Cotidiano
STF permite acúmulo de pensão por morte e aposentadoria se respeitado teto do funcionalismo
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição como teto.
A decisão não se aplica aos casos nos quais a Constituição autorizou a acumulação de cargos públicos, como os casos de professores e de profissionais de saúde. Nesses casos, por uma decisão anterior do STF, o teto incide separadamente nos pagamentos.
A questão foi decidida em um recurso da União no processo envolvendo uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que recebe sua aposentadoria e uma pensão por morte do marido. Na época em que o caso deu entrada na Justiça, a servidora ainda trabalhava e acumulava a pensão com o salário.
No julgamento, por 7 votos a 3, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Para o ministro, o limite deve ser considerado para o pagamento dos benefícios. “Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir do teto constitucional”, disse.
Pela tese definida no julgamento, ocorrendo a morte após promulgação da Emenda Constitucional 19/1998, quando houve mudanças nas regras da administração pública, “o teto incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor”.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli, ficaram vencidos na votação e entenderam que o teto incide separadamente sobre cada tipo de pagamento.
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Foto Glauber Lima: Elenco da Adesg trabalha somente em dois período nesta quinta(18)
Preparação física e treinos técnicos. O técnico Rodrigo Deião acelera a preparação da Adesg e começa a pensar na montagem do Leão para a estreia no Campeonato Estadual. O primeiro compromisso da equipe de Senador Guiomard será na quinta, 15 de janeiro, contra o Humaitá, na Arena da Floresta.
“Precisamos evoluir na parte física e tática. Monto minhas equipes de maneira ofensiva e assim será a Adesg”, declarou Rodrigo Deião.
Treinamento tático
Rodrigo Deião comanda um treinamento tático nesta sexta, 18, a partir das 15 horas, no Frotão, e vai começar a definir os titulares do Leão.
Mais duas peças
O diretor de futebol da Adesg, Erismeu Silva, afirmou faltar duas peças para o fechamento do elenco.
“Temos carências ainda e estamos avaliando. Vamos trabalhar para encontrar esses jogadores”, afirmou Erismeu Silva.
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Foto arquivo pessoal: Éden Barros é uma contratação importante do Estrelão
A diretoria do Rio Branco acertou a contratação de Éden Barros. O profissional chega para trabalhar como auxiliar técnico de Ulisses Torres e vai reforçar a comissão Mais Querido no Estadual.
“O Rio Branco tem objetivos e podemos ajudar a construir um grande trabalho. O Estadual é uma competição difícil e precisamos ter foco total”, comentou Éden Barros.
Dois períodos
O elenco do Rio Branco trabalha em dois períodos nesta quinta, 18, na sequência da primeira semana de preparação para o Campeonato Estadual. O primeiro confronto do Estrelão no torneio será contra o Vasco, no dia 17 de janeiro, no Tonicão.
Melhorar o elenco
A diretoria do Rio Branco precisa aumentar o investimento e tentar a contratação de atletas mais experientes. Após os primeiros treinos essa foi uma avaliação geral no José de Melo.
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Foto FFAC: Neto Pessoa foi homenageado pelo presidente Adem Araújo no gramado do Tonicão
O atacante Neto Pessoa, um dos destaques da Chapecoense na conquista do acesso para a Série A do Campeonato Brasileiro, recebeu nesta quarta, 17, uma homenagem da Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC).
“Precisamos valorizar os nossos talentos. O Neto é uma referência para os nossos jovens e essa é uma homenagem justa. Os bons exemplos precisam ser reconhecidos”, declarou o presidente da FFAC, Adem Araújo.
Muito orgulho
Neto Pessoa conquistou com a Chape um acesso inédito na carreira e agradeceu o reconhecimento do presidente Adem Araújo.
“Essa homenagem é motivo de muito orgulho. Esse é o reconhecimento do meu trabalho e ser lembrado na sua terra torna isso ainda mais especial. Espero por um futuro com muitos atletas acreanos brilhando em nível nacional”, declarou Neto Pessoa.
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