Acre
STF nega prisão, mas afasta do mandato e manda Aécio não sair de casa à noite
Ministros também determinaram que senador do PSDB entregue passaporte. Pedido da PGR tem por base delação da JBS. Parlamentar é acusado de receber dinheiro ilegalmente. Ele nega.
G1
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante discurso em julho, no plenário, ao retornar ao Senado após o primeiro afastamento (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador em casa.
Votaram contra o pedido de prisão os cinco ministros da turma – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento.
A prisão de Aécio foi negada de forma unânime porque os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação.
Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte, devendo permanecer no Brasil.
Aécio deverá ser afastado, e seguir as demais restrições, assim que for notificado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (27), segundo o advogado do senador, Alberto Toron.
Votos pelo afastamento
Primeiro ministro a votar pelo afastamento, Luís Roberto Barroso disse no julgamento que há indícios “induvidosos” de crimes cometidos pelo senador. Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.
Na ocasião em que foi revelado o conteúdo da delação premiada de executivos da JBS, Aécio Neves argumentou que pediu o dinheiro como um empréstimo, em uma transação de caráter particular, a fim de pagar advogados. Segundo ele, antes do pedido de empréstimo foi proposta ao empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS, a compra de um apartamento, que ele não aceitou. A intenção, segundo o senador, era quitar a dívida do empréstimo com Joesley com a venda do apartamento.
“Todos esses fatos, para minha maior surpresa e decepção, se passaram anos depois do julgamento da ação penal 470 [mensalão], três anos após a Lava Jato em curso, a demonstrar que as práticas continuam rigorosamente as mesmas. Estamos passando por tudo isso sem nenhum proveito, sem mudança no patamar ético da política no Brasil”, disse o ministro Barroso.
Em seu voto, Luiz Fux considerou que a imunidade parlamentar – que dá maior proteção a senadores e deputados contra prisões – “não é sinônimo de impunidade”. O ministro disse que os direitos conferidos pela Constituição para proteger o mandato têm por objetivo preservar a “moralidade” do cargo.
Fux disse que Aécio não teve “grandeza” ao não se afastar voluntariamente do mandato quando surgiram as suspeitas. “Já que ele não teve gesto de grandeza, vamos auxilia-lo a ser portar tal como deveria se portar, sair do Senado para poder comprovar à sua ausência de culpa nesse episódio”, disse.
Ao também votar pelo afastamento, Rosa Weber considerou que Aécio descumpriu medida imposta pelo senador Edson Fachin, em maio, que também o havia afastado do mandato e o proibido de manter contato com outros investigados. Depois desta decisão, Aécio postou foto conversando com outros parlamentares do PSDB também alvos da Lava Jato.
“Não se trata de mera conversa ou contato. Essa reunião política revela de forma objetiva contato com outros investigados da Operação Lava Jato, o que estava cautelarmente vedado pela decisão do ministro Edson Fachin”, disse a ministra.
Questionado após o julgamento sobre o encontro com os parlamentares, o advogado de Aécio contestou a afirmação de que o senador teria descumprido restrições impostas pelo ministro Edson Fachin em maio.
“A decisão impõe o afastamento das atividades legislativas. Ele não é um cassado político, à moda do que ocorria na ditadura de 64. Ele pode falar sobre política, ele pode conversar. Foi ele quem divulgou esse encontro, porque não o fez clandestinamente, convencido de que fazia algo absolutamente legal”, disse Toron.
Para defesa, decisão será revertida
Após o julgamento, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que a defesa irá agora estudar que tipo de ação pode ser levada ao Supremo para reverter a decisão.
Ele disse que há novas provas no caso, especialmente uma nova gravação entregue por Joesley Batista, sócio da J&F, comprovando, segundo afirmou, que a irmã de Aécio, Andrea Neves, havia oferecido apartamento ao empresário, e não pedido de propina.
“Eu tenho absoluta certeza que o STF, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, disse.
No momento da decisão do STF, Aécio Neves não estava no plenário do Senado, onde transcorria sessão deliberativa. O G1 procurou a assessoria do senador e aguardava uma manifestação até a última atualização desta reportagem.
Os pedidos da PGR
Os pedidos de prisão e de afastamento do mandato foram feitos no fim de julho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin – na época, porém, ele determinou o afastamento de Aécio do Senado.
