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Símbolo da democracia, Constituição Federal completa 34 anos

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Poder Judiciário acreano reforça nesta data, o compromisso com a democracia e a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos do Acre

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa 34 anos, reafirmando preceitos fundamentais que norteiam a atuação da Justiça brasileira. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reforça seu compromisso com a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos do estado acreano.

A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressalta a importância dessa data. “O Brasil é um Estado democrático de direito sólido, que precisa ter sua Constituição sempre preservada e altiva, pois é ela que nos garante a estabilidade e a inclusão na garantia dos direitos dos mais pobres, de toda cidadã e cidadão vítima de preconceito e desigualdade. O direito deve sempre emanar do povo e para isso nossa Carta Magna precisa ser respeitada”, disse.

Para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, a Justiça, como instrumento democrático, permite o livre acesso de maiorias e minorias, protagonistas relevantes do processo decisório.

“Todos os cidadãos, sem qualquer exclusão, têm um núcleo essencial de direitos e garantias que não podem ser transgredidos nem ignorados. A prática da democracia é o exercício do diálogo constante, de tolerância e de busca à compreensão das diferenças. Os mecanismos constitucionais servem ao amplo debate, permitindo a formação de consensos, mantido sempre, no mínimo, o respeito às diferenças”, declarou.

A lei que garante a assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50) foi um dos primeiros instrumentos a sinalizar para um acesso mais democrático ao Judiciário, para aqueles que não tinham condições financeiras para o pagamento de custas e demais despesas. No entanto, foi a Constituição Federal, 38 anos depois, que estabeleceu o marco para a construção de um direito social, que tivesse preocupação com as minorias e a parcela mais vulnerável da população do país.

Com a Constituição Federal direitos fundamentais foram garantidos em diversas áreas, entre eles, a  Educação como dever do Estado,  ampliação da educação rural, o acesso à cultura, a criação do SUS.

A história 

Foram 20 meses de trabalho realizado pela Assembleia Nacional Constituinte, com a participação de 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. Por cinco meses, cidadãos e entidades representativas enviaram sugestões para a nova Constituição, em que foram coletadas 72.719 sugestões.

O debate formal começou em julho de 1985 com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos, que foi integrada por 50 membros, e presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco.

Em setembro de 186 o anteprojeto constitucional foi encaminhado ao Congresso. Em 1977, foi debatido oficialmente a construção da nova Constituição.

A sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi histórica e marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando encerrada a cerimônia, o país havia concluía ali, a transição entre a ditadura e a democracia.

*Com informações do CNJ

Andréa Zílio | Comunicação TJAC

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o que são as luzes misteriosas vistas no céu no Sul do Brasil?

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Objetos teriam sido vistos no espaço aéreo do Rio Grande do Sul

As noites de luzes estranhas nos céus de Porto Alegre

O fascínio humano pelo desconhecido – e as teorias que surgem na tentativa de explicar fenômenos aparentemente inexplicáveis – tem tido terreno fértil nas luzes que, desde o dia 4 de novembro, frequentam os céus do Sul do Brasil.

A história ganhou força após a divulgação, na internet, de diálogos entre operadores de voo e pilotos, profissionais que, apesar de habilitados para identificar os mais diversos fenômenos atmosféricos, se mostraram surpresos com o que estavam testemunhando.

Diante desse contexto de dúvidas, a Agência Brasil procurou o Observatório Nacional, na tentativa de esclarecer o que seriam as tais luzes já tão comentadas nas mídias e nas redes sociais. Parte dos casos – os de luzes em movimento uniforme – já têm explicação cientificamente respaldada pelo astrônomo do Observatório Nacional Marcelo De Cicco.

“Outra parte ainda não tem explicação”, acrescenta o professor de metrologia e astrometria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), referindo-se a luzes que fazem movimentos rodopiantes em espiral.

Segundo Marcelo, não se pode afirmar que as luzes relatadas tenham origem extraterrestre. “A princípio, chamamos essas aparições de fenômenos aéreos não identificados (UAPs, sigla em inglês). Podem ser fenômenos naturais da atmosfera, planetas, nuvens ou mesmo objetos como drones ou balões”, disse ele à Agência Brasil.

Satélites

No caso específico das luzes em movimento uniforme, o astrônomo tem uma explicação, fruto de uma investigação já publicada por ele na internet. No site, é possível ver algumas das filmagens desses objetos.

“São os satélites da Starlink, uma das empresas do Elon Musk. Esses satélites têm uma superfície metálica, com sua base voltada à Terra apresentando anteparos que refletem de forma mais intensa a luz. Fiz todos os cálculos, levando em consideração o posicionamento dos satélites e dos observadores, além do ângulo de iluminação da Terra e dos satélites”, disse à Agência Brasil o astrônomo ao detalhar a pesquisa publicada no link acima.

