Brasil
STF mantém compensação a profissional de saúde incapacitado por covid
Lei foi contestada pela Presidência após veto ser derrubado
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da Presidência da República e manter em vigor a lei que prevê o pagamento de compensação financeira aos profissionais de saúde que, durante a pandemia, trabalharam no atendimento direito a pacientes com covid-19, contraíram a doença e se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho.
A Lei 14.128/2021 foi aprovada pelo Congresso em 2020, mas foi vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que não teria sido indicada a fonte de recursos para a criação de nova despesa durante o período de emergência.
O veto foi derrubado no Congresso, razão pela qual a Presidência recorreu ao Supremo, alegando inconstitucionalidades na tramitação da lei. Um dos argumentos foi o de que a despesa violou a legislação orçamentária ao não prever a fonte de custeio.
A lei prevê também o pagamento, pela União, da mesma compensação financeira ao cônjuge e aos dependentes do profissional de saúde que tenha morrido em decorrência da covid-19, depois de ter contraído a doença durante o período de emergência sanitária.
Voto
A relatora da ação no Supremo, ministra Cármen Lúcia, rebateu o argumento afirmando que as emendas constitucionais que tratam do regime fiscal extraordinário para o enfrentamento à pandemia previram, em seus dispositivos, a dispensa de limitações legais orçamentárias no caso de medidas para o “enfrentamento das consequências sociais e econômicas em decorrência da crise sanitária da Covid-19”.
Ela destacou ainda que o próprio Supremo relativizou as regras orçamentárias no caso de medidas de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia. O entendimento da ministra foi seguido por todos os ministros da Corte.
Benefício
Ao negar o recurso, o Supremo valida a lei, que prevê o pagamento de uma indenização fixa de R$ 50 mil ao profissional incapacitado pela covid-19, bem como o pagamento de outras indenizações de valor variável aos dependentes, em caso de óbito do profissional.
Entre os beneficiários da lei estão médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; nutricionistas; assistentes sociais; profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, em nível técnico ou superior; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A legislação prevê que a compensação financeira seja paga ainda a quem prestou serviços de apoio em estabelecimentos de saúde, como de segurança, limpeza, copa, condução de ambulâncias e serviços administrativos.
Edição: Fernando Fraga
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Medicamento oral experimental pode facilitar tratamento de pacientes com alto risco cardiovascular, reduzindo o chamado “colesterol ruim”
Um comprimido experimental de uso diário conseguiu reduzir em até 60% os níveis de colesterol LDL — conhecido como “colesterol ruim” — em pacientes com alto risco cardiovascular. Os resultados foram publicados em 4 de fevereiro no New England Journal of Medicine e indicam um possível avanço no tratamento da doença.
O estudo clínico incluiu cerca de 2.900 participantes, que já apresentavam colesterol elevado mesmo com o uso de terapias tradicionais, como as estatinas. Após aproximadamente 24 semanas, os pacientes que receberam o novo medicamento tiveram uma queda significativa nos níveis de LDL.
Como o comprimido age no organismo
O medicamento pertence a uma classe chamada inibidores de PCSK9, considerada uma das mais eficazes no controle do colesterol. Na prática, ele atua no fígado, bloqueando uma proteína que dificulta a eliminação do colesterol LDL do sangue. Com essa ação, o organismo passa a remover mais gordura da circulação, reduzindo os níveis considerados perigosos para o coração.
Esse mecanismo já é utilizado por medicamentos injetáveis disponíveis atualmente. A principal diferença é que o novo tratamento é feito por via oral, o que pode tornar o uso mais simples no dia a dia.
Os pesquisadores observaram reduções expressivas do colesterol mesmo entre pacientes que já utilizavam outros remédios. Isso sugere que o comprimido pode ser uma alternativa para quem não consegue atingir as metas apenas com os tratamentos tradicionais.
Apesar dos resultados positivos, os cientistas destacam que ainda são necessários estudos mais longos para confirmar se a redução do colesterol também leva, de fato, à diminuição de eventos como infarto e AVC.
O colesterol LDL é chamado de “ruim” porque pode se acumular nas paredes das artérias, formando placas que dificultam a passagem do sangue.
Com o tempo, esse processo pode levar ao entupimento dos vasos e aumentar o risco de problemas graves, como infarto e acidente vascular cerebral. Por isso, manter os níveis controlados é uma das principais formas de prevenir doenças cardiovasculares.
Hoje, o tratamento do colesterol alto costuma envolver mudanças no estilo de vida e uso de medicamentos como as estatinas. Em casos mais difíceis de controlar, são indicadas terapias mais potentes, muitas vezes aplicadas por injeção.
Se aprovado, o novo comprimido pode ampliar as opções de tratamento e facilitar a adesão dos pacientes, especialmente daqueles que têm dificuldade com terapias injetáveis ou não atingem os níveis ideais de colesterol.
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Um policial federal, de 31 anos, foi atingido por uma flecha no braço durante uma operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19).
O agente foi socorrido no local por colegas do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), unidade especializada em ações de alto risco. A equipe realizou a imobilização do braço e manteve a flecha estabilizada até a chegada ao Hospital Geral de Roraima (HGR), em Boa Vista.
Na unidade de saúde, exames apontaram que a flecha atravessou o braço esquerdo do policial e ficou alojada no osso. Apesar da gravidade do ferimento, ele apresentava quadro estável e sem sinais de choque. O agente foi encaminhado para avaliação cirúrgica para retirada do objeto e permanece internado sob cuidados médicos.
A operação ocorre em meio ao aumento das denúncias sobre a atuação de garimpeiros ilegais na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em 2025, lideranças indígenas relataram a intensificação da exploração ilegal, incluindo o uso de explosivos e o aliciamento de jovens das comunidades.
Com cerca de 1,7 milhão de hectares, o território é um dos maiores do país e abriga mais de 26 mil indígenas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área se estende pelos municípios de Normandia e Uiramutã, na tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana.
A região é marcada por formações montanhosas, como a Serra de Pacaraima e o Monte Roraima, além de grande concentração de rios e áreas ricas em minerais — fatores que contribuem para a pressão constante do garimpo ilegal.
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Ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litanie, no Líbano
O exército de Israel realizou um ataque, neste domingo (22/3), contra a ponte de Qasmiyeh, que passa pelo rio Litani, no sul do Líbano, em meio à escalada do conflito com o grupo Hezbollah.
Ainda neste domingo o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo israelense determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litani, no Sul do Líbano.
“As pontes são usadas para atividades terroristas, a fim de impedir a passagem de terroristas e armas do Hezbollah para o sul. Além disso, ordenamos que acelerem a destruição de casa libanesas em Hanun e Rafah, na Faixa de Gaza”, afirmou Israel.
Ainda em comunicado, o ministro afirmou que as Forças de Defesa de Israel (IDF) continuam vigorosamente “suas manobras terrestres no Líbano para eliminar os terroristas do Hezbollah e alcançar a linha antitanque e os pontos de controle o mais rápido possível para proteger o Norte”.
Por fim, Israel Katz relata que estão determinados a não permitir que “a realidade de 7 de outubro rotorne. Prometemos proteger os moradores e é exatamente isso que faremos”.
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