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STF derruba decreto de SP que suspendia isenção de ICMS para Áreas de Livre Comércio que prejudicava Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul

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Decisão unânime considerou inconstitucional medida que prejudicava competitividade de empresas em Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul

A decisão, publicada no domingo, dia (13), restabelece o benefício fiscal para as ALCs de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, essenciais para a economia desses municípios fronteiriços. Foto: captada 

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o decreto do governo de São Paulo que havia suspendido a isenção de ICMS sobre produtos destinados às Áreas de Livre Comércio (ALCs) do Acre, localizadas em Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A decisão foi publicada nesta semana, atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governador Gladson Cameli através da Procuradoria-Geral do Estado.

O decreto paulista nº 67.383/2022 havia retirado o benefício fiscal de 7% do ICMS nas remessas de mercadorias nacionais enviadas às ALCs, medida que impactava diretamente o comércio interestadual e ameaçava a competitividade das empresas acreanas. Durante o julgamento em sessão virtual, a ministra Cármen Lúcia (relatora) foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin no entendimento de que o ato violava a Constituição Federal.

Durante o julgamento em sessão virtual, a ministra Cármen Lúcia (relatora) foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin no entendimento de que o ato violava a Constituição Federal. Foto: captada 

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou a inconstitucionalidade de iniciativas isoladas de estados que modifiquem ou revoguem benefícios fiscais relativos ao ICMS sem respeitar os princípios constitucionais e as regras de cooperação federativa. A decisão restabelece a isenção e assegura a continuidade dos incentivos fiscais concedidos às ALCs acreanas com base na Lei nº 8.857/1994, que equipara seu tratamento tributário ao da Zona Franca de Manaus.

Decisão unânime restabelece isenção de ICMS para Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, garantindo competitidade de empresas acreanas. Foto: captada 

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Gladson Cameli se despede do governo com sentimento de dever cumprido e gratidão

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Antes de passar a faixa, governador destacou legado, desafios e confiança na sucessora Mailza Assis

O governador Gladson Cameli se despediu do comando do Acre nesta quinta-feira (2), em Rio Branco, com um discurso marcado por gratidão e a sensação de missão cumprida após quase dois mandatos à frente do Executivo estadual.

Antes de transmitir a faixa para a sucessora, Mailza Assis, Cameli concedeu entrevista e afirmou que inicia agora uma nova fase da vida, após cerca de 20 anos na política sem interrupções.

“É a primeira vez que vou me afastar para viver como cidadão comum. Vou passar um período com a minha família e me preparar para os próximos desafios”, disse.

O ex-governador destacou que deixa o cargo com a consciência tranquila, apesar das dificuldades enfrentadas durante a gestão, especialmente no período da pandemia de COVID-19.

“Saio de cabeça erguida, com sentimento de dever cumprido. O que não conseguimos entregar foi por situações que fugiram do nosso controle, como a pandemia. Mas muitas obras seguem em andamento e ainda serão concluídas”, afirmou.

Cameli também agradeceu à imprensa pelas críticas e contribuições ao longo da gestão e reforçou o carinho pelo povo acreano. “Sou muito grato à imprensa e ao povo do Acre. Realizei um sonho de infância ao governar este estado”, destacou.

Ao comentar a posse de Mailza Assis, o ex-governador ressaltou a importância da presença feminina na política e demonstrou confiança na nova gestão. “Precisamos quebrar essa ideia de que mulher não tem capacidade. Tenho certeza que a Mailza fará um grande trabalho”, declarou.

Após deixar o cargo, Cameli informou que deve viajar para Manaus, onde pretende passar alguns dias com a família, além de cuidar da saúde antes de definir os próximos passos na vida pública.

“Não é um adeus, é um até logo. Onde eu estiver, continuarei trabalhando pelo Acre”, concluiu.

