Acre
Simples podem ser excluídas do Sefaz
Duaine Rodrigues
Pelo menos 1,5 mil empresas foram notificadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz) por estarem endividadas com o fisco estadual em 2012.
De acordo com Isaura Lima, auditora da Receita Estadual, o valor dos débitos tributários corresponde ao montante de R$ 6,3 milhões.
Ela ressaltou que as empresas participantes do Simples Nacional que estavam em débitos com a Administração Tributária foram notificadas da existência das dívidas, com prazo de 30 dias a contar da data de ciência para efetuar os pagamentos, inclusive com opção de parcelamento.
Isaura Lima citou possíveis situações que podem afetar as empresas, caso os pagamentos não sejam efetuados no prazo pré-determinado.
“As empresas notificadas terão até 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão para efetuar o pagamento ou parcelamento dos débitos. O contribuinte poderá ainda impugnar a notificação de exclusão no prazo de 30 dias da ciência, com efeito de suspensão da exigibilidade até que seja proferida a decisão de primeira instância.
Não ocorrendo à regularização dos débitos, registra-se no Portal do Simples Nacional a exclusão da empresa com efeito para o 01/01/ (primeiro dia do exercício seguinte). Todo mês de janeiro abrem-se novas opções do Simples Nacional, com as opções de ingressar ou sair do mesmo. Período de 01 a 31/01 de cada exercício. As empresas excluídas no exercício anterior poderão regularizar as pendências e optar novamente pelo S.N, sendo o efeito 01/01, dessa forma não sofrem interrupção”.
As empresas que estão com débitos em aberto poderão optar por parcelar as dívidas, inclusive com redução de juros e multas, com base no Decreto Estadual 4971/12, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, autorizando o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS).
A auditora destacou que cada unidade federativa responsável por promover a exclusão ou indeferimento do contribuinte do Simples Nacional tem a obrigação de fornecer o Termo de Exclusão/Indeferimento.
“A Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu Portal (www.receita.fazenda.gov.br) e o Estado e o Município encaminham diretamente ao interessado”, avisou.
No caso de serem excluídas do Simples Nacional, as empresas perderão o direito à tributação simplificada, na qual os tributos são recolhidos em documento único (sendo seis deles tributos de competência da União, um do Estado e um dos municípios) e com carga tributária reduzida, conforme a Lei 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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Acre
Cid Ferreira vistoria obras do Calçadão da Benjamin Constant e prevê entrega até dezembro de 2025
Secretário afirma que projeto vai modernizar o centro de Rio Branco, impulsionar o comércio e descarta privatização de espaços públicos
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, visitou na manhã desta terça-feira as obras do Calçadão da Benjamin Constant, localizado no centro da capital. Segundo o gestor, os trabalhos seguem dentro do cronograma previsto e a entrega do empreendimento aos antigos permissionários está programada para o final de dezembro de 2025.
De acordo com Cid Ferreira, o novo centro comercial faz parte do projeto de modernização da cidade idealizado pelo prefeito Tião Bocalom e tem como objetivo revitalizar a área central, oferecendo melhores condições de trabalho aos comerciantes e atraindo mais consumidores. Para o secretário, a obra representa um avanço estrutural e urbano necessário para que Rio Branco tenha “cara de capital”.
Ainda conforme o gestor, a revitalização do espaço deve contribuir diretamente para o fortalecimento da economia local. Ele destacou que a nova estrutura permitirá que pedestres e clientes circulem por um ambiente mais organizado, limpo e seguro, o que tende a aumentar o fluxo de pessoas e, consequentemente, as vendas dos comerciantes que atuam na região.
Durante a visita, Cid Ferreira também comentou sobre rumores envolvendo uma suposta privatização dos espaços públicos, tanto na Benjamin Constant quanto no novo Mercado Elias Mansour. O secretário tranquilizou comerciantes e a população, afirmando que a atual gestão tem como foco garantir dignidade, conforto, segurança e higiene aos permissionários.
Segundo ele, o modelo de privatização mencionado se restringe ao Mercado Elias Mansour, com a finalidade de dar mais autonomia aos permissionários, permitindo que atuem como empresários e gerenciem seus próprios negócios. A prefeitura, conforme explicou, continuará oferecendo apoio e infraestrutura para que os comerciantes possam crescer e atender o público em um ambiente adequado.
Cid Ferreira ressaltou ainda que o novo mercado contará com uma estrutura moderna, proporcionando à população um local organizado, salubre e seguro para compras, em contraste com as condições precárias da antiga instalação. Para o secretário, as mudanças representam o fim de uma realidade ultrapassada e o início de uma nova fase para o comércio e para o centro de Rio Branco.
VEJA VÍDEO INSTITUCIONAL COM O SECRETÁRIO CID FERREIRA
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