A deputada Socorro Neri apresentou, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, parecer favorável ao projeto da deputada Clarissa Garotinho que estabelece habilitação, atribuições e jornada de trabalho específicos a professores que lidam com aluno com deficiência sensorial, cognitiva ou motora.

Em seu relatório, a deputada afirma ser imprescindível que as escolas tenham professores devidamente capacitados para atender à diversidade educacional existente na população escolar. “Aliás, já existe esta previsão na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no Plano Nacional de Educação e na Lei da Diretrizes e Bases da Educação”, salientou.

Neste sentido, a parlamentar lembra que o próprio Conselho Nacional de Educação orienta que os cursos de licenciatura destinados à Educação Básica incluam em suas cargas horárias, “conhecimentos e conceitos básicos da Educação Especial, para o atendimento dos estudantes com deficiência e necessidades especiais”.

Doutora em Educação, Socorro Neri concorda ser estritamente necessária a qualificação de educadores para o atendimento à diversidade e diferenças na sala de aula, “com respeito às limitações das pessoas”. E para isto, assegura a deputada, a formação adequada e específica dos professores é essencial para lidar com pessoas com deficiências, transtornos, distúrbios, dificuldades “e, sobretudo, saber diferenciá-los entre si”.

Modificações Necessárias

No relatório, a representante acreana propõe 3 modificações no parecer aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: a) a substituição do termo “integração” por “inclusão”; b) estabelecer o prazo de 10 anos para o tempo necessário de implementar a tarefa e, finalmente, c) criar cursos, na quantidade necessária, de licenciatura para específica em educação especial.

Ao finalizar, Neri destaca que, a partir da aceitação da matrícula de pessoas com necessidades educacionais especiais (incluindo deficiências e transtornos globais do desenvolvimento) é absolutamente fundamental preparar professores para trabalhar com propostas didático-pedagógicas específicas para o atendimento às necessidades, expectativas e demandas próprias de cada um desses sujeitos da educação. E sentenciou:” Só através da qualificação/capacitação criaremos um magistério consciente, preparado e capaz de acolher da forma devida estes alunos”.

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