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STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
Edição: Valéria Aguiar
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Polícia Civil do Acre participa de encontro nacional e reforça compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher
A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do IV Encontro Nacional de Segurança Pública e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizado nos dias 25 e 26 de março, reunindo representantes das forças de segurança de todo o país, incluindo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Municipais e Polícia Técnica. O evento reforçou a importância da atuação integrada no combate à violência de gênero e na construção de políticas públicas mais eficazes.
A instituição acreana foi representada pela delegada de Polícia Civil, Juliana de Angelis, e pela Oficial de Investigação de Polícia (OIP) que atua no Instituto Médico Legal (IML), Giane Melo. Ambas contribuíram ativamente com os debates, compartilhando experiências práticas e estratégias desenvolvidas no estado no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante o encontro, foram discutidas diretrizes nacionais, boas práticas e os principais desafios enfrentados pelas forças de segurança pública, com destaque para a necessidade de integração entre polícia judiciária, perícia oficial e a rede de proteção às vítimas. A participação da PCAC evidenciou iniciativas exitosas implementadas no Acre, como o fortalecimento do atendimento humanizado e a qualificação das investigações, especialmente em casos de feminicídio.
A delegada Juliana de Angelis destacou a relevância do intercâmbio entre os estados. “A troca de experiências fortalece nossa atuação e nos permite aprimorar continuamente os mecanismos de proteção às mulheres”, afirmou.
Já Giane Melo ressaltou a importância da perícia técnico-científica para a responsabilização dos autores de violência. “O trabalho desenvolvido no IML é essencial para garantir provas robustas, contribuindo diretamente para a efetividade da justiça”, pontuou.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira, destacou o apoio institucional da direção da PCAC à participação de seus servidores em eventos, cursos e capacitações em nível nacional. “A gestão tem incentivado continuamente a qualificação dos nossos profissionais, entendendo que investir em capacitação e na troca de experiências é fundamental para fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Esse apoio reflete diretamente na melhoria dos serviços prestados à população e na proteção das vítimas”, afirmou.
A participação da Polícia Civil do Acre no encontro reforça o protagonismo da instituição no cenário nacional e seu compromisso permanente com a prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores em casos de violência contra a mulher.
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“Tourão” foi abordado em frente a distribuidora após denúncias de comercialização de entorpecentes; com ele foram encontrados 10 papelotes de cocaína
A Polícia Militar realizou a prisão de um homem suspeito de tráfico de drogas no município de Mâncio Lima. A ação foi conduzida por uma equipe do 1º pelotão, após denúncias de que a comercialização de entorpecentes estaria ocorrendo em frente a uma distribuidora na localidade. As informações foram repassadas pelo capitão Thales Campos.
De acordo com o capitão, o suspeito, conhecido pelo vulgo “Tourão”, foi abordado pelos policiais e, durante a revista pessoal, foram encontrados com ele 10 papelotes de uma substância aparentando ser cocaína. O homem foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia, junto com o material apreendido, ficando à disposição da Justiça.
De acordo com o capitão, o suspeito, conhecido pelo vulgo “Tourão”, foi abordado pelos policiais e, durante a revista pessoal, foram encontrados com ele 10 papelotes de uma substância aparentando ser cocaína. Foto: captada
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Homem que ameaçou mulher com arma e canivete foge pelo rio Juruá, mas é preso pela PM em Cruzeiro do Sul
Suspeito se jogou no rio e nadou até o Igarapé Boulevard Thaumaturgo para tentar escapar, mas foi capturado; vítima apresentava escoriações nas costas
Para fugir, ele se jogou no rio Juruá e nadou até o Igarapé Boulevard Thaumaturgo,mas acabou preso. Foto: captada
A Polícia Militar prendeu em flagrante na tarde de quarta-feira (25) Robson, conhecido como “Leandro”, que ameaçou uma mulher em Cruzeiro do Sul. Para fugir, ele se jogou no rio Juruá e nadou até o Igarapé Boulevard Thaumaturgo, mas acabou preso.
A guarnição policial fazia patrulhamento na Avenida Mâncio Lima quando foi abordada por uma mulher que relatou que um homem conhecido por Leandro a ameaçou utilizando uma arma de fogo e um canivete, chegando a causar-lhe escoriações nas costas. A vítima indicou que o suspeito estaria homiziado em um barraco próximo.
A equipe foi ao local, onde se encontravam diversos moradores em situação de rua, e encontrou Robson. Ao perceber a presença policial, o suspeito empreendeu fuga, se jogando no rio Juruá e nadando até o Igarapé Boulevard. Os policiais, no entanto, conseguiram capturá-lo.
Condução à delegacia
O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil. A mulher reconheceu o simulacro de arma de fogo e a arma branca utilizados na ameaça, que foram apreendidos pela polícia.
O suspeito permanece à disposição da Justiça para responder pelas acusações.
A guarnição policial fazia patrulhamento na Avenida Mâncio Lima quando foi abordada por uma mulher que relatou que um homem conhecido por Leandro a ameaçou utilizando uma arma de fogo e um canivete. Foto: captada
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