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STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder
Luiz Fux criticou a ideia. “Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”, disse.
Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.

Ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos (Foto: Carlos Humberto)
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos.
Na prática, o que o STF julgou nesta quinta foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei.
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Na sessão de quinta, Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos.
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“A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados”, argumentou o ministro.
“Teríamos que fazer eleições suplementares num momento de crise, em que o orçamento do TSE está substancialmente reduzido”, acrescentou.
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. “Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”, disse.
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Fux: AJustiça será “irredutível” na aplicação de Ficha Limpa
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Na votação de outubro, Fux foi favorável à aplicação da inelegibilidade de oito anos também para políticos condenados antes de 2010.
Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da sanção da lei também ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.
O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.
Votação
Seis ministros votaram nesta quinta pela modulação da lei, mas como a lei determina o mínimo de 8 votos para esse tipo de decisão, não houve mudanças em relação ao julgamento de outubro.
Votaram pela modulação: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Contra a modulação, os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A ação
Na ação analisada pelo STF, um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas eleições de 2012 recorreu contra decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou o registro de candidatura dele com base na Ficha Limpa.
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O candidato foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de 3 anos de inelegibilidade.
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Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. A defesa argumenta que o novo prazo da Lei da Ficha Limpa só se aplica a partir da vigência da lei e não pode retroagir.
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Carlinhos do Pelado acompanha operação tapa-buracos no Bairro Marcos Galvão 2
O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou, nesta terça-feira (03), os trabalhos da operação tapa-buracos realizados pela Secretaria Municipal de Obras na Rua Raimundo Teodoro, localizada no Bairro Marcos Galvão 2.
A ação faz parte do cronograma contínuo de recuperação das vias urbanas e atendeu a uma demanda antiga dos moradores da região. O principal objetivo é melhorar as condições de trafegabilidade, garantindo mais segurança e conforto para condutores, ciclistas e pedestres que utilizam o trecho diariamente.
Durante a operação, as equipes técnicas executaram a limpeza das áreas comprometidas, a aplicação de massa asfáltica e a compactação adequada do material, assegurando maior durabilidade ao serviço.
O prefeito destacou a importância da iniciativa para a mobilidade urbana do município. “Estamos acompanhando de perto cada etapa dos trabalhos porque sabemos da necessidade dessa intervenção para os moradores do Bairro Marcos Galvão 2. Nosso compromisso é garantir ruas mais seguras e melhores condições de acesso para toda a população”, afirmou Carlinhos do Pelado.
O secretário municipal de Obras, Josué Elias, ressaltou que a operação segue critérios técnicos e planejamento estratégico. “Estamos executando os serviços conforme um cronograma que prioriza os pontos com maior fluxo de veículos e maior nível de desgaste. A meta é ampliar a durabilidade das intervenções e avançar gradativamente para outras localidades”, explicou.
A gestão municipal informou ainda que a melhoria conta com parceria do Governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), responsável pela disponibilização da massa asfáltica utilizada na operação.
Segundo a Prefeitura, os trabalhos de manutenção e recuperação das vias continuarão de forma planejada e responsável, promovendo mais qualidade de vida aos moradores do Bairro Marcos Galvão 2 e demais regiões do município.
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Opera Acre consolida regionalização e amplia cirurgias em 24%, levando a Saúde para mais perto da população no interior
Durante muitos anos, realizar uma cirurgia no Acre significava, para milhares de pessoas do interior, enfrentar longas viagens, afastamento da família e custos indiretos que iam além do procedimento. Entre 2023 e 2025, esse cenário começou a mudar de forma estruturada. Por meio do programa Opera Acre, o governo do Estado ampliou o acesso a cirurgias e consolidou a regionalização como política permanente de saúde pública. Com a ampliação de especialidades como cirurgias gerais, ortopédicas, ginecológicas e cardiológicas, consolida-se um novo modelo de assistência, reduzindo distâncias, fortalecendo os municípios e construindo uma rede pública mais humana, eficiente e próxima da população.
No período, foram realizadas 43.161 cirurgias em todo o estado. Em 2023, o programa executou 12.628 procedimentos. Em 2024, o número subiu para 14.857, representando um crescimento de 17,6%. Já em 2025, foram 15.676 cirurgias, consolidando um aumento acumulado de 24,1% desde o início da série. O avanço expressivo demonstra crescimento planejado, expansão da capacidade hospitalar e fortalecimento das regionais.
O programa representa mudanças concretas na vida das pessoas. A descentralização da assistência permitiu que procedimentos antes concentrados na capital passassem a ser realizados também no interior, fortalecendo hospitais estratégicos e reduzindo deslocamentos.

Unidades como o Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul, ampliaram sua atuação no Vale do Juruá. Em Mâncio Lima, o Hospital Doutor Abel Pinheiro teve seu centro cirúrgico reativado em 2025, após 25 anos fechado, tornando-se referência regional. Em Plácido de Castro, o centro cirúrgico do Hospital Doutor Manoel Marinho Monte voltou a funcionar em 2023, depois de três décadas inativo, reduzindo filas e evitando deslocamentos até Rio Branco.
A rede também foi fortalecida em Senador Guiomard, com a reestruturação do Hospital Doutor Ary Rodrigues, que hoje realiza cerca de 270 procedimentos mensais, além da atuação do Hospital Doutor Sansão Gomes, em Tarauacá, e do Hospital Doutor Raimundo Chaar, em Brasileia, consolidando uma rede descentralizada e mais resolutiva.
Para o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, dados como esses traduzem o verdadeiro significado da regionalização: “Quando uma pessoa consegue realizar sua cirurgia perto de casa, com o apoio da família, estamos cumprindo o nosso papel. O Opera Acre é mais do que números, representa dignidade, respeito e compromisso com cada município. Reativar centros cirúrgicos e ampliar especialidades é garantir que a Saúde esteja onde as pessoas estão.”

