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Setores da economia pressionam funcionários a tomarem a vacina
Para o Ministério Público do Trabalho, que tem embasado decisões da Justiça, interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual
Para a Justiça, a vacinação contra a covid-19 atende aos interesses coletivos – Foto: José Jácome / EFE / 20.07.2021
Do R7
As empresas têm estimulado trabalhadores a tomar a vacina contra a covid-19 para o retorno seguro das atividades e da economia. Mas alguns setores já começaram a se posicionar pela imunização compulsória. A Prefeitura de São Paulo anunciou neste sábado (7) que tornou obrigatória a vacinação para servidores e funcionários da administração direta, indireta, autarquias e fundações.
No setor privado, o Sindresbar (Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região), que reúne estabelecimentos de 22 cidades do estado, incluindo a capital, emitiu na última semana uma nota técnica em que libera empresários do setor a demitir por justa causa os funcionários que se recusarem a ser vacinados contra a covid-19, assim como orienta o Ministério Público do Trabalho (MPT). A única exceção é se houver motivo clínico para a recusa, com razões médicas documentadas.
Um pouco antes, em julho, a Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se negou a ser imunizada em duas ocasiões. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região confirmou decisão de 1ª instância que validou a dispensa por justa causa. A mulher atuava como auxiliar de limpeza em um hospital municipal infantil em São Caetano do Sul (SP). Nesse caso, as orientações do guia interno do MPT também fundamentaram a decisão.
Por sua vez, embora não tenha imposto a obrigatoriedade da vacina a seus empregados, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que “a vacinação em massa dos brasileiros é fundamental para o retorno seguro às atividades diárias e ao trabalho”. Além disso, a entidade informou que colocou a estrutura do Serviço Social da Indústria (Sesi) à disposição do governo e está apoiando o Sistema Único de Saúde (SUS) na aplicação de vacinas na população em geral e em trabalhadores da indústria.
Estados Unidos
O que vem acontecendo no Brasil é uma tendência que já se verifica em outros países. Nos Estados Unidos, o Facebook e o Google estão condicionando a volta aos escritórios, a partir de outubro, à imunização de seus funcionários. Em julho, um porta-voz do Facebook alertou em comunicado interno que será exigido o comprovante de vacinação de seus colaboradores no retorno a qualquer de seus campi.
Atuação de procuradores
O documento do MPT, lançado no início deste ano e que tem baseado o posicionamento de algumas organizações, é um guia interno para orientar a atuação de seus procuradores em casos que envolvam a vacinação de funcionários. A recomendação é incentivar as empresas a investir em conscientização e negociar com seus funcionários, de modo que os desligamentos só ocorram em último caso. Mas o órgão adverte que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais funcionários.
A orientação do MPT foi anunciada pouco tempo depois de o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) definir que a vacinação compulsória contra a covid-19 é constitucional. A Corte decidiu, em dezembro, que o Estado pode impor, àqueles que se recusam a ser imunizados, medidas restritivas previstas em lei, como multas, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola, entre outras.
Convicções filosóficas
Em relação à decisão do STF, a advogada Fernanda Perregil, especialista em Direito do Trabalho, esclarece que a recusa à vacinação não pode ser motivada por convicções filosóficas, religiosas ou ideológicas – um dos temas do debate na Corte. “A recusa só pode ser justificada por questões excepcionais, como uma contraindicação médica, assim como define o MPT”, explica.
Segundo Fernanda, a vacinação é uma forma de proteção de toda a coletividade. “Existe, então, uma responsabilidade do empregador de divulgar políticas de conscientização, de resguardar o ambiente de trabalho e de informar seus empregados sobre a importância da imunização”, diz a advogada. Na medida em que o empresário cumpre essas responsabilidades, o interesse particular de um funcionário que não quer se vacinar não deve prevalecer sobre o interesse coletivo de combate à disseminação do vírus.
