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Sindmed-AC cobra cumprimento de ACP na Justiça por falta de segurança em Xapuri e estado deve ser multado
Depois de flagrar a falta de segurança na unidade improvisada para atuar como hospital em Xapuri em junho, o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) encaminhou para a Justiça do Trabalho provas do descumprimento da decisão da ação civil pública (ACP) que obrigou o governo do estado a garantir segurança armada nos hospitais.
O pedido cobra o cumprimento da decisão e a punição do estado por deixar de atender a determinação judicial. Um vigilante foi encontrado apenas no antigo prédio do Hospital Epaminondas Jácome que passa por reforma e recuperação depois da estrutura ter sido afetada pela inundação causada pelo rio Acre.
Os serviços do hospital foram deslocados para uma unidade municipal de saúde, deixando as enfermarias, a cozinha e a parte administrativa no núcleo da Universidade Federal do Acre (Ufac) durante a inundação, mas, no final de março, começou a vazante e os trabalhos foram deixados no ambiente improvisado, mantendo servidores e pacientes sem segurança.
A obrigatoriedade de oferta de vigilantes foi determinada em um processo ajuizado na Justiça do Trabalho, cujo número é 0000460-89.2021.5.14.0404, em 2021 pelo Sindmed-AC.
Na decisão da juíza Carla Gabriella Grah Sens o governo do estado deve garantir vigilância armada em todas as unidades em todo o período de funcionamento dos estabelecimentos. Caso haja o descumprimento da determinação, o estado deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por unidade.
A ACP foi protocolada depois de várias tentativas de negociação com o governo. A situação começou a se agravar com uma série de registros de casos de agressões, assaltos e furtos nos hospitais.
Na época, o estado havia encerrado o contrato com a empresa que realizava a segurança nos hospitais.
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Suspeita foi reconhecida por imagens de segurança, confessou o crime e estava com faca no momento da abordagem policial
Uma mulher de 23 anos, identificada como Renaira, foi presa pela Polícia Militar na sexta-feira, 13, em Cruzeiro do Sul, logo após cometer um roubo no Centro da cidade. A prisão ocorreu nas proximidades da Ponte da União, onde a suspeita declarou estar grávida de quatro meses.
De acordo com a vítima, uma mulher de 51 anos, o crime aconteceu na Avenida Joaquim Távora. A autora teria se aproximado e, colocando a mão por baixo da blusa para simular que estava armada, anunciou o assalto e subtraiu um aparelho celular e outros objetos pessoais.
Após análise das imagens de câmeras de segurança, os policiais reconheceram a suspeita, que já possui envolvimento em outras ocorrências relacionadas a crimes contra o patrimônio, inclusive pelo mesmo modus operandi.
Renaira foi localizada nas proximidades da Ponte da União. No momento da abordagem, ela fazia uso de entorpecentes e estava em posse de uma faca de mesa. A suspeita confessou o roubo, entregou o celular subtraído e indicou o local onde estavam os demais pertences da vítima.
Diante dos fatos, a equipe policial deu voz de prisão pelo crime de roubo e conduziu a mulher à Delegacia de Polícia Civil, onde ela reiterou estar grávida.
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Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra suspeito de descumprir medida protetiva em Senador Guiomard
Investigado também responde por furto de semovente e roubo a comerciante local. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, deu cumprimento, na manhã deste sábado, 14, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de D. D. S. S., de 30 anos, conhecido como “Melancia”.
De acordo com a polícia, o suspeito é investigado por descumprimento de medida protetiva em favor de sua companheira. Além disso, ele também é alvo de investigações por suposta prática de furto de semovente, crime que envolve a subtração de animal de criação, e por roubo contra um comerciante local.
Segundo a autoridade policial, a soma das acusações evidencia a periculosidade do investigado e fundamentou o pedido de segregação cautelar, visando garantir a ordem pública e a segurança da vítima.
Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos de praxe e submetido a exame de corpo de delito. A detenção foi devidamente comunicada às autoridades competentes, e o preso permanece à disposição do sistema de Justiça.
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Lucas Gomes Vaz foi sentenciado por matar Antônio Assunção da Silva com golpes de machado em 2022
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, obteve a condenação de Lucas Gomes Vaz pelo crime de homicídio simples contra Antônio Assunção da Silva.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPAC, o crime ocorreu na madrugada de 11 de setembro de 2022, na zona rural do município. Réu e vítima ingeriam bebida alcoólica quando o acusado atacou a vítima com golpes de machado, que resultaram na morte.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público, reconhecendo a materialidade do crime e a autoria por parte do réu, afastando a possibilidade de absolvição. Também foi fixada indenização aos familiares da vítima.
O promotor de Justiça Wanderley Barbosa atuou no plenário na condução da acusação.
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