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Setores da economia pressionam funcionários a tomarem a vacina
Para o Ministério Público do Trabalho, que tem embasado decisões da Justiça, interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual
Para a Justiça, a vacinação contra a covid-19 atende aos interesses coletivos – Foto: José Jácome / EFE / 20.07.2021
Do R7
As empresas têm estimulado trabalhadores a tomar a vacina contra a covid-19 para o retorno seguro das atividades e da economia. Mas alguns setores já começaram a se posicionar pela imunização compulsória. A Prefeitura de São Paulo anunciou neste sábado (7) que tornou obrigatória a vacinação para servidores e funcionários da administração direta, indireta, autarquias e fundações.
No setor privado, o Sindresbar (Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região), que reúne estabelecimentos de 22 cidades do estado, incluindo a capital, emitiu na última semana uma nota técnica em que libera empresários do setor a demitir por justa causa os funcionários que se recusarem a ser vacinados contra a covid-19, assim como orienta o Ministério Público do Trabalho (MPT). A única exceção é se houver motivo clínico para a recusa, com razões médicas documentadas.
Um pouco antes, em julho, a Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se negou a ser imunizada em duas ocasiões. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região confirmou decisão de 1ª instância que validou a dispensa por justa causa. A mulher atuava como auxiliar de limpeza em um hospital municipal infantil em São Caetano do Sul (SP). Nesse caso, as orientações do guia interno do MPT também fundamentaram a decisão.
Por sua vez, embora não tenha imposto a obrigatoriedade da vacina a seus empregados, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que “a vacinação em massa dos brasileiros é fundamental para o retorno seguro às atividades diárias e ao trabalho”. Além disso, a entidade informou que colocou a estrutura do Serviço Social da Indústria (Sesi) à disposição do governo e está apoiando o Sistema Único de Saúde (SUS) na aplicação de vacinas na população em geral e em trabalhadores da indústria.
Estados Unidos
O que vem acontecendo no Brasil é uma tendência que já se verifica em outros países. Nos Estados Unidos, o Facebook e o Google estão condicionando a volta aos escritórios, a partir de outubro, à imunização de seus funcionários. Em julho, um porta-voz do Facebook alertou em comunicado interno que será exigido o comprovante de vacinação de seus colaboradores no retorno a qualquer de seus campi.
Atuação de procuradores
O documento do MPT, lançado no início deste ano e que tem baseado o posicionamento de algumas organizações, é um guia interno para orientar a atuação de seus procuradores em casos que envolvam a vacinação de funcionários. A recomendação é incentivar as empresas a investir em conscientização e negociar com seus funcionários, de modo que os desligamentos só ocorram em último caso. Mas o órgão adverte que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais funcionários.
A orientação do MPT foi anunciada pouco tempo depois de o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) definir que a vacinação compulsória contra a covid-19 é constitucional. A Corte decidiu, em dezembro, que o Estado pode impor, àqueles que se recusam a ser imunizados, medidas restritivas previstas em lei, como multas, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola, entre outras.
Convicções filosóficas
Em relação à decisão do STF, a advogada Fernanda Perregil, especialista em Direito do Trabalho, esclarece que a recusa à vacinação não pode ser motivada por convicções filosóficas, religiosas ou ideológicas – um dos temas do debate na Corte. “A recusa só pode ser justificada por questões excepcionais, como uma contraindicação médica, assim como define o MPT”, explica.
Segundo Fernanda, a vacinação é uma forma de proteção de toda a coletividade. “Existe, então, uma responsabilidade do empregador de divulgar políticas de conscientização, de resguardar o ambiente de trabalho e de informar seus empregados sobre a importância da imunização”, diz a advogada. Na medida em que o empresário cumpre essas responsabilidades, o interesse particular de um funcionário que não quer se vacinar não deve prevalecer sobre o interesse coletivo de combate à disseminação do vírus.
A especialista explica que a vacinação equivale a um equipamento de proteção coletiva (EPC), e a recusa à imunização pode ser enquadrada como um ato de indisciplina e insubordinação – situações que fundamentam a demissão por justa causa. “Afinal, o empregado está colocando em risco a saúde de seus colegas e, dependendo do setor, de seus clientes”, afirma Fernanda. “Embora possa ser objeto de uma ação trabalhista, o desligamento em casos como esse é legítimo.”
Primeiras medidas
Apesar de ser uma medida amparada por lei, o procurador regional do Trabalho Luciano Leivas, vice-coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, reitera que a demissão por justa causa não é a primeira conduta recomendada (veja vídeo no final do texto). “O empregador deve, antes de tudo, prestar a mais ampla e transparente informação sobre a importância da imunização de seus trabalhadores, no sentido de garantir a saúde coletiva.”
Se, ainda assim, houver uma recusa que não seja clinicamente fundamentada, Leivas diz que o trabalhador pode ser colocado em teletrabalho. “Caso isso não seja possível, e esgotadas todas as medidas, pode-se admitir, com base na lei 13.979, em conjunto com a interpretação do STF, a aplicação da sanção contratual, ou seja, a justa causa, por descumprimento de uma ordem tecnicamente fundamentada”, afirma o procurador.
