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Setores da economia pressionam funcionários a tomarem a vacina
Para o Ministério Público do Trabalho, que tem embasado decisões da Justiça, interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual
Para a Justiça, a vacinação contra a covid-19 atende aos interesses coletivos – Foto: José Jácome / EFE / 20.07.2021
Do R7
As empresas têm estimulado trabalhadores a tomar a vacina contra a covid-19 para o retorno seguro das atividades e da economia. Mas alguns setores já começaram a se posicionar pela imunização compulsória. A Prefeitura de São Paulo anunciou neste sábado (7) que tornou obrigatória a vacinação para servidores e funcionários da administração direta, indireta, autarquias e fundações.
No setor privado, o Sindresbar (Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região), que reúne estabelecimentos de 22 cidades do estado, incluindo a capital, emitiu na última semana uma nota técnica em que libera empresários do setor a demitir por justa causa os funcionários que se recusarem a ser vacinados contra a covid-19, assim como orienta o Ministério Público do Trabalho (MPT). A única exceção é se houver motivo clínico para a recusa, com razões médicas documentadas.
Um pouco antes, em julho, a Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se negou a ser imunizada em duas ocasiões. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região confirmou decisão de 1ª instância que validou a dispensa por justa causa. A mulher atuava como auxiliar de limpeza em um hospital municipal infantil em São Caetano do Sul (SP). Nesse caso, as orientações do guia interno do MPT também fundamentaram a decisão.
Por sua vez, embora não tenha imposto a obrigatoriedade da vacina a seus empregados, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que “a vacinação em massa dos brasileiros é fundamental para o retorno seguro às atividades diárias e ao trabalho”. Além disso, a entidade informou que colocou a estrutura do Serviço Social da Indústria (Sesi) à disposição do governo e está apoiando o Sistema Único de Saúde (SUS) na aplicação de vacinas na população em geral e em trabalhadores da indústria.
Estados Unidos
O que vem acontecendo no Brasil é uma tendência que já se verifica em outros países. Nos Estados Unidos, o Facebook e o Google estão condicionando a volta aos escritórios, a partir de outubro, à imunização de seus funcionários. Em julho, um porta-voz do Facebook alertou em comunicado interno que será exigido o comprovante de vacinação de seus colaboradores no retorno a qualquer de seus campi.
Atuação de procuradores
O documento do MPT, lançado no início deste ano e que tem baseado o posicionamento de algumas organizações, é um guia interno para orientar a atuação de seus procuradores em casos que envolvam a vacinação de funcionários. A recomendação é incentivar as empresas a investir em conscientização e negociar com seus funcionários, de modo que os desligamentos só ocorram em último caso. Mas o órgão adverte que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais funcionários.
A orientação do MPT foi anunciada pouco tempo depois de o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) definir que a vacinação compulsória contra a covid-19 é constitucional. A Corte decidiu, em dezembro, que o Estado pode impor, àqueles que se recusam a ser imunizados, medidas restritivas previstas em lei, como multas, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola, entre outras.
Convicções filosóficas
Em relação à decisão do STF, a advogada Fernanda Perregil, especialista em Direito do Trabalho, esclarece que a recusa à vacinação não pode ser motivada por convicções filosóficas, religiosas ou ideológicas – um dos temas do debate na Corte. “A recusa só pode ser justificada por questões excepcionais, como uma contraindicação médica, assim como define o MPT”, explica.
Segundo Fernanda, a vacinação é uma forma de proteção de toda a coletividade. “Existe, então, uma responsabilidade do empregador de divulgar políticas de conscientização, de resguardar o ambiente de trabalho e de informar seus empregados sobre a importância da imunização”, diz a advogada. Na medida em que o empresário cumpre essas responsabilidades, o interesse particular de um funcionário que não quer se vacinar não deve prevalecer sobre o interesse coletivo de combate à disseminação do vírus.
A especialista explica que a vacinação equivale a um equipamento de proteção coletiva (EPC), e a recusa à imunização pode ser enquadrada como um ato de indisciplina e insubordinação – situações que fundamentam a demissão por justa causa. “Afinal, o empregado está colocando em risco a saúde de seus colegas e, dependendo do setor, de seus clientes”, afirma Fernanda. “Embora possa ser objeto de uma ação trabalhista, o desligamento em casos como esse é legítimo.”
