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Sindmed-AC garante proteção para médica vítima de constrangimento ilegal
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) obteve na Justiça um habeas corpus em defesa de uma médica que teve o setor de emergência invadido por policiais civis para realizarem fotos e filmagens de paciente que estava em atendimento. A irregularidade cometida por agentes trouxe riscos de contaminação, constrangimento, além de atrapalharem todo o procedimento.
No dia de todo o transtorno, registrado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Sobral, durante o Carnaval, a profissional solicitou que os agentes se retirassem do setor e aguardassem o atendimento emergencial, o que teria irritado os policiais que não queriam esperar, por isso decidiram acusar a plantonista de “obstrução da justiça”, crime que só existe quando se obstrui deliberadamente investigação contra organização criminosa, que não era o caso.
Situações como a ocorrida têm se tornado comum, por isso a entidade pretende reagir, buscando impedir que autoridades cometam abuso de autoridade em ambiente hospitalar.
Na decisão liminar, o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, juiz Danniel Bomfim, disse que o fato utilizado para acusar a médica é, no mínimo, curioso por não existir investigação sobre organização criminosa.
“Todavia, no caso trazido à apreciação as circunstâncias em que os supostos fatos ocorreram são no mínimo curiosas. O delito popularmente conhecido como “obstrução da justiça” é conceituado como o ato de impedir ou embaraçar investigação penal que apura organização criminosa, ou seja, o crime só ocorre se os atos forem praticados contra investigações sobre organizações criminosas”, escreveu o magistrado.
Por todos os argumentos, o juiz determinou a suspensão de toda a investigação contra a profissional e dispensou-a de qualquer convocação para depoimento sobre o assunto.
Intimação irregular
Além de toda a situação apontada, o setor jurídico do Sindmed-AC questionou que a intimação não possuía assinatura da autoridade policial, a data do papel usado para “intimá-la” estava rasurada, constando o ano de 2022, tendo apenas uma convocação genérica, escrita à caneta pelos próprios agentes, em que eles especificavam o suposto crime (inexistente) de “obstrução de investigação” como motivo do chamamento da plantonista para prestar depoimento na Divisão Especializada em Investigação Criminal (DEIC).
ACP
A Diretoria do Sindicato ainda avalia a abertura de uma ação civil pública (ACP) para que as autoridades policiais respeitem o serviço médico, buscando adotar um procedimento operacional padrão em casos em que existe a necessidade de perícias, coleta de depoimentos, entre outras demandas, evitando episódios de abuso de autoridade.
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Morador de rua preso por estupro em Rio Branco é reincidente e já havia estuprado duas adolescentes em 2013
Paulo Rafael, 39 anos, foi preso em flagrante após invadir apartamento e violentar mulher no bairro Isaura Parente, em Rio Branco; ele já havia sido condenado por crime similar em 2013
Durante pesquisas pelo sistema da polícia, a equipe descobriu que o suspeito foi preso há 11 anos pelo estupro de duas adolescentes. Foto: cedida
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Paulo Rafael Chagas Fernandes, de 39 anos, morador em situação de rua e com histórico de reincidência em crimes sexuais. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara das Garantias em audiência de custódia nesta sexta-feira (16), um dia após ele ser preso em flagrante pelo estupro de uma mulher no bairro Isaura Parente, em Rio Branco.
Segundo a polícia, a vítima retornava da academia quando foi surpreendida por Paulo Rafael, que portava uma faca. Apresar violentá-la sexualmente, ele roubou pertences do apartamento e fugiu, sendo preso pouco depois na Avenida Antônio da Rocha Viana. Na Delegacia da Mulher, o acusado confessou o crime.
Em 2013, Paulo Rafael já havia sido condenado por invadir uma residência no bairro Montanhês e estuprar duas adolescentes. Após cumprir parte da pena, retornou às ruas e voltou a cometer crimes.
