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Acre

Sistema de prestação de contas mostra prefeitura de Brasiléia adimplente para receber recursos

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Reportagem que afirmou que Brasiléia estava inadimplente se equivocou e não consultou o sistema de prestação de contas

WILIANDRO DERZE, assessoria da PMB

A reportagem que anunciou o município de Brasiléia como inadimplente com as prestações de contas se equivocou ao divulgar as informações. Tendo em vista que o prazo de entrega das prestações de contas foi encaminhado dentro do prazo estabelecido.

De acordo com documentos obtidos no portal transparência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a prestação de contas referente ao ano de 2012 da Secretária de Educação da Prefeitura de Brasiléia se encontra de forma regular e entregue aos órgãos competentes.

A respeito dos recursos investidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia, os 15% previsto na legislação foram aplicados durante todo o ano de 2012. Ficando para a atual gestão encaminhar a prestação de contas, que já se encontram nos órgãos competentes.

Os portais transparecia que divulgam as prestações de contas dos recursos públicos apresentam a prefeitura de Brasiléia adimplente, ou seja, apta a receber recursos do Governo do Estado e Federal, bem como efetivar convênios e parcerias com outras instituições.

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O município de Brasiléia, Acrelândia, Epitaciolândia e a Capital Rio Branco é que entregaram as prestações de contas dentro dos prazos estabelecidos.

Segundo o secretário de Finanças da prefeitura de Brasiléia, Jacks Aroldo, a reportagem não se atentou que as prefeituras estão dentro do prazo de entrega das prestações de contas. “Para a população entender, temos as prestações de contas que entregamos anualmente e bimestralmente. Encaminhamos a prestação de contas do exercício de 2012. As bimestrais de nossa gestão também foram entregues”, explica o secretário.

“Os vereadores e os meios de comunicação, antes de fazer qualquer tipo de critica deviam se informar melhor. Estamos aqui à disposição dos órgãos fiscalizadores para prestar qualquer tipo de informações, assim como da imprensa que pode nos procurar. Diferente de gestões anteriores, nossa gestão é aberta e transparente para o povo.”, destaca Jacks Aroldo.

A gerente executiva da Associação dos Municípios do Acre – Amac, Telma Chaves disse que muitas vezes o sistema de informações não divulga os nomes de todos os municípios nas primeiras consultas. Mas destacou que verificando novamente no sistema, a prefeitura de Brasiléia e Acrelândia estão adimplentes para receber recursos das esferas Estadual e Federal.

 

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Acre

TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional

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Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades

O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.

A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.

Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.

Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.

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Acre

1ª etapa do complexo viário no centro de Rio Branco deverá ser inaugurada pelo Governo do Acre nesta quinta

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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), inaugura nesta quinta-feira (26) a primeira etapa do Complexo Viário da Avenida Ceará, localizado no Centro de Rio Branco.

Essa fase inicial compreende a via elevada sobre a Avenida Getúlio Vargas, que vai da Ladeira da Maternidade até perto da sede da Prefeitura.

Com a liberação desse trecho, espera-se uma melhora significativa no fluxo de veículos e uma redução dos congestionamentos frequentes na região central da capital.

A obra ainda está em andamento, mas sua conclusão total promete transformar a mobilidade urbana no centro de Rio Branco, impactando positivamente o dia a dia dos motoristas e pedestres.

Trecho da Avenida Ceará passa por testes de drenagem. Foto: Luis Oliviera/Seop

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Acre

Acre está entre os piores do país em perdas de água tratada, aponta estudo nacional

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Levantamento revela desperdício superior a 62% na distribuição e expõe desafios no saneamento básico do estado

No último domingo (22), data em que se celebrou o Dia Mundial da Água — instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 para reforçar a importância da preservação e do uso sustentável dos recursos hídricos — um levantamento nacional chama atenção para a situação do Acre no cenário do saneamento básico.

O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgou o “Estudo de Perdas de Água 2025 (SINISA, 2023)”, que analisa a eficiência dos sistemas de abastecimento no país. Segundo o estudo, o Brasil desperdiça 40,31% da água tratada antes que ela chegue às torneiras — um problema de impacto ambiental, econômico e social. No recorte estadual, o Acre aparece entre os estados com os piores indicadores do país.

De acordo com o levantamento, o Acre apresenta Índice de Perdas na Distribuição de 62,25%, percentual muito acima da média nacional (40,31%). Isso significa que mais da metade da água tratada no estado se perde ao longo da rede de abastecimento antes de chegar aos consumidores.

O estado figura entre os quatro piores do país nesse indicador, ao lado de Alagoas (69,86%), Roraima (62,51%) e Pará (58,71%). O estudo aponta que as maiores ineficiências estão concentradas principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em contraste, estados como Goiás (25,68%), Distrito Federal (31,46%), São Paulo (32,66%) e Paraná (33,11%) apresentam índices inferiores a 35%, demonstrando maior eficiência na gestão do sistema.

No Índice de Perdas por Ligação, que mede o volume médio perdido por ponto de consumo ativo, o Acre também apresenta um dos piores desempenhos do país. O estado registra 1.001,04 litros por ligação por dia, quase três vezes acima da média brasileira, que é de 348,86 litros por ligação por dia.

Apenas o Amapá (1.057,73 L/lig/dia) e Roraima (933,03 L/lig/dia) apresentam índices semelhantes ou superiores. Já estados como Goiás (124,25 L/lig/dia), Tocantins (178,81 L/lig/dia) e Paraná (221,97 L/lig/dia) estão entre os mais eficientes nesse indicador.

Segundo o estudo, os dados evidenciam desigualdades regionais persistentes em infraestrutura, capacidade de investimento e maturidade operacional das companhias de saneamento. Estados que apresentam simultaneamente altos índices de perdas na distribuição e por ligação — como o Acre — enfrentam maior risco de intermitência no abastecimento, pressão sobre mananciais e necessidade de investimentos mais robustos para recuperar eficiência.

Em comparação internacional, o Brasil também apresenta desempenho abaixo do ideal. Enquanto o país registrou perdas de cerca de 40% em 2023, a média de países desenvolvidos, segundo o Banco Mundial, gira em torno de 15%.

O estudo ainda aponta pouca evolução nos últimos anos. Entre 2019 e 2023, o índice nacional de perdas na distribuição subiu de 39,24% para 40,31%, distante da meta de 25%. Já as perdas por ligação aumentaram de 339,48 litros por dia para 348,86 litros por dia no mesmo período, também acima da meta de 216 litros estabelecida pelo governo federal.

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