Acre
Simples podem ser excluídas do Sefaz
Duaine Rodrigues
Pelo menos 1,5 mil empresas foram notificadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz) por estarem endividadas com o fisco estadual em 2012.
De acordo com Isaura Lima, auditora da Receita Estadual, o valor dos débitos tributários corresponde ao montante de R$ 6,3 milhões.
Ela ressaltou que as empresas participantes do Simples Nacional que estavam em débitos com a Administração Tributária foram notificadas da existência das dívidas, com prazo de 30 dias a contar da data de ciência para efetuar os pagamentos, inclusive com opção de parcelamento.
Isaura Lima citou possíveis situações que podem afetar as empresas, caso os pagamentos não sejam efetuados no prazo pré-determinado.
“As empresas notificadas terão até 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão para efetuar o pagamento ou parcelamento dos débitos. O contribuinte poderá ainda impugnar a notificação de exclusão no prazo de 30 dias da ciência, com efeito de suspensão da exigibilidade até que seja proferida a decisão de primeira instância.
Não ocorrendo à regularização dos débitos, registra-se no Portal do Simples Nacional a exclusão da empresa com efeito para o 01/01/ (primeiro dia do exercício seguinte). Todo mês de janeiro abrem-se novas opções do Simples Nacional, com as opções de ingressar ou sair do mesmo. Período de 01 a 31/01 de cada exercício. As empresas excluídas no exercício anterior poderão regularizar as pendências e optar novamente pelo S.N, sendo o efeito 01/01, dessa forma não sofrem interrupção”.
As empresas que estão com débitos em aberto poderão optar por parcelar as dívidas, inclusive com redução de juros e multas, com base no Decreto Estadual 4971/12, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, autorizando o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS).
A auditora destacou que cada unidade federativa responsável por promover a exclusão ou indeferimento do contribuinte do Simples Nacional tem a obrigação de fornecer o Termo de Exclusão/Indeferimento.
“A Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu Portal (www.receita.fazenda.gov.br) e o Estado e o Município encaminham diretamente ao interessado”, avisou.
No caso de serem excluídas do Simples Nacional, as empresas perderão o direito à tributação simplificada, na qual os tributos são recolhidos em documento único (sendo seis deles tributos de competência da União, um do Estado e um dos municípios) e com carga tributária reduzida, conforme a Lei 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
Rio Acre registrou uma leve elevação em seu nível nesta quinta-feira, 03, mas segue distante da cota de alerta, conforme dados divulgados pela Defesa Civil de Rio Branco.
De acordo com o boletim mais recente, às 05h46m, o rio marcou 8,78 metros, apresentando uma tendência de subida em comparação com a medição de quarta-feira, 02, quando estava em 8,15 metros.
O volume de chuvas nas últimas 24 horas foi de 1,80mm, significativamente menor que os 9,00mm registrados no dia anterior. Apesar do aumento no nível do rio, a situação permanece tranquila, já que a cota de alerta é de 13,50 metros, e o transbordo ocorre a partir dos 14,00 metros.
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A previsão do tempo para esta quinta-feira (3) indica sol entre nuvens e chuvas pontuais no Acre, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Bolívia (planícies) e Peru (região de selva), segundo o portal O Tempo Aqui.
A probabilidade de chuvas fortes é muito baixa. A umidade relativa do ar mínima varia entre 45% e 55% durante a tarde, enquanto a máxima oscila entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos sopram de sudeste, com intensidade fraca a calma, podendo ocorrer rajadas moderadas.
Temperaturas por região:
Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 20°C e 22°C, máximas entre 29°C e 31°C.
Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 19°C e 21°C, máximas entre 29°C e 31°C.
Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 19°C e 21°C, máximas entre 28°C e 30°C.
Sena Madureira e Manuel Urbano: mínimas entre 21°C e 23°C, máximas entre 28°C e 30°C.
Tarauacá e Feijó: mínimas entre 21°C e 23°C, máximas entre 29°C e 31°C.
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Ana Lucia Reis destaca que projeto visa proteger áreas vulneráveis e reduzir impactos das cheias na fronteira com o Brasil
Em janeiro o vice-ministro alertou sobre o risco crescente de o nível das águas subir durante o período de chuvas e afetar a população ribeirinha de Cobija. Foto: captada
A prefeita de Cobija, Ana Lucia Reis (MAS), anunciou nesta quarta-feira (2) o início das obras de construção de medidas estruturais às margens do Rio Acre, que divide a Bolívia do Brasil (Cobija/Brasiléia). O projeto tem como objetivo principal mitigar os efeitos das enchentes que anualmente afetam a região fronteiriça do acre, com Departamento de Pando.