A especialista explica que a vacinação equivale a um equipamento de proteção coletiva (EPC), e a recusa à imunização pode ser enquadrada como um ato de indisciplina e insubordinação – situações que fundamentam a demissão por justa causa. “Afinal, o empregado está colocando em risco a saúde de seus colegas e, dependendo do setor, de seus clientes”, afirma Fernanda. “Embora possa ser objeto de uma ação trabalhista, o desligamento em casos como esse é legítimo.”
Primeiras medidas
Apesar de ser uma medida amparada por lei, o procurador regional do Trabalho Luciano Leivas, vice-coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, reitera que a demissão por justa causa não é a primeira conduta recomendada (veja vídeo no final do texto). “O empregador deve, antes de tudo, prestar a mais ampla e transparente informação sobre a importância da imunização de seus trabalhadores, no sentido de garantir a saúde coletiva.”
Se, ainda assim, houver uma recusa que não seja clinicamente fundamentada, Leivas diz que o trabalhador pode ser colocado em teletrabalho. “Caso isso não seja possível, e esgotadas todas as medidas, pode-se admitir, com base na lei 13.979, em conjunto com a interpretação do STF, a aplicação da sanção contratual, ou seja, a justa causa, por descumprimento de uma ordem tecnicamente fundamentada”, afirma o procurador.
Diálogo com funcionários
Assim como Leivas, Juliana Algodoal, especialista em comunicação corporativa, acredita que o desligamento não pode ser a primeira conduta da empresa. Para ela, a melhor forma de evitar a demissão é apostar no diálogo com os funcionários. “É preciso explicar claramente a importância da vacinação, e seus benefícios à saúde, econômicos, sociais e até para a família da pessoa.”
Conscientizar o funcionário, de acordo com a especialista, é uma maneira de transformar a sociedade. “Demitir não é a melhor opção. Por outro lado, quando o líder conscientiza por meio da comunicação, engajando todas as áreas, ele promove essa transformação”, afirma Juliana.
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Veículos foram localizados em Epitaciolândia após denúncias e ação de rotina da PM
Duas motocicletas furtadas foram recuperadas durante ações de patrulhamento da Polícia Militar do Acre na região de fronteira do Alto Acre.
O primeiro caso ocorreu no município de Epitaciolândia, onde uma guarnição foi informada de que uma motocicleta Yamaha XTZ150 Crosser ED havia sido furtada na noite anterior nas proximidades de um estabelecimento localizado na Avenida Amazonas, no Centro da cidade.
De posse das informações, os policiais iniciaram diligências e, durante patrulhamento pela própria avenida, localizaram o veículo abandonado. A motocicleta apresentava a fiação danificada, possivelmente após tentativa de ligação direta feita pelos autores do crime.
O veículo foi encaminhado à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais e posterior devolução ao proprietário.
Uma segunda motocicleta, modelo Honda, também foi recuperada durante as buscas. O veículo havia sido roubado na noite anterior no município de Brasiléia e foi localizado durante patrulhamento de rotina na região.
Segundo o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Acre, Tales Rafael, a colaboração da população tem sido fundamental para a localização de veículos roubados na região de fronteira.
De acordo com o oficial, as ações de patrulhamento e o apoio da comunidade têm contribuído para a rápida recuperação de bens levados de forma ilícita, e o trabalho deve continuar de forma constante nos municípios da fronteira.
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O prefeito Carlinhos do Pelado recebeu produtores rurais do ramal Arraial, km 84, na zona rural de Brasiléia, em reunião realizada nesta terça-feira (10), em seu gabinete de trabalho na Prefeitura de Brasiléia.
Durante o encontro, foram discutidas demandas relacionadas à melhoria da infraestrutura do ramal, considerado essencial para o deslocamento das famílias que vivem na localidade, para o escoamento da produção agrícola e também para o transporte de estudantes, já que o ramal conta atualmente com três rotas de transporte escolar que atendem a comunidade.
Entre as principais necessidades apresentadas pelos produtores estão a recuperação da estrada de barro em trechos considerados críticos, a recuperação de uma ponte e a instalação de uma linha de bueiros para melhorar a drenagem da água e garantir melhores condições de trafegabilidade, principalmente neste período chuvoso.
