Brasil
Sobe para 25 o número de mortos em confronto nas favelas da Penha
Mulher foi atingida por tiro dentro de casa em comunidade vizinha
Por Cristina Indio do Brasil
Dois suspeitos que estavam internados no Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), na Penha, zona norte do Rio, morreram durante a madrugada de hoje (25). Um menor deu entrada, ontem, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto de favelas do Alemão, também na zona norte. De acordo com a direção da unidade, ele chegou morto ao local e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).
Os três foram feridos ontem durante a operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) na Vila Cruzeiro, no conjunto de favelas da Penha. Com as mortes dos suspeitos, subiu para 25 o número de pessoas que perderam a vida no confronto de criminosos e policiais, entre elas a Gabrielle Ferreira da Cunha, de 41 anos. A mulher foi atingida por um tiro dentro de casa na comunidade da Chatuba, vizinha a Vila Cruzeiro e que não fazia parte da operação realizada pelas polícias Militar, Rodoviária Federal e Federal na região.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, a direção do Hospital Getúlio Vargas informou que 28 pessoas foram encaminhadas à unidade. Do total, 21 chegaram mortas, duas morreram após atendimento, quatro foram internados (dois em estado grave e dois estáveis). O hospital destacou ainda que um homem foi transferido para a Unidade de Pronto Atendimento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Segundo a secretaria, os corpos estão sendo encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) da Secretaria de Estado de Polícia Civil. “Os familiares estão sendo acolhidos pela equipe médica, direção da unidade e humanização da Secretaria de Estado de Saúde. Toda assistência está sendo prestada.”
Polícia Militar
A PM continua hoje com o policiamento na região, que inclui as quatro Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Conjunto de favelas da Penha. A Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informou ainda que, mesmo sob forte ataque armado por parte de criminosos, os policiais conseguiram estabilizar uma área onde havia um imóvel abandonado no Bairro 13, na Vila Cruzeiro. No local, com apoio de cães farejadores do Batalhão de Ações com Cães da PM, foram encontrados entorpecentes e armas.
Dentre os materiais apreendidos, estão 5.360 pinos de cocaína, mais de 4.000 unidades de maconha, 7.800 pedras de crack, mais de 130 bolas e tabletes embalados com tamanhos e quilos variados, além de 45 vidros de lança-perfume. A PM informou que também foram encontradas oito granadas, uma pistola, 16 carregadores de fuzis e pistolas e 13 munições calibre 380. “Não houve registro de presos ou feridos na ação. O material foi apresentado na 22ª DP (Penha)”, revelou.
Escolas
Nesta quarta-feira, segundo a Secretaria Municipal de Educação, por causa da instabilidade no território, 13 unidades escolares da região da Vila Cruzeiro estão fechadas. “É importante lembrar que a secretaria, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, instituiu o Programa Acesso Mais Seguro em unidades localizadas em áreas de conflito”, afirmou.
O objetivo do programa é “mitigar riscos por meio de protocolos que são aplicados por professores, alunos e toda a comunidade escolar em situações de risco. Sempre que há uma situação de risco o protocolo é acionado”.
Saúde
As unidades municipais de saúde da região estão funcionando normalmente. Ontem, as cinco unidades de Atenção Primária que atendem o conjunto de favelas e proximidades funcionaram ao longo do dia para atendimento à população em consultas agendadas. “Apenas as atividades externas no território, como as visitas domiciliares, foram suspensas por segurança.”, completou.
Em uma postagem no seu perfil no Twitter, o governador do Rio, Cláudio Castro, defendeu a operação. “Quem aponta uma arma contra a polícia está apontando uma arma contra toda sociedade. Isso jamais vamos tolerar. Eu luto por um Rio de paz. Toda morte é lamentável, mas todos sabemos que nossas responsabilidades impõem que estejamos preparados para o confronto.”
Defensoria
Integrantes da Ouvidoria e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), acompanham desde ontem os desdobramentos da operação das forças de segurança. Eles estiveram no local apurando os relatos dos moradores. Na sequência, enviaram um ofício às autoridades relacionadas à operação, pedindo informações sobre as justificativas para a ocorrência da ação policial na comunidade.