Imagem da câmera de segurança mostra suspeito no portão do residencial onde a vítima mora. Foto: Reprodução
O morador em situação de rua é reincidente no mesmo tipo de crime. Em 20 de novembro de 2013, ele invadiu uma casa no bairro Montanhês por um basculante e, armado com uma faca, estuprou duas adolescentes, uma delas de 16 anos. Na fuga, ainda roubou objetos da família.
Paulo Rafael foi preso, condenado e cumpriu parte da pena antes de ser liberado. Após deixar a cadeia, passou a viver nas ruas. Em liberdade, voltou a cometer crimes sexuais — o mais recente ocorreu na última quinta-feira (15), quando invadiu um apartamento, estuprou uma mulher e roubou seus pertences.
Prisão do suspeito
Ainda conforme o delegado, a vítima procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), registrou um boletim de ocorrência e foi acompanhada por uma equipe policial até o IML para exames de corpo de delito. Ele foi preso por uma policial que acompanhava a vítima nos procedimentos.
“Estavam sendo feitas diligências para localizá-lo, ela levou o vídeo, que pediu ao proprietário do imóvel, da entrada dele no local e já tínhamos a identificação. Enquanto estávamos tentando prendê-lo, a vítima foi para o IML, a policial viu ele nas proximidades e e deu voz de prisão”, complementou o delegado.
Roberth Alencar destacou que o suspeito resistiu à prisão e foi levado para dentro do IML enquanto a policial aguardava a chegada da viatura para levá-lo à Deam. “Ele estava embriagado, tinha usado o dinheiro dos objetos vendidos, mas ainda estava com um deles em posse, então, temos ali o flagrante configurado”, disse.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher fica no Segundo Distrito de Rio Branco. Foto: Neto Lucena/Secom
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Maykon Marcelino de Souza, 41 anos, foi preso em flagrante por tráfico e porte ilegal de arma após ação do GIRO/BOPE na tarde desta sexta (16)
Em uma ação rápida do (GIRO), e do (BOPE), resultou na prisão em flagrante de um homem suspeito de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Foto: captada
Uma ação do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Acre, resultou na prisão em flagrante de um homem suspeito de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo na tarde desta sexta-feira (16), no bairro Vitória, em Rio Branco.
Maykon Marcelino de Souza, 41 anos, foi abordado após a equipe policial visualizar, através da cerca da residência na Rua Jorge Rivasplata, um pé de maconha dentro do imóvel, o que levantou fundada suspeita para a entrada dos agentes.
A ação foi desencadeada com base em informações recepadas pela guarnição. Além da planta, foram apreendidos outros entorpecentes e uma arma de fogo. O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis.
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Mãe desesperada busca filho desaparecido há 10 dias em Rio Branco: “Meu coração não aguenta mais”
Jhonata da Silva, 32 anos, foi visto entrando em carro com dois homens no bairro Sobral; família fará boletim de ocorrência e pede ajuda pelas redes
Jhonata foi visto pela última vez por volta das 10h de 6 de janeiro na praça próxima ao mercado da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), no bairro Sobral, em Rio Branco. Foto: captada
Há dez dias, a família de Jhonata da Silva Cavalcante, 32 anos, vive a angústia de não saber do seu paradeiro. Ele foi visto pela última vez no dia 6 de janeiro, por volta das 10h, na praça próxima ao mercado da Semsur, no bairro Sobral, em Rio Branco. Segundo a tia, testemunhas relataram que dois homens o colocaram dentro de um carro.
A mãe, Francilene Frazão da Silva, deve registrar boletim de ocorrência e faz um apelo emocionado: “Eu sou uma mãe desesperada, procurando pelo meu filho. Já faz dias que não tenho notícias e meu coração não aguenta mais. Se você viu ou ouviu algo, por favor, não se cale. Me ajude a encontrar meu filho”.
A família tem mobilizado buscas pelas redes sociais e pede que qualquer informação seja repassada à Polícia Militar pelo 190. Jhonata é dependente químico, mas, segundo parentes, não costuma desaparecer por tanto tempo. Ele mora com a mãe no bairro João Eduardo II.
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