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Setores com impactos ambientais lideram incentivos a Norte e Nordeste
Segundo Inesc, mineração, energia e agronegócio têm mais benefícios
Linhas de transmissão de energia, energia elétrica
Criados nos anos 1960 para estimular o desenvolvimento no Norte e no Nordeste, os benefícios fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) concentram-se em setores ligados à exploração de recursos naturais. Em 2021, de R$ 42,38 bilhões concedidos em incentivos às duas regiões, R$ 22,12 bilhões (52,2% do total) beneficiaram-se em cinco empresas, todas do setor de mineração, energia e petróleo, atividades com alto impacto ambiental.
O maior incentivo foi concedido à mineradora Vale, que detém a maior exploração de minério de ferro do mundo em Carajás (PA) e recebeu R$ 18 bilhões em 2021. Em contrapartida, a companhia pagou apenas R$ 4,3 bilhões em royalties pela extração de ferro na área. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a mineradora, na prática, recebeu um subsídio de R$ 13,7 bilhões apenas por atuar na Amazônia Legal.
As outras quatro empresas que concentram metade dos incentivos para a Sudam e a Sudene são as seguintes: Centrais Elétricas do Norte (R$ 1,21 bilhão), Salobo Metais (R$ 1,18 bilhão), Petrobras (R$ 866,3 milhões) e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (R$ 845,6 milhões). A lista segue com mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio e ao escoamento de grãos, madeira e carne.
Detalhamento
Pelo mecanismo em vigor há 60 anos, as companhias com projetos aprovados pela Sudam e pela Sudene têm redução de 75% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a retenção de 30% do valor devido do tributo para reinvestimentos nas regiões. Durante décadas, a Receita Federal só divulgou o agregado das instituições das renúncias fiscais, como os benefícios da Sudam e da Sudene.
O detalhamento dos dados por empresas só veio em maio deste ano, quando a Receita Federal editou a Portaria 319/2023, que aumentou a transparência dos incentivos fiscais, atendendo à determinação da Emenda Constitucional Emergencial, promulgada em 2021. Essa emenda obriga um plano de revisão de benefícios tributários.
Recomendações
Em 2019, os incentivos fiscais da Sudam e da Sudene foram prorrogados até o fim deste ano. Em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.416/2021, que estende novamente os benefícios por dez anos. O Inesc critica a falta de debates na tramitação do projeto, sem a análise da eficácia dos incentivos nem do impacto das atividades beneficiadas sobre o meio ambiente, a garantia de direitos territoriais dos povos.
Um dos exemplos criticados pelo Inesc diz respeito a uma empresa de logística que obteve benefício de R$ 17,5 milhões em 2021. A companhia é acusada de violar práticas socioambientais no Pará, prejudicando as populações indígenas locais e sem mitigar ou compensar os danos causados, como poluição de caminhões, aumento do trânsito nas cidades ao longo da BR-153 e alta no número de acidentes rodoviários.
“Os incentivos fiscais para Amazônia foram sendo prorrogados pelo Congresso Nacional com apoio e/ou sem resistência dos sucessivos governos, década após década longe do debate público e apadrinhados por políticos ligados aos grupos de interesse econômicos que sempre se beneficiaram desses incentivos”, critica o Inesc.
A entidade pede que o projeto, que foi para o Senado seja apensado a um projeto de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), que inclui, na definição dos incentivos da Sudam e da Sudene, parâmetros de enfrentamento à pobreza e à concentração fundiária e de transição para a economia de baixo carbono.
O Inesc também pede que o governo federal reveja o Decreto 4.212, de 2002, que define os setores prioritários para receberem incentivos. A entidade quer que a concessão de benefícios considere projetos que promovam o desenvolvimento de cadeias de valor ambiental, social, econômico ancoradas na biodiversidade e nos direitos socioterritoriais.
Resposta
Por meio de nota, a mineradora Vale respondeu que as informações sobre isenção fiscal da Vale são públicas e os investimentos ambientais, sociais e econômicos relacionados a esses benefícios incentivos são divulgados regularmente, dentro da política de transparência da empresa com a sociedade.
