Cotidiano
STF tem maioria para permitir que sindicatos cobrem taxa de quem não é sindicalizado
Supremo Tribunal Federal – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Corte mudou entendimento sobre cobrança; para ficar isento, trabalhador teria que ir à assembleia e se opor à contribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) para permitir que sindicatos cobrem uma contribuição assistencial de trabalhadores que não são sindicalizados. A taxa serve para financiar as atividades de sindicatos, mas é diferente do extinto Imposto Sindical, que deixou de ser compulsório com a reforma trabalhista de 2017.
O STF analisa um recurso contra uma decisão de 2017 da própria Corte que reconheceu a inconstitucionalidade da contribuição assistencial de empregados não filiados a sindicatos. Já votaram a favor de mudar o entendimento anterior seis ministros — Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Segundo o novo posicionamento do Supremo, para que a contribuição seja cobrada de todos os trabalhadores, será necessário realizar uma assembleia coletiva para que o assunto seja discutido. Para quem não concordar com o pagamento, basta comparecer e votar contra a cobrança.
À época da decisão firmada em 2017, o ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso e defendeu o caráter inconstitucional da cobrança. Contudo, ele alterou o entendimento sobre a contribuição assistencial por considerar que ela é destinada ao custeio de negociações coletivas, que afetam todos os trabalhadores das respectivas categorias profissionais ou econômicas, independentemente de filiação.
Mendes mudou de posição após o ministro Luís Roberto Barroso apresentar o voto dele e afirmar que a contribuição assistencial é diferente do Imposto Sindical. Segundo Barroso, “há risco significativo de enfraquecimento do sistema sindical” se o STF não reverter a decisão.
Mendes concordou com os argumentos de Barroso e disse que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” caso o STF mantenha a decisão tomada em 2017.
“Peço vênias aos ministros desta Corte para alterar o voto anteriormente por mim proferido, de modo a acolher o recurso com efeitos infringentes, para admitir a cobrança da contribuição assistencial prevista no artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição”, disse o ministro.
Ao mudar de posição, Mendes sugere que o STF defina que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.
Entenda o caso
Em 2017, o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba recorreu ao STF contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que não permitiu à entidade instituir, em acordos ou convenções coletivos, contribuições compulsórias de trabalhadores não sindicalizados. Mendes foi o relator da ação e, por unanimidade, o Supremo votou para confirmar o que havia sido decidido pelo TST.
O STF decidiu que é inconstitucional a contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, seja por acordo, convenção coletiva de trabalho, seja por sentença. A Corte resolveu aplicar repercussão geral ao caso e fez com que o entendimento fosse estendido a todos os demais processos que tratem do mesmo assunto.
À época, Mendes chegou a declarar que contribuições assistenciais não têm natureza jurídica tributária e, portanto, “não podem ser exigidas indistintamente de todos aqueles que participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato respectivo”.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2958 da Mega-Sena.
O que aconteceu
Os números sorteados foram 07 – 09 – 14 – 35 – 42 – 49.
186 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 8.982,02 cada.
Houve 6.825 jogos vencedores com quatro números; cada um deles leva R$ 403,49.
O próximo concurso será realizado na terça-feira, com prêmio estimado de R$ 20 milhões.
Como faço para participar do próximo sorteio da Mega-Sena?
Você precisa fazer uma aposta de seis a 20 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco. Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 20h do dia do sorteio.
Quanto custa apostar na Mega-Sena?
Depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima custa R$ 6, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 42.
Fonte: UOL
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Candidatos relataram dificuldade para localizar blocos de prova e apontaram falhas na sinalização e no apoio no campus
Foto: Witalo Lima/Cedida
Candidatos que participaram do primeiro dia de provas do vestibular de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), neste domingo (11), relataram dificuldades para localizar os blocos onde os exames foram aplicados no campus de Rio Branco. A situação gerou correria e apreensão, principalmente entre candidatos que não conhecem a universidade.
