Conecte-se conosco

Geral

STF homologa acordo para pagamento da Lei Kandir a Estados e Municípios

Publicado

em

A medida vai beneficiar os estados e municípios que tiveram perdas com arrecadação dos impostos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta semana, um acordo financeiro entre a União e os demais Entes, para compensar os Estados e Municípios sobre a perdas na arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir. A norma dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.

Com o acordo, o Governo Federal deverá repassar um montante de R$ 65,5 bilhões. Do total, 25%, por regra pertence aos municípios brasileiros, ou seja, um valor de R$ 16,3 bilhões.

Dos R$ 65,5 bilhões previstos no acordo financeiro, R$58 bilhões têm que ser repassados até ano de 2037.  O restante do repasse do recurso depende ainda de alguns tramites.  Da quantia, R$ 4 bilhões dependem da venda, por leilão, de dois blocos excedentes do pré-sal, Atapu e Sépia, e R$ 3,6 bilhões devem ser pagos aos estados e municípios após três anos a partir da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019.

No acordo financeiro está previsto ainda dois calendários de liberação do recurso: um considerando a aprovação e promulgação da PEC 188/ 2019 e outro válido antes do fim da tramitação da PEC na forma de uma regra de cessação e transferência temporária. Por isso, a União tem, a partir de agora, 60 dias para apresentar um projeto de lei complementar com a proposta.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou a homologação do acordo, uma vez que o pagamento da compensação é pedido antigo do movimento municipalista.

Para mais informações acesse: www.cnm.org.br

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Geral

PM evita “tribunal do crime” em Marechal Thaumaturgo e resgata três vítimas mantidas em cárcere

Publicado

em

Quatro suspeitos foram detidos; grupo pretendia julgar e punir vítimas por furto de celular; anotações apontam cobrança de dívidas do tráfico

Um dos envolvidos percebeu a presença policial e alertou os demais, provocando correria dentro da residência. Ainda assim, os militares conseguiram conter os suspeitos. Foto: captada 

Uma ação rápida da Polícia Militar evitou o que poderia terminar em violência grave na tarde desta terça-feira (17), no município de Marechal Thaumaturgo, no Vale do Juruá. Quatro pessoas foram detidas suspeitas de participação em um chamado “tribunal do crime”, prática ilegal associada a facções criminosas.

Segundo informações repassadas pela PM, os agentes chegaram até o local após denúncia. Ao se aproximarem do imóvel, no bairro Poeirinha, houve uma tentativa de fuga em massa. Um dos envolvidos percebeu a presença policial e alertou os demais, provocando correria dentro da residência. Ainda assim, os militares conseguiram conter os suspeitos.

No interior da casa, três pessoas eram mantidas contra a própria vontade. Elas estavam sendo acusadas de envolvimento no furto de um telefone celular e aguardavam a decisão do grupo, que, conforme apurado, previa punições físicas como forma de “disciplina” .

Entre as vítimas, estava uma mulher que havia ido ao local na tentativa de proteger o irmão. Mesmo afirmando acreditar na inocência dele, ela chegou a se comprometer a arcar com o prejuízo do aparelho desaparecido para evitar agressões .

Suspeita confessa participação em facção

Durante a abordagem, uma das suspeitas assumiu participação na organização criminosa e relatou que teria recebido ordens para conduzir o “julgamento”. Ela também revelou atuar na cobrança de dívidas relacionadas ao tráfico de drogas na região. Com ela, os policiais encontraram anotações que somavam mais de R$ 7 mil em débitos atribuídos a terceiros .

Dois adultos foram presos e dois adolescentes apreendidos. Todos, juntamente com as vítimas, foram encaminhados à delegacia da cidade para os procedimentos legais .

Alerta da PM

O caso segue sob investigação, e a Polícia Militar reforçou a importância da participação da população no combate ao crime, destacando que denúncias anônimas podem ser feitas pelo número 190 .

