Acre
STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder
Luiz Fux criticou a ideia. “Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”, disse.
Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.
Ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos (Foto: Carlos Humberto)
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos.
Na prática, o que o STF julgou nesta quinta foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei.
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Na sessão de quinta, Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos.
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“A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados”, argumentou o ministro.
“Teríamos que fazer eleições suplementares num momento de crise, em que o orçamento do TSE está substancialmente reduzido”, acrescentou.
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. “Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”, disse.
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Fux: AJustiça será “irredutível” na aplicação de Ficha Limpa
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Na votação de outubro, Fux foi favorável à aplicação da inelegibilidade de oito anos também para políticos condenados antes de 2010.
Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da sanção da lei também ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.
O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.
Votação
Seis ministros votaram nesta quinta pela modulação da lei, mas como a lei determina o mínimo de 8 votos para esse tipo de decisão, não houve mudanças em relação ao julgamento de outubro.
Votaram pela modulação: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Contra a modulação, os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A ação
Na ação analisada pelo STF, um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas eleições de 2012 recorreu contra decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou o registro de candidatura dele com base na Ficha Limpa.
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O candidato foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de 3 anos de inelegibilidade.
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Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. A defesa argumenta que o novo prazo da Lei da Ficha Limpa só se aplica a partir da vigência da lei e não pode retroagir.
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Empresário envia R$ 76 mil por engano e aposentada de Brasiléia devolve valor com honestidade que comove o Acre
História entre moradores de Rio Branco e Brasileia vira exemplo de integridade e solidariedade; empresário presenteia idosa com ajuda após devolução
“Meu filho, se esse dinheiro caiu na minha conta e é seu, eu vou devolver. Quem mexe com meu aplicativo é minha filha, mas amanhã cedo a gente resolve isso”, garantiu a aposentada
Em um ato de honestidade que emocionou o Acre, a aposentada Raimunda, de Brasileia, devolveu integralmente R$ 76 mil que recebeu por engano em sua conta via Pix. O valor havia sido enviado acidentalmente pelo empresário da construção civil Mayk Wislly, de Rio Branco, que digitou um número errado ao fazer uma transferência para um fornecedor.
Ao perceber o erro, Mayk entrou em desespero. “Quando vi que o dinheiro tinha ido para uma conta desconhecida, meu coração gelou”, contou. Ele conseguiu localizar dona Raimunda, que inicialmente desconfiou ser vítima de golpe. “Meu filho, se é seu, eu devolvo”, prometeu a aposentada, que precisou da ajuda da filha para conferir o aplicativo bancário.
Para comprovar sua identidade, Mayk fez uma chamada de vídeo, mostrando seu rosto, residência e até suas filhas. Convencida da boa-fé, dona Raimunda dos Santos compareceu ao banco na manhã seguinte e, com auxílio da gerente, devolveu cada centavo que caiu na sua conta.
Mas a história ganhou um capítulo ainda mais emocionante: ao saber das dificuldades financeiras da idosa, Mayk insistiu para que ela ficasse com R$ 2 mil para comprar remédios e mantimentos. “A gente é pobre, mas é honesto. Essa ajuda veio na hora certa”, disse dona Raimunda, entre lágrimas.
O caso, que viralizou nas redes sociais, tornou-se um raro exemplo de integridade em tempos de tantos golpes financeiros. “Isso mostra que ainda existem pessoas maravilhosas no mundo”, emocionou-se Mayk, que garantiu ter aprendido uma lição valiosa sobre humanidade.
Em tempos de tantos golpes e desconfianças, essa história mostra que a honestidade ainda é um valor presente em muitas pessoas. E que, às vezes, um simples erro pode revelar o que há de mais bonito na humanidade: a bondade.
“A gente é pobre, mas é honesto. Eu não quero nada de ninguém que não seja meu. Mas essa ajuda veio na hora certa”, disse, com a voz embargada.
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Estreitando as relações: Prefeito Sérgio Lopes recebe visita do deputado Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Acre
Evento marca nova fase nas relações entre o legislativo estadual e o município de Epitaciolândia.
