Cotidiano
STF tem maioria para permitir que sindicatos cobrem taxa de quem não é sindicalizado
Supremo Tribunal Federal – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Corte mudou entendimento sobre cobrança; para ficar isento, trabalhador teria que ir à assembleia e se opor à contribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) para permitir que sindicatos cobrem uma contribuição assistencial de trabalhadores que não são sindicalizados. A taxa serve para financiar as atividades de sindicatos, mas é diferente do extinto Imposto Sindical, que deixou de ser compulsório com a reforma trabalhista de 2017.
O STF analisa um recurso contra uma decisão de 2017 da própria Corte que reconheceu a inconstitucionalidade da contribuição assistencial de empregados não filiados a sindicatos. Já votaram a favor de mudar o entendimento anterior seis ministros — Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Segundo o novo posicionamento do Supremo, para que a contribuição seja cobrada de todos os trabalhadores, será necessário realizar uma assembleia coletiva para que o assunto seja discutido. Para quem não concordar com o pagamento, basta comparecer e votar contra a cobrança.
À época da decisão firmada em 2017, o ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso e defendeu o caráter inconstitucional da cobrança. Contudo, ele alterou o entendimento sobre a contribuição assistencial por considerar que ela é destinada ao custeio de negociações coletivas, que afetam todos os trabalhadores das respectivas categorias profissionais ou econômicas, independentemente de filiação.
Mendes mudou de posição após o ministro Luís Roberto Barroso apresentar o voto dele e afirmar que a contribuição assistencial é diferente do Imposto Sindical. Segundo Barroso, “há risco significativo de enfraquecimento do sistema sindical” se o STF não reverter a decisão.
Mendes concordou com os argumentos de Barroso e disse que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” caso o STF mantenha a decisão tomada em 2017.
“Peço vênias aos ministros desta Corte para alterar o voto anteriormente por mim proferido, de modo a acolher o recurso com efeitos infringentes, para admitir a cobrança da contribuição assistencial prevista no artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição”, disse o ministro.
Ao mudar de posição, Mendes sugere que o STF defina que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.
Entenda o caso
Em 2017, o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba recorreu ao STF contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que não permitiu à entidade instituir, em acordos ou convenções coletivos, contribuições compulsórias de trabalhadores não sindicalizados. Mendes foi o relator da ação e, por unanimidade, o Supremo votou para confirmar o que havia sido decidido pelo TST.
O STF decidiu que é inconstitucional a contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, seja por acordo, convenção coletiva de trabalho, seja por sentença. A Corte resolveu aplicar repercussão geral ao caso e fez com que o entendimento fosse estendido a todos os demais processos que tratem do mesmo assunto.
À época, Mendes chegou a declarar que contribuições assistenciais não têm natureza jurídica tributária e, portanto, “não podem ser exigidas indistintamente de todos aqueles que participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato respectivo”.
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Grêmio e Juventude empataram em 1 x 1, na Arena, neste domingo (15/2), no primeiro duelo da semifinal do Campeonato Gaúcho
Grêmio e Juventude empataram, neste domingo (15/2), por 1 x 1, no primeiro jogo da semifinal do Campeonato Gaúcho. A bola rolou com mando do Tricolor, na Arena. Com este resultado o duelo está igualado e as equipes entrarão em campo na volta sem vantagem. A segunda partida será disputada no próximo domingo (22/2), no Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul.
O Grêmio saiu na frente da disputa, com gol ainda no primeiro tempo. Mas o Juventude reagiu na etapa seguinte, para correr atrás do prejuízo e desbancar a vantagem Tricolor.
As redes balançaram pela primeira vez na partida por meio de uma grande jogada, aos 39 minutos do primeiro tempo. Willian utilizou da experiência no futebol europeu e cruzou quase do meio campo. A bola preciou apenas triscar na cabeça de Tetê, para entrar no ângulo esquerdo do gol de Jandrei.
Mesmo como visitante, o Juventude buscou e encontrou o empate. A qualidade também não faltou pelo lado do Jaconero. Na marca do meio de campo, Gabriel Pinheiro tocou para Patryck, que invadiu sozinho pelo lado esquerdo. O meio-campista conduziu a bola até a área e chutou firme para deixar sem chances de bloqueio por Weverton.
No final do segundo tempo, o Juventude teve uma baixa e um desfalque para a partida de volta. Índio foi expulso após a análise do VAR decretar conduta violenta do jogador contra o adversário.
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) amplia o acesso à internet nas escolas rurais e indígenas. Das 411 escolas dessas modalidades em nosso Estado, 186 já estão conectadas, uma demonstração de cuidado com da política de inclusão digital dessas comunidades por parte do governo do Estado.
A expansão dessa conexão é viabilizada por meio de contratos firmados pela SEE e a partir da utilização de fibras ópticas e satelital, além da adesão a programas do governo federal voltados à conectividade educacional. “São recursos que reforçam o compromisso com uma educação de qualidade”, enfatiza o chefe do departamento de tecnologias educacionais e da informação (Detei) da SEE, José Carlos Batista de Souza Neto.
Escola Santa Rita, em Xapuri, está entre as escolas rurais já conectadas. Foto: Cedida/Detei
Municípios como Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Xapuri, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rio Branco e Manoel Urbano já tiveram escolas rurais e indígenas contempladas com conectividade. Até o mês de março a meta é contemplar mais 21 escolas.
Entre as 45 escolas já contempladas com conexão via satélite estão a João de Deus Rodrigues, União e Progresso, Santa Maria III, São Pedro, Gaston de Oliveira, Cajueiro, Santa Rita, Central do Espalha, Nova vida, Estrela da Floresta, Águas do Acre, Alto Alegre, Vitória e Primeiro de Maio.
Técnicos trabalham para garantir conexões em escolas de difícil acesso do Estado. Foto: cedida/Detei
“Os desafios são muito significativos, já que muitas dessas escolas estão localizadas em regiões remotas, de dificílimo acesso sendo necessário, em alguns caso, o deslocamento de mais de um dia de barco para que as nossas equipes possam realizar as instalações”, destaca o chefe de departamento.
Ele explica o planejamento técnico é muito específico para viabilizar a futura conexão educacional.
Conectividade garantir uma melhor aprendizagem aos alunos. Foto: cedida/Detei
“Mesmo diante das barreiras geográficas e estruturais, a expansão segue avançando. Nossa meta é alcançar 100% das escolas da rede estadual conectadas até o final de 2026, ampliando as oportunidades educacionais e fortalecendo o uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem em todas as regionais do nosso Estado”, afirmou.
Além da conectividade das escolas rurais e indígenas, o governo do Acre, por meio da SEE, também irá garantir 33 laboratórios de informática para as escolas integrais, já incluindo as 25 que foram aprovadas para essa modalidade esse ano. “Nossa meta é fechar 100% das escolas de ensino médio com laboratórios agora em 2026”, garante o chefe do Detei.
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O placar terminou em 2 x 1 para o time rubro-negro. Os gols foram de Paquetá e Pulgar. Pelo Botafogo, Alexander Barboza descontou
Com a vitória, o Rubro-Negro credenciou-se para enfrentar o Madureira nas semifinais do Cariocão. Vale lembrar que esta fase será disputada em jogos de ida e volta.
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