No fim de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, para quem o caso foi encaminhado, negou um novo pedido de prisão e permitiu a volta do senador ao exercício do mandato.
Os pedidos da PGR são baseados na delação de executivos da J&F. O órgão sustenta que o senador teria recebido dinheiro da empresa e que atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Lava Jato.
Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Janot pediu a prisão para evitar que o parlamentar tucano atrapalhasse as investigações.
A defesa de Aécio diz que o pedido de prisão não seguiu as exigências da Constituição, que só permite a medida em caso de flagrante de crime inafiançável e após autorização do Senado.
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Projeto cultural teve gravações em estúdio, filmagens na cidade e lançamento oficial no Centro do Idoso
O município de Epitaciolândia realizou o lançamento oficial do videoclipe “Feliz Ano Novo 2026”, um projeto cultural que reuniu 22 cantores locais — entre crianças, jovens, adolescentes e adultos — com o objetivo de celebrar a chegada do novo ano e valorizar os talentos da cidade. A iniciativa foi desenvolvida em etapas distintas, envolvendo gravação musical em estúdio, produção de imagens em diferentes pontos do município e um evento oficial de apresentação ao público.
O lançamento oficial do segundo videoclipe Feliz Ano Novo Epitaciolândia aconteceu na última quinta-feira (18), no Centro do Idoso do município. O evento reuniu cantores participantes, familiares e moradores da cidade, entre eles crianças, jovens, adultos e a representante do Centro do Idoso, Maria Alcântara.
Durante a cerimônia, o professor Jessé de Oliveira, da Escola de Música Dó Ré Mi, agradeceu a Deus pela oportunidade de coordenar mais um projeto cultural, destacando o sucesso alcançado pelo videoclipe produzido no ano anterior. Ele também ressaltou o apoio do prefeito Sérgio Lopes, considerado fundamental para a viabilização do trabalho em todas as etapas.
O vereador Cleomar Portela também participou do evento e destacou a satisfação em ver o resultado do projeto, no qual seu filho, o cantor mirim Arthur Portela, participa pela segunda vez. Representantes dos cantores e familiares enfatizaram a importância da iniciativa para a valorização cultural e artística do município.
A etapa de gravação das imagens foi realizada em diversos pontos de Epitaciolândia, reforçando a identidade local e a mensagem de fé, união, esperança e alegria que marca o projeto. As cenas mostram interpretações carregadas de emoção, refletindo as experiências vividas em 2025 e os desejos para o ano de 2026.
Participaram do videoclipe os cantores: Yohana Johann, Amanda de Freitas, Maysa Sodré, Eloáh Rebouças, Geovani Otávio, Ana Sara, Isabele Viana, Samuel Dávila, Alice Borges, Maria Alcântara, Isaías Gonzaga, Ana Paula Johann, Jessé de Oliveira, Maria Vitória, Ana Dhulia, Arthur Portela, Leiliane Araújo, Zé Nobre, Alcy Pontes, Dayana Ribeiro, Melissa Reis e Jéssica de Oliveira.
A captação das imagens ficou sob responsabilidade de Alex Morais, com finalização da Menorá Praise Film.
A primeira etapa do projeto ocorreu no Estúdio Menorá, em Rio Branco, onde foi gravada a música que dá nome ao videoclipe. A produção musical foi assinada por David Santos, da Gravadora Menorá, em parceria com o compositor e cantor Zé Nobre, de Senador Guiomard.
Segundo o produtor, a gravação foi concluída com agilidade graças ao preparo e à dedicação dos artistas. Ele também destacou o empenho do professor Jessé de Oliveira, cuja organização e profissionalismo foram considerados decisivos para o bom andamento do projeto, além de reforçar a expectativa de novas produções futuras.
O videoclipe “Feliz Ano Novo 2026 – Epitaciolândia” já está disponível no canal Menorá Praise e nas plataformas digitais, levando uma mensagem de fé, amor e esperança à população e fortalecendo a identidade cultural do município.
Imagens do evento de lançamento do videoclipe Feliz Ano Novo 2026, realizado no Centro do Idoso de Epitaciolândia, com a presença de cantores, familiares, autoridades e convidados.
Registros das filmagens realizadas em diferentes pontos da cidade, destacando os artistas participantes, os cenários urbanos e a identidade cultural de Epitaciolândia.
Momentos da gravação da música em estúdio, com os cantores reunidos no Estúdio Menorá, evidenciando o trabalho técnico, a produção musical e a dedicação dos artistas.
