Brasil
STF mantém compensação a profissional de saúde incapacitado por covid
Lei foi contestada pela Presidência após veto ser derrubado
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da Presidência da República e manter em vigor a lei que prevê o pagamento de compensação financeira aos profissionais de saúde que, durante a pandemia, trabalharam no atendimento direito a pacientes com covid-19, contraíram a doença e se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho.
A Lei 14.128/2021 foi aprovada pelo Congresso em 2020, mas foi vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que não teria sido indicada a fonte de recursos para a criação de nova despesa durante o período de emergência.
O veto foi derrubado no Congresso, razão pela qual a Presidência recorreu ao Supremo, alegando inconstitucionalidades na tramitação da lei. Um dos argumentos foi o de que a despesa violou a legislação orçamentária ao não prever a fonte de custeio.
A lei prevê também o pagamento, pela União, da mesma compensação financeira ao cônjuge e aos dependentes do profissional de saúde que tenha morrido em decorrência da covid-19, depois de ter contraído a doença durante o período de emergência sanitária.
Voto
A relatora da ação no Supremo, ministra Cármen Lúcia, rebateu o argumento afirmando que as emendas constitucionais que tratam do regime fiscal extraordinário para o enfrentamento à pandemia previram, em seus dispositivos, a dispensa de limitações legais orçamentárias no caso de medidas para o “enfrentamento das consequências sociais e econômicas em decorrência da crise sanitária da Covid-19”.
Ela destacou ainda que o próprio Supremo relativizou as regras orçamentárias no caso de medidas de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia. O entendimento da ministra foi seguido por todos os ministros da Corte.
Benefício
Ao negar o recurso, o Supremo valida a lei, que prevê o pagamento de uma indenização fixa de R$ 50 mil ao profissional incapacitado pela covid-19, bem como o pagamento de outras indenizações de valor variável aos dependentes, em caso de óbito do profissional.
Entre os beneficiários da lei estão médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; nutricionistas; assistentes sociais; profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, em nível técnico ou superior; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A legislação prevê que a compensação financeira seja paga ainda a quem prestou serviços de apoio em estabelecimentos de saúde, como de segurança, limpeza, copa, condução de ambulâncias e serviços administrativos.
Edição: Fernando Fraga
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Clérigos participarão do conclave, votação secreta que elegerá próximo líder da Igreja Católica
Cardeais se reúnem no Vaticano para discutir funeral do papa Francisco. • Reprodução/Reuters
O Vaticano afirmou nesta sexta-feira (25) que 149 cardeais já estão reunidos na Santa Sé após a morte do papa Francisco. Entretanto, não foi informado quantos deles são eleitores — ou seja, têm menos de 80 anos e poderão votar no conclave.
Ao todo, 135 cardeais estão aptos para participar da votação secreta que elegerá o próximo papa. Ela deve começar entre os dias 6 e 11 de maio. Enquanto isso, eles se reúnem em reuniões, missas e homenagens.
Além disso, os fiéis se despedem de Francisco em um velório na Basílica de São Pedro. Cerca de 150 mil pessoas visitaram a cerimônia até o meio-dia desta sexta, no horário local (7h de Brasília), ainda segundo o Vaticano.
A cerimônia termina nesta sexta às 19h, no horário local (14h de Brasília). O caixão do pontífice será fechado ainda hoje, por volta de 15h, no horário de Brasília.
O funeral de Francisco será realizado neste sábado (26) e deve reunir mais de 200 mil pessoas, segundo autoridades italianas.
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Desde 1996 o Vaticano proíbe fotos e filmagens de pontífices “em seu leito de doente ou após a morte”, exceto quando o camerlengo autoriza para fins documentais
Procissão com caixão do papa Francisco no Vaticano. • ReproduçãO/Reuters
Autoridades do Vaticano estão pedindo aos visitantes que não tirem selfies com o falecido papa Francisco, enquanto ele está no caixão na Basílica de São Pedro, e que guardem os celulares ao passarem pelo pontífice.
Quase 150 mil pessoas prestaram homenagens a Francisco, muitas delas fazendo fila por horas para vê-lo deitado em um caixão aberto, informou a Santa Sé em um comunicado.
E enquanto muitos abaixavam a cabeça em reflexão e oração, outros erguiam celulares, tentando tirar fotos do papa em repouso, mostraram imagens da CNN filmadas na quarta-feira (23) na basílica.
Vídeos publicados no TikTok também mostraram pessoas parando em frente ao caixão para posar para selfies. “Que desrespeito”, dizia um comentário, que recebeu mais de sete mil curtidas.
Autoridades criticadas
Na quinta-feira (24), autoridades estavam orientando os visitantes a guardarem celulares e não fotografarem ao passarem pelo caixão, após terem sido criticadas por não controlarem o uso de celulares de forma eficaz no dia anterior.
A CNN entrou em contato com o Vaticano para obter comentários.
É proibido a qualquer pessoa fotografar ou filmar o pontífice “em seu leito de doente ou após a morte”, exceto quando o camerlengo (autoridade interina) autorizar para fins documentais, segundo uma diretiva emitida pelo Vaticano em 1996.
Desde então, os avanços tecnológicos e a ascensão dos smartphones significam que quase todo mundo agora carrega uma câmera o tempo todo.
E quando figuras públicas morrem, os rituais podem mudar, de forma estranha, entre um velório solene e respeitoso e a oportunidade de registrar pessoalmente um momento da história.
Fim do velório e funeral
Os fiéis ainda poderão prestar suas homenagens ao papa Francisco pessoalmente até as 19h, horário local (14h, horário de Brasília) desta sexta-feira (25), quando o público não poderá mais fazer fila para entrar na basílica.
Neste sábado (26), o pontífice será sepultado na igreja de Santa Maria Maggiore, após uma cerimônia com a presença de diversos líderes políticos e religiosos, membros da realeza e celebridades.
Grande parte do funeral será realizada na Praça de São Pedro, antes de uma procissão até Santa Maria Maggiore, passando pelo coração da Roma Imperial, passando pelo Fórum Romano e pelo Coliseu.
Fonte: CNN Brasil
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Comentários de Trump foram feitos logo após a revista Time divulgar uma entrevista que citava o presidente dizendo que Xi havia lhe telefonado
Presidente dos EUA, Donald Trump • U.S. NETWORK POOL via REUTERS
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reiterou nesta sexta-feira (25) que conversou com o presidente da China, Xi Jinping, “várias vezes”, mas não disse quando ou quais tópicos foram discutidos.
Questionado se havia conversado com Xi desde o anúncio de seu plano tarifário, Trump disse a repórteres: “Não quero comentar sobre isso, mas falei com ele várias vezes”.
Os comentários de Trump foram feitos logo após a revista Time divulgar uma entrevista que citava o presidente dizendo que Xi havia lhe telefonado.
Quando lhe pediram para esclarecer a declaração, Trump disse que fornecerá mais detalhes “no momento apropriado”.
Na entrevista à Time, realizada na terça-feira, Trump disse que seu governo está conversando com a China para fechar um acordo tarifário.
Pequim, nesta sexta-feira, negou novamente que estejam ocorrendo negociações comerciais entre os EUA e a China.
Ao deixar a Casa Branca para viagem ao funeral do papa Francisco, em Roma, Trump também disse aos repórteres que seu governo está muito próximo de um acordo tarifário com o Japão.
“Os acordos comerciais estão indo muito bem”, disse ele.
Fonte: CNN Brasil
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