A defensoria questiona os motivos excepcionais para a realização da operação, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, ação que proíbe operações policiais durante a pandemia, especialmente nos perímetros nos quais estejam localizadas escolas, creches, hospitais ou postos de saúde.
O órgão também solicitou o envio da cópia da ordem da missão, a indicação da autoridade que determinou e autorizou a operação, assim como as informações sobre as pessoas vitimadas, número do respectivo registro de óbito e cópia do boletim de ocorrência policial militar (BOPM).
Além disso, foi questionado outro ponto importante da ADPF 635: a disponibilização de ambulâncias no local da operação, tendo em vista a alta probabilidade de confronto armado e vitimados nessas ocasiões.
Ouvidoria
A Ouvidoria da Defensoria e o Nudedh receberam relatos de moradores pedindo socorro, que demonstravam desespero, angústia e medo. A defensora do Nudedh, Maria Julia Miranda, afirmou que, ao chegarem cedo no local, constataram uma situação de conflagração e comoção social com fechamento das escolas, postos de saúde e comércio locais.
“Conversamos com os moradores, que estavam abalados com o grande número de mortos. Alguns corpos foram transportados por familiares e os vimos deixando a comunidade. A operação policial seguiu até o final da tarde, com elevado número de mortos e feridos. Entramos em contato com os controles interno e externo das polícias para tentar uma incursão para retiradas dos feridos, mas foi sem sucesso. O respaldo legal para a operação não foi informado de modo claro. Há elementos que indicam uso excessivo da força policial, resultando em um elevando número de mortes”, disse.
Para o ouvidor Guilherme Pimentel, esta é mais uma das “operações de caçada humana, que não resolvem nada do ponto de vista da segurança pública”. Pimentel acrescentou que as ações trazem mais problemas, uma vez que as famílias das vítimas ficam no fogo cruzado e se sentindo inseguras dentro das próprias casas. “Este tipo de operação, que não seria naturalizada nos bairros nobres da cidades, jamais poderia ser naturalizado dentro das favelas. O nosso foco agora é o acolhimento das famílias das vítimas e a garantia do acesso jurídico”, observou.
MPRJ
A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar as circunstâncias das mortes. Segundo o órgão, o documento “determina que o comando do Bope envie, em um prazo máximo de dez dias, o procedimento de averiguação sumária dos fatos ocorridos durante a operação, ouvindo todos os policiais militares envolvidos e indicando os agentes responsáveis pelas mortes, além de esclarecer sobre a licitude de cada uma das ações letais”.
Para as informações da participação dos agentes federais na ação, o MPRJ expediu ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para ciência dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.
O órgão pediu ainda que o Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil encaminhe informações sobre os inquéritos policiais instaurados para apurar os fatos. Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada enviou ofício à Delegacia de Homicídios, “recomendando que todas as armas dos policiais militares envolvidos na ação sejam apreendidas e enviadas para exame pericial, inclusive comparando com os projéteis que venham a ser retirados das vítimas”.
Comentários
Um prédio residencial de dois andares desabou na tarde deste domingo (8/2) no bairro do Engenho Novo, na zona norte do Rio de Janeiro, e mobilizou uma grande operação de resgate do Corpo de Bombeiros. Quatro pessoas foram retiradas com vida dos escombros, segundo informações da corporação.
O desabamento ocorreu por volta das 17h40, na Rua Visconde de Itabaiana. Moradores relataram ter ouvido um forte estrondo e acionaram imediatamente os bombeiros. Aproximadamente 40 militares de diferentes quartéis, incluindo unidades de Benfica, Vila Isabel e Méier, além de equipes especializadas do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) e do Grupamento de Operações Especiais (GOEsp), atuaram na ocorrência.
De acordo com os bombeiros, uma das vítimas resgatadas foi encaminhada ao Hospital Municipal Salgado Filho, enquanto as outras receberam atendimento médico ainda no local. As equipes seguem trabalhando sob os destroços, já que há a suspeita de que uma mulher ainda esteja soterrada. Também há informações sobre dois cães que podem estar presos nos escombros.
A Defesa Civil foi acionada para dar apoio à operação e realizar avaliações técnicas nas construções vizinhas. A área foi parcialmente interditada por segurança, para evitar novos riscos durante o trabalho das equipes e a circulação de moradores.