Primeiras medidas
Apesar de ser uma medida amparada por lei, o procurador regional do Trabalho Luciano Leivas, vice-coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, reitera que a demissão por justa causa não é a primeira conduta recomendada (veja vídeo no final do texto). “O empregador deve, antes de tudo, prestar a mais ampla e transparente informação sobre a importância da imunização de seus trabalhadores, no sentido de garantir a saúde coletiva.”
Se, ainda assim, houver uma recusa que não seja clinicamente fundamentada, Leivas diz que o trabalhador pode ser colocado em teletrabalho. “Caso isso não seja possível, e esgotadas todas as medidas, pode-se admitir, com base na lei 13.979, em conjunto com a interpretação do STF, a aplicação da sanção contratual, ou seja, a justa causa, por descumprimento de uma ordem tecnicamente fundamentada”, afirma o procurador.
Diálogo com funcionários
Assim como Leivas, Juliana Algodoal, especialista em comunicação corporativa, acredita que o desligamento não pode ser a primeira conduta da empresa. Para ela, a melhor forma de evitar a demissão é apostar no diálogo com os funcionários. “É preciso explicar claramente a importância da vacinação, e seus benefícios à saúde, econômicos, sociais e até para a família da pessoa.”
Conscientizar o funcionário, de acordo com a especialista, é uma maneira de transformar a sociedade. “Demitir não é a melhor opção. Por outro lado, quando o líder conscientiza por meio da comunicação, engajando todas as áreas, ele promove essa transformação”, afirma Juliana.
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Garantindo a manutenção do acesso ágil e descentralizado à saúde pública, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou neste fim de semana, dias 5 e 6 de abril, mais uma edição do programa Opera Acre, com a execução de 56 cirurgias eletivas em diferentes municípios.
Ao todo, foram realizados 56 procedimentos: seis no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul; 10 cirurgias ginecológicas e outras cinco vasculares na Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo, em Rio Branco; 10 no Hospital Ary Rodrigues, em Senador Guiomard; e 25 cirurgias no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia.
Procedimentos estão acontecendo paralelamente entre as três regionais do Acre. Foto: Arquivo/Secom
Adinane da Silva, de 43 anos, é uma das pacientes beneficiadas pela ação. Moradora de Porto Acre, ela precisou interromper suas atividades devido às dores que sentia e aguardava por uma cirurgia ginecológica. Agora, atendida em Rio Branco, ela compartilha a esperança de retomar sua rotina com mais qualidade de vida: “Muitas mulheres sofrem desse mesmo mal, e esse programa vai devolver a dignidade dessas mulheres. Estou muito feliz que chegou a minha vez”, afirmou, já na sala de pré-operatório.
A paciente foi internada na Fundacao Hospitalar para realização de cirurgia ginecológica neste fim de semana. Foto: Aveliny Castro/Sesacre
O Opera Acre é uma das principais estratégias de regionalização da saúde no estado, permitindo que os procedimentos sejam realizados nos próprios municípios de origem dos pacientes, o que reduz o tempo de espera e evita deslocamentos longos até a capital.
“Seguimos firmes no propósito de cuidar das pessoas, oferecendo saúde com dignidade, perto de casa e com agilidade. O Opera Acre é uma das maiores provas disso, levando cirurgias até quem mais precisa. O que antes era uma espera longa, hoje é uma realidade mais próxima. Nossa meta para 2025 é ampliar ainda mais esse acesso, mantendo o Acre entre os estados que mais avançam na redução das filas de espera, uma das maiores prioridades do governador Gladson Camelí”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.
O programa é uma das prioridades da gestão . Foto: Júnior Aguiar/Sesacre
A iniciativa integra um conjunto de ações que vêm posicionando o Acre como referência nacional na realização de cirurgias eletivas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2022 e 2024, o estado registrou um crescimento de 60% no número de cirurgias realizadas, passando de 38,2 mil para 61,3 mil. Somente em 2024, foram mais de 14,8 mil procedimentos — um recorde histórico. Em 2025, até o início de abril, já foram contabilizadas 1.567 operações, com projeção de crescimento ao longo do ano.
Esse avanço também é impulsionado pelo Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), que ampliou o acesso a cirurgias prioritárias em todo o país. No Acre, os procedimentos realizados por meio do programa aumentaram 27,6% entre 2023 e 2024.
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Quando pegou a BR 364 sentido Juruá no início de março, o presidente da Assembléia Legislativa, Nicolau Jr, estava inaugurando um modelo nunca antes praticado por um presidente do legislativo estadual: ir ao encontro dos gestores e vereadores de cidades do interior para estreitar as relações institucionais e ouvir as demandas.
