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Setores com impactos ambientais lideram incentivos a Norte e Nordeste

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Segundo Inesc, mineração, energia e agronegócio têm mais benefícios

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica

Criados nos anos 1960 para estimular o desenvolvimento no Norte e no Nordeste, os benefícios fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) concentram-se em setores ligados à exploração de recursos naturais. Em 2021, de R$ 42,38 bilhões concedidos em incentivos às duas regiões, R$ 22,12 bilhões (52,2% do total) beneficiaram-se em cinco empresas, todas do setor de mineração, energia e petróleo, atividades com alto impacto ambiental.

O maior incentivo foi concedido à mineradora Vale, que detém a maior exploração de minério de ferro do mundo em Carajás (PA) e recebeu R$ 18 bilhões em 2021. Em contrapartida, a companhia pagou apenas R$ 4,3 bilhões em royalties pela extração de ferro na área. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a mineradora, na prática, recebeu um subsídio de R$ 13,7 bilhões apenas por atuar na Amazônia Legal.

As outras quatro empresas que concentram metade dos incentivos para a Sudam e a Sudene são as seguintes: Centrais Elétricas do Norte (R$ 1,21 bilhão), Salobo Metais (R$ 1,18 bilhão), Petrobras (R$ 866,3 milhões) e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (R$ 845,6 milhões). A lista segue com mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio e ao escoamento de grãos, madeira e carne.

Detalhamento

Pelo mecanismo em vigor há 60 anos, as companhias com projetos aprovados pela Sudam e pela Sudene têm redução de 75% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a retenção de 30% do valor devido do tributo para reinvestimentos nas regiões. Durante décadas, a Receita Federal só divulgou o agregado das instituições das renúncias fiscais, como os benefícios da Sudam e da Sudene.

O detalhamento dos dados por empresas só veio em maio deste ano, quando a Receita Federal editou a Portaria 319/2023, que aumentou a transparência dos incentivos fiscais, atendendo à determinação da Emenda Constitucional Emergencial, promulgada em 2021. Essa emenda obriga um plano de revisão de benefícios tributários.

Recomendações

Em 2019, os incentivos fiscais da Sudam e da Sudene foram prorrogados até o fim deste ano. Em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.416/2021, que estende novamente os benefícios por dez anos. O Inesc critica a falta de debates na tramitação do projeto, sem a análise da eficácia dos incentivos nem do impacto das atividades beneficiadas sobre o meio ambiente, a garantia de direitos territoriais dos povos.

Um dos exemplos criticados pelo Inesc diz respeito a uma empresa de logística que obteve benefício de R$ 17,5 milhões em 2021. A companhia é acusada de violar práticas socioambientais no Pará, prejudicando as populações indígenas locais e sem mitigar ou compensar os danos causados, como poluição de caminhões, aumento do trânsito nas cidades ao longo da BR-153 e alta no número de acidentes rodoviários.

“Os incentivos fiscais para Amazônia foram sendo prorrogados pelo Congresso Nacional com apoio e/ou sem resistência dos sucessivos governos, década após década longe do debate público e apadrinhados por políticos ligados aos grupos de interesse econômicos que sempre se beneficiaram desses incentivos”, critica o Inesc.

A entidade pede que o projeto, que foi para o Senado seja apensado a um projeto de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), que inclui, na definição dos incentivos da Sudam e da Sudene, parâmetros de enfrentamento à pobreza e à concentração fundiária e de transição para a economia de baixo carbono.

O Inesc também pede que o governo federal reveja o Decreto 4.212, de 2002, que define os setores prioritários para receberem incentivos. A entidade quer que a concessão de benefícios considere projetos que promovam o desenvolvimento de cadeias de valor ambiental, social, econômico ancoradas na biodiversidade e nos direitos socioterritoriais.

Resposta

Por meio de nota, a mineradora Vale respondeu que as informações sobre isenção fiscal da Vale são públicas e os investimentos ambientais, sociais e econômicos relacionados a esses benefícios incentivos são divulgados regularmente, dentro da política de transparência da empresa com a sociedade.

Segundo a edição mais recente do Relatório de Transparência Fiscal da companhia, publicado em julho, no ano passado a mineradora recebeu incentivos totais de R$ 1,4 bilhão. A Receita Federal só divulgará no próximo ano os dados de incentivos fiscais por empresas em 2022.