Até a última atualização desta reportagem, a Defesa Civil ainda não havia detalhado as conclusões preliminares sobre as causas do desabamento. Técnicos devem elaborar um laudo após a conclusão dos trabalhos de resgate. A Polícia Civil também não havia divulgado comunicado formal sobre o caso. As causas do colapso da estrutura ainda são desconhecidas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recurso da Vale S.A para anular a multa de R$ 86,2 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A multa da CGU é referente a irregularidades na prestação de informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho (MG), que rompeu em 2019, causando a morte de mais de 200 pessoas.
A CGU havia punido a mineradora com base na Lei Anticorrupção, alegando que a empresa dificultou a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao inserir dados falsos ou incompletos no sistema de monitoramento.
No entanto, Nunes Marques entendeu que a lei não foi usada de forma indevida, já que não ficou comprovado nenhum ato de corrupção, como suborno ou propina.
Em seu voto, o ministro destacou que a Lei Anticorrupção tem um objetivo específico, e não pode ser transformada em um “código geral” para punir qualquer falha administrativa ou regulatória das empresas. Marques ressaltou que a própria CGU, no relatório final do processo, admitiu que não houve atos de corrupção praticados pela Vale no caso em questão.
“Diante desse quadro, entendo que a Lei nº 12.846/2013 deve ser aplicada exclusivamente a atos de corrupção, seja em sua forma clássica, seja nas condutas diretamente vinculadas à sua prática, ocultação ou manutenção. Fora desse núcleo, o ordenamento jurídico já dispõe de instrumentos adequados para a repressão de irregularidades administrativas em geral, sendo indevida a expansão artificial do alcance da Lei Anticorrupção”, entendeu o minisotro.
Por ser o relator do caso Marques foi o primeiro a votar, dando provimento ao recurso da Vale.
O Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) nº 40.328 está sendo analisado no Plenário Virtual da Segunda Turma. O julgamento vai até 13 de fevereiro.
Ainda faltam votar o decano Gilmar Mendes e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux.
“Além disso, o enquadramento promovido pela CGU subverte o inciso V do art. 5º, convertendo-o indevidamente em norma aberta e genérica, apropriando-se de tipo jurídico que somente se justifica quando a obstrução da fiscalização constitui instrumento para ocultar, viabilizar ou manter práticas corruptivas, hipótese expressamente afastada pela própria Comissão do PAR”, entendeu Nunes Marques.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou uma representação contra o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, na Comissão de Ética da Presidência da República, por causa do financiamento ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Lula.
No Carnaval deste ano, a agremiação terá como tema o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória do presidente.
A parlamentar acusa Freixo de uso do cargo para fins políticos, ao autorizar o repasse de R$ 12 milhões da Embratur às escolas de samba do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, que integram a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). Entre as beneficiadas está a agremiação de Niterói.
Na representação, Damares cita imagens que circulam nas redes sociais, inclusive publicadas pelo próprio Freixo, para embasar a acusação.
Segundo a senadora, o presidente da Embratur participou de um ensaio da escola de samba em 30 de janeiro de 2026 vestindo uma camisa com a estampa do rosto de Lula o que, para ela, configura “verdadeira promoção pessoal”.
Damares pede que o Conselho de Ética instaure um procedimento contra Freixo. A senadora solicita ainda a aplicação de “medidas e sanções éticas cabíveis”, além da adoção de recomendações institucionais para evitar a repetição de “práticas semelhantes”.
Freixo comenta repasse
Em um vídeo publicado no X (antigo Twitter) em 6 de fevereiro, Freixo afirma que o valor é distribuído igualmente às 12 escolas de samba do grupo.
“Esse valor não é um absurdo: é exatamente o mesmo investido no ano passado. Não há qualquer favorecimento específico, independentemente de enredo”, declarou o dirigente.
Essa é a VERDADE sobre o patrocínio do Governo Federal aos desfiles das Escolas de Samba!
O valor de R$ 12 milhões será distribuído igualmente para todas as Escolas do Grupo Especial do Rio.
Esse valor não é um absurdo: é exatamente o mesmo investido no ano passado. Não há… pic.twitter.com/Q6ll1wHiKK
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 6, 2026
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL