Brasil
Sobe para 25 o número de mortos em confronto nas favelas da Penha
Mulher foi atingida por tiro dentro de casa em comunidade vizinha
Por Cristina Indio do Brasil
Dois suspeitos que estavam internados no Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), na Penha, zona norte do Rio, morreram durante a madrugada de hoje (25). Um menor deu entrada, ontem, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto de favelas do Alemão, também na zona norte. De acordo com a direção da unidade, ele chegou morto ao local e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).
Os três foram feridos ontem durante a operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) na Vila Cruzeiro, no conjunto de favelas da Penha. Com as mortes dos suspeitos, subiu para 25 o número de pessoas que perderam a vida no confronto de criminosos e policiais, entre elas a Gabrielle Ferreira da Cunha, de 41 anos. A mulher foi atingida por um tiro dentro de casa na comunidade da Chatuba, vizinha a Vila Cruzeiro e que não fazia parte da operação realizada pelas polícias Militar, Rodoviária Federal e Federal na região.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, a direção do Hospital Getúlio Vargas informou que 28 pessoas foram encaminhadas à unidade. Do total, 21 chegaram mortas, duas morreram após atendimento, quatro foram internados (dois em estado grave e dois estáveis). O hospital destacou ainda que um homem foi transferido para a Unidade de Pronto Atendimento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Segundo a secretaria, os corpos estão sendo encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) da Secretaria de Estado de Polícia Civil. “Os familiares estão sendo acolhidos pela equipe médica, direção da unidade e humanização da Secretaria de Estado de Saúde. Toda assistência está sendo prestada.”
Polícia Militar
A PM continua hoje com o policiamento na região, que inclui as quatro Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Conjunto de favelas da Penha. A Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informou ainda que, mesmo sob forte ataque armado por parte de criminosos, os policiais conseguiram estabilizar uma área onde havia um imóvel abandonado no Bairro 13, na Vila Cruzeiro. No local, com apoio de cães farejadores do Batalhão de Ações com Cães da PM, foram encontrados entorpecentes e armas.
Dentre os materiais apreendidos, estão 5.360 pinos de cocaína, mais de 4.000 unidades de maconha, 7.800 pedras de crack, mais de 130 bolas e tabletes embalados com tamanhos e quilos variados, além de 45 vidros de lança-perfume. A PM informou que também foram encontradas oito granadas, uma pistola, 16 carregadores de fuzis e pistolas e 13 munições calibre 380. “Não houve registro de presos ou feridos na ação. O material foi apresentado na 22ª DP (Penha)”, revelou.
Escolas
Nesta quarta-feira, segundo a Secretaria Municipal de Educação, por causa da instabilidade no território, 13 unidades escolares da região da Vila Cruzeiro estão fechadas. “É importante lembrar que a secretaria, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, instituiu o Programa Acesso Mais Seguro em unidades localizadas em áreas de conflito”, afirmou.
O objetivo do programa é “mitigar riscos por meio de protocolos que são aplicados por professores, alunos e toda a comunidade escolar em situações de risco. Sempre que há uma situação de risco o protocolo é acionado”.
Saúde
As unidades municipais de saúde da região estão funcionando normalmente. Ontem, as cinco unidades de Atenção Primária que atendem o conjunto de favelas e proximidades funcionaram ao longo do dia para atendimento à população em consultas agendadas. “Apenas as atividades externas no território, como as visitas domiciliares, foram suspensas por segurança.”, completou.
Em uma postagem no seu perfil no Twitter, o governador do Rio, Cláudio Castro, defendeu a operação. “Quem aponta uma arma contra a polícia está apontando uma arma contra toda sociedade. Isso jamais vamos tolerar. Eu luto por um Rio de paz. Toda morte é lamentável, mas todos sabemos que nossas responsabilidades impõem que estejamos preparados para o confronto.”
Defensoria
Integrantes da Ouvidoria e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), acompanham desde ontem os desdobramentos da operação das forças de segurança. Eles estiveram no local apurando os relatos dos moradores. Na sequência, enviaram um ofício às autoridades relacionadas à operação, pedindo informações sobre as justificativas para a ocorrência da ação policial na comunidade.
A defensoria questiona os motivos excepcionais para a realização da operação, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, ação que proíbe operações policiais durante a pandemia, especialmente nos perímetros nos quais estejam localizadas escolas, creches, hospitais ou postos de saúde.
O órgão também solicitou o envio da cópia da ordem da missão, a indicação da autoridade que determinou e autorizou a operação, assim como as informações sobre as pessoas vitimadas, número do respectivo registro de óbito e cópia do boletim de ocorrência policial militar (BOPM).
Além disso, foi questionado outro ponto importante da ADPF 635: a disponibilização de ambulâncias no local da operação, tendo em vista a alta probabilidade de confronto armado e vitimados nessas ocasiões.
Ouvidoria
A Ouvidoria da Defensoria e o Nudedh receberam relatos de moradores pedindo socorro, que demonstravam desespero, angústia e medo. A defensora do Nudedh, Maria Julia Miranda, afirmou que, ao chegarem cedo no local, constataram uma situação de conflagração e comoção social com fechamento das escolas, postos de saúde e comércio locais.
“Conversamos com os moradores, que estavam abalados com o grande número de mortos. Alguns corpos foram transportados por familiares e os vimos deixando a comunidade. A operação policial seguiu até o final da tarde, com elevado número de mortos e feridos. Entramos em contato com os controles interno e externo das polícias para tentar uma incursão para retiradas dos feridos, mas foi sem sucesso. O respaldo legal para a operação não foi informado de modo claro. Há elementos que indicam uso excessivo da força policial, resultando em um elevando número de mortes”, disse.
Para o ouvidor Guilherme Pimentel, esta é mais uma das “operações de caçada humana, que não resolvem nada do ponto de vista da segurança pública”. Pimentel acrescentou que as ações trazem mais problemas, uma vez que as famílias das vítimas ficam no fogo cruzado e se sentindo inseguras dentro das próprias casas. “Este tipo de operação, que não seria naturalizada nos bairros nobres da cidades, jamais poderia ser naturalizado dentro das favelas. O nosso foco agora é o acolhimento das famílias das vítimas e a garantia do acesso jurídico”, observou.
MPRJ
A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar as circunstâncias das mortes. Segundo o órgão, o documento “determina que o comando do Bope envie, em um prazo máximo de dez dias, o procedimento de averiguação sumária dos fatos ocorridos durante a operação, ouvindo todos os policiais militares envolvidos e indicando os agentes responsáveis pelas mortes, além de esclarecer sobre a licitude de cada uma das ações letais”.
Para as informações da participação dos agentes federais na ação, o MPRJ expediu ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para ciência dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.
O órgão pediu ainda que o Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil encaminhe informações sobre os inquéritos policiais instaurados para apurar os fatos. Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada enviou ofício à Delegacia de Homicídios, “recomendando que todas as armas dos policiais militares envolvidos na ação sejam apreendidas e enviadas para exame pericial, inclusive comparando com os projéteis que venham a ser retirados das vítimas”.
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.