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Em colaboração com Ludymila Maia
A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) encerra 2025 com um conjunto expressivo de entregas que reafirmam o compromisso do governo com a inovação, a modernização dos serviços públicos e a valorização dos servidores. Ao longo do ano, a pasta avançou em áreas como transformação digital, gestão patrimonial, atendimento ao cidadão e políticas de recursos humanos, consolidando o Acre como referência nacional em eficiência administrativa.
Em parceria com o Banco Mundial, no âmbito do Progestão, o Estado estruturou, ainda, um plano robusto de investimentos estratégicos para 2026, voltado ao aprimoramento dos processos de gestão e ao fortalecimento dos serviços oferecidos à população.
Entre os principais marcos do ano está a expansão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para as 22 prefeituras acreanas, tornando o Acre o primeiro Estado do país a alcançar cobertura total. Além de garantir suporte técnico, infraestrutura e capacitação às equipes municipais, a Sead promoveu ganhos de celeridade, integração administrativa e redução do uso de papel.
O governo também avançou em iniciativas de governo digital, como o lançamento do aplicativo MeuAc, que reúne centenas de serviços públicos, a implantação do novo Sistema de Compras e Contratos, a criação do Hemocentro Digital e a ampliação do acesso digital a medicamentos de alto custo. O conjunto dessas ações garantiu ao Acre três premiações no Secop [Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública] 2025.
Premiação reconheceu avanços promovidos pelo Estado na oferta de serviços digitais. Foto: Andressa Larissa
Na área de compras públicas, a Sead concluiu mais de 700 análises de processos ao longo do ano, fortalecendo o monitoramento das contratações e avaliando projetos estratégicos, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos essenciais.
Para 2026, estão previstos cerca de R$ 8 milhões em investimentos destinados à modernização dos processos de compras, assegurando contratações mais ágeis, transparentes e alinhadas às melhores práticas nacionais. Foto: Paulo Henrique/Sead
A gestão patrimonial também registrou avanços na modernização dos processos internos, reorganização dos acervos e ampliação do controle sobre os bens públicos. Em 2025, foram instruídos 50 leilões de bens móveis, volume que superou amplamente a meta inicial e refletiu melhorias no saneamento de cadastros, reorganização de lotes e aplicação rigorosa das normas. A atualização da política de imóveis trouxe maior eficiência ao identificar espaços ociosos e iniciar procedimentos para leilões urbanos, contribuindo para a redução de custos. O programa Reuse Acre, que redistribui bens entre órgãos estaduais, foi ampliado com auditorias, treinamentos e novas funcionalidades, consolidando reconhecimento nacional. Para o próximo ano, o Progestão prevê investimento de quase R$ 600 mil para modernizar ainda mais a gestão de ativos, com consultorias especializadas, novas tecnologias de monitoramento e práticas aprimoradas de auditoria.
O Arquivo Público do Estado também avançou, com a obra da nova sede em estágio acelerado, implantação de laboratório de higienização e digitalização, capacitação de mais de 300 servidores e ampliação de parcerias institucionais para preservação documental.
Na gestão de pessoas, os destaques incluem a ampliação dos programas de cuidado com a saúde do servidor, capacitação e desenvolvimento profissional. Em 2025, foram ofertados atendimentos psiquiátricos e psicossociais, práticas integrativas, salas de bem-estar, eventos esportivos e ações temáticas voltadas à saúde mental e prevenção à violência. O RH Itinerante alcançou diversas regionais com formações presenciais, enquanto o novo Sistema de Gestão de Pessoas garantiu digitalização de prontuários, melhoria no saneamento cadastral e maior conformidade com os órgãos de controle.
RH Itinerante de Gestão de Pessoas percorreu as cinco regionais do Acre, levando conhecimento e atualização: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Juruá e Tarauacá-Envira. Foto: Ingrid Andrade/Sead
A Sead também concluiu mais de 4,6 mil processos jurídicos e realizou centenas de convocações e nomeações. Para 2026, estão previstos R$ 15 milhões em investimentos voltados à modernização da gestão de recursos humanos, com foco no dimensionamento da força de trabalho e no aprimoramento das práticas de gestão de pessoal em todo o Estado.
