oferta relativamente enxuta e negociações lentas tem sustentado a estabilidade nas principais praças.
Cenário regional
No Acre, a alta nas cotações de vacas e novilhas sinaliza demanda específica por essas categorias, movimento que pode estar associado a estratégias de reposição ou ao perfil de consumo regional. O boi gordo, por sua vez, segue com preços consolidados, sem pressão significativa de queda.
Outras regiões apresentaram comportamentos distintos. No Oeste do Maranhão, houve aumento de R$ 5 por arroba em todas as categorias de bovinos terminados. Já no Rio Grande do Sul, os preços permaneceram estáveis. Em Alagoas, o boi gordo subiu R$ 2 por arroba, enquanto vaca e novilha avançaram R$ 5.
Perspectivas
Especialistas apontam que a manutenção das escalas de abate em torno de uma semana, inclusive no Acre, sugere ajuste fino entre produção e demanda. No curto prazo, a tendência é de preços firmes, sustentados tanto pelo consumo interno quanto pelo desempenho das exportações, que continuam a influenciar o mercado físico.
Apesar da oferta de animais ajustada, frigoríficos têm demonstrado cautela na compra de novos lotes, aguardando definições mais claras sobre o comportamento dos preços. Foto: captada
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Com a nova aquisição, a capacidade operacional de coleta de material não reciclável passa de 12 para 24 toneladas dia, um crescimento de 100%
A Prefeitura de Mâncio Lima adquiriu um novo caminhão coletor de lixo. É o segundo veículo adquirido na atual gestão, após cerca de 20 anos sem investimentos em equipamentos para a coleta de resíduos sólidos.
O primeiro caminhão foi entregue em agosto de 2025, adquirido com recursos próprios no valor de R$ 579 mil. O segundo caminhão chegou nesta terça-feira, 3, viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, no valor de R$ 600 mil.
Cada um tem capacidade para 16 toneladas de resíduos. Com esta nova aquisição, a capacidade operacional de coleta de material não reciclável passa de 12 para 24 toneladas dia, um crescimento de 100%, representando uma ampliação significativa na capacidade de recolhimento dos resíduos.
“É importante ver que, com menos de um ano e meio de mandato, já estamos entregando o segundo coletor de lixo. Isso demonstra que, quando há planejamento e responsabilidade, os resultados são alcançados. Agradeço ao senador Márcio Bittar pela destinação da emenda que possibilitou essa aquisição”, afirmou o prefeito Zé Luiz.
O gestor também destacou a importância da participação da população na manutenção da limpeza urbana: “Pedimos o apoio de todos para realizar o descarte correto dos resíduos e contribuir com a limpeza da cidade. A gestão faz a sua parte, mas, a colaboração da população é fundamental”, ressaltou.
A iniciativa integra o pacto de adesão do município aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A ampliação da coleta e o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos estão diretamente relacionados ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que prevê ações para tornar os municípios mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, além do ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, que trata da gestão ambientalmente adequada dos resíduos.
Além da ampliação da frota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo realiza o planejamento anual das ações, com definição do calendário de coleta e atividades de educação ambiental.
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