Acre
Simples podem ser excluídas do Sefaz
Duaine Rodrigues
Pelo menos 1,5 mil empresas foram notificadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz) por estarem endividadas com o fisco estadual em 2012.
De acordo com Isaura Lima, auditora da Receita Estadual, o valor dos débitos tributários corresponde ao montante de R$ 6,3 milhões.
Ela ressaltou que as empresas participantes do Simples Nacional que estavam em débitos com a Administração Tributária foram notificadas da existência das dívidas, com prazo de 30 dias a contar da data de ciência para efetuar os pagamentos, inclusive com opção de parcelamento.
Isaura Lima citou possíveis situações que podem afetar as empresas, caso os pagamentos não sejam efetuados no prazo pré-determinado.
“As empresas notificadas terão até 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão para efetuar o pagamento ou parcelamento dos débitos. O contribuinte poderá ainda impugnar a notificação de exclusão no prazo de 30 dias da ciência, com efeito de suspensão da exigibilidade até que seja proferida a decisão de primeira instância.
Não ocorrendo à regularização dos débitos, registra-se no Portal do Simples Nacional a exclusão da empresa com efeito para o 01/01/ (primeiro dia do exercício seguinte). Todo mês de janeiro abrem-se novas opções do Simples Nacional, com as opções de ingressar ou sair do mesmo. Período de 01 a 31/01 de cada exercício. As empresas excluídas no exercício anterior poderão regularizar as pendências e optar novamente pelo S.N, sendo o efeito 01/01, dessa forma não sofrem interrupção”.
As empresas que estão com débitos em aberto poderão optar por parcelar as dívidas, inclusive com redução de juros e multas, com base no Decreto Estadual 4971/12, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, autorizando o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS).
A auditora destacou que cada unidade federativa responsável por promover a exclusão ou indeferimento do contribuinte do Simples Nacional tem a obrigação de fornecer o Termo de Exclusão/Indeferimento.
“A Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu Portal (www.receita.fazenda.gov.br) e o Estado e o Município encaminham diretamente ao interessado”, avisou.
No caso de serem excluídas do Simples Nacional, as empresas perderão o direito à tributação simplificada, na qual os tributos são recolhidos em documento único (sendo seis deles tributos de competência da União, um do Estado e um dos municípios) e com carga tributária reduzida, conforme a Lei 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil inicia atividades do SCFV com momento de acolhimento e alegria
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no dia 17 de março de 2026 o início das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), reunindo crianças e adolescentes em um momento especial de acolhimento, integração e muita alegria.
A programação foi marcada por diversas atividades recreativas, garantindo diversão e interação entre os participantes. Durante o dia, as crianças e adolescentes aproveitaram brinquedos, participaram de um animado banho de piscina e saborearam um delicioso lanche preparado com muito carinho pela equipe organizadora.
Cada detalhe foi pensado para oferecer um ambiente acolhedor, seguro e repleto de boas energias, promovendo não apenas o lazer, mas também o fortalecimento dos vínculos sociais e familiares.
Mais do que um momento de diversão, o início das atividades do SCFV reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento social, emocional e pessoal de cada participante. A iniciativa contribui diretamente para a construção de valores, convivência em grupo e formação cidadã.
A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo em ações que promovem inclusão, cuidado e oportunidades, desejando que esta seja uma jornada cheia de aprendizados, conquistas e momentos inesquecíveis para todas as crianças e adolescentes atendidos.
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Acre
Governo debate fortalecimento de políticas migratórias com organismo internacional
O governo do Acre avançou nas tratativas para fortalecer as parcerias voltadas à política migratória durante reunião, nesta terça-feira, 17, com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) que apoia a gestão de fluxos migratórios em 175 países.

O encontro reuniu o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, e representantes da OIM no Brasil.
A reunião teve como principal objetivo discutir novas formas de cooperações entre o governo e a OIM para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à integração de migrantes que chegam ao Acre.

Desde 2010, o estado tem sido porta de entrada para diferentes correntes migratórias, incluindo haitianos, venezuelanos e cidadãos de outras nacionalidades que utilizam rotas terrestres para ingressar no Brasil. Neste período, o Acre estruturou respostas emergenciais e políticas de acolhimento. Atualmente, as cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros.
Durante o encontro, o secretário Fabio Rueda destacou a importância da articulação para o enfrentamento do tema. “O Acre tem uma experiência acumulada muito significativa na recepção de migrantes, mas é fundamental fortalecer parcerias com organismos internacionais como a OIM. Essa cooperação amplia nossa capacidade de resposta e garante mais dignidade no atendimento a essas pessoas”, afirmou.

A secretária adjunta Amanda Vasconcelos reforçou o compromisso do Estado com ações voltadas a ajuda humanitária. “Estamos trabalhando para consolidar uma rede de atendimento que assegure direitos e promova a inclusão social dos migrantes. O apoio técnico e institucional da OIM é essencial para avançarmos nesse processo com mais eficiência e sensibilidade”, pontuou.

