Brasil
STF mantém inquérito que investiga Marcio Bittar por uso de cota parlamentar na Corte
O senador Márcio Bittar fala à CNN
Foto: CNN (16.set.2020)
A investigação que apura suposto uso irregular da cota parlamentar pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), enquanto ele era deputado federal pelo PSDB, permanecerá no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por sete ministros que seguiram a decisão do ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (10).
O plenário decidiu, pela primeira vez, como se deve proceder nos inquéritos e ações penais em caso de mandatos cruzados. O entendimento vale para senadores que viraram deputados federais, ou deputados federais que viraram senadores.
Foi fixado que a competência do STF alcança os congressistas federais no exercício de mandato em casa parlamentar diversa daquela em que fora consumada a hipotética conduta delitiva, ou seja, quando o suposto crime investigado ocorreu no mandato anterior, o investigado que mudou de função pública segue tendo direito ao foro do cargo antigo.
Em setembro de 2020, a ministra Rosa Weber atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para apurar irregularidades no uso da cota parlamentar por nove deputados federais e um senador.
De acordo com a PGR, a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade LTDA (Xeque Mate Comunicação e Estratégia) teria prestado serviços aos parlamentares entre janeiro de 2014 e junho de 2018, sendo paga com valores da cota parlamentar. Entretanto, esta empresa englobaria várias outras empresas de fachada, e seria voltada para a prática de ilícitos.
Nesta mesma decisão, a ministra determinou que a investigação contra Bittar deveria ir para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, já que o parlamentar, na época dos fatos, era deputado federal, mas em 2019 assumiu como senador. A PGR interpôs agravo regimental, pedindo que seja fixada a competência do Supremo em casos de mandatos cruzados.
A relatora, Rosa Weber, cuja posição não formou maioria, votou por negar o recurso, entendendo que o foro por prerrogativa de função encerra-se quando o agente público dele detentor passa a ocupar cargo público ou exercer mandato eletivo distinto daquele que originalmente atraiu a regra especial de competência.
“O elemento temporal constitucionalmente delimitado esvai-se com o encerramento da legislatura; de igual modo, ausente o elemento material ou substancial, porquanto diferente o plexo de atribuições dos respectivos cargos eletivos”, afirmou.
Com colaboração do JOTA
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Brasil
Waack questiona “missão divina” de Mendonça no STF em meio a avanço do caso Master e divide opiniões
Jornalista contrasta convicções religiosas do ministro com exigência de imparcialidade na Corte; internautas resgatam profecia de 28 anos sobre trajetória do magistrado
O jornalista, conhecido pelo tom ácido, destacou que o cenário jurídico atual é delicado, sugerindo que a busca pela verdade tornou-se um exercício coletivo de esperança. Foto: captada
Uma análise feita pelo jornalista William Waack, durante a abertura do programa WW, na CNN Brasil, colocou sob holofotes a postura do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O comentário ocorreu em meio ao avanço da investigação que culminou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Fé e Justiça em debate
Waack questionou a associação frequente que Mendonça faz entre sua atuação na Corte e uma suposta “missão” recebida de Deus. Em artigo recente, o jornalista afirmou que o ministro, “homem de profunda convicção religiosa, teria imediatamente se recolhido em orações ao saber que fora sorteado como novo relator do caso Master”.
O jornalista, conhecido pelo tom ácido, destacou que o cenário jurídico atual é delicado, sugerindo que a busca pela verdade tornou-se um exercício coletivo de esperança, dado o peso das denúncias envolvendo figuras de alto escalão do mercado financeiro e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os pontos levantados pelo jornalista na abertura do programa incluem:
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A gravidade das provas que sustentam a Operação Compliance Zero.
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O contraste entre as convicções religiosas do ministro e a exigência de imparcialidade no STF.
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As críticas direcionadas à lentidão ou omissão da Procuradoria-Geral da República.
