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STF mantém inquérito que investiga Marcio Bittar por uso de cota parlamentar na Corte

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O senador Márcio Bittar fala à CNN
Foto: CNN (16.set.2020)

A investigação que apura suposto uso irregular da cota parlamentar pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), enquanto ele era deputado federal pelo PSDB, permanecerá no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por sete ministros que seguiram a decisão do ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (10).

O plenário decidiu, pela primeira vez, como se deve proceder nos inquéritos e ações penais em caso de mandatos cruzados. O entendimento vale para senadores que viraram deputados federais, ou deputados federais que viraram senadores.

Foi fixado que a competência do STF alcança os congressistas federais no exercício de mandato em casa parlamentar diversa daquela em que fora consumada a hipotética conduta delitiva, ou seja, quando o suposto crime investigado ocorreu no mandato anterior, o investigado que mudou de função pública segue tendo direito ao foro do cargo antigo.

Em setembro de 2020, a ministra Rosa Weber atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para apurar irregularidades no uso da cota parlamentar por nove deputados federais e um senador.

De acordo com a PGR, a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade LTDA (Xeque Mate Comunicação e Estratégia) teria prestado serviços aos parlamentares entre janeiro de 2014 e junho de 2018, sendo paga com valores da cota parlamentar. Entretanto, esta empresa englobaria várias outras empresas de fachada, e seria voltada para a prática de ilícitos.

Nesta mesma decisão, a ministra determinou que a investigação contra Bittar deveria ir para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, já que o parlamentar, na época dos fatos, era deputado federal, mas em 2019 assumiu como senador. A PGR interpôs agravo regimental, pedindo que seja fixada a competência do Supremo em casos de mandatos cruzados.

A relatora, Rosa Weber, cuja posição não formou maioria, votou por negar o recurso, entendendo que o foro por prerrogativa de função encerra-se quando o agente público dele detentor passa a ocupar cargo público ou exercer mandato eletivo distinto daquele que originalmente atraiu a regra especial de competência.

“O elemento temporal constitucionalmente delimitado esvai-se com o encerramento da legislatura; de igual modo, ausente o elemento material ou substancial, porquanto diferente o plexo de atribuições dos respectivos cargos eletivos”, afirmou.

Com colaboração do JOTA

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Franco-atirador usou AR-15 e efetuou múltiplos disparos na direção do comício de Trump, diz polícia

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Ex-presidente relatou bala ‘perfurando’ orelha direita; autor do ataque foi morto

O suposto atirador que atingiu Donald Trump durante um comício neste sábado (13) foi morto pelos Serviço Secreto dos EUA, informou o órgão. Um participante do evento também morreu e outras duas pessoas ficaram feridas.

O que aconteceu

Atirador foi morto pelo Serviço Secreto. De acordo com Anthony Guglielmi, chefe de comunicações do órgão, o atirador disparou vários tiros de uma “posição elevada” fora do comício. Ele foi “neutralizado” por agentes do Serviço Secreto.

Atirador estaria em cima de telhado. Segundo a CNN, duas fontes policiais disseram que o atirador estava em um telhado. O promotor do condado de Butler, Richard Goldinger, disse que seu principal detetive informou que o atirador estava em um prédio próximo ao local e que não tinha mais detalhes sobre a pessoa.

Ainda não há confirmação oficial sobre os motivos do incidente. A ação está sendo investigada como uma possível tentativa de assassinato, de acordo com autoridades policiais citadas pela CNN.

Entenda o caso

Trump foi alvo de um ataque a tiros durante comício. Após os disparos, ele aparece com a orelha sangrando. Um porta-voz do candidato republicano informou que ele “está bem”.

Trump discursava no momento da confusão. O ex-presidente Trump fala ao microfone, quando é possível ouvir um barulho de tiro. Trump, então, leva a mão à orelha e se abaixa. Em seguida, agentes do Serviço Secreto correm para proteger o republicano.

Depois, Trump é erguido pelos agentes, enquanto está com sangue na orelha. Enquanto é retirado pelos seguranças, ele levanta o punho em direção à multidão. Imagens mostram a parte superior da orelha de Trump sangrando.

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O porta-voz disse que o ex-presidente “está bem”. “O presidente Trump agradece às autoridades policiais e aos socorristas por sua ação rápida durante esse ato hediondo. Ele está bem e está sendo examinado em um centro médico local. Mais detalhes seguirão”, disse Steven Cheung.

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Embarcações estão proibidas de navegar a noite em trecho do Rio Madeira, determina Capitania

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Segundo a marinha, a medida é necessária para garantir a segurança do transporte fluvial de passageiros e mercadorias durante estiagem.

A capitania afirma que existem 24 pontos críticos de navegação no Madeira nesta época do ano, incluindo banco de areias e pedras.

A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) decidiu proibir a navegação noturna na região do Rio Madeira devido a uma baixa no nível da água, que chegou a 3,75 metros na última segunda-feira (9)

Segundo a marinha, a medida é necessária para garantir a segurança do transporte fluvial de passageiros e mercadorias, principalmente nos trechos mais complicados já mapeados.

A proibição ocorre no trecho de Porto Velho, em Rondônia, a Novo Aripuanã, no interior do Amazonas, por prazo indeterminado. De acordo com a capitania, a partir de agora, embarcações com calado (distância entre o ponto mais baixo do navio e a linha superficial da água) igual ou superior a 2,20 metros de altura não podem navegar no Rio Madeira durante a noite

A capitania afirma que existem 24 pontos críticos de navegação no Madeira nesta época do ano, incluindo banco de areias e pedras.

Na semana passada, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgou que a seca do Rio Madeira em 2024 pode ser uma das piores, caso ocorra um atraso no início da estação.

A expectativa era que o nível do rio ficasse abaixo de 4 metros só no fim de agosto.

Seca já afeta a navegação no rio Madeira. Foto: Thiago Frota/Rede Amazônica

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Fiocruz: segue alta a mortalidade por vírus respiratório em crianças

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A mortalidade da SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante na faixa infantil de zero a dois anos e em idosos

O boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que a mortalidade por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças pequenas segue alta, em função da grande circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). Já em idosos, as mortes estão ligadas à gripe, influenza e covid-19.

Segundo o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado em 11 de julho, a mortalidade por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças pequenas segue alta, por conta da grande circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). Já em idosos, as mortes estão ligadas à gripe, influenza e covid-19.

O levantamento aponta que seis estados apresentam sinal de aumento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave na tendência de longo prazo: Amapá, Pará, Roraima, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

A mortalidade da SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante na faixa infantil de zero a dois anos e em idosos.

Já a covid-19 tem mantido patamares baixos em comparação ao seu histórico de circulação. Porém, o vírus tem sido a principal causa de internação por SRAG entre os idosos em três unidades da federação nas últimas semanas: Amazonas, Ceará e Piauí.

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