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Setores da economia pressionam funcionários a tomarem a vacina
Para o Ministério Público do Trabalho, que tem embasado decisões da Justiça, interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual
Para a Justiça, a vacinação contra a covid-19 atende aos interesses coletivos – Foto: José Jácome / EFE / 20.07.2021
Do R7
As empresas têm estimulado trabalhadores a tomar a vacina contra a covid-19 para o retorno seguro das atividades e da economia. Mas alguns setores já começaram a se posicionar pela imunização compulsória. A Prefeitura de São Paulo anunciou neste sábado (7) que tornou obrigatória a vacinação para servidores e funcionários da administração direta, indireta, autarquias e fundações.
No setor privado, o Sindresbar (Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região), que reúne estabelecimentos de 22 cidades do estado, incluindo a capital, emitiu na última semana uma nota técnica em que libera empresários do setor a demitir por justa causa os funcionários que se recusarem a ser vacinados contra a covid-19, assim como orienta o Ministério Público do Trabalho (MPT). A única exceção é se houver motivo clínico para a recusa, com razões médicas documentadas.
Um pouco antes, em julho, a Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se negou a ser imunizada em duas ocasiões. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região confirmou decisão de 1ª instância que validou a dispensa por justa causa. A mulher atuava como auxiliar de limpeza em um hospital municipal infantil em São Caetano do Sul (SP). Nesse caso, as orientações do guia interno do MPT também fundamentaram a decisão.
Por sua vez, embora não tenha imposto a obrigatoriedade da vacina a seus empregados, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que “a vacinação em massa dos brasileiros é fundamental para o retorno seguro às atividades diárias e ao trabalho”. Além disso, a entidade informou que colocou a estrutura do Serviço Social da Indústria (Sesi) à disposição do governo e está apoiando o Sistema Único de Saúde (SUS) na aplicação de vacinas na população em geral e em trabalhadores da indústria.
Estados Unidos
O que vem acontecendo no Brasil é uma tendência que já se verifica em outros países. Nos Estados Unidos, o Facebook e o Google estão condicionando a volta aos escritórios, a partir de outubro, à imunização de seus funcionários. Em julho, um porta-voz do Facebook alertou em comunicado interno que será exigido o comprovante de vacinação de seus colaboradores no retorno a qualquer de seus campi.
Atuação de procuradores
O documento do MPT, lançado no início deste ano e que tem baseado o posicionamento de algumas organizações, é um guia interno para orientar a atuação de seus procuradores em casos que envolvam a vacinação de funcionários. A recomendação é incentivar as empresas a investir em conscientização e negociar com seus funcionários, de modo que os desligamentos só ocorram em último caso. Mas o órgão adverte que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais funcionários.
A orientação do MPT foi anunciada pouco tempo depois de o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) definir que a vacinação compulsória contra a covid-19 é constitucional. A Corte decidiu, em dezembro, que o Estado pode impor, àqueles que se recusam a ser imunizados, medidas restritivas previstas em lei, como multas, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola, entre outras.
Convicções filosóficas
Em relação à decisão do STF, a advogada Fernanda Perregil, especialista em Direito do Trabalho, esclarece que a recusa à vacinação não pode ser motivada por convicções filosóficas, religiosas ou ideológicas – um dos temas do debate na Corte. “A recusa só pode ser justificada por questões excepcionais, como uma contraindicação médica, assim como define o MPT”, explica.
Segundo Fernanda, a vacinação é uma forma de proteção de toda a coletividade. “Existe, então, uma responsabilidade do empregador de divulgar políticas de conscientização, de resguardar o ambiente de trabalho e de informar seus empregados sobre a importância da imunização”, diz a advogada. Na medida em que o empresário cumpre essas responsabilidades, o interesse particular de um funcionário que não quer se vacinar não deve prevalecer sobre o interesse coletivo de combate à disseminação do vírus.
A especialista explica que a vacinação equivale a um equipamento de proteção coletiva (EPC), e a recusa à imunização pode ser enquadrada como um ato de indisciplina e insubordinação – situações que fundamentam a demissão por justa causa. “Afinal, o empregado está colocando em risco a saúde de seus colegas e, dependendo do setor, de seus clientes”, afirma Fernanda. “Embora possa ser objeto de uma ação trabalhista, o desligamento em casos como esse é legítimo.”
Primeiras medidas
Apesar de ser uma medida amparada por lei, o procurador regional do Trabalho Luciano Leivas, vice-coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, reitera que a demissão por justa causa não é a primeira conduta recomendada (veja vídeo no final do texto). “O empregador deve, antes de tudo, prestar a mais ampla e transparente informação sobre a importância da imunização de seus trabalhadores, no sentido de garantir a saúde coletiva.”
