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Acre

STF libera R$ 600 mil para Sena Madureira, mas mantém bloqueio de R$ 46 milhões após auditoria da CGU

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Ao todo, no período, a cidade recebeu R$ 48,3 milhões, seguido por Cruzeiro do Sul, com R$ 24 milhões. Em terceiro lugar, aparece Brasiléia, com R$ 17 milhões

O município acreano de Sena Madureira é o maior recebedor de “emendas pix” no estado, mas segue com recursos contingenciados por falhas na prestação de contas. Foto: captada 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (22) o repasse de R$ 594 mil ao município de Sena Madureira, no interior do Acre, referente a duas emendas parlamentares com planos de trabalho já aprovados para o orçamento de 2025.

No entanto, a cidade segue com bloqueio em outros R$ 46 milhões de recursos conhecidos como “emendas pix”, suspensos desde 15 de junho devido a falhas na prestação de contas.

A decisão de Dino destacou que os dois repasses liberados estavam em fase final de processamento e atendiam aos requisitos legais. Já os valores bloqueados são alvo de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou a falta de comprovação da entrega de produtos financiados com essas emendas.

Sena Madureira lidera recebimento de ‘emendas pix’ no Acre

Dados da plataforma Central das Emendas mostram que, entre 2023 e 2024, o município recebeu R$ 48,3 milhões em “emendas pix” – o maior valor entre todas as cidades acreanas. Cruzeiro do Sul aparece em segundo, com R$ 24 milhões, seguido por Brasiléia na regional do alto acre, com R$ 17 milhões.

Critério da decisão
  • Liberados: Duas emendas de 2025 com plano de trabalho validado
  • Bloqueados: Recursos das “emendas pix” com falhas de comprovação
Contexto das “emendas pix”
  • Sena Madureira foi o maior receptor no Acre (2023-2024): R$ 48,3 milhões

  • Cruzeiro do Sul: R$ 24 milhões (2º lugar)

  • Brasiléia: R$ 17 milhões (3º lugar)

De acordo com a decisão, as duas emendas liberadas estavam em fase final de processamento e atenderam a todos os requisitos legais. Já os valores contingenciados envolvem as chamadas “emendas pix”, que tiveram a prestação de contas questionada pela CGU devido à insuficiência de documentos que comprovem a entrega dos bens ou serviços financiados.

Sena Madureira é o município acreano que mais recebeu recursos por meio desse modelo entre 2023 e 2024: A liberação dos R$ 594 mil não afeta o bloqueio dos demais valores, que permanecem suspensos até que a prefeitura regularize sua situação perante os órgãos de controle.

Márcio Bittar (PL) totalizando R$ 48 milhões em dois anos. Logo depois surgem os também senadores Alan Rick (União Brasil), Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Assis (PP), que agora é vice-governadora do estado. Foto: montagem 

Parlamentares envolvidos
  • Maiores destinadores (2023-2024):
  1. Senador Márcio Bittar (PL): R$ 48 milhões

  2. Senador Alan Rick (União Brasil)

  3. Senador Sérgio Petecão (PSD)

  4. Ex-senadora Mailza Assis (PP) – atual vice-governadora

Enquanto aguarda a regularização das contas, a prefeitura de Sena Madureira permanece sem acesso à maior parte dos recursos emendas, que dependem de comprovação documental perante a CGU.

A decisão expõe a tensão entre o Judiciário e o Legislativo sobre o uso de emendas parlamentares, especialmente as “emendas pix”, alvo de críticas por falta de transparência. Sena Madureira torna-se caso emblemático do conflito entre agilidade na transferência de recursos e controle de legalidade.

Dados da plataforma ‘Central das Emendas’ mostram que, entre 2023 e 2024, o município de Brasiléia, ficou em terceiro lugar com R$ 17 milhões com recursos conhecidos como “emendas pix”. Foto: captada 

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Prefeitura de Rio Branco esclarece caso suspeito de Mpox e tranquiliza a população

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado (21), uma coletiva de imprensa para informar sobre um caso suspeito de Mpox registrado na capital. O objetivo do encontro foi esclarecer a situação e tranquilizar a população, reforçando que todos os protocolos de vigilância e assistência estão sendo cumpridos.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, o caso envolve uma mulher de 40 anos que procurou a rede municipal de saúde ao apresentar sintomas compatíveis com a infecção. Os exames já foram coletados e a expectativa é que o resultado seja divulgado até a próxima quarta-feira.