Diálogo com funcionários
Assim como Leivas, Juliana Algodoal, especialista em comunicação corporativa, acredita que o desligamento não pode ser a primeira conduta da empresa. Para ela, a melhor forma de evitar a demissão é apostar no diálogo com os funcionários. “É preciso explicar claramente a importância da vacinação, e seus benefícios à saúde, econômicos, sociais e até para a família da pessoa.”
Conscientizar o funcionário, de acordo com a especialista, é uma maneira de transformar a sociedade. “Demitir não é a melhor opção. Por outro lado, quando o líder conscientiza por meio da comunicação, engajando todas as áreas, ele promove essa transformação”, afirma Juliana.
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Câmeras registram assassinato de jovem boliviano nas proximidades da discoteca Malala, em Cobija
Câmeras de segurança registraram o momento em que G.E.V.S., de aproximadamente 25 anos e nacionalidade boliviana, foi assassinado nas proximidades da discoteca Malala, em Cobija. O crime ocorreu na madrugada deste domingo e está sendo investigado pelas autoridades policiais, que analisam as imagens para identificar o autor e esclarecer as circunstâncias do ataque.
De acordo com informações preliminares, por volta das 6h da manhã foi registrado um tiroteio na área externa do estabelecimento. Durante a ação, dois homens foram atingidos por disparos de arma de fogo. Um deles não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local, enquanto o outro ficou ferido.
A vítima sobrevivente foi socorrida e encaminhada ao Hospital Roberto Galindo, onde permanece recebendo atendimento médico. O estado de saúde não foi detalhado até o momento.
As forças de segurança seguem realizando diligências, colhendo depoimentos e reunindo informações que possam esclarecer a motivação do crime, bem como identificar e localizar os responsáveis pelo ataque.
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A construção do Viaduto Mamed Bittar, localizado no cruzamento da Avenida Ceará com a Avenida Dias Martins, em Rio Branco, avançou para uma das etapas finais de execução. A informação foi confirmada no sábado (20) pela Albuquerque Engenharia, empresa responsável por parte significativa da obra, que anunciou o início da montagem do último vão da estrutura metálica.
O avanço representa um marco decisivo no cronograma do empreendimento, considerado uma das principais intervenções de mobilidade urbana da capital acreana. Com a conclusão dessa fase estrutural, o viaduto entra na etapa de acabamentos e ajustes finais, aproximando-se da liberação para o tráfego de veículos.
A atualização divulgada pela construtora ocorre após o prefeito Tião Bocalom reiterar, durante o Fórum da Construção Civil, a previsão de entrega da obra para o dia 28 de dezembro. Na ocasião, o gestor destacou que a prefeitura acompanha de perto o andamento dos trabalhos e mantém a cobrança para o cumprimento do prazo estabelecido.
O Viaduto Mamed Bittar integra um conjunto de obras estratégicas voltadas à melhoria do fluxo viário em uma das regiões mais movimentadas de Rio Branco. A intervenção tem como objetivo reduzir congestionamentos, aumentar a segurança no trânsito e facilitar o deslocamento diário de motoristas e pedestres.
De acordo com a gestão municipal, o projeto faz parte de um pacote mais amplo de investimentos em infraestrutura urbana, que inclui ainda a construção de creches, a reconstrução do Mercado Elias Mansur e outras obras previstas até 2026, consolidando um novo ciclo de modernização da cidade.
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O céu de Rio Branco foi transformado em um grande palco de tecnologia e emoção na noite deste sábado (20), por volta das 20h30, com a realização do primeiro show de drones da história do Acre. O espetáculo integrou a programação do “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, na região da Gameleira.
A apresentação fez parte do desfile natalino e reuniu trilha sonora, efeitos luminosos e voos coreografados, proporcionando uma experiência inédita ao público que acompanhava o evento. Ao todo, cerca de 600 drones foram utilizados para formar imagens temáticas no céu da capital.
Entre as figuras projetadas estavam anjos, árvore de Natal, o tradicional trenó do Papai Noel e a bandeira do Acre, que arrancou aplausos e emocionou os presentes. No encerramento, os drones desenharam a logomarca da gestão “Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025”, seguida por uma queima de fogos que marcou o fim do espetáculo.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o caráter inovador da iniciativa e afirmou que a população merece ações que aliem tecnologia e lazer. “Vocês merecem. O povo de Rio Branco e do Acre merece. Isso é tecnologia, e a cidade merece”, declarou.
Entre os espectadores, a moradora Lene Rocha, de 53 anos, residente no bairro Vila Acre, acompanhou a apresentação ao lado da família e se emocionou. “Foi muito lindo e emocionante. O Natal é importante para a família”, afirmou.
O evento entrou para a história cultural do estado e reforçou a proposta da gestão municipal de promover celebrações natalinas com inovação e inclusão.
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