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Tião Bocalom deixa Prefeitura de Rio Branco com R$ 155 milhões em caixa e mais de R$ 500 milhões em obras

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Prefeito se despede no sábado (4) para disputar o governo do Acre; durante prestação de contas, destacou equilíbrio financeiro, investimentos em habitação, educação e modernização da frota

Com formação em Matemática e Ciências, Bocalom tem trajetória política iniciada no Paraná e consolidada no Acre

Bocalom encerra mandato com superávit e legado de obras; agora foca na disputa estadual

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, deixará o cargo no próximo sábado (4) para disputar o governo do Estado. Reeleito para o mandato 2025–2028, ele se afasta dentro do prazo legal de desincompatibilização eleitoral, após consolidar sua liderança política no estado.

Na chegada do ato de prestação de contas nesta quinta-feira (2), no Afa Jardim, Bocalom destacou como principal legado o equilíbrio financeiro da prefeitura. “Peguei a Prefeitura com R$ 32 milhões e estou deixando R$ 155 milhões de recursos próprios em caixa”, afirmou.

Segundo ele, a gestão também acumulou mais de meio bilhão de reais em obras, com destaque para projetos habitacionais e de infraestrutura urbana. O prefeito ressaltou ainda investimentos nas áreas de educação, saúde e inclusão social, além da contratação de novos profissionais e reajustes salariais aos servidores municipais.

Entre as ações recentes, citou a assinatura de convênios para aquisição de veículos elétricos e instalação de carregadores, como parte da modernização da frota pública.

Com formação em Matemática e Ciências, Bocalom tem trajetória política iniciada no Paraná e consolidada no Acre, onde foi prefeito de Acrelândia e ocupou cargos estratégicos na administração pública estadual.

Ao encerrar o mandato, afirmou deixar a gestão “com o sentimento de dever cumprido” e demonstrou confiança na continuidade dos projetos. Agora, volta suas atenções à disputa pelo governo estadual, apostando na experiência administrativa como principal credencial.

Entre as obras, nova estrutura da Câmara marca avanço histórico para o Legislativo municipal e promete melhores condições de trabalho e atendimento à população

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“Avanços históricos ”, diz presidente Nicolau Jr sobre gestão de Gladson Cameli

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Em carta publicada em suas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, destacou a importância da gestão do governador Gladson Cameli para o desenvolvimento do Acre. Nesta quinta-feira, 2, oportunidade em que Gladson se descompatibiliza do cargo para ser pré-candidato ao Senado Federal, Nicolau fez questão de reconhecer publicamente o trabalho realizade ao longo dos últimos anos.

Segundo o presidente do Poder Legislativo, a gestão de Cameli foi marcada por avanços significativos em todas as áreas, com investimentos que impactaram diretamente a vida da população acreana.

“Gladson entra para a história como um dos maiores líderes e melhores governadores que o Acre já teve. Um gestor que governou para todos, sem se apegar a bandeiras partidárias, sempre priorizando aquilo que realmente importa: o bem-estar da população”, afirmou Nicolau Júnior.

O presidente da Aleac ressaltou ainda que a atual gestão promoveu uma série de conquistas importantes, como a realização de concursos públicos, garantindo a contratação de novos servidores, além da valorização do funcionalismo, com reajustes salariais e reconhecimento profissional.

“Foi um governo que valorizou as pessoas. Tivemos concursos públicos, recomposição salarial, investimentos em diversas áreas e a entrega de obras importantes e estratégicas para o crescimento do nosso estado”, destacou.

Nicolau também enfatizou o fortalecimento das instituições e a realização de sonhos antigos da população acreana, fruto de uma gestão comprometida com resultados.

“São inúmeros avanços que ficam como legado: obras estruturantes, investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, além do fortalecimento das instituições. Muitos sonhos saíram do papel e se tornaram realidade”, acrescentou.

Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa agradeceu pela parceria institucional e pelo trabalho conjunto em prol do Acre.

“Foi um prazer trabalhar ao lado do governador Gladson Cameli, sempre com diálogo, respeito e compromisso com o nosso estado. Seguimos com a certeza de que o Acre avançou muito e continuará avançando”, concluiu Nicolau Júnior.

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