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STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder

Luiz Fux criticou a ideia. “Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”, disse.

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Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.

Ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos (Foto: Carlos Humberto)

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.

A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos.

Na prática, o que o STF julgou nesta quinta foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei.

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Na sessão de quinta, Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos.

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“A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados”, argumentou o ministro.

“Teríamos que fazer eleições suplementares num momento de crise, em que o orçamento do TSE está substancialmente reduzido”, acrescentou.

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. “Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”, disse.

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Fux: AJustiça será “irredutível” na aplicação de Ficha Limpa

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Na votação de outubro, Fux foi favorável à aplicação da inelegibilidade de oito anos também para políticos condenados antes de 2010.

Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da sanção da lei também ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.

Votação

Seis ministros votaram nesta quinta pela modulação da lei, mas como a lei determina o mínimo de 8 votos para esse tipo de decisão, não houve mudanças em relação ao julgamento de outubro.

Votaram pela modulação: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Contra a modulação, os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A ação

Na ação analisada pelo STF, um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas eleições de 2012 recorreu contra decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou o registro de candidatura dele com base na Ficha Limpa.

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O candidato foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de 3 anos de inelegibilidade.

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Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. A defesa argumenta que o novo prazo da Lei da Ficha Limpa só se aplica a partir da vigência da lei e não pode retroagir.

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Novo presidente do Iapen realiza visita ao Complexo Penitenciário de Rio Branco

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Junto a uma comitiva formada por alguns chefes e diretores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Polícia Penal, o novo presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, fez uma visita ao Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quarta-feira, 30.

Novo presidente, Marcos Frank, visitou Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Zayra amorim

O presidente iniciou a visita pela base do Serviço de Operações e Escoltas (SOE), onde se reuniu com as forças especializadas da Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE), Grupo de Ações com Cães (GAC) e Serviço de Operações e Escoltas (SOE).

Novo presidente Marcos Frank se reuniu com Policiais Penais. Foto: Zayra amorim

Em seguida, o presidente seguiu para o Presídio Feminino, Unidade de Regime Fechado, Unidade de Regime Provisório e Presídio Antônio Amaro Alves, onde pôde conhecer cada espaço das unidades e também as ações desenvolvidas nelas, como o posto de atendimento médico, escola, biblioteca, alojamentos, sala de descompressão, entre outros. O gestor também visitou algumas obras em andamento.

Novo presidente Marcos Frank conheceu cada espaço das Unidades. Foto: Zayra amorim

Marcos Frank explicou que o objetivo da visita foi conhecer a estrutura e o fluxo de trabalho do sistema penitenciário. Ele ressaltou ainda que defende a união entre as instituições e que veio para somar.

“Estamos conhecendo a situação. Nossa proposta é contribuir com a melhoria do sistema prisional enquanto estivermos aqui, além de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pela administração anterior. Entendemos a autonomia da polícia penal e da mesma forma defendemos a integração e cooperação entre os órgãos de segurança. Cremos que cada órgão exerce sua atribuição e que juntos, a segurança pública será fortalecida”, afirmou o presidente.

Profissionais vêm com muita importância a visita em loco. Foto: Zayra Amorim

Tiênio Costa, diretor Operacional do Iapen destacou que a visita in loco, feita pelo novo presidente, é de fundamental importância. “Mesmo já tendo um conhecimento sobre o sistema, tendo em vista sua experiência na Segurança Pública, eu vejo com muita importância essa visita in loco, já neste primeiro momento. Sabemos que ele tem um vasto conhecimento de toda essa parte operacional, no entanto é fundamental esse contato direto”, explicou.

Diretor da URF apresentou espaço e falou sobre rotina do local. Foto: Zayra Amorim

O diretor da Unidade de Regime fechado, Caio Carvalho, que compôs a Comitiva e apresentou cada espaço da Unidade ao presidente, também ressaltou a importância da visita, tendo em vista a vasta experiência de Marcos Frank na área de segurança.