Comentários

Continue lendo

Geral

Polícia Civil prende mulher condenada a mais de 11 anos por tráfico de drogas e associação criminosa em Manoel Urbano

Publicado

em

Investigação teve início em 2023 com denúncias anônimas; durante busca, foram apreendidas cocaína, crack, munições e carabina adulterada

A ação evidencia a eficácia do trabalho investigativo e o cumprimento das decisões judiciais pela instituição. Foto: captada 

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, reafirma seu compromisso no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada e destaca que, na última terça-feira (17), oficiais investigadores de polícia civil efetuaram a prisão de uma mulher identificada pelas iniciais J.R.S., de 31 anos, condenada pela Justiça a mais de 11 anos de reclusão e detenção pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de munição. A ação evidencia a eficácia do trabalho investigativo e o cumprimento das decisões judiciais pela instituição.

As investigações conduzidas pela PCAC, por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, tiveram início após denúncias anônimas que indicavam que uma residência localizada no bairro São Francisco estaria sendo utilizada como ponto de comercialização de entorpecentes. A partir disso, equipes policiais passaram a monitorar o local, constatando intensa movimentação de usuários, característica típica de pontos de venda de drogas, o que reforçou os indícios de atividade ilícita.

Apreensões

No dia 30 de junho de 2023, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais civis lograram êxito em localizar e apreender porções de cocaína e crack, munições de calibre .22 e uma carabina de pressão adulterada. A ação é resultado direto do trabalho técnico e estratégico dos oficiais de polícia civil, que atuaram de forma precisa para reunir provas materiais contundentes.

Além dos materiais apreendidos, a investigação também contou com a análise de aparelhos celulares encontrados na residência. Os dispositivos continham mensagens e imagens que comprovavam a negociação, preparo e comercialização das drogas, fortalecendo o conjunto probatório apresentado à Justiça. Esse trabalho minucioso reforça a capacidade investigativa da Polícia Civil do Acre no enfrentamento ao tráfico.

Durante o processo, a acusada alegou desconhecimento das atividades criminosas, versão que foi confrontada pelas provas reunidas. Conforme apontado nos autos, ela admitiu ter ciência da existência da arma e da prática de tráfico realizada por seu companheiro no imóvel. O magistrado destacou, inclusive, o elevado grau de culpabilidade, ressaltando como agravante o fato de os crimes ocorrerem no ambiente familiar, onde a ré vivia com o próprio filho.

Pena

Na sentença, a Justiça estabeleceu a pena de 10 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de tráfico e associação, além de 1 ano e 2 meses de detenção pela posse irregular de munição, somando ainda o pagamento de 1.445 dias-multa. O regime inicial fixado foi o fechado.

Comentários

Continue lendo

Geral

Homem com tornozeleira eletrônica é preso por tráfico de drogas em Cruzeiro do Sul

Publicado

em

Suspeito tentou fugir ao avistar viatura e foi capturado após perseguição no bairro João Alves

imagem ilustrativa

Um homem monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica, identificado como Emerson, foi preso em flagrante nesta terça-feira (17) por tráfico de drogas no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.

De acordo com a Polícia Militar do Acre, a equipe realizava patrulhamento na região, próximo a um beco, quando o suspeito, que portava uma bolsa lateral, tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura.

Os policiais iniciaram acompanhamento tático, momento em que o homem pulou o muro de um quintal tentando se esconder em um imóvel, mas acabou sendo abordado. Durante a ação, ele informou que utilizava tornozeleira eletrônica em razão de condenação por roubo a residência com uso de arma de fogo.

Na revista pessoal, os militares encontraram porções de maconha e cocaína, dois aparelhos celulares, uma faca de mesa, uma tesoura e a quantia de R$ 278,75 em dinheiro.

No interior do imóvel, foram localizados ainda uma caixa de som da marca JBL, um simulacro de rifle e materiais utilizados para embalar entorpecentes.

Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do Acre, onde foram realizados os procedimentos legais.

Comentários

Continue lendo