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Sindmed-AC garante proteção para médica vítima de constrangimento ilegal
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) obteve na Justiça um habeas corpus em defesa de uma médica que teve o setor de emergência invadido por policiais civis para realizarem fotos e filmagens de paciente que estava em atendimento. A irregularidade cometida por agentes trouxe riscos de contaminação, constrangimento, além de atrapalharem todo o procedimento.
No dia de todo o transtorno, registrado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Sobral, durante o Carnaval, a profissional solicitou que os agentes se retirassem do setor e aguardassem o atendimento emergencial, o que teria irritado os policiais que não queriam esperar, por isso decidiram acusar a plantonista de “obstrução da justiça”, crime que só existe quando se obstrui deliberadamente investigação contra organização criminosa, que não era o caso.
Situações como a ocorrida têm se tornado comum, por isso a entidade pretende reagir, buscando impedir que autoridades cometam abuso de autoridade em ambiente hospitalar.
Na decisão liminar, o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, juiz Danniel Bomfim, disse que o fato utilizado para acusar a médica é, no mínimo, curioso por não existir investigação sobre organização criminosa.
“Todavia, no caso trazido à apreciação as circunstâncias em que os supostos fatos ocorreram são no mínimo curiosas. O delito popularmente conhecido como “obstrução da justiça” é conceituado como o ato de impedir ou embaraçar investigação penal que apura organização criminosa, ou seja, o crime só ocorre se os atos forem praticados contra investigações sobre organizações criminosas”, escreveu o magistrado.
Por todos os argumentos, o juiz determinou a suspensão de toda a investigação contra a profissional e dispensou-a de qualquer convocação para depoimento sobre o assunto.
Intimação irregular
Além de toda a situação apontada, o setor jurídico do Sindmed-AC questionou que a intimação não possuía assinatura da autoridade policial, a data do papel usado para “intimá-la” estava rasurada, constando o ano de 2022, tendo apenas uma convocação genérica, escrita à caneta pelos próprios agentes, em que eles especificavam o suposto crime (inexistente) de “obstrução de investigação” como motivo do chamamento da plantonista para prestar depoimento na Divisão Especializada em Investigação Criminal (DEIC).
ACP
A Diretoria do Sindicato ainda avalia a abertura de uma ação civil pública (ACP) para que as autoridades policiais respeitem o serviço médico, buscando adotar um procedimento operacional padrão em casos em que existe a necessidade de perícias, coleta de depoimentos, entre outras demandas, evitando episódios de abuso de autoridade.
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Francisco Jailson, acusado de homicídio, segue foragido e afirma que não pretende se entregar; Polícia mantém buscas intensificadas na região.
Francisco Jailson Silva da Costa, que fugiu após a audiência de custódia realizada na última sexta-feira (13) no Fórum de Rodrigues Alves, segue foragido. O homem foi visto na noite desta terça-feira (17) no Bairro Dario Pereira, conhecido como “Barro Vermelho”, no mesmo município.
Segundo relatos de moradores, Francisco já estava sem as algemas e teria afirmado que não pretende se entregar à polícia. Ele também teria feito ameaças contra três pessoas da cidade, citando nominalmente Zé do Néo, Batista e Naim como possíveis alvos.
Francisco Jailson confessou ter matado Daniel Saraiva de Mendonça a facadas, na última quinta-feira (12), após uma discussão durante uma bebedeira. Segundo o próprio autor, o crime ocorreu porque foi chamado de “corno” pela vítima. Após ser preso em flagrante, teve a prisão convertida para preventiva pela Justiça do Acre, mas conseguiu fugir algemado da frente do fórum antes de ser transferido para o Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul.
A Polícia Militar e Civil realizam buscas na região, e a segurança foi reforçada diante das ameaças. A população está orientada a colaborar com informações que possam levar à recaptura do foragido.
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Ação da Polícia Civil resulta na prisão de dois condenados por roubo em Tarauacá. Fotos: cedidas.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia-Geral de Tarauacá, cumpriu na última terça-feira, 18, dois mandados de prisão contra indivíduos condenados por crimes de roubo.
Ação da Polícia Civil resulta na prisão de dois condenados por roubo em Tarauacá. Fotos: cedidas.
Os alvos da ação foram os nacionais J.L.d.S. e L.V.d.B., ambos sentenciados com base no artigo 157 do Código Penal, que trata do crime de roubo. J.L.d.S. recebeu uma pena de 21 anos e 10 meses de reclusão, enquanto L.V.d.B. foi condenado a 7 anos e 4 meses de prisão.
A operação é fruto do trabalho contínuo da Polícia Civil em dar efetividade às decisões judiciais e reforçar o combate à criminalidade no município.
Segundo a autoridade policial responsável, o cumprimento dos mandados representa o compromisso da instituição com a justiça e a segurança da população. “Estamos atuando de forma firme para retirar das ruas indivíduos que atentam contra a ordem pública. Nosso objetivo é garantir que os condenados cumpram suas penas conforme determina a lei”, afirmou o delegado José Ronério.
Após os procedimentos de praxe, os presos foram encaminhados à unidade prisional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: PCAC
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O Secretário Municipal de Saúde de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, está participando do 38º Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Minas Gerais. O evento é considerado o maior encontro de gestores municipais de saúde da América Latina e reúne representantes de todos os estados brasileiros para troca de experiências e apresentação de cases de sucesso na área da saúde pública.
Sérgio Mesquita destacou a importância da participação no congresso, ressaltando que o evento proporciona momentos valiosos de aprendizado, integração e atualização sobre as novidades e boas práticas desenvolvidas em diversas regiões do Brasil.
“Aqui, cada estado apresenta suas experiências bem-sucedidas em saúde pública, o que permite aos gestores conhecerem novas estratégias e soluções para os desafios que enfrentamos em nossos municípios. Por exemplo, tivemos a oportunidade de conhecer um projeto de combate à dengue que deu excelentes resultados no Estado de São Paulo, realizado em parceria com instituições de saúde voltadas para o público feminino. Essas ideias podem ser adaptadas e implementadas em Epitaciolândia”, afirmou o secretário.
Além das palestras e oficinas, o congresso conta com salas interativas e exposições de projetos odontológicos, iniciativas de controle de endemias, melhorias na atenção básica e avanços na gestão de saúde municipal.
“É muito importante que os secretários participem desses espaços, porque além de adquirir novos conhecimentos, também conseguimos discutir diretamente com quem realizou essas ações e trazer as melhores soluções para nossas comunidades. O aprendizado aqui é imenso e cada experiência compartilhada pode fazer a diferença na saúde pública de Epitaciolândia”, completou Mesquita.
O Congresso Conasems é uma oportunidade estratégica para a construção de políticas públicas mais eficientes e integradas, reforçando o compromisso da gestão municipal de Epitaciolândia com a melhoria constante dos serviços de saúde prestados à população.
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