O prefeito destacou que a gestão municipal tem buscado atender gradativamente as demandas da zona rural e informou que a Secretaria Municipal de Obras está atualmente com três frentes de trabalho atuando em diferentes locais do município, realizando serviços de recuperação de ramais e manutenção de estradas.
O gestor também lembrou que, no final de janeiro deste ano, o município enfrentou uma forte enxurrada, que provocou sérios danos à infraestrutura rural. Ao todo, 40 pontes foram danificadas e 10 chegaram a cair, além de diversas linhas de bueiros que também foram destruídas, deixando centenas de famílias isoladas e causando grandes prejuízos ao município.
Diante da gravidade da situação, o município de Brasiléia decretou situação de emergência por 180 dias, reconhecida pelo governo federal, medida que possibilita acelerar ações de recuperação e buscar apoio para reconstruir os trechos afetados.
“Nosso compromisso é trabalhar para garantir melhores condições de acesso nos ramais do município. Sabemos da importância desses ramais para os produtores e também para o transporte escolar. Vamos avaliar os pontos mais críticos do Ramal Arraial para realizar as melhorias necessárias”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.
Participaram da reunião Paulo Cavalcante, presidente da Associação de Moradores e Produtores do Projeto de Assentamento Santa Quitéria (Ampaesq), produtores locais, além do vereador Leonir Castro, que acompanha as obras da comunidade rural.
O presidente da associação destacou a importância do diálogo com a gestão municipal para buscar soluções para a comunidade. “Essa reunião é muito importante porque aqui mostramos de perto a realidade dos produtores do Ramal Arraial. Nosso ramal precisa dessas melhorias para garantir o acesso das famílias, o transporte dos estudantes e o escoamento da produção.
Agradecemos ao prefeito por nos receber e ouvir as nossas demandas”, afirmou Paulo Cavalcante.
Segundo o vereador Leonir, o diálogo entre os moradores e a gestão municipal é fundamental para avançar nas melhorias. “Essas reuniões são importantes para que possamos levar diretamente ao prefeito as necessidades dos produtores. O Ramal Arraial precisa dessas intervenções para garantir o acesso das famílias e facilitar o transporte da produção rural”, destacou o vereador.
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Prefeito Jerry participa de visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP). O encontro foi realizado nos dias 10 e 11 de março de 2026.
A agenda foi promovida no contexto de cooperação entre o IRI Brasil e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), reunindo prefeitos acreanos para conhecer de perto tecnologias, metodologias e sistemas utilizados no monitoramento e na prevenção de desastres naturais.
Durante a programação, os participantes tiveram acesso a especialistas, laboratórios e plataformas de dados que auxiliam no acompanhamento de fenômenos climáticos e na emissão de alertas antecipados. As ferramentas apresentadas são fundamentais para fortalecer o planejamento das cidades diante de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas.
Na ocasião, o prefeito Jerry representou o presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), prefeito da capital Tião Bocalom, acompanhando as discussões e atividades voltadas ao fortalecimento das políticas de prevenção e resposta a desastres climáticos nos municípios acreanos.
“Conhecer de perto o trabalho realizado pelo CEMADEN e pelo INPE amplia nossa capacidade de planejamento e prevenção. Municípios da Amazônia, como Assis Brasil, enfrentam desafios relacionados às mudanças climáticas e precisamos estar cada vez mais preparados para proteger nossa população”, destacou o prefeito.
A visita técnica também teve como objetivo fortalecer a capacidade institucional dos municípios acreanos, incentivando a tomada de decisões baseada em dados científicos e sistemas modernos de monitoramento ambiental.
A participação de Assis Brasil na agenda reforça o compromisso da gestão municipal com a prevenção de desastres, o planejamento urbano e a segurança da população, além de ampliar o diálogo com instituições nacionais de pesquisa e monitoramento climático.
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