O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, destacou que o órgão atua no Acre desde 2024. “Queremos potencializar e agregar os serviços que já estão sendo realizados no estado. A parceria com o governo do Estado é de suma importância nesse processo e queremos trazer novas experiências exitosas que estão sendo aplicadas pelo mundo nesta área de mobilidade humana”, declarou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Força-tarefa familiar garante aprovação de pais e filhos em concurso da Educação e vaga em curso de medicina
Há conquistas que transformam o indivíduo. Outras, mais raras e silenciosas, reescrevem o destino de uma família inteira. Quando o governo do Acre publicou a lista de aprovados no último concurso público da Educação, a sala de estar de Telmo e Marlete Costa, em Rio Branco, virou o palco de um evento estatisticamente improvável: quatro membros da mesma unidade familiar viram seus nomes no Diário Oficial.

Marlete atua como professora de Educação Especial, enquanto Telmo e o caçula, Kaique, garantiram vagas como apoio administrativo. O filho mais velho, Brenno, foi aprovado como professor de geografia. Além das posses no Estado, Kaique comemora a aprovação no curso de medicina em três universidades, incluindo a Federal do Acre (Ufac).
A rotina até as aprovações exigiu disciplina. Telmo e Marlete dividiam o cansaço do trabalho formal com a gestão da casa e os cadernos. “Chegávamos todos exaustos. Cada um ia para o seu quarto, trancava a porta e ia estudar”, relembra Marlete.
As ausências em festas de família e os fins de semana dedicados aos livros moldaram o padrão de trabalho absorvido por Kaique, que cursou todo o ensino médio na rede estadual, incorporou a rotina dos pais e chegou a manter dez horas diárias de resolução de questões. “Eu chegava em casa e via meu pai e minha mãe estudando. O que eu ia fazer? Eu tinha que estudar também”, relata o jovem.
O redesenho do mapa familiar
A dinâmica de estudos, segundo o filho mais velho, transformou o que poderia ser pressão em propósito coletivo. “A nossa união foi o gás para conquistarmos nossos objetivos”, resume. Fruto do ensino público, Brenno agora retorna às salas de aula da rede estadual para retribuir o investimento. “O que me levou a escolher a docência foi a vontade de contribuir na formação de outras pessoas, assim como os meus professores fizeram comigo”, afirma.

Para o novo professor de geografia, a mudança de vida da família ilustra, na prática, o conceito de transformação do espaço e da sociedade. “A geografia não é estática, é o resultado das relações sociais, econômicas e culturais que se transformam com o tempo. A educação pública abriu portas, porque redesenhou o mapa socioeconômico da nossa família. Hoje, temos mais oportunidades e uma visão de futuro ampliada. A rede e as políticas públicas nos ajudaram a chegar ao nosso objetivo”, avalia.
Equidade na educação especial
Também para Marlete, a aprovação tem um significado direto na prestação de serviço à população, agora que atua na linha de frente da Educação Especial, área prioritária da gestão pública. Para atender os mais de 142 mil estudantes matriculados na rede estadual, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) opera em 598 escolas e garantir que esses espaços sejam acessíveis para alunos com deficiência exige investimento contínuo.
Atualmente, mais de 11 mil alunos são assistidos na Educação Especial em todo o estado. Para fortalecer esse atendimento, o governo do Acre, na gestão de Gladson Camelí e Mailza Assis, realizou o primeiro concurso público para professores efetivos da área. “A educação transforma vidas e realiza sonhos. Educamos pelo exemplo. Quando somos o exemplo, não precisamos dizer muita coisa; eles simplesmente se espelham”, afirma a professora.
Base na rede pública

A jornada de Kaique evidencia o papel do ensino público do estado. Lotado na Escola Terezinha Miguéis enquanto aguarda o início do curso superior, credita sua formação à escola estadual.
“A educação pública do Acre vem melhorando cada vez mais. Criei uma base muito grande na rede pública, o que me permitiu aprofundar os conhecimentos depois. O segredo era me envolver de fato com o conteúdo e ter um objetivo muito específico”, analisa.
O titular da SEE, Aberson Carvalho, destaca que a trajetória da família referenda as diretrizes do planejamento da gestão. “A presença das ações da pasta no chão da escola se dá exatamente por meio de histórias assim. Quando vemos uma família inteira ingressar no serviço público por meio de concurso e simultaneamente celebrar a aprovação de um aluno oriundo da nossa rede em medicina, temos a consolidação do nosso objetivo. É o resultado concreto das ações estruturantes que estamos realizando”, explica o gestor.
Com a estabilidade alcançada e o caçula encaminhado para um dos cursos mais concorridos do país, a família agora recalcula a rota. Os planos de trocar de carro ou comprar uma casa nova já estão na mesa, mas o foco imediato é dar suporte ao futuro médico.

A experiência deixou lições práticas sobre o acompanhamento escolar. Telmo resume a vivência com um recado direto para os pais da nova geração: “O conhecimento é o caminho e isso ninguém tira do seu filho. Aproxime-se dele, oriente, instrua. Seja parceiro da escola, e a boa colheita vem”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE



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