A mineradora diz ter compromisso com investimentos sociais e culturais e com a compensação de impactos ambientais das atividades, incluindo o respeito aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. A empresa diz ter gastado, apenas no Pará, R$ 29,5 bilhões no ano passado, com R$ 11,4 bi em compras de fornecedores locais. A companhia afirmou que contribui para o desenvolvimento da região, empregando 47 mil trabalhadores próprios no estado.

A Agência Brasil também entrou em contato com a Petrobras e aguarda resposta.

Edição: Valéria Aguiar

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No Dia do Agricultor, secretário promete virar o jogo: ‘Agora é a gente que vai atrás do produtor”

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Por Wanglézio Braga

No Dia do Agricultor, celebrado nesta segunda-feira (28), o secretário de Agricultura do Acre, José Tchê, disse ao Portal Acre Mais rodeios sobre os gargalos que ainda afetam o homem do campo. Segundo ele, a SEAGRI tem mudado a forma de atuação, deixando de esperar que o agricultor vá até o governo para, agora, ser o governo quem bate na porteira de quem produz. “Tem gente em Acrelândia com dificuldade de aradagem de terra, escavação de tanque, análise de solo. Nós temos que chegar antes”, disse o secretário.

O titular da pasta fez questão de destacar que, embora o estado do Acre tenha uma área agricultável limitada, o objetivo é dar condições mínimas de trabalho para quem vive da terra. “Estamos lutando por dignidade ao produtor rural. Ao longo dos anos, a atenção ficou muito na zona urbana, e a rural foi esquecida”, lamentou. Ele explicou que há licitações prontas para aplicação de até R$ 20 milhões em recursos do Ministério da Agricultura, aguardando apenas a liberação dos valores, o que pode acontecer nos próximos 30 dias.

Com a estiagem já afetando várias regiões, José Tchê foi realista: “Tem lugar que não tem nem como aradar, não tem água, não tem maquinário pra cavar tanque. Como é que se planta sem isso?”. Segundo ele, o problema se agrava diante do número expressivo de pequenos agricultores. “São cerca de 45 mil produtores da agricultura familiar no estado. A seca não espera, e nós também não podemos mais esperar. É hora de agir”, concluiu.

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Caminhão carregado de madeira tomba em ladeira da Transacreana, em Sena Madureira

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Acidente deixou dois feridos; veículo perdeu força ao tentar subir trecho íngreme no Ramal da Nova Olinda

O motorista do veículo sofreu uma fratura na clavícula, enquanto o passageiro teve fraturas nas costelas. Ambos foram socorridos e encaminhados para atendimento médico. Foto: cedida 

Um caminhão carregado de toras de madeira tombou na manhã desta segunda-feira (28), no Ramal da Nova Olinda, região do Rio Iaco, em Sena Madureira. O local dá acesso à rodovia AC-90, conhecida como Transacreana.

O acidente ocorreu nas proximidades da chamada “ladeira da pedreira”, próximo à fazenda do Chico Afonso. De acordo com informações apuradas no local, o caminhão perdeu força ao tentar subir o trecho íngreme da estrada, resultando no tombamento da carga e do veículo.

Duas pessoas ficaram feridas. O motorista sofreu uma fratura na clavícula, enquanto o passageiro teve fraturas nas costelas. Ambos foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.

Apesar da gravidade do ocorrido, não houve vítimas fatais. As circunstâncias exatas do acidente devem ser apuradas pelas autoridades competentes.

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Delegacia Itinerante da Polícia Civil registra ocorrências e cumpre mandado de prisão durante fim de semana na Expoacre 50 anos

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Durante o fim de semana da Expoacre 50 anos, a Delegacia Itinerante da Polícia Civil do Acre, instalada no Parque de Exposições Wildy Viana, realizou um balanço das atividades dos dias 26 (sábado) e 27 (domingo). Com o aumento expressivo de público em razão dos grandes shows realizados no local, a unidade reforçou a presença policial e garantiu atendimento direto à população.

No período, foram registrados dois Boletins de Ocorrência (BO), além da lavratura de dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). A equipe também deu cumprimento a um mandado de prisão, demonstrando a eficácia da atuação policial mesmo em eventos de grande porte.

A Delegacia Itinerante é uma estratégia da Polícia Civil para aproximar os serviços da população em eventos com grande circulação de pessoas, garantindo mais segurança, agilidade no atendimento e resposta imediata em casos de infrações penais. A atuação da equipe tem sido essencial para manter a ordem e a tranquilidade durante a festa, que celebra meio século da maior feira agropecuária do estado.

 

Fonte: PCAC

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