Para o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, os resultados alcançados consolidam um novo modelo de gestão pública. “Nosso foco é ampliar a modernização, valorizar servidores e garantir serviços mais acessíveis à população. Encerramos 2025 com avanços importantes e seguimos trabalhando para entregar ainda mais em 2026”, afirmou. Foto: Ingrid Andrade/Sead
OCA aproximando ainda mais o Estado do cidadão
O ano de 2025 consolidou a OCA como referência nacional em inovação, humanização e eficiência no atendimento ao cidadão. Por meio de ações estruturantes, projetos pioneiros e parcerias estratégicas, a instituição reforçou sua atuação como articuladora da Política de Atendimento ao Cidadão, promovendo avanços concretos em linguagem, mobilidade, reconhecimento e padronização dos serviços públicos.
O primeiro grande marco do ano foi o lançamento do Guia de Linguagem Simples do Governo do Estado, em 9 de julho, no Museu dos Povos Acreanos. Coordenado pela Sead e pela OCA, com parceria técnica da Agência Clara e Simples, o documento se tornou o primeiro guia oficial voltado à simplificação da comunicação pública no Acre. Integrado à Política de Atendimento ao Cidadão, o guia estabelece a linguagem simples como prática obrigatória nos órgãos estaduais, garantindo maior transparência, acessibilidade e eficiência.
Outro avanço estruturante foi a entrega do ônibus da OCA Móvel, inaugurado em 10 de julho no município de Porto Acre. A unidade itinerante marca uma nova etapa na descentralização dos serviços públicos, levando cidadania a regiões de difícil acesso e permitindo que populações rurais e ribeirinhas resolvam demandas essenciais sem deslocamentos longos. A iniciativa reforça a presença do Estado nas comunidades e amplia a inclusão social.
Em outubro, a OCA promoveu o 1º Fórum da Política de Atendimento do Estado, reunindo cerca de 120 servidores de diferentes instituições para discutir boas práticas, inclusão, acessibilidade, acolhimento e inovação digital. O encontro marcou os 17 anos da política estadual e consolidou a Rede de Representantes Institucionais, que atuará na difusão e no fortalecimento das diretrizes de atendimento em todo o governo, além de estabelecer um calendário permanente de formação e debate.
Em celebração aos 15 anos das unidades OCA Xapuri e Rio Branco, foi instituído o Prêmio OCA de Reconhecimento Público, destinado a valorizar servidores, instituições parceiras e atores públicos que se destacaram na promoção da excelência no atendimento. A iniciativa reforça a cultura de valorização e mérito dentro do serviço público.
Servidores, autoridades e parceiros durante a cerimônia dos 15 anos da OCA e entrega do Prêmio de Reconhecimento Público. Foto: Samuel Moura/Secom
Encerrando o ano, a OCA avançou na implantação do projeto “Padrão OCA de Atendimento”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Saúde e em implementação no Pronto-Socorro de Rio Branco. O projeto revisa fluxos de acolhimento, capacita equipes e reorganiza a comunicação visual, levando o modelo de excelência da OCA para áreas sensíveis, como a saúde. A iniciativa prevê acompanhamento contínuo e monitoração de indicadores, fortalecendo a qualidade do atendimento em serviços essenciais.
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Gessé Diomar Mendes Barros, ex-empresário de 67 anos e considerado um dos homens mais procurados do país, foi preso neste sábado (20) no estado do Acre. Ele deverá ser transferido para Roraima, onde cumpre condenação judicial.
Mendes Barros foi condenado como mandante do assassinato do empresário Rogério de Oliveira Rosa, conhecido como “Rogério BC”, executado em agosto de 2007, em Boa Vista. O crime teve grande repercussão à época e, após anos de investigações e trâmites judiciais, resultou na condenação do ex-empresário.
Além desse caso, o Ministério Público aponta que Gessé Diomar responde ou já respondeu a outros processos criminais, incluindo porte ilegal de arma de fogo, embriaguez ao volante, direção perigosa e tentativa de homicídio contra um sobrinho. O histórico criminal contribuiu para que ele fosse incluído entre os alvos prioritários das forças de segurança.
O ex-empresário também integra a lista de procurados da Interpol, o que ampliou o alcance das investigações e demandou cooperação entre órgãos de segurança em âmbito estadual, interestadual e internacional.
Após a prisão no Acre, Gessé Diomar permanece sob custódia, aguardando os procedimentos legais para a transferência ao estado de Roraima, onde deverá cumprir a pena determinada pela Justiça.
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