“Tudo está batendo, com relação às aparições das luzes em movimento uniforme”, garantiu.

Os reflexos desses novos satélites já vinham sendo relatados pela comunidade científica. “Houve inclusive muita pressão contra a empresa, pelo fato de esses satélites estarem atrapalhando as observações no céu”.

Segundo De Cicco, a Starlink chegou a assumir, como compromisso, o de dar um tratamento de brilho diferenciado nas superfícies dos próximos satélites, que orbitam a cerca de 550 km da superfície, de forma a evitar tais reflexos.

Explicação

“Essa rede de constelação de satélites orbita muito em latitudes nos extremos norte e sul, em meio a sombras e penumbras. Quando vai chegando o verão, os satélites passam de forma mais rápida pela penumbra e acabam sendo iluminados nas partes voltadas à superfície, causando reflexos que ficam mais visíveis no sul do Brasil, na Argentina e no Uruguai. Isso vai acontecendo de maneira cada vez mais frequente com a chegada do verão. Posteriormente, diminuirão”, explicou.

Com relação aos registros de celulares a bordo do avião que mostram luzes “aparentemente paradas”, o astrônomo explica que essa percepção provavelmente se deve a “efeitos de movimentos relativos e paralaxe”. Essa percepção é relativa e decorre da resultante dos movimentos do observador e do objeto.

Há também registros de câmeras de alta definição que, segundo De Cicco, mostram “características de rastro de meteoros”.

Voo 4675

Os relatos de luzes tiveram início no início de novembro. Um deles, no entanto, chamou a atenção por, até o momento, não haver explicação plausível. Foi no dia 5 de novembro, entre operadores e o piloto do voo 4675, da Azul, quando no espaço aéreo do Rio Grande do Sul.

Na gravação veiculada na internet, a operadora de voo pergunta ao piloto se ele teria avistado “alguma luz no setor sul de Porto Alegre”.

“Eu ia informar vocês, mas iam falar que eu estou louco. Na verdade, nós estamos vendo essas luzes lá desde Confins. São três luzes girando entre elas, bem forte”, respondeu o piloto que, na sequência, acrescentou que as luzes “aparecem e desaparecem”, e que seriam “fortes e girando em espiral”.

Perguntado sobre qual seria a altitude do objeto, o piloto disse que ele estava “bem mais alto” do que sua aeronave, que voava “no nível 380” – o que equivale a 38 mil pés, ou cerca de 12 km de altura.

De acordo com o astrônomo do Observatório Nacional, as explicações para os demais casos (luzes em movimento uniforme) “não batem com este e outros relatos de luzes que seguem as aeronaves ou que estão em movimento de rodopio”.

No campo das “possíveis explicações” para esta e outras luzes com movimentos diferenciados estão os treinamentos militares da Força Aérea Brasileira, que estão ocorrendo na Região Sul.

“Se fosse para ‘chutar’ o que seriam essas aparições, eu diria que provavelmente se tratam de treinamentos militares. Inclusive já me informei que, de fato, elas estão ocorrendo, com cerca de 800 militares com aeronaves e drones”, disse.

“Agora, de fato, até o momento, desconheço qualquer explicação plausível para essas luzes rodopiantes. Carece ainda de explicação do ponto de vista da natureza ou de atividade humana. O mais estranho é que, tanto pilotos como operadores de voo, se reportaram surpresos com o que estavam vendo. E eles são treinados para identificar fenômenos já conhecidos”, acrescentou.

Outros casos inexplicados

O astrônomo e professor de metrologia e astrometria tem, entre alunos e contatos profissionais, diversos colegas que trabalham na área de Defesa. Em especial, técnicos das áreas espacial e de radares. Segundo De Cicco, muitos desses profissionais já confidenciaram a ele terem testemunhado fenômenos ainda sem explicação nos céus do país.

“Avistamentos são fatos bastante relatados por muitos deles em nossas conversas. Ouvi vários relatos de que há décadas isso é percebido. Um dos responsáveis por introduzir radares na Região Sul, inclusive, sempre falava desses fenômenos, e que há quilos e quilos de relatórios ainda não revelados por receio de causar pânico na população”, disse o astrônomo.

Ele acrescenta que alguns relatórios de tempos em tempos são divulgados pela Aeronáutica e que muitos deles já foram disponibilizados no Arquivo Nacional. “São informações que merecem o olhar da comunidade científica, a exemplo do que já vem sendo feito pela própria Nasa”, disse.

De Cicco se refere à comissão instituída pela agência espacial norte-americana, formada por 16 cientistas com o objetivo de “estudar e detalhar de forma científica” os fenômenos aéreos que ocorrem naquele país. “Isso é uma forma madura de se fazer ciência até mesmo para desmistificar fenômenos e evitar especulações”, disse.