“Durante essa semana conseguimos identificar um caso suspeito. De pronto, a equipe acolheu a paciente e deu todos os encaminhamentos necessários para o fechamento do diagnóstico. A nossa equipe da vigilância está acompanhando a paciente e ela segue cumprindo todos os protocolos de isolamento para evitar uma possível contaminação”, afirmou o gestor.

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Segundo o secretário, uma mulher de 40 anos procurou atendimento com sintomas da infecção; os exames foram coletados e o resultado deve sair até quarta-feira. (Foto: Secom)

Cabe destacar que a Mpox não se trata de uma infecção recente, motivo pelo qual o município já possui experiência no manejo da doença. Entre os anos de 2022 e 2026, foram registrados 46 casos suspeitos, dos quais apenas dois foram confirmados.

“Toda a rede municipal de saúde tem conhecimento da doença e os protocolos estão bem estabelecidos. Estamos preparados para lidar com essa situação e não há motivo de pânico para a população”, reforçou Biths.

Entre os principais sintomas da Mpox estão febre, dor de cabeça, dores musculares, mal-estar, cansaço e o aumento dos gânglios linfáticos, além do surgimento de lesões na pele, que podem se espalhar por diferentes partes do corpo, inclusive na região genital. A recomendação é que, ao perceber qualquer um desses sinais, a pessoa procure imediatamente uma unidade de saúde da rede municipal ou estadual.

A rede municipal de saúde encontra-se preparada para acolher e orientar a população, assegurando o acompanhamento adequado dos casos suspeitos e a adoção de todas as medidas necessárias à proteção coletiva. O Município segue monitorando a situação de forma contínua e reafirma seu compromisso com a transparência das informações e com a segurança da saúde pública na capital.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Prefeitura intensifica ações de urbanização neste sábado com frentes de recapeamento e manutenção

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização, (Emurb), intensificou neste sábado (21) uma série de serviços em diferentes pontos da cidade. As equipes atuam simultaneamente em frentes de recapeamento asfáltico, manutenção de drenagens e intervenções pontuais para melhoria da infraestrutura urbana.

De acordo com a administração municipal, a mobilização reforça o compromisso com a conservação das vias públicas e a melhoria da mobilidade urbana, garantindo mais segurança e qualidade de vida para a população.

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“Estamos atuando de forma planejada para levar mais segurança viária, melhorar a drenagem e garantir uma infraestrutura mais adequada à população”, afirmou Abdel. (Foto: Katiussi Melo/Secom)

O trabalho concentrado aos fins de semana tem como objetivo acelerar o cronograma de obras e reduzir impactos no trânsito durante os dias úteis.

Entre as ações executadas, o recapeamento asfáltico contemplou trechos com desgaste avançado, na Avenida Ceará, proporcionando melhores condições de trafegabilidade para motoristas e pedestres. Paralelamente, as equipes técnicas realizam manutenção preventiva e corretiva em sistemas de drenagem, medida essencial para evitar alagamentos e preservar a pavimentação, especialmente em períodos de chuva.

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Equipes atuam simultaneamente em frentes de recapeamento asfáltico, manutenção de drenagens e intervenções pontuais para melhoria da infraestrutura urbana. (Foto: Katiussi Melo/Secom)

Também está sendo realizadas manutenções pontuais em áreas estratégicas, incluindo reparos emergenciais e ajustes estruturais em vias e espaços públicos.

O Diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização, Abdel Derze, destacou a importância da atuação integrada.

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Também está sendo realizadas manutenções pontuais em áreas estratégicas, incluindo reparos emergenciais e ajustes estruturais em vias e espaços públicos. (Foto: Katiussi Melo/Secom)

“Estamos trabalhando de forma planejada e intensiva para atender diferentes regiões da cidade ao mesmo tempo. Nosso objetivo é garantir mais segurança viária, melhorar o escoamento das águas pluviais e oferecer uma infraestrutura mais adequada para a população”, afirmou.

