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Sinhasique comemora aprovação de PL que concede desconto de 90% em multas e débitos de ICMS

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Sinhasique comemora aprovação de PL que concede desconto de 90% em multas e débitos de ICMS

A deputada estadual Eliane Sinhasique (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira (14), para comemorar a aprovação de Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que reduz em 90% os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários de ICMS.

O PL, batizado de refis, garante um desconto para os empresários que contraíram dívidas com multas por infrações e de acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários de ICMS partir de 2017. O pagamento deverá ser feito em parcela única até o dia 30 de novembro.

“Queremos os empresários trabalhando, gerando empregos, podendo comprar e podendo vender. A Iniciativa privada precisa estar forte e adimplente”, comentou.

O projeto prevê ainda a redução de 70% nos débitos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias.

Eliane que defendeu que os empresários fossem ouvidos para que o PL fosse aprovado, conseguiu emplacar emenda que garante que até 50% do valor a ser pago poderá ser objeto do encontro de contas na forma da legislação estadual.

“Os empresários reclamaram que o Estado compra e não paga, por isso eles ficam sem condições de pagar os Impostos do Estado. Agora, poderão abater da dívida aquilo que o estado ainda não pagou para seus fornecedores!”.

“Ficamos muito felizes que depois de uma conversa longa e demorada com os técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), conseguimos aprovar esta emenda que dá um alívio para o Estado e também para os empresários”.

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Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão durante diligências em Tarauacá

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Após levantamento de informações, a equipe policial localizou a suspeita em uma residência situada no Beco Altas Horas, onde a ordem judicial foi devidamente executada

Dois são presos em diferentes pontos de Tarauacá, reforçando as ações de combate à criminalidade no município. Foto: cedida

Nesta sexta-feira, 19, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, cumpriu dois mandados de prisão expedidos pela Vara Criminal da Comarca do município, durante diligências realizadas em diferentes pontos da cidade.

O primeiro mandado de prisão preventiva foi cumprido contra uma mulher identificada pelas iniciais A.S.C., investigada pelo crime de tentativa de homicídio. Após levantamento de informações, a equipe policial localizou a suspeita em uma residência situada no Beco Altas Horas, onde a ordem judicial foi devidamente executada.

A segunda prisão ocorreu em desfavor de um homem de iniciais A.S.G., em razão de regressão cautelar relacionada ao crime de tráfico de drogas. O investigado foi localizado enquanto transitava pela Rua Justiniano de Serpa, nas proximidades da Galeria Ricardo.

Após o cumprimento das ordens judiciais, os presos foram encaminhados à unidade hospitalar para a realização de exame de corpo de delito e, em seguida, apresentados na Delegacia de Polícia para os procedimentos legais cabíveis.

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Polícia Civil do Acre cumpre mandado e prende condenado por estupro de vulnerável em Manoel Urbano

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Trabalho investigativo da Polícia Civil garante o cumprimento de mandado judicial em Manoel Urbano. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, cumpriu com êxito, na última quinta-feira, 18, um mandado de prisão definitiva contra um homem identificado pelas iniciais V. S. de O., condenado pela Justiça pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra sua enteada.

Conforme consta nos autos do processo e na denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime foi cometido de forma premeditada, com o uso de medicação sedativa administrada à vítima, uma adolescente de 14 anos, retirando completamente sua capacidade de resistência.

A ação criminosa possibilitou que o condenado praticasse conjunção carnal e outros atos libidinosos, configurando a gravidade do delito. Após a análise das provas produzidas ao longo da investigação, o Poder Judiciário sentenciou V. S. de O. à pena de 12 anos de reclusão.

Com a expedição do mandado de prisão definitiva, a equipe de investigação da Delegacia de Manoel Urbano iniciou diligências estratégicas para localizar o condenado. A captura foi realizada com sucesso e sem resistência, demonstrando a eficiência e o comprometimento da Polícia Civil no cumprimento das decisões judiciais.

A PCAC reafirma seu compromisso no combate aos crimes de violência sexual, especialmente aqueles praticados contra crianças e adolescentes, atuando de forma firme para garantir justiça às vítimas e responsabilização dos autores.

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil prende suspeito de homicídio e apreende arma de uso restrito e drogas na Comunidade Croa

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No decorrer da ação, além do cumprimento da ordem judicial, os policiais encontraram com o investigado uma arma de fogo de uso restrito, munições e entorpecentes

Ação do Neic resulta na prisão de investigado por homicídio e na apreensão de arma de uso restrito e drogas. Foto: cedida

Em uma ação estratégica realizada na manhã desta sexta-feira, 19, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado em Investigações Criminais (Neic) com apoio logístico do Corpo de Bombeiros Militar, prendeu um indivíduo conhecido pela alcunha de “Orelha”, na região da Comunidade Croa, em Cruzeiro do Sul. A operação teve como objetivo o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça, relacionado a um homicídio ocorrido na própria comunidade.

Devido ao difícil acesso à localidade, a atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros foi essencial para garantir o deslocamento seguro das equipes e o sucesso da incursão em área de difícil navegabilidade. Durante o cerco policial, o suspeito foi localizado e abordado sem oferecer resistência.

No decorrer da ação, além do cumprimento da ordem judicial, os policiais encontraram com o investigado uma arma de fogo de uso restrito, munições e entorpecentes, configurando também os crimes de posse ilegal de arma restrita e tráfico de drogas.

Segundo o delegado Heverton Carvalho, a operação reafirma o compromisso da Polícia Civil em alcançar áreas de difícil acesso para garantir a ordem pública. “Nossa equipe de investigação do Neic vinha monitorando os passos deste nacional, que é apontado como autor de um crime de homicídio na comunidade. Com o apoio dos Bombeiros, conseguimos êxito em retirá-lo de circulação, juntamente com uma arma de uso restrito, o que certamente previne novos delitos na região”, afirmou.

Suspeito conhecido como “Orelha” foi preso sem resistência durante operação da Polícia Civil do Acre. Foto: cedida

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