Brasil
STF vai decidir sobre fim do foro privilegiado até o final de março
Dias Toffoli, que pediu vista com maioria formada, liberará seu voto
O ministro do STF Dias Toffoli – Edilson Dantas / Agência O Globo
SÃO PAULO — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que apresentará até o fim do próximo mês seu voto sobre a limitação do foro privilegiado para autoridades. O julgamento está parado desde novembro do ano passado, quando ele pediu vista. Na ocasião, já se havia atingido maioria entre os ministros a favor da limitação do foro — segundo o entendimento proposto pelo ministro relator Luís Roberto Barroso, os processos respondidos por autoridades como deputados e senadores tramitarão na primeira instância, salvo quando tratarem de crimes relacionados aos mandatos e cometidos durante o exercício da função.
— Até o fim de março, eu entrego o voto — disse Dias Toffoli, ao participar de um encontro na faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, sobre transparência no Judiciário.
Até o pedido de vista de Dias Toffoli, oito ministros já haviam votado. Sete deles, incluindo o relator, querem que fiquem no Supremo apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato. A intenção é diminuir a quantidade de processos da Corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes. Seguiram o voto do relator os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.
O ministro Alexandre de Moraes deu um voto divergente. Ele também é a favor de que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato.
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A definição exata dos limites da decisão do STF só será conhecida ao fim do julgamento.
TOFFOLI ASSUMIRÁ SUPREMO
Na mesma semana em que o caso estava sendo votado pelo STF, o Congresso Nacional acelerou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim do foro privilegiado em qualquer situação para todas as autoridades, à exceção dos que estão na linha sucessória da Presidência da República: ou seja, além do próprio presidente, os comandantes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal.
A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas agora a tramitação da medida empacou por causa da proibição legal de se fazer emendas à Constituição em períodos de intervenção federal, como a que acontece atualmente na área de Segurança do Rio de Janeiro. Assim, deve prevalecer o que for decidido pelo STF.
Toffoli assumirá em setembro a presidência do STF em substituição à ministra Cármen Lúcia. O ministro antecipou algumas medidas que espera adotar quando chegar ao posto. Entre elas, defendeu que os integrantes do tribunal enviem seus votos aos colegas antes das votações. Segundo ele, esse tipo de medida poderia dar mais celeridade ao andamento dos processos, muitas vezes travado por pedidos de vistas nas sessões.
Ao falar na FGV sobre a crise política, o ministro lamentou que, a seis meses do registro de candidaturas, nenhum projeto de nação esteja colocado pelos nomes que já anunciaram o desejo de disputar a Presidência da República em outubro.
— Qual o projeto nacional que está na mesa? Não tem, só têm pessoas — disse Toffoli, afirmando, ainda, que poderia citar nomes dos presidenciáveis caso a imprensa não estivesse presente no evento.
O ministro criticou a fragmentação partidária no Congresso Nacional. Toffoli citou os exemplos do PMDB e PT, que elegeram as maiores bancadas no Câmara dos Deputados em 2014, com aproximadamente 60 deputados.
— Quantos deputados tem a bancada evangélica? Mais de cem. Quantos deputados tem a bancada ruralista? Cento e Cinquenta. A sociedade brasileira é segmentada por interesses.
O ministro, todavia, defendeu otimismo com a situação atual. Segundo ele, as instituições democráticas estão funcionando. Toffoli citou o exemplo da emenda 35, que impedia a investigação de parlamentares sem autorização no Congresso Nacional.
— Quem capitaneou essa mudança? O Aécio Neves, que hoje é investigado. Quem mandou a lei? Lula, que foi condenado. Isso é a democracia funcionando — disse.
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Carlos, Flávio e Jair Renan Bolsonaro podem visitar o pai todas as quartas-feiras e sábados, em horários estabelecidos pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que os filhos do ex-presidente tenham livre acesso à residência onde ele cumpre prisão domiciliar.
Jair Bolsonaro foi autorizado por Moraes a cumprir temporariamente, por 90 dias, pena em prisão domiciliar, devido ao estado de saúde debilitado. O ex-presidente teve alta hospitalar na sexta-feira (27/3), após ser internado com um quadro de broncopneumia bacteriana, e foi para casa, no Jardim Botânico, em Brasília.
Moraes já havia permitido visitas sem prévia autorização judicial dos filhos Carlos Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Jair Renan Bolsonaro (PL), em dias e horários previamente estabelecidos: às quartas-feiras e sábados, das 8h às 10h; das 11h às 13h e das 14h às 16h.
A defesa do ex-presidente buscava estender a autorização para que os filhos pudessem visitar a casa em qualquer dia e horário. Moraes considerou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica”.
Apesar da negativa do ministro, o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, terá um acesso diário à casa do pai, pois foi registrado como um dos advogados de defesa. Os advogados do ex-presidente têm acesso diário à residência por 30 minutos, entre 8h20 e 18h.
Quanto à esposa Michelle Bolsonaro e à filha Laura Bolsonaro, o ministro considera ser desnecessária qualquer tipo de autorização, pois elas moram na mesma residência.
O outro filho de Jair, Eduardo Bolsonaro, sequer foi citado na decisão de Moraesque autorizou o ex-presidente a cumprir pena em domiciliar.