A gestão municipal destaca que as ações devem continuar ao longo das próximas semanas, ampliando o atendimento em diferentes bairros e reforçando o compromisso com uma cidade mais organizada, segura e preparada para atender às necessidades da população.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Prefeitura de Rio Branco realiza visita técnica nas obras do Polo Agroindustrial, Indústria de Leite de Soja e Viaduto Mamedio Bittar

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Rio Branco vive um momento de transformação, marcado por projetos que têm o poder de mudar não apenas o panorama urbano, mas também o futuro econômico da cidade. Com esse intuito de desenvolvimento, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, realizou na manhã deste sábado (21), uma visita técnica às obras do Polo Agroindustrial, na indústria de leite de soja conhecida como “Vaca Mecânica”, e no Viaduto Mamedio Bittar.

Estiveram nesta visita o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, que acompanhou a equipe técnica da Secretaria nas obras. A visita contou com a presença também do diretor de Ações do Gabinete do Prefeito, Jesus de Oliveira Cruz, do consultor Sérgio Silva e do secretário especial de Comunicação, Ailton Oliveira.

Polo Agroindustrial: Fase de intensificação dos trabalhos

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A visita às obras contou com a presença do secretário Cid Ferreira, equipe técnica e representantes do Gabinete e da Comunicação da Prefeitura. (Foto: Ailton Oliveira/Secom)

Cid Ferreira destacou o avanço das obras no Polo Agroindustrial, que já se encontra com 80% a 85% de sua execução concluída. “Os galpões estão prontos, as moegas também, que são as estruturas onde serão instaladas as máquinas de beneficiamento de arroz, feijão e milho. A instalação desses equipamentos começa já na segunda-feira”, explicou o secretário.

Ferreira também mencionou que o trabalho no local tem sido intenso e que as obras de infraestrutura, como os secadores e a instalação de duas subestações, estão em andamento.

“A perspectiva é que o Polo esteja pronto para inauguração na primeira segunda-feira de março, conforme determinação do prefeito Tião Bocalom”, afirmou Cid Ferreira.

Indústria de Leite de Soja “Vaca Mecânica” em fase final

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Previsão é que, em um prazo de 10 a 15 dias, a instalação da  indústria de leite de soja seja finalizada, possibilitando o início do funcionamento da unidade. (Foto: Ailton Oliveira/Secom)

Em relação à indústria de leite de soja, Cid Ferreira também trouxe boas notícias. “Todos os equipamentos já estão disponíveis no local. Vamos iniciar a instalação da parte de produção nesta segunda-feira (23)”, disse o secretário.

A expectativa é que, dentro de 10 a 15 dias, a instalação seja concluída, permitindo que a unidade entre em funcionamento. A indústria, conhecida popularmente como “Vaca Mecânica”, é um importante marco para a economia local, trazendo inovação e geração de empregos para a região.

Viaduto Mamedio Bittar: Obras de embelezamento e urbanismo

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Agenda também contemplou o Viaduto Mamedio Bittar, que ainda recebe ajustes finais no acabamento e na parte de urbanização.(Foto: Ailton Oliveira/Secom)

A visita também incluiu o Viaduto Mamedio Bittar, que já está pronto, mas ainda passa por ajustes no acabamento e no trabalho de urbanismo. Ferreira destacou que, assim como no Viaduto Beth Bocalom, o objetivo é transformar o espaço não só funcionalmente, mas também visualmente.

“Não é apenas concreto e aço. Tem que ser bonito. O prefeito sempre fala que estamos transformando Rio Branco em uma capital que se orgulha de sua estética”, declarou.

No momento, a equipe trabalha na instalação de espelhos d’água sob o viaduto e no detalhamento do paisagismo da área. “A previsão é de que essa parte inferior do viaduto esteja pronta em 20 a 25 dias. Além disso, a pintura da ferragem e a instalação do ACM (Acrílico Composto de Metal) vão contribuir para a durabilidade e beleza do viaduto”, explicou Ferreira.

Legado para a Capital

Cid Ferreira também comentou sobre o legado que o prefeito Tião Bocalom está deixando para Rio Branco. “Essas obras são fundamentais para o futuro da cidade. O prefeito determinou que sejam entregues em seu mandato e essas melhorias vão ser um marco duradouro para nossa capital”, disse o secretário.

Com o ritmo acelerado das obras, as entregas esperadas para o mês de março representam um importante avanço para a infraestrutura de Rio Branco, impactando diretamente o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida dos cidadãos.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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