Histórias reais
É nesse novo cenário que histórias como a do agricultor Davi Lima Valter, de Marechal Thaumaturgo, tornam-se possíveis. O paciente realizou uma cirurgia para remoção de cistos no pescoço sem precisar se deslocar para a capital.
“Considero uma grande conquista poder fazer esse procedimento aqui, sem precisar ir até Rio Branco. Não gosto de sair de casa e, embora esteja em Mâncio Lima e não em Marechal Thaumaturgo, me sinto acolhido, porque tenho família aqui. Isso traz conforto e tranquilidade. Não estou nervoso, pelo contrário, estou muito confiante”, relatou.

Também o professor Miqueias Sousa da Silva celebrou a oportunidade de realizar sua cirurgia de cabeça e pescoço em Cruzeiro do Sul. “Poder fazer o procedimento aqui facilita muito a logística e outros aspectos. Viajar exige planejamento, hospedagem e afastamento da família. Aqui é diferente. Realizarei o procedimento e, já no dia seguinte, estarei em casa, em repouso, junto da família”, analisou.

Miqueias destacou que a iniciativa representa um marco para a região: “Acredito que seja a primeira vez que algo assim acontece aqui. Isso demonstra a preocupação do governo em trazer benefícios reais para quem precisa. Fomos bem atendidos, temos todo o apoio e a equipe está muito preparada. Minha expectativa é a melhor possível”.
Já Divaneide de Paiva mencionou a importância da proximidade e do acolhimento da equipe. “Para mim tem sido maravilhoso, porque só de fazer a cirurgia e em seguida já ser liberada para ir para casa, é muito bom. E a gente está em casa, pode-se dizer. Fomos muito bem recebidos pelo pessoal, pela equipe toda, e isso para mim é gratificante”, relatou.

Sobre os benefícios da cirurgia realizada, Divaneide avaliou: “Só de não ter que tomar anticoncepcional todo dia, com o risco de esquecer, já é um alívio, ainda mais no meu caso, que tive três gestações de alto risco. Agora é hora de parar mesmo, e fico muito feliz com essa oportunidade”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Saúde capacita profissionais dos 22 municípios para fortalecer vigilância contra dengue, zika e chikungunya no Acre
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Coordenação-Geral de Arboviroses do Ministério da Saúde, realiza de terça-feira, 3, a quinta, 5, em Rio Branco, a Oficina de Novas Tecnologias de Controle Vetorial das Arboviroses, com foco na implantação de ovitrampas – armadilhas utilizadas para coletar ovos do mosquito e medir a infestação do vetor. A estratégia fortalece a vigilância entomológica e qualifica o monitoramento do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A formação é realizada no Instituto de Educação Lourenço Filho e reúne representantes da vigilância epidemiológica, ambiental e entomológica (referente ao estudo dos insetos) dos 22 municípios acreanos.

A secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações de enfrentamento às arboviroses no estado: “Será um momento muito produtivo, com troca de experiências com o Ministério da Saúde, especialmente sobre a dengue, para que possamos atualizar nossos protocolos e cuidar cada vez melhor do nosso território”.

Durante a programação, técnicos federais conduzem atividades teóricas e práticas sobre o uso das ovitrampas. O pesquisador José Bento Lima, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explicou que a ferramenta contribui para tornar o combate mais estratégico. “A ovitrampa permite direcionar as equipes para as áreas com maior intensidade do vetor e, com isso, reduzir a infestação do mosquito e, consequentemente, os casos dessas doenças”, disse.
A utilização da tecnologia possibilita coleta mais precisa de dados, identificação precoce de áreas de risco e tomada de decisões mais adequadas pelas equipes municipais, especialmente nos períodos de maior incidência das doenças.

O coordenador de Vigilância em Saúde de Cruzeiro do Sul e participante da oficina, Leonísio Messias, ressaltou a importância da capacitação para o fortalecimento das ações nos municípios.
“É um momento gratificante e enriquecedor, em que estamos adquirindo conhecimento para compartilhar e sermos multiplicadores do aprendizado proporcionado pela oficina. A nossa missão é levar essas atualizações aos nossos colaboradores e aprimorar cada vez mais a qualidade do serviço prestado à população, contribuindo para a redução das doenças de transmissão vetorial”, afirmou.

De acordo com a organização, a oficina também busca padronizar procedimentos entre os municípios, otimizar fluxos de informação e ampliar a eficiência das ações de controle vetorial em todo o Acre, promovendo uma atuação integrada e baseada em evidências.

A chefe da Divisão de Vigilância Ambiental da Sesacre, Eliane Costa, destacou a mobilização conjunta dos municípios e instituições parceiras para fortalecer o enfrentamento às arboviroses no estado: “Serão dias muito produtivos para capacitar nossas equipes de campo, profissionais da atenção primária, agentes e coordenadores de endemias”.
Segundo a gestora, a integração entre os diversos atores é fundamental para garantir melhores resultados. “Reunimos aqui diferentes setores que atuam diretamente no combate às doenças, fortalecendo a atuação junto à população, que é quem recebe essas orientações e ações no dia a dia. O objetivo é melhorar os índices e avançar cada vez mais no controle das arboviroses no Acre”, observou.

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou que o investimento em qualificação técnica é uma das prioridades da gestão para proteger a população acreana: “Estamos fortalecendo nossa vigilância com base em ciência, tecnologia e integração entre Estado e Municípios. Capacitar nossas equipes é garantir respostas mais rápidas e eficazes no combate à dengue, zika e chikungunya. Nosso compromisso é agir de forma preventiva, antecipando cenários e protegendo a população antes que os casos aumentem”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE









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