Se, ainda assim, houver uma recusa que não seja clinicamente fundamentada, Leivas diz que o trabalhador pode ser colocado em teletrabalho. “Caso isso não seja possível, e esgotadas todas as medidas, pode-se admitir, com base na lei 13.979, em conjunto com a interpretação do STF, a aplicação da sanção contratual, ou seja, a justa causa, por descumprimento de uma ordem tecnicamente fundamentada”, afirma o procurador.
Diálogo com funcionários
Assim como Leivas, Juliana Algodoal, especialista em comunicação corporativa, acredita que o desligamento não pode ser a primeira conduta da empresa. Para ela, a melhor forma de evitar a demissão é apostar no diálogo com os funcionários. “É preciso explicar claramente a importância da vacinação, e seus benefícios à saúde, econômicos, sociais e até para a família da pessoa.”
Conscientizar o funcionário, de acordo com a especialista, é uma maneira de transformar a sociedade. “Demitir não é a melhor opção. Por outro lado, quando o líder conscientiza por meio da comunicação, engajando todas as áreas, ele promove essa transformação”, afirma Juliana.
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Pela primeira vez desde o início do monitoramento hidrológico, o Rio Acre transbordou ainda no mês de dezembro, configurando uma cheia histórica no estado. Diante do cenário atípico, o governo do Acre intensificou, neste domingo, 28, as ações do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, com foco no monitoramento dos rios, retirada preventiva de famílias e apoio humanitário às populações atingidas.
Defesa Civil Estadual monitora constantemente o nível dos rios no Acre. Foto: Jean Lopes/Secom
Na capital, Rio Branco, na última medição das 12h deste domingo, o Rio Acre chegou a marca de 15,04m. O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, aproveitou para visitar pontos de alagação e acompanhou o funcionamento de abrigos públicos, incluindo uma unidade administrada pelo Estado na Escola Estadual Leôncio de Carvalho, destinada exclusivamente ao acolhimento de indígenas do contexto urbano. Atualmente, quatro escolas estão sendo utilizadas como abrigo na capital.
Famílias indígenas do povo Huni Kuin estão no abrigo administrado pela Sepi. Foto: Jean Lopes/Secom
Ao todo, 47 indígenas residentes em seis bairros da capital, especialmente na região do Bairro da Base, às margens do Rio Acre, foram retirados preventivamente e acolhidos no abrigo administrado pela Secretaria de Estado de Povos Indígenas (SEPI), onde recebem acompanhamento social e apoio humanitário.
Segundo o coronel Carlos Batista, o nível do Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento de forma incomum para o período. “Historicamente as grandes cheias costumam ocorrer entre fevereiro e março. O fenômeno é atribuído ao volume intenso de chuvas registrado nos últimos dias em todo o estado e também nas áreas de cabeceira do rio”, afirmou.
Coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, destacou a ação do Estado para mitigar os danos causados pela cheia. Foto: Jean Lopes/Secom
Até a manhã deste domingo, mais de 50 famílias haviam sido retiradas de áreas alagadas em Rio Branco, principalmente de regiões afetadas pelas enxurradas dos igarapés Dias Martins, Batista e São Francisco. Atualmente, 34 famílias, totalizando 115 pessoas, estão acolhidas em abrigos municipais.
A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou que o Estado vem se preparando de forma antecipada para enfrentar eventos climáticos extremos e garantir suporte às comunidades indígenas afetadas pela enchente.
Indígena André Domingos, agradeceu o apoio do governo do Acre. Foto: Jean Lopes/Secom
“Nós estamos tranquilos aqui, recebendo alimentação, água e apoio. O governo está dando esse suporte para nós, e isso deixa nossas famílias mais seguras enquanto o rio não baixa”, relatou.
Além da atuação do poder público, a cheia também mobilizou ações solidárias da sociedade civil. No bairro Hélio Melo, famílias atingidas pela elevação dos igarapés receberam apoio de voluntários da igreja Comunidade Batista Vida (CB Vida).
Equipe de voluntários da igreja CB Vida prestando apoio aos atingidas. Foto: Jean Lopes/Secom
O voluntário Miqueias Gonçalves explicou que a igreja atua diretamente no auxílio às famílias afetadas, levando itens essenciais e apoio emocional neste momento difícil.
“A nossa igreja CB Vida sempre foi pautada para ajudar quem precisa. Diante da situação do bairro Hélio Melo, causada pela força da natureza, estamos aqui levando um pouco de dignidade, com materiais de limpeza, água e palavras de conforto para as pessoas que estão passando por esse momento de transtorno e tristeza”, destacou.
Voluntário Miqueias Gonçalves ressaltou o trabalho desenvolvida pela igreja. Foto: Jean Lopes/Secom
Cidades do Acre
No interior do estado, a situação segue em alerta. Em Tarauacá, o Rio Tarauacá ultrapassou a cota de transbordamento, resultando na retirada de famílias ribeirinhas. Em outra região, o Rio Purus transbordou em Santa Rosa do Purus, atingindo cerca de 60 famílias. Em Plácido de Castro, a elevação de igarapés também provocou alagamentos e a retirada de moradores de áreas de risco.