O vice-ministro Juan Carlos Calvimontes, realizar sobrevoo sobre o rio Acre, na companhia de autoridades locais como a prefeita Ana Lúcia, de Cobija e Carlinhos do Pelado, de Brasiléia na época. Foto: cedida
No começo do ano, o vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, esteve em Cobija e alertou sobre o risco crescente de o nível das águas subir durante o período de chuvas e afetar novamente a população ribeirinha de Cobija. Ele reforçou que, embora as condições climáticas sejam semelhantes em ambas as margens do rio, a construção das encostas em Brasiléia tem sido uma ação positiva, que inspirava os planos para proteger a comunidades de Brasileia.
A expectativa é que o novo projeto em Cobija contribua para a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis na região de fronteira, promovendo uma ação conjunta entre os governos brasileiro e boliviano.
O vice-ministro falou à reportagem. “Fizemos um sobrevoo sobre o rio Acre na companhia dos irmãos da República Federativa do Brasil, pudemos observar primeiro todos os locais onde o estudo técnico da nossa intervenção nos mostrou que são pontos críticos no Rio Acre, onde está sendo feita a dragagem, onde está prevista a construção de algumas comportas de ambos os lados do rio acre”, relatou Calvimontes.
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, disse que projeto para a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis na região de fronteira de Cobija. Foto: cedida
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, expressou grande impressão com a construção em andamento na cidade de Brasiléia, no Acre, especialmente no que diz respeito ao projeto de encostas que está sendo erguido na orla do município.
O projeto, que visa melhorar a infraestrutura e proteger as áreas ribeirinhas contra o avanço das águas do rio Acre, servirá como referência para proposta similar em Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
Calvimontes revelou que o projeto na Bolívia começará ao lado do Quartel Naval de Pando e se estenderá por diversos bairros ribeirinhos de Cobija, com foco especial na comunidade do bairro Manpajo, o maior da região. O bairro, assim como outras áreas vulneráveis, tem sido seriamente impactado pelo período de chuvas, que, neste ano, tem registrado um clima chuvoso em toda a Bolívia.
As intervenções incluirão:
- Construção de diques de contenção
- Sistema de drenagem pluvial
- Reforço das margens em pontos críticos
- Instalação de alertas hidrológicos
“Estamos investindo em infraestrutura permanente para proteger nossas famílias ribeirinhas e o comércio local que tanto sofre com as cheias do Rio Acre”, declarou a prefeita Ana Lúcia durante o anúncio realizado no bairro Manpajo, uma das áreas mais afetadas de Cobija.
O projeto, orçado em aproximadamente 90 milhões de Bolivianos, com distribuição de 5 milhões por etapa, terá execução faseada ao longo de 18 meses e contará com assessoria técnica de engenheiros hidráulicos de pando, como do centro do pais. A primeira etapa já começou pelas proximidades da Ponte da Integração, bairro Manpajo principal ligação com Brasileia, no Acre.
Moradores das áreas ribeirinhas comemoraram a iniciativa, mas cobram agilidade: “Todo ano perdemos móveis, eletrodomésticos e temos que reconstruir nossas casas. Esperamos que desta vez seja diferente”. Foto: arquivo
Contexto Histórico:
Nos últimos 13 anos, Cobija, Brasileia e Epitaciolândia registrou:
- 4 enchentes severas (2012, 2015, 2023 e 2024)
- Prejuízos superiores a US$ 25 milhões
- 45 mil pessoas afetadas diretamente
A prefeitura estabeleceu parceria com o governo departamental de Pando e busca cooperação técnica com o Brasil para monitoramento binacional do rio. O cronograma prevê conclusão das obras prioritárias antes da próxima estação chuvosa, que começa em novembro de 2026.
O projeto tem como objetivo principal mitigar os efeitos das enchentes que anualmente afetam a região fronteiriça. Foto: captada
Moradores das áreas ribeirinhas comemoraram a iniciativa, mas cobram agilidade: “Todo ano perdemos móveis, eletrodomésticos e temos que reconstruir nossas casas. Esperamos que desta vez seja diferente”, relatou Juan Mendoza, líder comunitário.
A prefeitura criou um canal de acompanhamento das obras através do aplicativo “Cobija Digital”, onde serão publicados relatórios quinzenais de progresso e do investimento na ‘Orla’ do rio acre.
Veja vídeo:
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