Acre
Simples podem ser excluídas do Sefaz
Duaine Rodrigues
Pelo menos 1,5 mil empresas foram notificadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz) por estarem endividadas com o fisco estadual em 2012.
De acordo com Isaura Lima, auditora da Receita Estadual, o valor dos débitos tributários corresponde ao montante de R$ 6,3 milhões.
Ela ressaltou que as empresas participantes do Simples Nacional que estavam em débitos com a Administração Tributária foram notificadas da existência das dívidas, com prazo de 30 dias a contar da data de ciência para efetuar os pagamentos, inclusive com opção de parcelamento.
Isaura Lima citou possíveis situações que podem afetar as empresas, caso os pagamentos não sejam efetuados no prazo pré-determinado.
“As empresas notificadas terão até 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão para efetuar o pagamento ou parcelamento dos débitos. O contribuinte poderá ainda impugnar a notificação de exclusão no prazo de 30 dias da ciência, com efeito de suspensão da exigibilidade até que seja proferida a decisão de primeira instância.
Não ocorrendo à regularização dos débitos, registra-se no Portal do Simples Nacional a exclusão da empresa com efeito para o 01/01/ (primeiro dia do exercício seguinte). Todo mês de janeiro abrem-se novas opções do Simples Nacional, com as opções de ingressar ou sair do mesmo. Período de 01 a 31/01 de cada exercício. As empresas excluídas no exercício anterior poderão regularizar as pendências e optar novamente pelo S.N, sendo o efeito 01/01, dessa forma não sofrem interrupção”.
As empresas que estão com débitos em aberto poderão optar por parcelar as dívidas, inclusive com redução de juros e multas, com base no Decreto Estadual 4971/12, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, autorizando o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS).
A auditora destacou que cada unidade federativa responsável por promover a exclusão ou indeferimento do contribuinte do Simples Nacional tem a obrigação de fornecer o Termo de Exclusão/Indeferimento.
“A Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu Portal (www.receita.fazenda.gov.br) e o Estado e o Município encaminham diretamente ao interessado”, avisou.
No caso de serem excluídas do Simples Nacional, as empresas perderão o direito à tributação simplificada, na qual os tributos são recolhidos em documento único (sendo seis deles tributos de competência da União, um do Estado e um dos municípios) e com carga tributária reduzida, conforme a Lei 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Acre
Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Acre
Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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