Cotidiano
STF tem maioria para permitir que sindicatos cobrem taxa de quem não é sindicalizado
Supremo Tribunal Federal – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Corte mudou entendimento sobre cobrança; para ficar isento, trabalhador teria que ir à assembleia e se opor à contribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) para permitir que sindicatos cobrem uma contribuição assistencial de trabalhadores que não são sindicalizados. A taxa serve para financiar as atividades de sindicatos, mas é diferente do extinto Imposto Sindical, que deixou de ser compulsório com a reforma trabalhista de 2017.
O STF analisa um recurso contra uma decisão de 2017 da própria Corte que reconheceu a inconstitucionalidade da contribuição assistencial de empregados não filiados a sindicatos. Já votaram a favor de mudar o entendimento anterior seis ministros — Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Segundo o novo posicionamento do Supremo, para que a contribuição seja cobrada de todos os trabalhadores, será necessário realizar uma assembleia coletiva para que o assunto seja discutido. Para quem não concordar com o pagamento, basta comparecer e votar contra a cobrança.
À época da decisão firmada em 2017, o ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso e defendeu o caráter inconstitucional da cobrança. Contudo, ele alterou o entendimento sobre a contribuição assistencial por considerar que ela é destinada ao custeio de negociações coletivas, que afetam todos os trabalhadores das respectivas categorias profissionais ou econômicas, independentemente de filiação.
Mendes mudou de posição após o ministro Luís Roberto Barroso apresentar o voto dele e afirmar que a contribuição assistencial é diferente do Imposto Sindical. Segundo Barroso, “há risco significativo de enfraquecimento do sistema sindical” se o STF não reverter a decisão.
Mendes concordou com os argumentos de Barroso e disse que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” caso o STF mantenha a decisão tomada em 2017.
“Peço vênias aos ministros desta Corte para alterar o voto anteriormente por mim proferido, de modo a acolher o recurso com efeitos infringentes, para admitir a cobrança da contribuição assistencial prevista no artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição”, disse o ministro.
Ao mudar de posição, Mendes sugere que o STF defina que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.
Entenda o caso
Em 2017, o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba recorreu ao STF contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que não permitiu à entidade instituir, em acordos ou convenções coletivos, contribuições compulsórias de trabalhadores não sindicalizados. Mendes foi o relator da ação e, por unanimidade, o Supremo votou para confirmar o que havia sido decidido pelo TST.
O STF decidiu que é inconstitucional a contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, seja por acordo, convenção coletiva de trabalho, seja por sentença. A Corte resolveu aplicar repercussão geral ao caso e fez com que o entendimento fosse estendido a todos os demais processos que tratem do mesmo assunto.
À época, Mendes chegou a declarar que contribuições assistenciais não têm natureza jurídica tributária e, portanto, “não podem ser exigidas indistintamente de todos aqueles que participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato respectivo”.
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A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
Tião Bocalom (PL), oficializou nesta quitna-feira (16) a nomeação do ex-jogador Artur Oliveira como secretário de Esportes
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), oficializou nesta quitna-feira (16) a nomeação do ex-jogador Artur Oliveira como secretário de Esportes. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), solidificando assim a entrada de Artur Oliveira na administração municipal. Com 54 anos de idade e natural da capital acreana, o novo secretário possui um currículo invejável, tendo defendido clubes de renome tanto dentro quanto fora do país.
Sua carreira no futebol inclui passagens marcantes por equipes europeias de prestígio, como o Porto. Além disso, Artur Oliveira contribuiu em tradicionais clubes brasileiros, como Remo, Vitória, Botafogo e Figueirense, demonstrando sua versatilidade e habilidade ao longo dos anos. A confirmação do convite para liderar a recém-criada secretaria de Esportes já havia sido anunciada pelo próprio Artur na semana anterior, o acreano ex-jogador de futebol, nascido na capital acreana, no mundo do futebol, já atuou em times nacionais e internacionais, sendo muito experiente no meio esportivo, conhecido como “Rei Artur”, o ex-jogador de futebol traz consigo uma vasta experiência e uma reputação consolidada no mundo esportivo.
Na última semana ele já havia confirmado o convite para assumir a secretaria recém-criada.
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A apresentadora Luciana Gimenez, de 54 anos, continua curtindo Nova York, nos Estados Unidos, para onde viajou por causa da formatura do filho mais velho, Lucas Jagger, de 24 anos, na faculdade.