Atuação no caso Master
Especialistas apontam que Mendonça, ao assumir a relatoria do caso Master, tem demonstrado postura diferente da do relator anterior, ministro Dias Toffoli. Em decisões recentes, Mendonça restabeleceu a autonomia da Polícia Federal nas investigações e permitiu que o Congresso Nacional exerça seu poder investigativo, contrastando com medidas anteriores adotadas por Toffoli. O caso já gerou mais de trinta procedimentos na Polícia Federal.
Analistas jurídicos consideram que Mendonça, por não integrar grupos políticos específicos dentro do STF, pode aproveitar a oportunidade para mostrar protagonismo na condução do processo.
Profecias e trajetória pública
Após a repercussão da fala de Waack, internautas resgataram o relato de André Mendonça sobre uma profecia recebida há 28 anos, na qual sua trajetória seria marcada por um propósito maior no serviço ao país. O ministro já declarou publicamente, durante pregações, ser “um instrumento de Deus no Supremo”.
O uso dessa narrativa por parte do magistrado tem sido alvo de debates intensos, dividindo opiniões entre aqueles que veem coerência com seus princípios e críticos que apontam risco à laicidade do Judiciário.
A tensão entre a narrativa religiosa do ministro e a condução de casos de corrupção bilionária coloca o STF em uma posição de constante vigilância pelo debate público. Até o momento, o gabinete de Mendonça não se manifestou sobre as críticas feitas durante a transmissão.
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O corpo de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, 43 anos, conhecido como “Sicário”, chegou ao Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette (IML), em Belo Horizonte, na tarde deste sábado (7/3). Ao Metrópoles, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que o cadáver foi liberado após exames para a família dar prosseguimento ao velório e ao sepultamento. Ele morreu nessa sexta-feira (6/3) após dois dias internado em um hospital da capital mineira.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, havia suspeita de morte cerebral. O óbito foi declarado às 18h55 após o encerramento do protocolo de morte encefálica, iniciado por volta das 10h15 do mesmo dia. A defesa disse que não há informação sobre o enterro de Sicário.
A Polícia Federal relatou que Luiz Phillipi tentou suicídio na Superintendência Regional da PF depois de ser preso na terceira fase da operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude no Banco Master.
Luiz Phillipi é apontado como um dos contratados da “milícia pessoal” do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso na força-tarefa. A investigação aponta que o Sicário exercia papel central na coordenação operacional de um grupo denominado “A Turma”. Eles atuavam na coleta de informações, monitoramento e intimidação de pessoas consideradas adversárias, como autoridades, ex-funcionários e jornalistas.
O homem tem uma extensa ficha criminal, com passagens por furto qualificado, ameaças e crimes de trânsito. Ele também já tinha sido investigado por estelionato e associação criminosa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A primeira pesquisa do Instituto Datafolha em 2026, divulgada neste sábado (7/3), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 46% de rejeição, contra 45% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A última pesquisa do instituto, realizada entre 2 e 4 de dezembro de 2025, foi divulgada um dia depois de o Metrópoles noticiar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu Flávio como candidato do bolsonarismo nas eleições presidenciais de 2026. À época, foi mostrado que Lula era rejeitado por 44% e Flávio, por 38%.
Hoje, os rivais registram índices semelhantes de eleitores que afirmam não votar neles de forma alguma.
Depois deles, na lista de rejeição, aparecem Fernando Haddad com 27%; Ratinho Jr. com 19%; Tarcísio de Freitas, com 18%; Romeu Zema, com 17%; Eduardo Leite, com 15%; Renan Santos e Ronaldo Caiado, ambos com 14%; e Aldo Rebelo, com 12%.
O levantamento foi realizada entre 3 e 5 de março e entrevistou 2.004 eleitores com 16 anos ou mais, em 137 cidades brasileiras.
A margem de erro de dois pontos percentuais, tanto para mais quanto para menos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com o código BR-03715/2026.
2º turno
Sobre as intenções de voto, Lula aparece na frente em todas as possibilidades de primeiro turno. No entanto, a pesquisa mostra que Flávio teve um aumento na candidatura, e, no segundo turno, há uma disputa equilibrada entre os dois.
O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro marca 43%, e Lula, 46%.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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