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Brasil

Símbolo da democracia, Constituição Federal completa 34 anos

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Poder Judiciário acreano reforça nesta data, o compromisso com a democracia e a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos do Acre

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa 34 anos, reafirmando preceitos fundamentais que norteiam a atuação da Justiça brasileira. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reforça seu compromisso com a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos do estado acreano.

A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressalta a importância dessa data. “O Brasil é um Estado democrático de direito sólido, que precisa ter sua Constituição sempre preservada e altiva, pois é ela que nos garante a estabilidade e a inclusão na garantia dos direitos dos mais pobres, de toda cidadã e cidadão vítima de preconceito e desigualdade. O direito deve sempre emanar do povo e para isso nossa Carta Magna precisa ser respeitada”, disse.

Para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, a Justiça, como instrumento democrático, permite o livre acesso de maiorias e minorias, protagonistas relevantes do processo decisório.

“Todos os cidadãos, sem qualquer exclusão, têm um núcleo essencial de direitos e garantias que não podem ser transgredidos nem ignorados. A prática da democracia é o exercício do diálogo constante, de tolerância e de busca à compreensão das diferenças. Os mecanismos constitucionais servem ao amplo debate, permitindo a formação de consensos, mantido sempre, no mínimo, o respeito às diferenças”, declarou.

A lei que garante a assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50) foi um dos primeiros instrumentos a sinalizar para um acesso mais democrático ao Judiciário, para aqueles que não tinham condições financeiras para o pagamento de custas e demais despesas. No entanto, foi a Constituição Federal, 38 anos depois, que estabeleceu o marco para a construção de um direito social, que tivesse preocupação com as minorias e a parcela mais vulnerável da população do país.

Com a Constituição Federal direitos fundamentais foram garantidos em diversas áreas, entre eles, a  Educação como dever do Estado,  ampliação da educação rural, o acesso à cultura, a criação do SUS.

A história 

Foram 20 meses de trabalho realizado pela Assembleia Nacional Constituinte, com a participação de 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. Por cinco meses, cidadãos e entidades representativas enviaram sugestões para a nova Constituição, em que foram coletadas 72.719 sugestões.

O debate formal começou em julho de 1985 com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos, que foi integrada por 50 membros, e presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco.

Em setembro de 186 o anteprojeto constitucional foi encaminhado ao Congresso. Em 1977, foi debatido oficialmente a construção da nova Constituição.

A sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi histórica e marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando encerrada a cerimônia, o país havia concluía ali, a transição entre a ditadura e a democracia.

*Com informações do CNJ

Andréa Zílio | Comunicação TJAC

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Morre, aos 49 anos, Eliseu Neto, ativista do movimento LGBTQIA+

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Morre, aos 49 anos, Eliseu Neto, ativista do movimento LGBTQIA
Caio Barbieri

Morre, aos 49 anos, Eliseu Neto, ativista do movimento LGBTQIA

Ativista pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, Eliseu Neto morreu, nesta terça-feira (21), aos 49 anos. Conhecido por liderar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal ( STF ), a qual resultou na equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil, Eliseu também era reconhecido por sua atuação na luta pela derrubada da proibição de homossexuais na doação de sangue.

Diagnosticado com uma doença autoimune, o militante chegou a pedir ajuda financeira em suas redes sociais para custear o tratamento, porém, não resistiu. A informação foi confirmada pelo partido Cidadania, ao qual ele era filiado. A informação foi do portal Metrópoles . Não houve divulgação sobre a causa da morte.

Em nota nas redes sociais, o partido lamentou a perda precoce de Eliseu Neto e ressaltou a atuação dele como psicanalista, psicólogo, ativista e defensor dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

“O Cidadania lamenta comunicar com profundo pesar a perda de forma precoce e irreparável do companheiro @eliseuneto, psicanalista, psicólogo, ativista e psicopedagogo, especialista em Orientação Profissional e defensor dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e presidente do @diversidade23”, registrou a sigla.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) também prestou homenagens ao ativista, quando destacou a importância dele na luta pela igualdade de direitos e a não discriminação.

Nas redes sociais, diversas personalidades e internautas se manifestaram lamentando a morte de Eliseu Neto, onde destacaram a contribuição dele para a causa da diversidade e dos direitos humanos.

A vereadora e viúva de Marielle Franco, Monica Benicio (PSol-RJ), ressaltou a importância do ativista na formulação de leis de combate à homofobia no estado do Rio de Janeiro.

A coluna e o GPS se solidarizam com familiares, amigos e todos os ativistas que ecoaram as bandeiras erguidas por Eliseu Neto.

Fonte: Nacional

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Morre Eliseu Neto, ativista liderou ação que criminalizou homofobia

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O psicanalista, psicólogo e ativista pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ Eliseu Neto, 45 anos, morreu nesta terça-feira (21).  A informação foi divulgada pelo Cidadania, partido ao qual Eliseu era filiado.

Em nota, a Comissão Executiva Nacional da sigla lamentou a “perda de forma precoce e irreparável” do ativista.

A nota lembra que ele liderou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na criminalização da homofobia no Brasil, equiparando-a ao crime de racismo. Eliseu atuou ainda pelo fim da proibição de doação de sangue por homossexuais.

O documento afirma ainda que “sua dedicação e comprometimento com a justiça e a igualdade foram exemplares”. “Sentiremos profundamente sua faltas, mas seu legado continuará a inspirar nossa luta por uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz o partido.

Não foram divulgados local e horário do velório e enterro.

Fonte: EBC GERAL

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Após pedido de Leite, Moraes descarta adiamento das eleições no RS

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Após pedido de Leite, Moraes descarta adiamento das eleições no RS
Redação GPS

Após pedido de Leite, Moraes descarta adiamento das eleições no RS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Alexandre de Moraes, afirmou, nesta terça-feira (21), que não há previsão para o adiamento das eleições municipais de outubro no Rio Grande do Sul, mesmo após as enchentes que destruíram a região.

Em declaração durante a abertura da sessão do tribunal, Moraes destacou que todas as providências estão sendo tomadas tanto pelo governo estadual quanto pelo governo federal para garantir a realização das eleições na data prevista.

“Não há nenhuma previsão, nenhuma discussão de qualquer adiamento das eleições no Rio Grande do Sul. Nós estamos em maio e todas as providências estão sendo tomadas no âmbito do governo do estado e o governo federal”, ressaltou.

Além disso, Moraes informou que as urnas eletrônicas que sofreram danos devido às enchentes poderão ser substituídas.

“Não houve nenhum dano estrutural no TRE ou nos juízos eleitorais que impeça a realização normal das eleições em outubro”, acrescentou.

Apesar de o adiamento do pleito não estar em pauta no TSE, o debate sobre a possibilidade surgiu após o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite , levantar a questão em uma entrevista ao jornal O Globo. No entanto, Moraes reiterou que o calendário eleitoral está mantido e as eleições serão realizadas conforme o previsto.

As eleições municipais de outubro têm o primeiro turno marcado para o dia 6 e o segundo turno para o dia 27. Os brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em todo o país.

Fonte: Nacional

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