A equipe de estudo independente da Nasa tem prazo de nove meses para estabelecer “as bases para estudos futuros sobre a natureza dos UAPs”, de forma a identificar como os dados coletados por entidades governamentais civis, dados comerciais e dados de outras fontes podem ser potencialmente analisados para esclarecer esses fenômenos (UAPs).

“Em seguida, a equipe recomendará um roteiro para uma possível análise de dados de UAPs pela agência daqui para frente. Um relatório completo contendo as descobertas da equipe será divulgado ao público em meados de 2023”, complementou.

Edição: Claudia Felczak

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Como ficou a situação do trabalho escravo no Catar? País sede da Copa é alvo de denúncias de exploração e mais de 6.000 mortes por causa das construções da Copa

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Organizações denunciam há anos casos de trabalhadores com passaportes confiscados, sem receber o salário prometido e vivendo em alojamento insalubre. Entenda como funciona o sistema de exploração.

Durante uma visita organizada pelo governo do Catar em 2015, o trabalhador imigrante Kuttamon Velayi, da Índia, fala com jornalistas enquanto está sentado em sua cama em um quarto que divide com outros sete trabalhadores indianos em Doha — Foto: Maya Alleruzzo/AP

O país-sede da Copa do Mundo de 2022 é uma nação relativamente nova. O Catar tornou-se independente da Inglaterra em 1971 e teve sua primeira constituição escrita em 2005.

É por isso que muitas pessoas só ouviram falar do país quando ele foi escolhido pela Fifa para receber o maior evento de futebol do mundo.

No campo econômico, o país começou a ganhar destaque muitos anos antes, a partir da década de 40, quando foram descobertas grandes reservas de petróleo e gás natural em seu pequeno território. Isso transformou o que era um dos países mais pobres do Golfo Pérsico em um dos estados mais ricos da região em poucos anos.

Esse rápido crescimento econômico se reflete na moderna capital Doha, no canal de notícias de alcance internacional Al Jazeera e na companhia aérea Qatar Airways.

Só que para construir tudo isso, o país, que tem uma população nativa estimada em 300 mil pessoas, teve que contar com a força de trabalho de mais de 2 milhões de imigrantes. Estrangeiros que, em muitos casos, tiveram que trabalhar em condições análogas à escravidão, segundo denúncias da Anistia Internacional, Human Rights Watch, entre outras entidades internacionais, dentro de um sistema conhecido como kafala.

O que é o sistema kafala?

 

O sistema kafala, que também poderia ser chamado de patrocínio, define a relação entre trabalhadores estrangeiros e seu empregador local, ou patrocinador.

Segundo o Council on Foreign Relations, grupo internacional que discute política externa, esse sistema foi criado em uma época de grande crescimento econômico, quando era preciso ter mão-de-obra barata e abundante.

As empresas ficam autorizadas pelo governo a buscar trabalhadores estrangeiros, muitas vezes por meio de agências de recrutamento. O empregador é quem cobre as despesas de viagem e oferece moradia ao imigrante.

Só que esses trabalhadores ficam presos aos seus patrocinadores. Além de começarem em dívida e ficarem dependentes da moradia oferecida, é preciso permissão se quiserem, por exemplo, tentar mudar de emprego ou simplesmente encerrar o contrato de trabalho.

“Sair do local de trabalho sem permissão é uma ofensa que resulta na rescisão do estatuto legal do trabalhador e potencialmente prisão ou deportação, mesmo que o trabalhador esteja fugindo do abuso”, explica a jornalista Kali Robinson, em um documento no site do Council on Foreign Relations.

 

Isso limita muito a liberdade do trabalhador, que acaba sendo submetido a maus tratos por conta dessa relação de domínio.

Apesar de ser conhecido como uma forma de escravidão moderna, o kafala é usado em diversos países da Península Arábica, entre eles o Catar, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes.

Mudanças lentas

 

Segundo a Anistia Internacional, não seria possível a realização da Copa do Mundo sem os mais de 2 milhões de trabalhadores imigrantes, mas o sistema baseado em patrocínio deixa o estrangeiro vulnerável a um ciclo de abusos.

Após anos de pressão por parte da Anistia e outros grupos de direitos, o Catar assinou em 2017 um acordo com a Organização Internacional do Trabalho, comprometendo-se a seguir “práticas internacionais de relações de trabalho”.

Desde então, o governo do Catar promulgou leis que beneficiam o trabalhador estrangeiro. Uma das principais mudanças foi a retirada da exigência de uma autorização para pedir demissão, possibilitando que os estrangeiros pudessem sair do país sem necessidade de avisar previamente o seu empregador.

Outra mudança é que desde 2018 os funcionários podem tentar mudar de empresa sem ter que avisar o atual empregador.

