Acre
STF libera R$ 600 mil para Sena Madureira, mas mantém bloqueio de R$ 46 milhões após auditoria da CGU
Ao todo, no período, a cidade recebeu R$ 48,3 milhões, seguido por Cruzeiro do Sul, com R$ 24 milhões. Em terceiro lugar, aparece Brasiléia, com R$ 17 milhões
O município acreano de Sena Madureira é o maior recebedor de “emendas pix” no estado, mas segue com recursos contingenciados por falhas na prestação de contas. Foto: captada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (22) o repasse de R$ 594 mil ao município de Sena Madureira, no interior do Acre, referente a duas emendas parlamentares com planos de trabalho já aprovados para o orçamento de 2025.
No entanto, a cidade segue com bloqueio em outros R$ 46 milhões de recursos conhecidos como “emendas pix”, suspensos desde 15 de junho devido a falhas na prestação de contas.
A decisão de Dino destacou que os dois repasses liberados estavam em fase final de processamento e atendiam aos requisitos legais. Já os valores bloqueados são alvo de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou a falta de comprovação da entrega de produtos financiados com essas emendas.
Sena Madureira lidera recebimento de ‘emendas pix’ no Acre
Dados da plataforma Central das Emendas mostram que, entre 2023 e 2024, o município recebeu R$ 48,3 milhões em “emendas pix” – o maior valor entre todas as cidades acreanas. Cruzeiro do Sul aparece em segundo, com R$ 24 milhões, seguido por Brasiléia na regional do alto acre, com R$ 17 milhões.
Critério da decisão
- Liberados: Duas emendas de 2025 com plano de trabalho validado
- Bloqueados: Recursos das “emendas pix” com falhas de comprovação
Contexto das “emendas pix”
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Sena Madureira foi o maior receptor no Acre (2023-2024): R$ 48,3 milhões
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Cruzeiro do Sul: R$ 24 milhões (2º lugar)
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Brasiléia: R$ 17 milhões (3º lugar)
De acordo com a decisão, as duas emendas liberadas estavam em fase final de processamento e atenderam a todos os requisitos legais. Já os valores contingenciados envolvem as chamadas “emendas pix”, que tiveram a prestação de contas questionada pela CGU devido à insuficiência de documentos que comprovem a entrega dos bens ou serviços financiados.
Sena Madureira é o município acreano que mais recebeu recursos por meio desse modelo entre 2023 e 2024: A liberação dos R$ 594 mil não afeta o bloqueio dos demais valores, que permanecem suspensos até que a prefeitura regularize sua situação perante os órgãos de controle.
Márcio Bittar (PL) totalizando R$ 48 milhões em dois anos. Logo depois surgem os também senadores Alan Rick (União Brasil), Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Assis (PP), que agora é vice-governadora do estado. Foto: montagem
Parlamentares envolvidos
- Maiores destinadores (2023-2024):
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Senador Márcio Bittar (PL): R$ 48 milhões
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Senador Alan Rick (União Brasil)
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Senador Sérgio Petecão (PSD)
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Ex-senadora Mailza Assis (PP) – atual vice-governadora
Enquanto aguarda a regularização das contas, a prefeitura de Sena Madureira permanece sem acesso à maior parte dos recursos emendas, que dependem de comprovação documental perante a CGU.
A decisão expõe a tensão entre o Judiciário e o Legislativo sobre o uso de emendas parlamentares, especialmente as “emendas pix”, alvo de críticas por falta de transparência. Sena Madureira torna-se caso emblemático do conflito entre agilidade na transferência de recursos e controle de legalidade.
Dados da plataforma ‘Central das Emendas’ mostram que, entre 2023 e 2024, o município de Brasiléia, ficou em terceiro lugar com R$ 17 milhões com recursos conhecidos como “emendas pix”. Foto: captada
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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Foto: Sérgio Vale
Rio Branco registrou um volume de chuva superior a 100 milímetros nas últimas 24 horas, segundo dados da aferição oficial do município. O acumulado foi de 108,4 milímetros, resultado de uma precipitação que se estendeu por cerca de 12 horas ininterruptas.
O volume elevado é considerado significativo para o período e contribuiu para a ocorrência de pontos de alagamento em diferentes áreas da cidade. Diante do cenário, a Defesa Civil Municipal intensificou o monitoramento de igarapés e passou a vistoriar áreas classificadas como de risco.
De acordo com o órgão, as ações têm caráter preventivo e visam acompanhar a elevação do nível dos cursos d’água, além de identificar possíveis situações que possam colocar moradores em risco.
A Defesa Civil segue em alerta e orienta a população, especialmente quem vive em áreas vulneráveis, a ficar atenta às condições climáticas e acionar o órgão em caso de necessidade.
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