Acre
Simples podem ser excluídas do Sefaz
Duaine Rodrigues
Pelo menos 1,5 mil empresas foram notificadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz) por estarem endividadas com o fisco estadual em 2012.
De acordo com Isaura Lima, auditora da Receita Estadual, o valor dos débitos tributários corresponde ao montante de R$ 6,3 milhões.
Ela ressaltou que as empresas participantes do Simples Nacional que estavam em débitos com a Administração Tributária foram notificadas da existência das dívidas, com prazo de 30 dias a contar da data de ciência para efetuar os pagamentos, inclusive com opção de parcelamento.
Isaura Lima citou possíveis situações que podem afetar as empresas, caso os pagamentos não sejam efetuados no prazo pré-determinado.
“As empresas notificadas terão até 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão para efetuar o pagamento ou parcelamento dos débitos. O contribuinte poderá ainda impugnar a notificação de exclusão no prazo de 30 dias da ciência, com efeito de suspensão da exigibilidade até que seja proferida a decisão de primeira instância.
Não ocorrendo à regularização dos débitos, registra-se no Portal do Simples Nacional a exclusão da empresa com efeito para o 01/01/ (primeiro dia do exercício seguinte). Todo mês de janeiro abrem-se novas opções do Simples Nacional, com as opções de ingressar ou sair do mesmo. Período de 01 a 31/01 de cada exercício. As empresas excluídas no exercício anterior poderão regularizar as pendências e optar novamente pelo S.N, sendo o efeito 01/01, dessa forma não sofrem interrupção”.
As empresas que estão com débitos em aberto poderão optar por parcelar as dívidas, inclusive com redução de juros e multas, com base no Decreto Estadual 4971/12, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, autorizando o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS).
A auditora destacou que cada unidade federativa responsável por promover a exclusão ou indeferimento do contribuinte do Simples Nacional tem a obrigação de fornecer o Termo de Exclusão/Indeferimento.
“A Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu Portal (www.receita.fazenda.gov.br) e o Estado e o Município encaminham diretamente ao interessado”, avisou.
No caso de serem excluídas do Simples Nacional, as empresas perderão o direito à tributação simplificada, na qual os tributos são recolhidos em documento único (sendo seis deles tributos de competência da União, um do Estado e um dos municípios) e com carga tributária reduzida, conforme a Lei 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Por Aniely Cordeiro
Em alusão ao Janeiro Branco, campanha dedicada à conscientização sobre a importância da saúde mental, o governo do Acre, por meio do Centro de Atenção à Saúde do Servidor (Cass), gerido pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), reforça o compromisso com o cuidado da saúde mental e emocional dos servidores públicos estaduais.
Ao longo de todo o ano, o Cass disponibiliza serviços voltados à promoção da saúde mental, que ganham ainda mais visibilidade durante o Janeiro Branco. Entre as ações oferecidas estão as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics), como auriculoterapia, homeopatia, massagem, ventosaterapia, aromaterapia, bandagem terapêutica e yoga.
Além das práticas integrativas, o Centro também oferece atendimento psicológico e acompanhamento psiquiátrico, este último mediante apresentação de laudo médico, garantindo suporte especializado aos servidores que necessitam de apoio contínuo.
De acordo com a responsável pelas práticas integrativas do Cass, Giuliana Santi, as atividades contribuem para o cuidado integral do servidor, atuando tanto na saúde física quanto na mental. “Em relação à saúde psicológica, as práticas auxiliam na redução do estresse, da ansiedade e dos sintomas depressivos. Técnicas como meditação, mindfulness [focalização da atenção no momento presente] e aromaterapia promovem relaxamento profundo, maior consciência corporal e emocional, além de favorecerem o controle das emoções”, explica.
Segundo Giuliana, essas práticas também estimulam a autorregulação emocional, aumentam a autoestima e contribuem para a sensação de bem-estar, tornando-se importantes aliadas no enfrentamento das demandas do cotidiano e na melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo Cass, os servidores públicos estaduais podem realizar o agendamento por meio do site www.ac.gov.br.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima conseguiu fugir e se esconder em residência após ser atacada por grupo ligado a facção criminosa
Leonardo Lauane, de 42 anos, conhecido como “Negão”, foi vítima de uma agressão física a golpes de ripa de madeira na tarde desta quinta-feira (8), na Rua Epaminondas Jácome, no bairro da Base, em Rio Branco.
Segundo relatos de populares, Leonardo teria provocado verbalmente um integrante de uma facção criminosa quando, em seguida, outros membros do grupo chegaram ao local e passaram a agredi-lo com pedaços de madeira.
Para escapar do espancamento, a vítima correu e entrou em um beco, conseguindo se abrigar na casa de um morador da região, que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A equipe de socorro prestou os primeiros atendimentos ainda no local. Leonardo foi estabilizado e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral.
Ele apresentava hematomas na testa do lado direito, um corte no supercílio esquerdo, ferimento no cotovelo e suspeita de fissura em um dos braços. Apesar das lesões, o estado de saúde da vítima é considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência. O caso pode ser investigado pela Polícia Civil, caso seja formalizado por meio de registro de boletim de ocorrência.
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Polícia Militar prendeu dupla no bairro Wanderley Dantas após roubo de celular; investigação apura possível ligação com outros crimes
Um casal suspeito de assaltar um ciclista entregador foi preso na tarde desta quinta-feira (8) por policiais da Força Tática do 3º Batalhão da PM no bairro Wanderley Dantas, na parte alta de Rio Branco. Segundo a polícia, a vítima foi abordada ainda pela manhã no bairro Guiomar Santos, onde os dois anunciaram o roubo e levaram o celular do trabalhador.
Após buscas na região, a guarnição localizou os suspeitos em frente a um supermercado no Wanderley Dantas e efetuou a prisão. A dupla foi encaminhada à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil investiga o caso e apura possível envolvimento dos detidos em outros crimes semelhantes na capital.
O roubo que supostamente envolve o casal ocorreu nas imediações da distribuidora Campo Belo, e as imagens rapidamente passaram a circular nas redes sociais. O material audiovisual registra com nitidez toda a dinâmica do crime — desde a aproximação dos suspeitos até a fuga — onde contribuiu para a identificação dos envolvidos.
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