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STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
Edição: Valéria Aguiar
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Motociclista perde controle da moto, desmaia sobre a esposa e é socorrido em estado estável em Porto Acre
Acidente ocorreu na noite de sábado (7), no km 28 da AC-10; vítima sofreu possível fratura e chegou a desmaiar durante tentativa de retorno para casa
Antônio Adriano, de 40 anos, ficou ferido após sofrer um acidente de moto na noite deste sábado (7), no km 28 da Rodovia AC-10, a Estrada de Porto Acre, nas proximidades da Vila do Incra, no município de Porto Acre. Segundo testemunhas, ele trafegava com a esposa no sentido Rio Branco–Porto Acre quando perdeu o controle da motocicleta ao fazer uma curva. O veículo derrapou e saiu da pista, provocando a queda do casal fora da estrada.
Antônio teria fraturado a perna esquerda no impacto. Mesmo assim, sua esposa tentou levá-lo de volta para casa utilizando a própria moto. No entanto, ao chegarem à Vila do Incra, o motociclista desmaiou sobre a esposa enquanto ainda estavam no veículo.
Populares ajudaram a retirá-lo da moto e o colocaram em uma cadeira, acionando imediatamente os socorristas da base local. Diante da ausência de resposta aos estímulos, foi solicitada uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Já no local, a equipe médica preparava a intubação quando Antônio recobrou a consciência e passou a responder aos comandos. Ele foi estabilizado e encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Apesar de estar consciente, seu estado de saúde ainda inspira cuidados e pode se agravar.
A motocicleta foi recolhida por familiares e levada para a residência do casal. A Polícia não foi acionada para a ocorrência.
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Francisco Riquelme foi atingido no peito e socorrido em estado estável; suspeita fugiu após o ataque
Francisco Riquelme Macedo dos Santos, de 22 anos, foi ferido com um golpe de faca na noite deste sábado (7), em uma residência localizada no km 18 da rodovia AC-90, no Polo Wilson Ribeiro, região da Transacreana, em Rio Branco. A agressão teria sido cometida por sua própria namorada, durante uma discussão após consumo de bebidas alcoólicas.
De acordo com testemunhas, o casal participava de uma bebedeira com amigos quando teve início um desentendimento. Irritada, a jovem pegou uma faca e desferiu um golpe no lado direito do peito de Francisco. Após o ataque, ela fugiu do local e segue foragida.
Amigos da vítima o colocaram em um carro modelo Gol e seguiram em direção ao hospital. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado interceptou o veículo no km 4 da mesma rodovia. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros e encaminharam Francisco ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde era estável, mas havia risco de agravamento.
Policiais militares estiveram no local do crime e realizaram buscas na região, mas até o momento a suspeita não foi localizada. A investigação do caso está sob responsabilidade da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será posteriormente repassada à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Saúde Itinerante Terrestre: Prefeitura de Rio Branco dá inicio a ações para levar serviços essenciais à zona rural
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início neste sábado (7) às ações do programa de Saúde Itinerante Terrestre, voltado para comunidades rurais. A abertura oficial ocorreu na Escola Major João Câncio, localizada no km 80 da rodovia AC-90.
Com a presença do vice-prefeito Alysson Bestene, a ação mobilizou 54 profissionais de saúde e atendeu mais de 400 moradores da região. Foram ofertados diversos serviços como consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, exames laboratoriais, vacinação, atendimento pré-natal e distribuição de medicamentos, além de atividades de promoção à saúde, como planejamento familiar e acompanhamento de doenças crônicas.
Segundo Bestene, a gestão do prefeito Tião Bocalom tem investido na ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente nas áreas mais afastadas. “A gestão tem buscado chegar cada vez mais perto de quem realmente precisa”, afirmou o vice-prefeito. Ele destacou ainda que cerca de 3 mil atendimentos foram realizados só no primeiro dia.
A moradora Dulcelia Cavalcante, da comunidade Capela no km 100, ressaltou a importância da iniciativa: “É muito difícil para nós ter acesso a uma unidade de saúde. Com o itinerante aqui, fica mais fácil.”
A diretora de Políticas de Saúde, Jocelene Soares, reforçou o compromisso da prefeitura em oferecer atendimento digno e humanizado: “A prefeitura, por meio Secretaria Municipal de Saúde, trouxe para o km 80 da Estrada Transcreana, neste sábado, todos os serviços realizados na atenção básica, para proporcionar a população da zona rural um atendimento digno e humanizado para os que mais precisam”, finalizou.
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