Também foram incluídas regras como salário-mínimo, limitação na jornada de trabalhadores domésticos e a instalação de um comitê para disputas trabalhistas. A criação de sindicatos, no entanto, continua proibida.

Apesar da vitória legal, a Anistia diz que as regras não estão sendo implementadas com a força ou cobrança do governo que eles esperavam.

“Milhares de trabalhadores continuam à mercê de empregadores inescrupulosos”, diz a entidade.

Ainda há relatos de passaportes que são confiscados, principalmente entre trabalhadores domésticos. Além da dependência de estar empregado para ter um lugar para morar, o que tira o poder do trabalhador de reivindicar seus direitos.

Outra denúncia da Anistia é de salários atrasados ou de falta de pagamentos. Para resolver essa questão, o governo implementou um sistema eletrônico para monitorar e detectar irregularidades, que segundo a entidade, também não funciona corretamente.

No caso dos trabalhadores domésticos, muitos ouvidos pela Anistia disseram trabalhar mais de 14 horas por dia, sem nenhuma folga semanal. Além dos que declararam serem insultados, cuspidos ou agredidos fisicamente.

‘Foquem no futebol’

 

A Fifa escreveu no início do mês para as seleções da Copa do Mundo pedindo que se concentrem no futebol no Catar e não deixem o esporte ser arrastado para batalhas ideológicas ou políticas.

A carta do presidente da Fifa, Gianni Infantino, e da secretária-geral da entidade, Fatma Samoura, é uma resposta não apenas a preocupações com o tratamento de trabalhadores imigrantes, mas também em relação a protestos feitos pelas seleções sobre outras questões, como direitos da comunidade LGBTQIA+.

“Por favor, vamos agora focar no futebol!”, disseram Infantino e Samoura de acordo com a rede britânica Sky News.

 

“Sabemos que o futebol não vive em um vácuo e estamos igualmente cientes de que existem muitos desafios e dificuldades de natureza política em todo o mundo. Mas, por favor, não deixem que o futebol seja arrastado para todas as batalhas ideológicas ou políticas que existem”, diz a carta.

Steve Cockburn, chefe de justiça econômica e social da Anistia Internacional, respondeu por meio de um comunicado.

“Se Gianni Infantino quer que o mundo ‘foque no futebol’, há uma solução simples: a Fifa pode finalmente começar a abordar as sérias questões de direitos humanos em vez de colocá-las para debaixo do tapete”, afirmou.

seleção australiana de futebol se manifestou pedindo uma posição do governo do Catar sobre direitos humanos negados e criminalização de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O governo holandês confirmou que enviaria uma delegação para o Catar em novembro, antes do início do evento, devido a preocupações com o tratamento dado aos trabalhadores migrantes.

A Federação Dinamarquesa de Futebol (DBU) disse que a Fifa rejeitou seu pedido de jogar com camisas com as palavras direitos humanos para todos. “Acreditamos que a mensagem é universal e não um apelo político, mas algo que todos podem apoiar”, disse o executivo-chefe da DBU, Jakob Jensen, à agência de notícias Ritzau no dia 10 de novembro.

Construtora francesa

 

“Estamos satisfeitos com a investigação formal”, disse Sandra Cossart, chefe da Sherpa France. “É a primeira vez que uma empresa é cobrada dessa forma pelas atividades de uma de suas subsidiárias no exterior.”

 

Essa decisão vem a partir de uma denúncia de 2019 apresentada pelo grupo de direitos humanos Sherpa, que tem sede em Paris, e pelo Comité contre L’esclavage Moderne (Comitê Contra a Escravidão Moderna), junto com 11 pessoas que trabalhavam para a Qatari Diar Vinci Construction, subsidiária da Vinci no Catar, na qual a empresa francesa possui uma participação de 49%.

As duas ONGs e os 11 ex-trabalhadores acusam a Vinci de “trabalho forçado” e “manter as pessoas em servidão”, entre outras acusações.

Vinci disse, através de seu advogado Jean-Pierre Versini-Campinchi, que iria imediatamente recorrer da decisão. Em nota, a empresa negou as acusações, disse que sempre se preocupou com as condições dos trabalhadores e declarou que não participou das obras para a Copa do Mundo 2022.

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Eleitores de seis cidades voltaram às urnas hoje

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Eleitores de seis cidades voltaram às urnas hoje (27) para eleger prefeitos e vice-prefeitos. O pleito abrange os municípios de Tanabi (SP), Pedro Velho (RN), Canguaretama (RN), Maraial (PE), Ibitirama (ES) e Maiquinique (BA).
A votação segue até as 17h. Os eleitores devem apresentar título eleitoral físico ou digital e um documento oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte.  

As eleições suplementares ocorrem quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato – no caso, prefeito. A anulação é determinada por decisão da Justiça Eleitoral que negou o registro de candidatura ou cassou o diploma ou o mandato de político já eleitos.

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