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Acre

Representante do Condiac fala sobre lixão, Colônia dos Pescadores e comunidades que passaram para Epitaciolândia

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Secretário Emerson Leão vai à Câmara de Brasiléia após pedido do presidente da Casa

Alexandre Lima, com Almir Andrade

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O secretario do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba – CONDIAC,  Emerson Leão, esteve na Câmara Municipal de Brasiléia, após atender o convide do presidente da Casa, Mário Jorge (PSB), para falar de assuntos que vem assolando alguns moradores de comunidades localizadas nas divisas com Epitaciolândia.

Como é conhecedor de muitos, cerca de quatro seringais foram repassados para o município de Epitaciolândia, desde que o mesmo ganhou sua emancipação política e tinha que ter terras anexadas ao seu território. Sendo que 60% votam e tem famílias na cidade de Brasiléia e isto vem lhes causando problemas desde então.

IMG_2020Daí então, estarão criando uma comissão composta por moradores e políticos locais para que se desloquem até a Assembleia Estadual na Capital se reunirem com o Presidente, e consequentemente, para uma audiência pública onde poderão tratar novamente do assunto com o intuito de resgatar a área para Brasiléia.

Foi passado que, a escola existente na localidade foi feita por Brasiléia, tem um professor pago por Xapuri e tem a promessa da disponibilidade de um barco para transportar os moradores e um agente de saúde, oferecido por Epitaciolândia.

Em relação ao aterro sanitário de Brasiléia, que também recebe o lixo de Epitaciolândia, será desativado segundo Emerson Leão. Foi dito que esse assunto já vem sendo discutido a cerca de três anos mesmo com as dificuldades quando se trata de meio ambiente.

Com a emenda de quase quatro milhões de reais do senador acreano Aníbal Diniz, foi acordado que será criado três novos aterros, sendo dois de médio porte (Assis Brasil e Capixaba) e um de grande porte que irá atender Epitaciolândia, Xapuri e Brasiléia.

Na ocasião, Emerson também falou da Colônia de Pescadores que já tem verbas disponibilizada pelo Ministério da Pesca que irá beneficiar várias famílias carentes. Esse projeto do Condiac procurou a parceria e poderá ser implantada a partir do 2014.

Foi informado que o projeto foi contemplado com a construção de aproximadamente 55 casas a ser construídas no município de Brasileia e doadas aos pescadores.

Veja vídeo reportagem com Almir Andrade abaixo.

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Acre

Acre inicia o teste de câmeras de segurança em policiais e vai decidir se adota medida

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Acre já testa uso há uma semana e vai avaliar se melhora a segurança para decidir se adota o sistema

 

O sistema de segurança pública do Governo do Acre, que corresponde às polícias Civil, Militar e Penal do Estado, além do Instituto Socioeducativo (ISE), que cuida de menores infratores, e Corpo de Bombeiros, já estão em fase de teste de uso de câmeras corporais que podem vir a ser utilizadas na totalidade de seus agentes em serviço, um número superior a três mil pessoas.

A informação foi dada pelo coronel José Américo Gaia, secretário de Estado de Segurança Pública, nesta terça-feira (28), mesmo dia em que o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, editou as regras gerais de uso dos equipamentos em todo o país. O decreto estabelecendo as regras de uso foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandoswiski, da Justiça e Segurança Pública.

Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Gefron/ Foto: Reprodução

Um das principais itens da regra é que as forças estaduais não são obrigadas a seguirem as normas de imediato e podem até, se quiserem, ter autonomia para não utilizar, “exceto se recorrerem às verbas do governo federal para uso do equipamento”, afirmou o ministro. O governo do Acre já utiliza os equipamentos em fase de testes há mais de uma semana, informou o coronel Gaia.

Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Grupamento de Policiamento de Fronteira (Gefron), além de homens da Polícia Militar. O teste vem sendo feito com pelo menos cem câmeras cedidas pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o secretário Américo Gaia, cada órgão do sistema de segurança pública do Estado deve fazer uso do equipamento por um período de até 30 dias.

