Brasil
STF mantém compensação a profissional de saúde incapacitado por covid
Lei foi contestada pela Presidência após veto ser derrubado
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da Presidência da República e manter em vigor a lei que prevê o pagamento de compensação financeira aos profissionais de saúde que, durante a pandemia, trabalharam no atendimento direito a pacientes com covid-19, contraíram a doença e se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho.
A Lei 14.128/2021 foi aprovada pelo Congresso em 2020, mas foi vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que não teria sido indicada a fonte de recursos para a criação de nova despesa durante o período de emergência.
O veto foi derrubado no Congresso, razão pela qual a Presidência recorreu ao Supremo, alegando inconstitucionalidades na tramitação da lei. Um dos argumentos foi o de que a despesa violou a legislação orçamentária ao não prever a fonte de custeio.
A lei prevê também o pagamento, pela União, da mesma compensação financeira ao cônjuge e aos dependentes do profissional de saúde que tenha morrido em decorrência da covid-19, depois de ter contraído a doença durante o período de emergência sanitária.
Voto
A relatora da ação no Supremo, ministra Cármen Lúcia, rebateu o argumento afirmando que as emendas constitucionais que tratam do regime fiscal extraordinário para o enfrentamento à pandemia previram, em seus dispositivos, a dispensa de limitações legais orçamentárias no caso de medidas para o “enfrentamento das consequências sociais e econômicas em decorrência da crise sanitária da Covid-19”.
Ela destacou ainda que o próprio Supremo relativizou as regras orçamentárias no caso de medidas de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia. O entendimento da ministra foi seguido por todos os ministros da Corte.
Benefício
Ao negar o recurso, o Supremo valida a lei, que prevê o pagamento de uma indenização fixa de R$ 50 mil ao profissional incapacitado pela covid-19, bem como o pagamento de outras indenizações de valor variável aos dependentes, em caso de óbito do profissional.
Entre os beneficiários da lei estão médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; nutricionistas; assistentes sociais; profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, em nível técnico ou superior; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A legislação prevê que a compensação financeira seja paga ainda a quem prestou serviços de apoio em estabelecimentos de saúde, como de segurança, limpeza, copa, condução de ambulâncias e serviços administrativos.
Edição: Fernando Fraga
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O Rio Guaíba, localizado no Rio Grande do Sul , registrou neste domingo (19) o menor nível de água desde o início da inundação, atingindo a marca de 4,31 metros, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ( ANA ).
Segundo informações da ANA, o pico da inundação foi alcançado em 5 de maio, quando o nível do rio chegou a 5,35 metros. No sábado (18), a altura da água havia diminuído para 4,53 metros, representando um escoamento de aproximadamente 20 centímetros em um período de 24 horas.
Com a previsão de manutenção do Guaíba acima da cota de inundação, estabelecida em 3 metros, até o final do mês, o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) destacou a necessidade de medidas preventivas e de reconstrução nas áreas afetadas. O jornal GZH, do estado gaúcho, informou que três comportas foram abertas para ajudar a drenar o Guaíba.
O uso de bombas de alta capacidade para drenagem em pontos inundados, doadas Sabesp, a companhia de saneamento básico de São Paulo, representa um esforço adicional para minimizar os impactos da inundação. Essas bombas são capazes de remover até 3,3 mil litros de água por segundo e já estão sendo empregadas em cidades
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Fonte: Nacional
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Nina veio do Maranhão morar em Brasília porque seu pai passou em um concurso público. Recém chegada à capital, a menina sofre com a sêca, a dificuldade em se localizar e também com a saudade dos seus amigos e da sua mamãe. Em curtíssima temporada, a peça ‘As Aventuras de Nina e a Cidade Avião’ do grupo G7 permanece em cartaz até o dia 26 de maio.
O espetáculo conta com cenário inspirado nos principais monumentos de Brasília, bem como na árvore símbolo da capital, o ipê. São quatro atores especializados em teatro infantil que se revezam em dez personagens.
Serviço
‘As Aventuras de Nina e a Cidade Avião’
Data: até 26 de maio
Horário: 16h
Local: Teatro La Salle – 906 Sul
Classificação indicativa: livre
Duração: Aproximadamente 70 minutos
Ingressos: a partir de R$ 30 (meia) + taxa
Informações: (61) 99351-1369 (Whatsapp)
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Fonte: Nacional
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Inocentado na justiça de várias denúncias de abuso e assédio sexual, o ator Kevin Spacey ganhou apoio de colegas para um retorno a Hollywood . Liam Neeson, Sharon Stone, F. Murray Abraham e Stephen Fry se pronunciaram ao jornal The Telegraph pedindo o retorno de Spacey à indústria.
“Eu mal posso esperar para ver Kevin de volta. Ele é um gênio. Ele também é elegante e divertido, generoso e sabe mais sobre nosso ofício do que vários jamais saberão. É terrível como estão o culpando por não serem capazes de chegar a uma conciliação consigo mesmos, por não conseguirem seguir com suas agendas secretas”, disse Stone.
No ano passado, Spacey foi inocentado de nove acusações criminais no Reino Unido, mas o serviço de streaming Max acaba de lançar o documentário Kevin Spacey: A História Não Contada, que traz novas denúncias contra o ator americano, de 64 anos.
Spacey respondeu às denúncias em rara entrevista a NewsNation: “Estou tentando mostrar que ouvi. Aprendi. Recebi a mensagem. Sinto muito fortemente que, quaisquer erros que cometi na minha vida, paguei um preço”, disse.
Ele também afirmou que o movimento #MeToo “exagerou muito na direção da injustiça” e alertou para o risco de “o pêndulo da justiça oscilar demais para o lado oposto”.
Spacey pode interpretar Sinatra
Outra figura importante de Hollywood a defender o ator foi o diretor e roteirista Paul Schrader, de clássicos como Taxi Driver e Touro Indomável e que está lançando em Cannes seu novo trabalho Oh, Canadá.
Em entrevista a Variety, o cineasta disse que conversou com Kevin Spacey para que ele protagonize uma cinebiografia de Frank Sinatra e afirmou que “a cultura do cancelamento vai deixá-lo em paz”.
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Fonte: Nacional
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