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Acre

Sebastião pede e deputados aprovam licitação para adquirir mobiliário para aeroporto que é responsabilidade da Infraero

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Em meio à crise, governo do Acre gastará com decoração de aeroporto em projeto da primeira-dama

O governador Sebastião Viana (PT) pediu e os deputados aprovaram um projeto que permite o governo do Acre a realizar uma licitação para adquirir mobiliário para o Aeroporto Plácido de Castro, que é responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O projeto arquitetônico da reforma e ampliação do aeroporto é assinados pela primeira-dama Marlúcia Cândida. A justificativa do chefe do executivo é que a iniciativa vai beneficiar os marceneiros locais e seguir características estabelecidas no projeto de reforma.

Os deputados de oposição e situação se reversaram na tribuna para se pronunciar contra e a favor da matéria. O deputado Nelson Sales (PP) disse que a licitação estaria acontecendo para beneficiar as vontades da primeira-dama. “Se querem beneficiar os marceneiros parem que persegui-los, mas não venham com essa justificativa que dizer que estão beneficiando marceneiros locais. Essa madeira já tem um fornecedor escolhido. Essa justificativa de fortalecer o setor marceneiro é uma desculpa para aprovar um cheque em branco ”, diz Sales.

Para a peemedebista Eliane Sinhasique, “é inadmissível faz um investimento supérfluo, quando quem é responsável pela decoração é a Infraero. Enquanto estamos precisando comprar mobiliário para hospitais que estão inadequados, o governo não quer que a Infraero coloque um mobiliário específico, que é padrão nacional e obrigação da empresa que cuida dos aeroportos brasileiros. Estamos atendendo a um capricho da primeira-dama que assinou o projeto de reforma e ampliação do nosso aeroporto Plácido de Castro”, destaca.

O líder do governo, Daniel Zen (PT) ressaltou o que ele classifica como importância de uma licitação específica para um mobiliário que será produzido de acordo com o “projeto arquitetônico de caraterísticas regionais que vai beneficiar a cadeira produtiva dos marceneiros locais”. Para ele, caso a Infraero realizasse a licitação, o dinheiro não vai circular na praça local. “A vantagem do estado adquirir o mobiliário é que os marceneiros locais serão os maiores beneficiados para o mobiliário ficar de acordo com o projeto arquitetônico”.

Para o governista, uma mobília com características locais vai beneficiar o turismo. “Quando o passageiro chega e tem um bonito imobiliário, a pessoa que tá vindo visitar se sente mais agradável, mas bem recebida, a tendência é voltar depois. Não é pelo fato de um estado gastar mais, mas o fato de o Estado colocar recursos para aquecer a economia”, disse o governista que se pronunciou favorável ao governo realizar uma licitação e gastar recursos que deveriam ser disponibilizados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

O oposicionista Gerlen Diniz (PP) reafirmou o posicionamento de Nelson Sales, que a Aleac estará dando um cheque em branco para o governador Sebastião Viana “que pede uma licitação sem apresentar o valor. Como vão autorizar o governo a licitar se não sabem o valor. O governo não precisa se meter nessa obra”. Segundo ele, “enfeitar o aeroporto é uma obrigação da Infraero. Esse valor deveria ser convertido em viaturas, coletes e armamentos para os policiais. Se acham os donos do Estado, pensam que estão numa monarquia”.

Diniz ressalta que “o dinheiro é público e tem que ser usado com dignidade e respeito”. Ele pediu os deputados da base governista votassem contra o projeto e lembrou que, “ser aliado é uma coisa e ser subordinado é outra”. O líder do PT na Casa, deputado Lourival Marques tentou jogar os marceneiros contra os deputados de oposição. “Vejam só marceneiros do Acre, a oposição votando contra vocês e contra a economia do Acre, porque não querem que esse dinheiro circule aqui. Queiram votar não pelo governo, mas pela economia do Acre”.

O deputado Luiz Gonzaga ironizou Marques. “Agora, estão dizendo que são bonzinhos com os marceneiros de nosso Estado. Ora, os marceneiros do nosso Estado precisam é que o governo dê condições para eles trabalharem. Todos sabemos que a nossa madeira nobre que está indo toda embora. Nós podíamos muito bem construir móveis não só para atender o Estado, mas para exportar. Nossa madeira está indo para Portugal. Estão acabando com a floresta de Manoel Urbano, agora vem com essa história de bonzinhos. Se querem ajudar os marceneiros deem condições de trabalho, parem de persegui-los.

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Acre

Câmara Criminal fará sessões itinerantes em Cruzeiro do Sul e Tarauacá

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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.

A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.

Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.

Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.

“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.

 

Fonte: TJAC

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Acre

No Acre, justiça mantém prisão de acusado de torturar indígena

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.

O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.

No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.

A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.

Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.

Com informações do TJAC

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Acre

MPF/AC divulga resultado final do 1º seletivo de estágio 2025 para pós-graduação em direito

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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.

O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.

O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.

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