As ações do Estado ocorrem de forma integrada entre Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, secretarias estaduais e órgãos parceiros, com foco no monitoramento hidrológico contínuo, ações preventivas e resposta humanitária.
Corpo de Bombeiros auxilia na retirada das famílias. Foto: Jean Lopes/Secom
Os dados de chuvas reforçam a gravidade do cenário. Em Rio Branco, o acumulado de dezembro já soma 483 milímetros, quase o dobro da média esperada para o mês. Em Brasileia, o volume chegou a 436,8 milímetros, 82% acima da média histórica.
A Defesa Civil orienta que a população evite áreas alagadas, siga as recomendações das equipes de campo e busque informações apenas pelos canais oficiais. Em caso de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo 193 e a Polícia Militar pelo 190.
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A equipe de futsal de Brasiléia escreveu mais um capítulo de glória no esporte acreano ao conquistar, neste sábado (27), o tetracampeonato do Campeonato Acreano de Futsal – Série A, após uma vitória contundente por 14 a 1 sobre o Quinari, no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco. A atuação dominante confirmou a força do time, que voltou ao topo da modalidade após dois anos.
Depois do empate em 4 a 4 no jogo de ida, em Senador Guiomard, a expectativa era de uma final equilibrada. No entanto, dentro de quadra, o que se viu foi uma equipe de Brasiléia organizada, intensa e superior do início ao fim, mesmo atuando fora de casa.
Ainda no primeiro tempo, o time abriu ampla vantagem com gols de Eduardo (2), Gilvan, Antônio e Angelo, demonstrando eficiência ofensiva e solidez defensiva. O goleiro Kauan também foi destaque, garantindo segurança e neutralizando as tentativas do adversário.
Na etapa final, o domínio continuou. Eduardo marcou mais três vezes, Alcione balançou as redes duas vezes, além dos gols de Victor Hugo, Gilvan, João Emanuel e Bruno. O gol de honra do Quinari foi anotado por Kaylan.
Com a conquista, o Brasiléia encerra a campanha com cinco vitórias, dois empates e uma derrota, somando 41 gols marcados e 20 sofridos. O título também garantiu à equipe vaga na Taça Brasil de Futsal 2026, além de premiação de R$ 12 mil. O Quinari, vice-campeão, recebeu R$ 2 mil.
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, destacou alegria pela conquista e o investimento contínuo no esporte do município.
“Esse título representa muito mais do que uma vitória esportiva. É resultado de planejamento, apoio da gestão e do talento dos nossos atletas. O esporte é uma ferramenta de inclusão e de alegria para o nosso povo, e Brasiléia mostra mais uma vez sua força no esporte e no cenário estadual”, afirmou o prefeito.
O gerente municipal de Esportes, Clebson Venâncio, também celebrou o desempenho da equipe e ressaltou o trabalho coletivo.
“Essa conquista é fruto de muito esforço, disciplina e compromisso de todos: atletas, comissão técnica e apoio da Prefeitura. O futsal de Brasiléia vive um grande momento, e esse título mesmo fora de casa jogando há 230 KM de distância consolida o trabalho que vem sendo feito ao longo dos últimos anos”, destacou.
Além do título coletivo, o Brasiléia também dominou as premiações individuais. Eduardo, autor de cinco gols na final, terminou como artilheiro do campeonato, com 13 gols, enquanto Kauan foi eleito o melhor goleiro da competição. Ambos receberam troféus e premiação em dinheiro.
Com mais esse feito, o município reafirma sua tradição esportiva e projeta novas conquistas para o cenário estadual e nacional.
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- Fotos João Valente: Brasileia conquista o título e garante a vaga do Acre na Taça Brasil
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Ação do GIRO do 5º BPM ocorreu após denúncias de crimes graves e resultou na apreensão de armas, entorpecentes e dinheiro
A Polícia Militar do Estado do Acre, por meio da equipe do GIRO do 5º Batalhão, com apoio de uma guarnição da Radiopatrulha da Operação Bioma, intensificou o policiamento no município de Assis Brasil após levantamento de informações que apontavam a recorrência de crimes graves na região.
Segundo a PM, havia registros de homicídios consumados e tentados, disparos de arma de fogo em via pública e tráfico de drogas, o que levou ao reforço das ações ostensivas em áreas consideradas sensíveis.
Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram indivíduos em frente a um imóvel. Ao perceberem a aproximação das viaturas, um dos suspeitos tentou se desfazer de uma arma de fogo, o que motivou a abordagem.
Na ação, foram apreendidas substâncias entorpecentes, uma balança de precisão, certa quantia em dinheiro, duas armas de fogo e munições.
Os envolvidos foram presos e apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, corrupção de menores e organização criminosa.
A Polícia Militar informou que as operações continuam no município com o objetivo de coibir a criminalidade, preservar a ordem pública e garantir a segurança da população.
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