Na noite de quarta-feira (15), Gimenez brilhou em uma festa de gala da Forbes Brasil. Para a ocasião, ela usou um vestido longo de renda, com transparências e decote tanto na frente como nas costas. O modelito é assinado pela estilista brasileira Lethicia Bronstein. Para completar o visual, ela ainda usou muitas joias. Ao chegar ao restaurante italiano Cipriani Downtown, aonde aconteceu a Forbes Party, Gimenez brincou sobre o ‘jeitinho Cinderela’ e o frio de cerca de 15ºC que faz na cidade.
Fonte: TOP FAMOSOS
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16 de maio, dia Mundial da Conscientização sobre a doença celíaca
A doença celíaca é uma doença crônica do intestino delgado, de caráter autoimune, desencadeada pela exposição ao glúten em indivíduos geneticamente predispostos. Ou seja, o indivíduo que tem a doença, ao ingerir algum alimento fonte de glúten, desencadeia uma reação do seu próprio sistema imunológico contra as células do intestino.
A doença, hoje, atinge de 1 a 2 por cento da população mundial e o único tratamento disponível é através de uma dieta sem glúten. E, embora mais falada nos últimos anos, ainda é subdiagnosticada em muitos pacientes que vão sofrendo com a perda significativa de qualidade de vida.
Diarreia ou prisão de ventre crônica, dor abdominal, inchaço na barriga, falta de apetite, osteoporose, anemia, fadiga, perda de peso e desnutrição, são sintomas da doença.
Mas o que é o glúten?
É um composto proteico formado pela Gliadina e Glutenina, encontrado no trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados.
Segundo o Chef Marcelo Horta, especialista em alimentação saudável, anti-inflamatória, sem glúten e sem leite, embaixador da Acelbra (associação de celíacos do Brasil, RJ) optar por alimentos menos processados e mais naturais é a melhor escolha para evitar o glúten na sua dieta. Mas ficar de olho nos rótulos dos alimentos é importante, pois o glúten está presente onde jamais imaginamos.
Sempre que pensamos em glúten, os alimentos que veem às nossas cabeças são as massas, pizzas, bolos, pães, biscoitos, mas o Chef mostra que a lista é bem maior: a cerveja, uísque, vodka, alguns doces, molhos e temperos, sopas industrializadas, embutidos e carnes processadas e até produtos de beleza podem conter glúten.
Mas como viver sem todos esses alimentos? O que eu vou comer?
Essas são as perguntas que a maioria das pessoas com doença celíaca ou intolerância ao glúten fazem e, foi a mesma pergunta que o Chef fez quando descobriu que precisava tirar o glúten da sua dieta. Padeiro de formação, trabalhando com o trigo há anos, o que fazer ? Mudar de profissão? Não, isso jamais passou pela sua cabeça, então, a solução seria encontrar uma forma de substituir o glúten na panificação.
São várias opções de farinhas sem glúten no mercado, como: de trigo sarraceno, de arroz integral, de grão de bico, de amaranto, de feijão, polvilho, amido de milho, mas cada uma dessas opções sozinhas não consegue o resultado que a farinha de trigo proporciona.
Elasticidade, resistência e crescimento são as funções do glúten nas receitas de panificação. Encontrar fórmulas que pudessem provocar essas mesmas reações passou a ser o desafio do Chef. Foram vários experimentos, receitas que foram direto para o lixo, até encontrar misturas perfeitas que conseguissem manter o sabor original, a praticidade e a viabilidade econômica das receitas.
Para cada tipo de alimento, as misturas vão sendo modificadas….receitas que precisam de mais estrutura precisam de uma farinha diferente das receitas em que a prioridade é a leveza.
Mas para quem quer fazer bolos, biscoitinhos e pãezinhos de forma sem erro, Marcelo traz uma receita de Mix de Farinhas que vai ajudar muita gente a não abrir mão de comer o que gosta e de forma saudável.
Mix de Farinhas do Chef Marcelo Horta
Para cada 1kg de mix sem glúten, você vai precisar de:
➡ 500g de farinha de arroz
➡ 350g de fécula de batata
➡ 140g de polvilho doce
➡ 10g de goma xantana
Basta misturar tudo e guardar num pote fechado. Não precisa colocar na geladeira.
Fonte: TOP FAMOSOS
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