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STF suspende concurso dos Bombeiros no Acre por limitar participação de mulheres
Dias Toffoli suspende também quaisquer interpretações de normas que restrinjam a participação de mulheres em concursos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros até o mérito da ação seja julgado pelo Supremo.
Mulheres estariam sendo prejudicadas em concurso dos bombeiros no Acre – Foto: Arquivo pessoal
Novas convocações para o curso de formação do Corpo de Bombeiros do Acre foram suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão acolhe a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que entende que o certame tem regras para limitar o ingresso de mulheres na carreira militar.
Lançado em 2022, o edital do concurso previa 153 vagas de nível superior para o cargo de soldado combate. Dessas, 122 seriam para homens e apenas 31 seriam para mulheres. A remuneração inicial era de R$ 4.344, 22. As aulas do curso deveriam começar no próximo dia 2 de julho
Posteriormente, a justiça do Acre deferiu um pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e determinou que o Estado do Acre convocasse os 249 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros para o cargo de alunos soldados.
“O concurso foi realizado anterior a esse novo entendimento e, considerando as ações interpostas, iremos aguardar a decisão final. Após isso, prosseguimos”, disse o comandante dos bombeiros, Charles Santos ao ser questionado pelo g1.
Homens foram convocados para maioria das vagas no Corpo de Bombeiros do Acre – Foto: Arquivo/Corpo de Bombeiro
‘Exclusão traduzida em números’
A decisão do ministro Dias Toffoli suspende também quaisquer interpretações de normas que restrinjam a participação de mulheres em concursos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros até o mérito da ação seja julgado pelo Supremo.
“Para o MPF, da forma como estão redigidas, as regras abrem espaço para a criação de critérios diferenciados para a participação das mulheres nos concursos, com reserva de vagas a candidatos do sexo masculino, por exemplo”, disse o MPF em nota publicada após a decisão.
O órgão ressalta ainda que as restrições ferem a Constituição Federal e o princípio de igualdade entre homens e mulheres.
“A exclusão está traduzida em números: dados do perfil das Polícias Militares do Brasil (ano-base 2018) revelam que, no Estado do Acre, apenas 10% do efetivo da polícia militar era de mulheres”, afirmou o MPF.
“Há uma lista de 388 aprovados do sexo masculino e 121 do sexo feminino, o que envolve as vagas previstas e o cadastro de reserva. Desse universo de aprovados, foram convocadas mulheres até a 50ª posição; e os homens foram convocados até a 199ª posição, havendo ainda um universo abrangente de candidatos em cadastro de reserva que podem vir a ser chamados”, enfatizou o ministro ao justificar a decisão.(A decisão completa pode ser lida na página do STF aqui)
Ministro do STF Dias Toffoli suspendeu convocações — Foto: Divulgação/STF
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Dupla foi flagrada com crack, maconha, dinheiro e materiais para embalo durante patrulhamento do 2º Batalhão da PM em Rio Branco
Na noite de terça-feira (13), dois homens foram presos pela Polícia Militar suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Taquari, em Rio Branco. A ação foi realizada por uma equipe do Grupamento Tático do 2º Batalhão da PMAC durante patrulhamento ostensivo na região.
Segundo informações da corporação, os policiais decidiram averiguar um beco localizado ao final da rua Lorival A. Ribeiro, conhecido por ser ponto de comércio ilegal de entorpecentes. No local, os agentes se depararam com dois indivíduos na área de uma residência. Sobre uma mesa, foram encontradas diversas porções de drogas e materiais típicos do tráfico.
Ainda de acordo com a PM, um dos suspeitos tentou fugir ao notar a presença da guarnição, descartando parte do material ilícito, mas foi detido rapidamente. Com a dupla, foram apreendidas 11 pedras de crack, 55 invólucros de maconha, R$ 27,35 em espécie e vários utensílios usados no fracionamento e embalagem das drogas.
