Brasil
STF: Moraes dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda
Medida foi aprovada em dezembro pelo Supremo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).
A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.
Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.
O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.
Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.
Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.
O ministro acrescentou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF. Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.
Edição: Denise Griesinger
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O maior navio da esquadra brasileira será deslocado nesta quarta-feira (8) para o Rio Grande do Sul a fim de auxiliar as vítimas das fortes chuvas e das enchentes que atingem a maioria das cidades do estado desde o fim de abril.
De acordo com a Marinha, o Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) Atlântico transportará duas estações móveis para tratamento de água, capazes de produzir um total de 20 mil litros de água potável por hora. Elas serão usadas para o abastecimento de água da população, que sofre com o colapso do sistema de tratamento e abastecimento no estado.
Além disso, navio também levará oito embarcações de médio e pequeno porte para auxiliar no resgate às vítimas ilhadas e no transporte de suprimentos pelas vias alagadas. A Marinha disse ainda que está mobilizando quatro navios, 20 embarcações, 12 aeronaves e centenas de militares, em uma operação é similar a uma ação de guerra. Amanhã, além do Atlântico, segue para o estado a Fragata Defensora, transportando doações e suprimentos.
A Força informou também que hoje foram enviados para o estado, o navio de Apoio Oceânico Mearim e o Navio-Patrulha Oceânico Amazonas, equipado com três embarcações e um hospital de campanha, com capacidade para 40 leitos a fim de atender vítimas das enchentes.
Segundo a Marinha, com a chegada dos navios, as equipes de resgate aéreo da Marinha, receberão reforço de mais oito aeronaves, além das quatro que permanecem de prontidão no estado. Serão doze helicópteros, no total, em um esforço contínuo de resgate aos moradores ilhados em áreas de difícil acesso. Também estão sendo deslocados 40 viaturas e 200 militares Fuzileiros Navais para atuar na desobstrução das vias de acesso, além de equipes de apoio à saúde, formadas por médicos e enfermeiros.
Fonte: EBC GERAL
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‘Vocês sabiam que uma brasileira está no topo da lista dos bilionários do mundo? Fique de olho na próxima edição e descubra quem ela é’. Com essa frase, a Natura , em parceria com a agência Africa e a Forbes Brasil , lançaram uma ação inédita e exclusiva com uma contracapa em edições direcionadas a um mailing selecionado de CLevels ressaltando os US$317 bilhões em valor de recursos naturais da Amazônia brasileira.
A crença de que desenvolvimento econômico e conservação da floresta são conceitos opostos é uma ideia difundida não só no Brasil, mas em várias partes do mundo. No entanto, estudos como Changes in the Global Value of Ecosystems Service e o relatório do Banco Mundial mostram exatamente o contrário: a Amazônia gera mais riqueza em pé.
O valor estimado da Floresta Amazônica, de acordo com as pesquisas, vêm de riquezas como sua biodiversidade, que representa nada menos que 25% de toda a biodiversidade terrestre; vem dos “rios voadores”, essenciais à agricultura e à geração de energia; e dos incontáveis meios de subsistência para populações agroextrativistas.
“Estamos muito orgulhosos da jornada que percorremos ao longo desses 55 anos de história. Em um dos principais marcos dessa trajetória está o nosso pioneirismo em bioinovação para desenvolver produtos de alta performance e que valorizam a biodiversidade amazônica. Estampar a capa de uma das maiores revistas de negócios do mundo com a incomparável riqueza da Amazônia, significa reafirmar esse nosso compromisso com a regeneração, a bioeconomia e as comunidades locais, que é evidenciado através da conservação de mais de 2 milhões de hectares de floresta e da geração de renda para mais de 10 mil famílias”, afirma Tatiana Ponce, CMO e head de Inovação global da Natura.
Com parte de sua jornada dedicada às pesquisas de bioativos, a Natura já desenvolveu 44 bioingredientes de maneira ética e sustentável. Entre eles, o bioativo de tukumã, fruto que não tinha todo seu potencial aproveitado pelas indústrias, incluindo a cosmética.
“Hoje, o tukumã é visto como ouro, uma fonte de prosperidade e empoderamento para nós e nossas famílias”, conta uma das trabalhadoras da cooperativa extrativista do fruto.
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Fonte: Nacional
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A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para assessoramento jurídico em defesa das políticas públicas de auxílio à população afetada pelas fortes chuvas que atingem cidades do Rio Grande do Sul.
Além de identificar as medidas de ações judiciais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, o grupo também será responsável por articular e promover a interlocução com órgãos federais, autoridades e agentes públicos estaduais e municipais.
Coordenado pela advogada da União Mônica Casartelli, o grupo terá ainda mais dois representantes das secretarias de Contencioso e Consultoria da AGU, além de consultores jurídicos de sete ministérios e de quatro outros órgãos da AGU.
Por meio de nota, Mônica explicou que o grupo irá propor medidas jurídicas que impactem na recuperação da região afetada pela catástrofe socioambiental.
“A Advocacia-Geral da União quer apresentar uma pronta resposta a demandas de assessoramento jurídico de alta complexidade, relacionadas a esta emergência enfrentada pelo Rio Grande do Sul”, assinalou.
Ações de apoio
A portaria – assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que autoriza a criação do grupo – foi publicada na edição desta terça-feira (7), do Diário Oficial da União.
O grupo atuará em Porto Alegre de onde são coordenadas as atividades no estado e onde estão concentradas as informações das ações federais de apoio. Atualmente, o governo federal informa que foram mobilizadas mais de 14, 5 mil pessoas nas operações de resgate, que também são apoiadas por 130 aeronaves, mais de 950 viaturas e 182 embarcações.
Até o último boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, na manhã de hoje, as chuvas afetam 1.367.506 pessoas em 388 municípios, com 90 mortes e 361 feridos. Há 155.741 pessoas desalojadas e 48.147 pessoas em abrigos. Os desaparecidos chegam a 132.
Fonte: EBC GERAL
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