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STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
Edição: Valéria Aguiar
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Condutora avançou semáforos, quase atropelou crianças e foi flagrada com maconha e CNH suspensa
Uma mulher de 43 anos, identificada como Maria Suelem, foi presa em flagrante pela Polícia Militar do Acre na noite desta quinta-feira (5) em Cruzeiro do Sul, após uma perseguição policial. Ela conduzia uma motocicleta, avançou sinais vermelhos, quase atropelou crianças e estava com cigarros de maconha. A condutora também possuía a Carteira Nacional de Habilitação suspensa.
Segundo a polícia, a guarnição realizava patrulhamento na Travessa Mário Lobão, nas proximidades do Mercado Beira Rio, quando avistou uma motocicleta trafegando em zigue-zague. A condutora utilizava o capacete de forma inadequada, apenas apoiado sobre a testa.
Os policiais deram voz de parada, mas a mulher desobedeceu e iniciou fuga. Durante o acompanhamento, ela avançou dois semáforos vermelhos e quase atropelou crianças que atravessavam na faixa de pedestres.
A suspeita foi abordada em frente à quadra de esportes do bairro Várzea. Durante consulta ao sistema Getran, os policiais constataram que a condutora estava com a habilitação cassada, o que configura crime de trânsito.
Ainda de acordo com a ocorrência, a mulher admitiu ter utilizado maconha momentos antes de conduzir a motocicleta, o que também caracteriza infração penal. Com ela foram encontrados dois cigarros da droga.
Diante da situação, Maria Suelem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Polícia Civil do Acre para os procedimentos cabíveis.
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Em continuidade às ações da Operação Alto Juruá, a Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, nesta quinta-feira, 5, a prisão de quatro homens e uma mulher em cumprimento a mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário. As capturas ocorreram no município de Cruzeiro do Sul e na Vila São Pedro, zona rural da cidade.
Os homens foram presos na área urbana de Cruzeiro do Sul, enquanto a mulher foi localizada e detida na Vila São Pedro. Os investigados respondem por crimes graves, entre eles estupro de vulnerável, homicídio e ameaça.
Os presos foram identificados pelas iniciais A.C.S.P., R.N.A., A.C.S., J.L.T.S. e N.C.O. Após as capturas, todos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e permanecem à disposição da Justiça.
A Operação Alto Juruá é uma ação coordenada pela Direção-Geral da Polícia Civil com foco estratégico na região do Vale do Juruá, abrangendo os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A iniciativa tem como principais objetivos o cumprimento de mandados de prisão, a prestação de assessoria estratégica ao delegado-geral e o suporte logístico às operações policiais em andamento.
Para reforçar as ações na região, a operação conta com aumento do efetivo policial, mobilizando servidores do Gabinete da Direção-Geral, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Núcleo de Investigação Criminal (Neic).
A intensificação das ações no Vale do Juruá faz parte de uma estratégia de fortalecimento da segurança pública na região, com foco na captura de foragidos da Justiça e no enfrentamento qualificado aos crimes graves.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Polícia Militar apreende armas e granada caseira em área de disputa entre facções em Rio Branco
Material foi encontrado em casa em construção após suspeitos fugirem para área de mata no Segundo Distrito
Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de três armas de fogo, diversas munições e uma granada caseira na noite de quarta-feira (4), na região da Vila Albert Sampaio, no Segundo Distrito de Rio Branco.
A operação foi realizada por equipes da Força Tática do 2º Batalhão durante patrulhamento ostensivo e preventivo na área, considerada sensível por conta de disputas entre facções criminosas.
De acordo com a corporação, a localidade tem registrado nos últimos meses diversas ocorrências envolvendo disparos de arma de fogo e apreensões de armamentos, situação ligada à disputa territorial entre grupos criminosos.
Durante a ação, os policiais encontraram uma mochila com armas e munições dentro de uma casa em construção, próxima a uma área de mata. Ao perceberem a aproximação das guarnições, suspeitos que estariam no local fugiram em direção à vegetação e não foram localizados.
Entre os materiais apreendidos estavam uma escopeta calibre .28, uma escopeta calibre .36, uma carabina calibre .22, além de uma granada caseira e frascos de tinta spray.
Todo o material foi recolhido e encaminhado à Delegacia da 2ª Regional, onde serão adotados os procedimentos legais cabíveis.
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