Além dos filhos, também estão autorizados a visitar Bolsonaro, sem autorização judicial prévia, advogados e médicos do ex-presidente. Todas as pessoas que forem à casa do ex-presidente precisão passar por vistoria prévia, e devem deixar celulares ou outros aparelhos eletrônicos em depósito com policiais que estiverem realizando a segurança do local.
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Ex-presidente do Partido Liberal (PL) paranaense, o deputado federal Fernando Giacobo divulgou nota alfinetando o senador e pré-candidato ao governo do Paraná, Sérgio Moro (PL), e afirmando que deixou o partido após a filiação dele. Giacobo anunciou a desfiliação na última terça-feira (24/3), mesmo dia em que o partido oficializou a filiação do senador e a indicação dele para concorrer ao governo do estado.
O deputado iniciou a nota afimando que, em três anos de mandato, 0 senador “não fez nada pela população do Paraná” e desmentiu que tenha sido expulso do PL.
“Não fui expulso pelo PL, mas sim apresentei a minha defiliação ao constatar que o partido foi contaminado pelo ego de alguém que nunca se manteve em um grupo político”, afirmou.
Giacobo acusou Moro de tratar o Paraná como segunda opção, de ter tentado ser senador por São Paulo e ter escolhido o estado como domicílio eleitoral da esposa, a deputada federal Rosangela Moro (PL-SP).
“Nós entendemos que o Paraná e o seu povo merecem respeito, afinal nunca tratamos a nossa bandeira como um pano qualquer. Ela representa a força do trabalho de uma população que muito nos honra. Respeite o Paraná e o seu povo, senador”, finaliza deputado.
Filiação de Moro
O senador Sergio Morooficializou, na terça-feira (24/3), a saída do União Brasil e a filiação ao PL. Ele deve disputar o governo do Paraná pela sigla.
Moro chegará ao PL com apoio do comando nacional para disputar o Palácio Iguaçu. Líder nas pesquisas de intenção de voto, o senador enfrentava um impasse dentro da federação partidária entre União Brasil e Progressistas (PP), que ameaçava a candidatura.
Apoiado pelo União Brasil, Moro era rejeitado pelo PP estadual. O racha levou o PP do Paraná a se reunir, ainda no ano passado, para decidir que não endossaria uma candidatura do ex-juiz. A deputada Rosangela Moro, esposa do senador, também deixou o União e se filiou ao PL.
Filipe Barros assume a presidência o PL
Após a desfiliação de Giacobo, o deputado federal e pré-candidato ao Senado, Filipe Barros, assumirá o comando do PL no Paraná. Em nota, ele comunicou que a decisão foi do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.
O pré-candidato agradeceu ao antesessor pelo trabalaho feito à frente do partido e prometou dar continuidade. “Tenho certeza que continuaremos esse belo legado, liderando o Partido Liberal com a responsabilidade que o Paraná e o Brasil exigem.”
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), participou neste sábado (28/3) da CPAC, conferência que reúne líderes conservadores, em Dallas, no Texas. Em seu discurso, Flávio fez apelo para que os Estados Unidos façam “pressão diplomática” sobre as eleições no Brasil.
“Meu apelo aqui, não apenas aos Estados Unidos, mas ao mundo inteiro, é que acompanhem as eleições brasileiras com enorme atenção. Aprendam e compreendam o nosso processo, monitorem a liberdade de expressão do nosso povo e exerçam pressão diplomática para que as nossas instituições funcionem adequadamente”, disse.
O senador compareceu ao lado do irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está autoexilado nos Estados Unidos há mais de um ano. Eduardo apresentou o irmão como o futuro presidente do Brasil e gravou um vídeo da platéia presente.
Durante seu discurso, Flávio afirmou que Lula possui interesses opostos aos EUA e criticou o petista por ser contra as ações do presidente Donald Trump por suas ações na Venezuela, Irã, Cuba e a luta contra o tráfico de drogas, fazendo referência à resistência do Brasil em classificar facções criminosas como terroristas.
O senador também acusou o ex-presidente Joe Biden de interferir nas eleições brasileiras de 2022 para eleger o que ele chamou de “socialista que odeia a América”, se referindo a Lula.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi mencionado pelo filho: “Meu pai está preso esta noite pelas mesmas crenças que vocês, mas o sacrifício dele não será em vão”.
Terras raras
O pré-presidenciável fez forte defesa para que os Estados Unidos explorem terras raras do Brasil em detrimento de negócios com a China. Segundo ele, o Brasil seria a solução para acabar com a dependência que os EUA têm do país asiático no setor.
Flávio afirmou que o país governado por Trump depende da China para cerca de 70% das importações de terras raras, citando o fato de que o país asiático controla “70% da mineração global e mais de 90% do refino e processamento”.
“Por que isso importa? Essas terras raras são essenciais para processadores de computador e a revolução da IA [inteligência Artificial] que está transformando nosso mundo e o equipamento de defesa americano. Sem esses componentes, a inovação tecnológica americana se torna impossível. E a produção do sistema militar avançado que mantém a superioridade americana cai nas mãos de adversários. Sem eles, a revolução tecnológica da América fica estagnada e a segurança nacional se torna vulnerável”, disse o senador.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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