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STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder

Luiz Fux criticou a ideia. “Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”, disse.

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Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.

Ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos (Foto: Carlos Humberto)

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.

A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos.

Na prática, o que o STF julgou nesta quinta foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei.

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Na sessão de quinta, Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos.

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“A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados”, argumentou o ministro.

“Teríamos que fazer eleições suplementares num momento de crise, em que o orçamento do TSE está substancialmente reduzido”, acrescentou.

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. “Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”, disse.

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Fux: AJustiça será “irredutível” na aplicação de Ficha Limpa

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Na votação de outubro, Fux foi favorável à aplicação da inelegibilidade de oito anos também para políticos condenados antes de 2010.

Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da sanção da lei também ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.

Votação

Seis ministros votaram nesta quinta pela modulação da lei, mas como a lei determina o mínimo de 8 votos para esse tipo de decisão, não houve mudanças em relação ao julgamento de outubro.

Votaram pela modulação: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Contra a modulação, os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A ação

Na ação analisada pelo STF, um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas eleições de 2012 recorreu contra decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou o registro de candidatura dele com base na Ficha Limpa.

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O candidato foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de 3 anos de inelegibilidade.

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Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. A defesa argumenta que o novo prazo da Lei da Ficha Limpa só se aplica a partir da vigência da lei e não pode retroagir.

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Avião que caiu em plantação de dendê no Pará transportava drogas; dois bolivianos presos

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Ocupantes da aeronave pediram a moradores que não denunciassem o caso à polícia; suspeitos de tráfico internacional seguem internados sob custódia

A queda do avião chamou a atenção pela natureza suspeita da carga e pela nacionalidade dos ocupantes, que reforçam a suspeita de envolvimento com o tráfico internacional. Foto: internet 

Um avião que caiu em uma plantação de dendê no município de Bonito, no nordeste do Pará, na última sexta-feira (21), estava transportando drogas. Os dois ocupantes da aeronave, identificados como Johnatan A. A. e Cristian N. C., foram presos sob suspeita de tráfico internacional de drogas e seguem internados sob custódia da Polícia Penal. O quadro de saúde dos dois não foi divulgado.

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos são bolivianos e tentaram convencer os moradores da região a não denunciarem o acidente às autoridades. Vídeos publicados nas redes sociais mostram os ocupantes da aeronave pedindo aos colonizadores de Bonito que mantivessem o caso em sigilo. No entanto, a polícia foi acionada e os dois foram detidos no local.

Segundo a Polícia Civil do Pará, foram contabilizados um total de 30 pacotes de cocaína que estavam sendo transportados na aeronave pelos bolivianos. Foto: cedida 

O avião de pequeno porte caiu no fim da manhã de quinta-feira (20) na zona rural de Bonito, e ficou com a ponta para baixo. Destroços ficaram na área, assim como tabletes de drogas que eram levados na aeronave.

A droga estava embalada em cerca de 30 tabletes com substância semelhante à cocaína, segundo a Polícia Civil. Antes de cair em uma plantação de dendê, o avião foi visto por moradores sobrevoando a área. Policiais e bombeiros foram acionados por testemunhas que viram o acidente.

Tabletes de cocaína foram flagrados em área one avião cai no Pará. Foto: TV Liberal/Reprodução

A Polícia Civil investiga a origem e o destino da carga de drogas, além de possíveis conexões com organizações criminosas que atuam na região. Enquanto isso, os dois suspeitos aguardam a melhora de seu estado de saúde para serem interrogados e encaminhados à Justiça.

O caso reforça os desafios enfrentados pelas forças de segurança no combate ao tráfico de drogas na região norte do Brasil, que é frequentemente utilizada como rota para o transporte ilegal de entorpecentes. A queda do avião em Bonito expõe a complexidade das operações criminosas e a necessidade de maior vigilância e controle nas áreas de fronteira e zonas rurais.

“Perícias foram solicitadas e testemunhas serão ouvidas para auxiliar nas investigações. O caso está sendo investigado sob sigilo pela delegacia de Bonito”, disse a Polícia em nota, sem dar detalhes sobre suspeita de origem e destino da droga.

Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o acidente não será investigado pelo SIPAER porque a a aeronave está “envolvida em atos ilícitos”.

Avião de pequeno porte cai na zona rural de Bonito, no Pará. Foto: Reprodução / TV Liberal

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Nas Placas, na parte alta de Rio Branco, forte correnteza nas ruas é registrada

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A chuva que castigou Rio Branco nesta sábado, 22, também se estendeu na parte alta da cidade, no bairro Placas, com direito a ruas alagadas e forte correnteza. Imagens registradas por moradores da região afirmaram que as equipes da Secretaria de Cuidados da Cidades estiveram durante a semana na localidade e não fizeram a limpeza correta do local.

Assista ao vídeo:

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Choveu mais de 112mm em Rio Branco e abrigos podem ser ativados

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A Defesa Civil de Rio Branco informou na tarde deste sábado, 22, que o acumulado de chuva desde a última sexta-feira, 21, até este sábado, 22, já chega a 112,8 mm na capital acreana.

Segundo o tenente-coronel Cláudio Falcão, apenas na tarde deste sábado choveu 67 mm. Somado ao volume registrado na sexta-feira, de 45,8 mm, o total ultrapassa 100 mm, representando um sinal grave de alerta para inundações.

“É uma situação preocupante. Muitos pontos já estão alagados. Em 2023, tivemos um acumulado de 187 mm e uma catástrofe ocorreu. O que está acontecendo agora são enxurradas intensas, como as de ontem. Nossa equipe já está nas ruas, avaliando as ocorrências junto com o Corpo de Bombeiros”, afirmou Falcão.

Diante do cenário, Falcão não descarta a possibilidade da Defesa Civil ativar abrigos provisórios para atender possíveis vítimas das enchentes. “Estamos analisando a necessidade de disponibilizar abrigos provisórios para remoção de moradores afetados”, acrescentou.

A forte chuva deixou diversos pontos de alagamento em Rio Branco, incluindo ruas do Residencial Bom Sucesso, Baixada da Sobral, João Eduardo e parte da rotatória da Havan na estrada do Calafate. O Calçadão Raimundo Escócio também foi tomado pela água, causando transtornos aos comerciantes.

 

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