Brasil
STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
Caso diz respeito a um casal que, desde 1995, vivia em regime de união estável e teve dois filhos
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o entendimento que será fixado pelos ministros será aplicado aos demais processos semelhantes em andamento na Justiça pelos tribunais do país. Ainda não há uma data para o julgamento da questão na Corte.
Segundo o STF, o caso diz respeito a um casal que, desde 1995, vivia em regime de união estável e teve dois filhos. Em 2006, para que os filhos tivessem direito à cidadania austríaca, eles pediram a conversão da união estável em casamento, mas com efeitos retroativos. A Justiça só aceitou a conversão a partir de 2017, quando saiu a decisão, levando-os a reiterar o pedido de retroatividade em nova ação em 2019, acrescentando, ainda, outro pedido, desta vez para mudança do regime de bens.
“O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu prazo para que o pedido relativo à retroatividade fosse excluído da ação, porque já tinha sido decidido. Como isso não foi feito, extinguiu o processo. No recurso ao STF, o casal argumenta, entre outros pontos, que, em respeito ao princípio do acesso à Justiça, o TJDFT deveria analisar o outro pedido, que nunca havia sido apreciado em outro processo”, explica o STF.
O relator da ação, ministro Flávio Dino, se manifestou pela repercussão geral. Segundo ele, “a discussão diz respeito à extensão da proteção devida pelo estado às famílias formadas inicialmente por meio da união estável, depois convertida em casamento”. Para Dino, as duas questões constitucionais vão além do interesse pessoal das partes.
Comentários
Brasil
Maior apreensão de cocaína em 15 anos no Tocantins: 565 kg escondidos em caminhão de melancias
Operação conjunta prende 5 suspeitos de tráfico internacional e apreende armas e dinheiro; droga teria entrado no país por via aérea
Em uma das maiores operações contra o narcotráfico no Norte do país, a Polícia Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO) apreenderam 565 kg de cocaína escondidos em um caminhão que transportava melancias. A ação ocorreu nesta quarta-feira (9) em Fátima do Sul, região central do Tocantins.
De acordo com as investigações, a droga teria entrado no Brasil por via aérea antes de ser ocultada na carga de frutas. Além da cocaína – maior apreensão do tipo no estado em 15 anos -, os agentes encontraram:
• Dinheiro em espécie
• Veículos usados na logística do tráfico
• 5 armas de fogo (incluindo pistolas e carabinas com numeração raspada)
Cinco suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Superintendência da PF em Palmas. Eles responderão por tráfico internacional, associação ao tráfico e posse ilegal de armas, com penas que podem somar mais de 47 anos de prisão. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.
Comentários
Polícia apreende pistola usada para intimidação; vítima, casada por 20 anos com o agressor, agora está sob proteção da Patrulha Maria da Penha
Um empresário de 47 anos foi alvo de uma operação da Polícia Civil em Boa Vista após ameaçar a ex-mulher, de 40 anos, com uma arma de fogo e proibi-la de sair de casa. O mandado de busca e apreensão foi cumprido no bairro Asa Branca, onde os agentes apreenderam a arma utilizada nas intimidações.
A vítima, que conviveu com o agressor por 20 anos e tem três filhos com ele, relatou em boletim de ocorrência que sofria violência psicológica e moral. Mesmo separados há um ano, o suspeito continuava morando com ela e controlava seus passos, enquanto mantinha uma vida social ativa.
Com histórico de embriaguez ao volante e prisão por porte ilegal de arma, o empresário foi notificado sobre medida protetiva que o obriga a se afastar. A ex-mulher recebe apoio da Patrulha Maria da Penha e da Casa da Mulher Brasileira.
Comentários
Direitos de autor Virginia Mayo/Copyright 2025 The AP. All rights reserved.
A União Europeia fará uma pausa em suas primeiras contramedidas contra as tarifas dos Estados Unidos depois que o presidente Donald Trump reduziu temporariamente as pesadas taxas que acabara de impor a dezenas de países, disse a chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta quinta-feira.
O bloco deveria adotar contratarifas sobre cerca de 21 bilhões de euros de importações dos EUA a partir da próxima terça-feira em resposta às tarifas de 25% de Trump sobre aço e alumínio. A UE ainda está avaliando como responder às tarifas de automóveis dos EUA e às taxas mais amplas de 10% ainda em vigor.
“Queremos dar uma chance às negociações. Enquanto finalizamos a adoção das contramedidas da UE que tiveram forte apoio de nossos Estados-membros, nós as colocaremos em espera por 90 dias”, disse Von der Leyen no X.
A decisão de Trump na quarta-feira de suspender a maior parte de suas novas tarifas trouxe alívio para os mercados e líderes globais, mesmo que ele tenha intensificado uma guerra comercial com a China.
A reviravolta, que ocorreu menos de 24 horas após a entrada em vigor das novas tarifas, deu-se após o episódio mais intenso de volatilidade do mercado financeiro desde os primeiros dias da pandemia da Covid-19.
Os índices acionários dos EUA dispararam com a notícia, e o alívio continuava nos pregões asiáticos e europeus nesta quinta-feira.
Antes da reviravolta de Trump, o nervosismo havia apagado trilhões de dólares dos mercados de ações e levado a um aumento inquietante nos rendimentos dos títulos do governo dos EUA, o que pareceu chamar a atenção do presidente norte-americano.
Enquanto isso, a China rejeitou o que chamou de ameaças e chantagens de Washington.
Trump manteve a pressão sobre a China, a segunda maior economia do mundo e o segundo maior fornecedor de importações dos EUA, com um aumento das tarifas sobre as importações chinesas para 125% em relação ao nível de 104% que entrou em vigor na quarta-feira.
Ele também assinou uma decreto com o objetivo de reduzir o controle da China sobre o setor de transporte marítimo global e revitalizar a construção naval dos EUA.
Fonte: CNN
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.