Naquela viagem Nicolau se reuniu com os prefeitos e vereadores de Manoel Urbano, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mancio Lima.
Dos parlamentares mirins veio a maioria das reivindicações, com ênfase para recuperação de ramais e investimentos na saúde. Os prefeitos não fugiram à regra, e colocaram a destinação de emendas como a melhor forma de ajudar os municípios.
“O presidente vir na casa da gente se prontificar a nos ajudar, é um gesto que demonstra o tamanho do comprometimento com quem mora nas cidades distantes da capital”, disse naquela ocasião Zé Luiz, prefeito de Mancio Lima.
Na Câmara de Cruzeiro do Sul, os vereadores uniram assinaturas e solicitaram que Nicolau intermediasse uma audiência pública para tratar da recuperação de ramais na segunda maior cidade do estado.
ALTO ACRE NA AGENDA
Na última quinta feira, Nicolau Jr organizou a equipe e partiu em direção ao Alto Acre para estreitar as relações institucionais com representantes das cinco cidades da regional. Em Capixaba, o prefeito Manoel Maia, do União Brasil enalteceu a iniciativa do presidente da ALEAC e disse ter reacendido a esperança de retomar as tratativas com o governo do estado, pontuando a parceria com o Deracre e investimentos na produção como prioridades para 2025.
Ainda no eixo da estrada do Pacífico, agora também chamada de rota do Quadrante Rondon, por onde vão passar as maiores exportações e importações do Brasil e do Acre com o mercado andino e asiático, Nicolau foi recebido pelo prefeito Maxsuel Maia, de Xapuri e por nove, dos 11 vereadores.
Na terra de Chico Mendes, ele ouviu dos representantes da população que a gestão do governador Gladson está realizando as obras que os xapurienses esperavam há mais de um século: a ponte da Sibéria e o acesso pela variante.
Quando chegou em Epitaciolandia, o prefeito Sérgio Lopes disse a frase que talvez mais impactou nas andanças de Nicolau:”É a primeira vez em cinco anos, que recebo aqui no gabinete a visita de um presidente da ALEAC”.
O deputado disse na ocasião que as palavras do prefeito ratificavam o propósito da visita aos municípios.
“Nossa agenda nas cidades por onde estou passado é institucional. Agora não é hora para falar de política, é o momento de união, de nos aproximarmos. Ano que vem todo mundo aqui vai seguir um rumo, mas agora nossa proposta é buscar, juntos, soluções para os problemas que vocês estão apontando “, disse Nicolau.
Ao encerrar a visita ao Alto Acre onde também esteve em Assis Brasil e Brasiléia, Nicolau Jr reiterou que o mandato à frente da Casa do Povo vai ser participativo, plural e democrático.
CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS
Em todas as 11 cidades que visitou até agora, o presidente da ALEAC apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Municipais. A mesa diretora criou um gabinete dentro da ALEAC, estruturado com computadores, internet, sala de reunião e assessoria técnica e jurídica, para ofertar aos vereadora, um local onde possam, quando estiverem em Rio Branco, organizar as agendas, imprimir ofícios e outros serviços.
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Foto: Jardy Lopes
Durante a manifestação realizada neste domingo (6), em Rio Branco, em apoio aos presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, a primeira-dama da capital acreana, Kelen Nunes, escreveu com batom a frase “Anistia Já” na blusa do prefeito Tião Bocalom.
“Quem é que tem batom aí? Dona Kelen, escreve ‘Anistia Já’ no meu peito. É isso que nós queremos. Anistia, já! Mais de mil pessoas injustiçadas. Como um batom como esse é a arma para fazer revolução? Ninguém pegou nenhuma arma letal”, declarou Bocalom, solidarizando-se com os presos em Brasília.
Foto: Jardy Lopes
O gesto se conecta a um dos símbolos dos atos pró-anistia em todo o país: o batom. O objeto passou a ser utilizado como símbolo após a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Desde sua prisão, o nome de Débora se tornou símbolo entre os apoiadores da anistia. No dia 28 de março, ela teve a prisão convertida em domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foto: Jardy Lopes
Apesar disso, em março deste ano, Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, além do pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Em outubro de 2024, ela chegou a encaminhar um pedido de desculpas ao ministro.
Débora Rodrigues tornou-se um símbolo para parlamentares e políticos que defendem o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, reforçando a polarização política que ainda marca o cenário nacional.
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