Nesta quinta-feira, 3 de abril de 2025, o prefeito reeleito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, recebeu uma visita emblemática em seu gabinete: o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Jr., acompanhado pelo deputado Tadeu Hassem. O encontro foi destacado pelo prefeito como a primeira visita de um presidente da Aleac ao município em cinco anos, simbolizando um avanço na aproximação entre o legislativo estadual e os gestores municipais.
O prefeito Sérgio Lopes enalteceu a iniciativa de Nicolau Jr., classificando-a como um ato de “maturidade política” que prioriza o diálogo com os municípios acima de interesses partidários. “Sua vinda aqui é muito importante para nosso município”, afirmou Lopes, ressaltando a relevância do gesto para fortalecer as demandas locais.
Nicolau Jr. explicou que o propósito da agenda foi ouvir as necessidades da gestão municipal e encaminhá-las aos órgãos competentes. “Estamos fazendo nossa obrigação, percorrendo o estado para entender os desafios dos gestores”, declarou, reforçando o compromisso da Aleac em apoiar administrações reconhecidas pela população, como a de Sérgio Lopes, reeleito em 2024.
Não foi por acaso que o prefeito Sérgio foi reeleito. Queremos contribuir para o sucesso dessa gestão”, afirmou Nicolau Jr., evidenciando o reconhecimento do trabalho municipal.
O deputado Tadeu Hassem, representante do Alto Acre, destacou a disposição da Assembleia em ampliar as relações com os prefeitos, sinalizando uma nova dinâmica de cooperação entre o legislativo estadual e os municípios do interior.
A visita ocorre no início do segundo mandato de Sérgio Lopes e reflete uma mudança na postura da Aleac, tradicionalmente centralizada na capital, Rio Branco. Para Epitaciolândia, o evento representa uma oportunidade de alinhar projetos prioritários com o governo estadual, especialmente em áreas como infraestrutura e serviços públicos.
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As startups interessadas em disputar a 2ª edição do Prêmio Sebrae Startups têm até a próxima sexta-feira (4) para se inscrever gratuitamente. A iniciativa seleciona mil startups de todo o Brasil para participarem do Startup Summit 2025, considerado o maior evento de inovação da América Latina. Além disso, os empreendedores concorrem a prêmios que, somados, chegam a quase 1 milhão de reais. Além de trilhas exclusivas de capacitação e oportunidades de conexão com mercados nacionais e internacionais.
Podem se candidatar startups formalizadas como microempresa ou pequeno negócio, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões no ano anterior. Empresas registradas sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI) não são elegíveis para a competição.
Para o gestor de inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, o prêmio representa uma grande oportunidade para as startups do estado se conectarem ao ecossistema nacional de inovação e a investidores de alto nível. “O Acre tem um potencial enorme para o desenvolvimento de startups inovadoras e de alto impacto, com soluções voltadas, principalmente, para a bioeconomia, sustentabilidade e o agronegócio. Essa é uma chance única para que nossos empreendedores ampliem sua visibilidade e se posicionem em um cenário nacional e internacional”,destaca Freitas.
No ato da inscrição, os participantes devem escolher uma das 10 categorias disponíveis, conforme o segmento de atuação: Agro e Negócios do Campo; Comércio e Serviços; Educação e Desenvolvimento Humano; Impacto Social e Govtechs; Inovação Financeira; Meio Ambiente, Energia e Tecnologias Verdes; Mídia, Marketing e Publicidade; Moda e Beleza; Neoindustrialização e Produtividade Industrial; e Saúde e Biomedicina.
Inclusão e diversidade
Com o objetivo de ampliar a diversidade no ecossistema de startups, o prêmio adotará uma bonificação na pontuação para startups das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além daquelas lideradas por empreendedores que se identificam como mulheres, negros, indígenas, PcD e LGBTQIA+.
Mais informações e acesso ao edital estão disponíveis no link: https://programas.
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