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Sessões do Pleno, das Câmaras Cíveis e Criminal retomam para o formato presencial

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Mesmo com o retorno presencial das sessões, os encontros por videoconferência para julgamentos poderão ser realizados, desde que o presidente do colegiado seja comunicado por petição nos autos do processo.

Procuradores de Justiça, advogados, acadêmicos e jurisdicionados que desejarem acompanhar presencialmente as sessões do Pleno, das Câmaras Cíveis e Criminal, já é possível. Após dois anos e meio, com sessões virtuais em razão da pandemia da COVID-19, os desembargadores e assessores dos colegiados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) retomaram as atividades dos julgamentos nos plenários.

Aos poucos, o ‘novo-velho’ cenário dos plenários vem pegando forma. Nas câmaras, por exemplo, o colegiado é formado por três desembargadores, um procurador de Justiça e há a participação do secretário. O pleno já é composto pelos doze desembargadores e há participação da diretora judiciária. Em sessão jurisdicional, há presença também de um procurador de Justiça, porém, em sessão administrativa não é obrigatório.

A primeira a ser retomada de forma presencial foi o pleno administrativo, semana passada, com a votação da nova administração do TJAC para o biênio 2023-2025, apenas o desembargar Júnior Alberto, que estava em agenda institucional fora do estado, participou de forma virtual, e a desembargadora Denise Bonfim, que também encontra-se fora da unidade federativa.

Nesta segunda-feira, 17, houve a sessão da Câmara Criminal com 27 processos em pauta e, nesta terça-feira, 18, a sessão da 2ª Câmara Cível com 28 processos em pauta. As duas ocorreram de forma híbrida, mas nada que impedisse a participação do público e ainda a sustentação oral dos advogados e manifestação do representante do Ministério Público.

O desembargador Samoel Evangelista, presidente da Câmara Criminal, ressaltou que a sessão é aberta ao público e enfatizou a alegria pela retomada. O mesmo comentou o presidente da 2ª Câmara Cível, desembargador Francisco Djalma ao abrir a sessão ao lado da desembargadora Regina Ferrari.

Mesmo com o retorno presencial das sessões, os encontros por videoconferência para julgamentos poderão ser realizados, desde que o presidente do colegiado seja comunicado  por petição nos autos do processo.

Nesta quarta-feira, 19, acontece o pleno jurisdicional e na quinta-feira, 20, a sessão da 1ª Câmara Cível.

Ana Paula Batalha | Comunicação TJAC

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MP do Amazonas aciona três PMs por esquema de “funcionários fantasmas” em Boca do Acre

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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.

 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.

Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.

“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.

Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.

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Perícia médica federal realiza mutirão com mais de 18 mil vagas neste fim de semana

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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.

A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.

No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.

Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.

Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.

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Homem monitorado por tornozeleira é preso após tentar agredir a filha em Cruzeiro do Sul

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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.

Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.

Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.

Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.

O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.

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