“Ele já trabalhou dentro do próprio presídio no começo da sua carreira, depois passou como oficial de justiça também atuando no presídio e agora como diretor operacional do Sejusp assume, interinamente, a direção do Iapen. E com essa visita aqui, né, imediatamente, ele mostra interesse e integridade, e com isso está tendo uma boa receptividade junto aos colegas, até devido ao seu profissionalismo na segurança pública”, destacou o diretor.

Fonte: Governo AC

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Estado revitaliza biblioteca do Presídio Feminino de Rio Branco

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A biblioteca do presídio feminino ganhou uma cara nova, com uma decoração mais aconchegante e propícia para que as reeducandas possam usufruir com mais qualidade e até promover o interesse pela leitura.

Biblioteca do presídio feminino de Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/ Iapen

A pequena reforma feita no local foi finalizada na última segunda-feira, 27, e durou 20 dias. Foram utilizados apenas materiais reciclados de outras obras que acontecem no presídio feminino, como sobras de tintas e madeiras. As estantes para os livros foram produzidas no Polo Moveleiro pelos detentos que trabalham no local. Com isso a sala que antes era simples, passou a ser mais confortável e convidativa.

O espaço fica aberto e disponível para as detentas durante o dia inteiro e além de abrir as portas da educação, a leitura pode proporcionar a remissão de pena para as detentas. É um direito garantido pela Lei de Execuções Penais (LEP).

Reeducanda usufruindo do espaço de leitura na biblioteca do presídio feminino. Foto: Zayra Amorim/Iapen

A diretora da unidade, Dalvani Azevedo, explica que o espaço da biblioteca vai além dos livros e funciona como um local para que as reeducandas possam se sentir em paz e refletir: “Além dos livros, além da decoração, da reorganização de tudo, é um momento de reflexão, prazeroso. Com a interação com os livros, elas têm esse momento aqui para refletir sobre muita coisa. Estar em um ambiente fora da cela é diferente. É um novo recomeço. Ressocializar é isso, é recomeçar. E a gente tende a tentar fazer isso por meio da educação. A educação transforma as pessoas, e aqui tem essa oportunidade”.

Detenta tendo acesso ao acervo de livros da biblioteca do presídio feminino. Foto: Zayra Amorim/ Iapen.

Muitas das detentas só começaram a ter acesso e se interessar pela leitura enquanto cumpriam pena. É o caso da S.S.: “Era uma coisa que, outrora, para mim, não era interessante. Aqui não, eu tenho mais aquela vontade de ler, de buscar mais, de conhecer, de aprender. Não tinha muita oportunidade na rua, não”.

Fonte: Governo AC

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Festa dos Terceirizados acontece no sábado (8/06) com shows e sorteios

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Parque das Acácias recebe evento tradicional para trabalhadores do Acre. Sindicato promete premiações e diversão na Festa dos Terceirizados

A tradicional Festa dos Terceirizados será realizada no próximo sábado, 08 de junho, no Parque das Acácias, em Rio Branco, em alusão ao Dia do Trabalhador Terceirizado. A programação tem início às 10h e conta com shows, bingo, sorteio e alimentação.

A Festa é realizada desde 2018, inclusive durante a pandemia com live de sorteio de brindes, já é tradição em Rio Branco. A organização espera receber milhares de trabalhadores do ramo das terceirizadas de todo Acre.

O evento busca homenagear e destacar a importância que os trabalhadores desempenham para a sociedade acreana. O evento é aberto a todo trabalhador terceirizado e família e, por questão de segurança, haverá revista nas entradas.

“Estamos organizando uma programação super especial, com prêmios, bingo de moto 0km e muito mais, para os nossos homens e mulheres do setor da Terceirização. Em 2023 conseguimos reunir mais de 4 mil pessoas na Concha Acústica, este ano preparamos tudo para receber mais pessoas. Venha e traga toda sua família”, pontuou a presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Acre, Neide Lima.

A Festa do Trabalhador Terceirizado já se tornou um evento anual. Em 2023, a organização reuniu mais de 4 mil pessoas na Concha Acústica e teve como grande prêmio uma moto 0km.

A festa é gratuita e organizada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Acre; Deputado Estadual Fagner Calegário; SL Consetac; Governo do Acre.

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