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Homem leva motocicleta de residência no bairro Universitário durante a madrugada
Um homem denunciou nas redes sociais o roubo de sua motocicleta, modelo Honda Fan de cor vermelha, ocorrido na madrugada da última segunda-feira (12), no bairro Universitário, em Rio Branco (AC). O criminoso utilizou um guarda-chuva para ocultar o rosto e evitar ser identificado por câmeras de segurança.
Segundo o relato da vítima, a moto estava estacionada na área da residência quando o suspeito invadiu o local e levou o veículo. As imagens das câmeras de monitoramento mostram o indivíduo já sobre a moto, segurando o guarda-chuva com uma das mãos.
A motocicleta possui detalhes em preto e cinza, e a placa é QLZ3B74. Informações sobre o paradeiro do veículo podem ser repassadas à polícia ou diretamente ao proprietário, pelo telefone (68) 99989-0992.
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Como parte das comemorações pelos 109 anos da Polícia Militar do Acre (PMAC), a instituição realizou, nesta quarta-feira, 14, a 3ª reunião do Conselho de Ex-Comandantes e Subcomandantes-Gerais (CECG). O encontro, realizado no Quartel do Comando-Geral (QCG), em Rio Branco, e teve como objetivo promover a troca de experiências e discutir estratégias com os veteranos que já ocuparam os mais altos cargos da instituição.
A terceira reunião do CECG integra a programação comemorativa pelos 109 anos da PMAC. Foto: Joabes Guedes/PMAC
O evento foi presidido pela comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, acompanhada do subcomandante-geral, coronel Kleison Albuquerque, e contou com a presença de 12 veteranos, entre ex-comandantes e subcomandantes-gerais.
Para a comandante-geral atual, a reunião representa uma oportunidade valiosa de aprendizado, reconhecimento e fortalecimento institucional. “Esse é realmente um momento ímpar para mim, como comandante. Ouvir suas experiências, compartilhar os desafios da minha trajetória e ter essa interação direta é algo muito enriquecedor. Eles já vivenciaram o peso da liderança e, agora, com uma visão externa, conseguem enxergar aspectos que muitas vezes não percebemos na rotina diária”, afirmou a coronel Marta Renata.
A coronel Marta Renata presidiu a solenidade. Foto: Davi Barbosa/PMAC
Após a reunião, os veteranos visitaram o Complexo Habitacional Cidade do Povo, onde está sendo construída uma nova base operacional da PMAC.
Mês de celebrações
A terceira reunião do CECG integra a programação comemorativa pelos 109 anos da PMAC. Segundo a comandante-geral, uma série de atividades foi organizada para valorizar os militares, aproximar a comunidade e reforçar a imagem da instituição como referência em honestidade e compromisso com a segurança pública.
“Comemorar os 109 anos da PMAC é motivo de muita honra. Temos a polícia mais honesta do Brasil e queremos celebrar essa trajetória com uma programação especial, que envolve tanto nossos policiais e familiares quanto a comunidade acreana. Já iniciamos as atividades no final de abril, com capacitações como o curso de pilotagem de drones. Está em andamento uma formação sobre o uso de câmeras corporais, e teremos também um curso voltado à prevenção do suicídio, essencial para o cuidado com nosso efetivo”, destacou a comandante.
A programação inclui ainda eventos culturais, esportivos e solenes. Um dos destaques é o Concerto Musical da Banda da PMAC, a Furiosa, que será realizado nesta sexta-feira, 16, às 19h, no auditório do Detran. A entrada é gratuita, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a ações sociais.
Outro momento marcante da programação é a tradicional Corrida Tiradentes, que acontece no domingo, às 7h, com largada aberta ao público. Na sequência haverá o Baile de Gala, no dia 24, a formatura geral, no dia 26 e, no dia 29, um culto de celebração, marcando o encerramento de um mês inteiro de homenagens à Polícia Militar do Acre.
Coronel Gilvan Oliveira foi um dos veteranos convidados. Foto: Davi Barbosa/PMAC
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