Segundo a edição mais recente do Relatório de Transparência Fiscal da companhia, publicado em julho, no ano passado a mineradora recebeu incentivos totais de R$ 1,4 bilhão. A Receita Federal só divulgará no próximo ano os dados de incentivos fiscais por empresas em 2022.
A mineradora diz ter compromisso com investimentos sociais e culturais e com a compensação de impactos ambientais das atividades, incluindo o respeito aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. A empresa diz ter gastado, apenas no Pará, R$ 29,5 bilhões no ano passado, com R$ 11,4 bi em compras de fornecedores locais. A companhia afirmou que contribui para o desenvolvimento da região, empregando 47 mil trabalhadores próprios no estado.
A Agência Brasil também entrou em contato com a Petrobras e aguarda resposta.
Edição: Valéria Aguiar
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Gerson da Silva Gonçalves, de 25 anos, não resistiu ao impacto e morreu no local; ele trabalhava como entregador
Um grave acidente de trânsito resultou na morte de um jovem de 25 anos na tarde desta quinta-feira (10), em Brasiléia, no interior do Acre. A vítima, identificada como Gerson da Silva Gonçalves, perdeu o controle da motocicleta que pilotava e colidiu violentamente contra um poste, no Ramal do Polo, região do Bairro Rigamontes.
Segundo informações preliminares, Gerson trafegava pelo ramal que dá acesso à BR-317, conhecido como Estrada do Pacífico, quando se desequilibrou e acabou se chocando contra o poste. O impacto foi tão forte que o jovem morreu ainda no local, antes da chegada do socorro.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas ao chegar apenas pôde constatar o óbito. A suspeita inicial é de que ele tenha sofrido um grave trauma na cabeça ou fratura no pescoço. A causa exata da morte, no entanto, será confirmada apenas após a realização da perícia forense.
A Polícia Militar isolou a área até a chegada da Polícia Técnica e da Polícia Civil, que fizeram os primeiros levantamentos no local do acidente. O corpo de Gerson não seria encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) em Rio Branco para os procedimentos necessários.
Gerson era casado e atuava como entregador na cidade. A polícia informou que busca imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades para esclarecer as circunstâncias do acidente e elaborar o laudo técnico.
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Polícia Civil cumpre mandados e prende dois suspeitos de furto qualificado em operação conjunta com DEIC e Núcleo de Capturas
Imagens de câmeras de segurança auxiliaram na identificação dos suspeitos, que aparecem transportando os materiais furtados até o cemitério da cidade
Em ação conjunta, Polícia Civil cumpre mandados e prende dois suspeitos de furto qualificado em Rio Branco. Fotos: cedidas
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Sena Madureira, com apoio da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) e do Núcleo de Capturas, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 10, uma operação que resultou na prisão de dois indivíduos investigados por envolvimento em furto qualificado.
A ação policial ocorreu em uma residência localizada na Rua México, nº 304, no bairro Habitasa, em Rio Branco. Durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, dois suspeitos, identificados pelas iniciais W.A.S. e E.C.A., foram presos. Com eles, foram apreendidos 174 gramas de Skank, duas armas de fogo adulteradas para o calibre .22 e 14 munições.
As investigações, presididas pela Delegada de Polícia Civil Rivânia Franklin, tiveram início após um furto registrado na madrugada do dia 2 de março de 2024, em um estabelecimento comercial localizado no bairro Bosque, em Sena Madureira. Na ocasião, os criminosos romperam obstáculos físicos para adentrar ao local, causando um prejuízo estimado em R$ 40 mil à vítima.
Imagens de câmeras de segurança auxiliaram na identificação dos suspeitos, que aparecem transportando os materiais furtados até o cemitério da cidade, onde esconderam os objetos temporariamente. Posteriormente, os itens foram colocados na carroceria de uma caminhonete Hillux azul, que seguiu em direção à Rua Padre Egídio.