Ao longo da manhã, foi possível observar estudantes circulando pelo campus sem saber exatamente para onde se dirigir. Muitos eram de outros estados ou não residem na capital acreana e estavam entrando pela primeira vez na Ufac, o que aumentou a dificuldade de orientação.
Segundo relatos, no principal ponto de acesso ao campus havia poucos servidores para orientar os candidatos, o que contribuiu para a desorganização. O trânsito intenso e a grande circulação de veículos também dificultaram o deslocamento, sobretudo para quem precisou acessar o local a pé.
A situação teria sido agravada pelo fato de alguns aplicadores e integrantes da equipe responsável pela prova não conhecerem bem o campus, resultando em orientações desencontradas. Houve casos de candidatos que foram direcionados a mais de um bloco antes de encontrarem o local correto de realização do exame.
A falta de sinalização clara e de pessoal suficiente foi outro ponto criticado pelos participantes. Um dos relatos aponta que uma candidata só conseguiu chegar ao bloco correto após ajuda externa. “Minha esposa só conseguiu chegar ao bloco certo porque eu entrei dentro da Ufac de carro e rodei os blocos até encontrar um funcionário para informar onde era o local da prova; se não, ela tinha perdido”, afirmou.
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Entrevista de Márcio Bittar gera crise no PL ao omitir apoio a Tião Bocalom para governador
Senador afirmou que prioridade é sua reeleição e não mencionou prefeito como candidato do partido; Bocalom reage e diz que vai concorrer “independente do cenário”
Senador afirmou que prioridade é sua reeleição e não mencionou prefeito como candidato do partido; Bocalom reage e diz que vai concorrer “independente do cenário”. Foto: captada
Uma entrevista do senador Márcio Bittar (PL) ao programa GAZETA ENTREVISTA, na TV Gazeta, gerou mal-estar político no Acre ao omitir qualquer menção ao prefeito Tião Bocalom (PL) como candidato ao governo do estado em 2026. Bittar afirmou que sua prioridade é a reeleição ao Senado e destacou não ter problemas com os pré-candidatos Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos), sem referir-se a Bocalom.
A omissão foi rapidamente rebatida por secretários municipais de Rio Branco, que afirmaram ao Blog do Crica que Bocalom não é apenas candidato, mas “candidatíssimo” ao Palácio Rio Branco, independentemente do cenário. Em resposta, o prefeito reafirmou sua disposição: “Meu respeitado amigo Luís, eu já disse ao Márcio que vou colocar meu nome. Eu tenho uma história”.
A tensão expõe uma segunda crise pública entre Bittar e Bocalom — a primeira ocorreu quando o senador chamou Alan Rick de “governador de férias”. Analistas locais avaliam que, para evitar desgaste eleitoral, os dois precisarão “se afinar” nos próximos meses.
Reação imediata:
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Secretários municipais saíram em defesa de Bocalom, reforçando que ele é candidato ao governo “independente do cenário”;
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Tião Bocalom respondeu ao Blog do Luís: “Eu já disse ao Márcio que vou colocar meu nome. Eu tenho uma história”;
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O episódio é a segunda crise pública entre os dois: a primeira ocorreu quando Bittar chamou Alan Rick de “governador de férias”.
Análise do discurso:
A omissão de Bittar foi interpretada em bastidores como um sinal de desalinhamento ou até de preferência velada por outros nomes ao governo. O senador pode estar protegendo sua própria reeleição, evitando atrelá-la a uma candidatura majoritária que considere arriscada ou divisiva.
O PL é a principal base de Bocalom, mas Bittar – figura nacional do partido – tem influência decisiva sobre as estratégias estaduais. A falta de sintonia ameaça a unidade da legenda em um ano eleitoral crucial.
A tendência é que Bittar e Bocalom tenham que se reunir para acertar discursos e definir se o PL lançará candidatura própria ou apoiará Mailza Assis – hipótese que ganha força com a omissão do senador.
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