Secretário de Segurança Pública, Américo Gaia/ Foto: Reprodução

“É o tempo em que poderemos avaliar, através de cada órgão, se o equipamento ajuda ou se melhora a prestação dos serviços. Só a partir desta avaliação é que vamos decidir se vamos adotar ou não o sistema”, disse o Coronel Gaia.

Se o Estado decidir se adotará o sistema, as câmeras serão adquiridas, compradas, ou em regime de aluguel, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, já disponível e passando por estruturação exatamente para se adequar aos gastos com este novo equipamento. As câmeras, quando adotadas, devem ser ligadas em 16 circunstâncias das ações dos agentes de segurança.

Segundo as regras, as câmeras devem ser ligadas quando houver:

1 – atendimento de ocorrências;

2 – em atividades que demandarem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;

3 – identificação e checagem de bens;

4- buscas pessoais ou veiculares ou domiciliares;

5 – ações operacionais, inclusive naquelas em que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegração de posses;

6 – cumprimento de determinação de autoridades policiais ou judiciais e de mandados judiciais;

7 – perícias externas;

8 – atividades de fiscalização ou vistoria técnica;

9 – ações de buscas, salvamento e resgate;

10 – escolta e custodiados;

11 – em todas as interações entre custodiados e policiais, dentro ou fora do ambiente prisional;

12 – durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento de visitantes e advogados;

13 – intervenções e resoluções de crise, motins e rebeliões no sistema prisional;

13 – situação de oposição à atuação policial, de potenciais confrontos e uso da força física;

15 – sinistros de trânsito; e

16 – patrulhamento preventivo e intensivo, ou execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

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Acre

Prefeito Sérgio Lopes Participa de capacitação TCE sobre prestação de contas e vedações no período eleitoral em Rio Branco Capital.

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O prefeito Sérgio Lopes acompanhados dos Secretários de Finanças, Planejamento e Administração, educação e técnicos da prefeitura participaram nesta terça-feira, 28 de curso oferecido pelo tributam de contas do Estado do Acre (TCE) sobre prestação de contas, e procedimentos nas eleições. O encontro ocorre no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e gestores públicos dos órgãos e entidades municipais. O objetivo é prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas

O seminário contou com a participação de pelo menos 100 pessoas que representaram os municípios acreanos, onde puderam esclarecer dúvidas importantes sobre os temas propostos. Entre os representantes oficiais, participaram prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores, entre outros

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Acre

Fernanda Hassem e equipe técnica da prefeitura de Brasiléia participam de Seminário do TCE, voltado para gestores Municipais

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A Prefeita Fernanda Hassem acompanhada do vereador Elenilson Cruz, Secretários Municipais e a Equipe Técnica da Prefeitura de Brasileia participaram nesta terça-feira 28, do Seminário Orientações de Encerramento de Mandato e Transição Responsável – 2024, para os gestores municipais, no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras municipais, vereadores, gestores públicos dos órgãos e entidades municipais, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado através da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima que têm como diretora Naluh Gouveia que preside a capacitação.

O encontro visa prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas vedadas neste ano de eleições municipais, e apoiar o titular que está encerrando o mandato na observância dos regramentos legais – com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, traz o alerta para a observância da legislação eleitoral, bem como subsidiá-los com informações estratégicas que possibilitem deixar um bom legado ao seu sucessor, beneficiando a sociedade e assegurando a pacífica transição de mandato.

Entre os temas debatidos nas palestras estão: Acompanhamento Processual; Responsabilidades e consequência da falta de resposta às comunicações processuais; Regras sobre transição de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Legislação eleitoral e condutas vedadas aos agentes políticos; Regras sobre transição de mandato previstas na Resolução TCE/AC n.º 122/2020.

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