W.A.S., um dos presos, foi reconhecido pelas imagens e já possui histórico de envolvimento em crimes patrimoniais na região. A caminhonete utilizada na ação criminosa pertence ao sogro do investigado, o que reforça os indícios de participação direta no furto.
As diligências apontaram ainda que W.A.S. alternava sua permanência entre as cidades de Sena Madureira e Rio Branco, o que levantou a possibilidade de que os objetos furtados estejam divididos entre os dois municípios.
Durante a operação, foram apreendidas drogas, armas adulteradas e munições com os investigados. Foto: cedida
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Polícia Civil do Acre integra Operação Falsa Portabilidade, que desarticula esquema interestadual de fraudes bancárias e lavagem de dinheiro
O delegado Gustavo Neves, titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Acre, destacou o grau de sofisticação do grupo criminoso
Polícia Civil do Acre integrou a Operação Falsa Portabilidade, ação nacional que resultou na prisão de 7 pessoas envolvidas em fraudes bancárias e lavagem de dinheiro. Foto: Cedida
A Polícia Civil do Estado do Acre integrou, nesta quarta-feira, 9, a Operação Falsa Portabilidade, ação nacional que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, além de lavagem de dinheiro. A operação contou com o apoio das polícias civis do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina, e foi coordenada com suporte logístico e operacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
A ação foi realizada no âmbito do Projeto Impulse, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), coordenado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi/Senasp). As investigações, conduzidas pela Polícia Civil acreana, revelaram uma estrutura criminosa com base no estado e ramificações no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Maranhão.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, além de 14 mandados de sequestro de bens. Uma pessoa foi presa em Santa Catarina e 6 pessoas foram presas no Rio de Janeiro. Até o momento, 7 pessoas foram presas e cerca de R$ 1 milhão foi bloqueado em contas bancárias dos investigados.
Segundo Rodney da Silva, diretor da Diopi/Senasp, a operação é um exemplo do impacto das ações coordenadas. “A Operação Falsa Portabilidade evidencia a relevância do trabalho integrado entre as polícias civis e o apoio da Senasp no combate ao crime organizado. Estamos atuando para desmontar financeiramente essas estruturas criminosas e impedir sua continuidade”, afirmou.
Mandados de prisão, busca e apreensão, sequestro de veículos e bloqueios bancários marcaram a atuação integrada da Polícia Civil na Operação Falsa Portabilidade. Foto: Cedida
O delegado Gustavo Neves, titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Acre, destacou o grau de sofisticação do grupo criminoso. “Essa organização vinha utilizando o mecanismo da falsa portabilidade bancária para aplicar golpes em grande escala, movimentando recursos ilícitos com o uso de documentos falsificados e dados de terceiros. A investigação revelou uma estrutura articulada, com divisão de funções entre os membros e atuação em diversos estados. Nosso foco é desarticular o núcleo financeiro da organização e impedir a continuidade dos crimes”, afirmou o delegado.
As investigações seguem em curso para identificar outros integrantes da organização criminosa e ampliar o rastreamento do patrimônio oriundo das fraudes. A participação ativa da Polícia Civil do Acre reforça o compromisso da instituição com o enfrentamento qualificado ao crime organizado, em articulação com forças de segurança de todo o país.
“A Polícia Civil do Acre tem atuado de forma estratégica no enfrentamento às organizações criminosas, e a Operação Falsa Portabilidade é um exemplo claro da força do trabalho integrado e da capacidade investigativa dos nossos profissionais. Essa operação demonstra que, com cooperação interestadual e apoio da Senasp, conseguimos atingir o núcleo financeiro do crime e interromper ciclos de fraude que prejudicam a sociedade. Seguiremos firmes nesse compromisso de proteger o cidadão e desarticular redes criminosas que atuam dentro e fora do nosso estado”, enfatizou o delegado-geral, José Henrique Maciel.
PCAC participa de operação nacional contra fraudes bancárias. Sete pessoas foram presas e R$ 1 milhão bloqueado. Foto: Cedida
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