Acre
Sessão Solene celebra revitalização do Fórum de Sena Madureira, entrega da Sala de Memória e condecorações
As atividades fazem parte da celebração pelos 120 anos de existência da Justiça no Acre e os 60 anos de instalação do TJAC
O município de Sena Madureira sediou em 1908, o primeiro Tribunal de Apelação do Território Federal, que foi extinto em 1917. Nesta quarta-feira, 3, depois de 107 anos, foi realizada uma sessão do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Antes, foi entregue a obra de revitalização do Fórum Desembargador Vieira Ferreira, com a inauguração da Sala de Memória, seguida de uma Sessão Solene com as condecorações de autoridades, servidoras (es) e magistradas (os) com a Outorga da Ordem do Mérito Judiciário. Por fim, a Corte de Justiça realizou a sessão do Pleno.
As atividades fazem parte da celebração pelos 120 anos de existência da Justiça no Acre e os 60 anos de instalação do TJAC.
A Corte de Justiça esteve composta pela presidente do tribunal, desembargadora Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a decana da Corte, Eva Evangelista, o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes, além da desembargadora Waldirene Cordeiro e dos desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma e Nonato Maia, e de forma virtual, a desembargadora Denise Bonfim. Representando o Ministério Público Estadual, o procurador de Justiça Celso Jerônimo.
Participaram da sessão solene, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Gilberto Matos, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a deputada Federal, Meire Serafim. Representando o governo do Acre, o delegado de Polícia Civil Thiago Parente, e a presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, vereadora Ivoneide Bernardino.
Os magistrados Caíque Cirano (diretor do Foro), Fábio Farias, Eder Viegas, Elielton Zanoli, também prestigiaram a solenidade e a sessão, junto às servidoras e servidores, e convidados.
O desembargador aposentado, jornalista e historiador Arquilau de Castro Melo foi responsável por apresentar uma rica apresentação sobre a histórica sobre a Comarca de Sena Madureira.
Celebração
Depois do hasteamento dos pavilhões, descerramento da placa e abertura para visitação da Sala de Memória, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou na sessão solene realizada no Tribunal do Júri, ser este um momento especial, que vai além de entrega de reforma e homenagens, mas de celebração da história do Judiciário acreano.
“Ao olharmos para o passado, lembramos com respeito e gratidão que esta cidade foi o berço do primeiro Tribunal de Apelação do Território do Acre, um marco crucial na evolução do nosso sistema judicial. Hoje, 107 anos da extinção do Tribunal de Apelação de Sena Madureira, realizamos uma Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça nessa Comarca, honrando essa herança histórica”, disse Ferrari.
A desembargadora também ressaltou que a Sala de Memória inaugurada, “se torna não apenas um espaço físico, mas um elo vivo com o passado, um testemunho das lutas e conquistas daqueles que vieram antes de nós. É um lugar onde as histórias de juízes, advogados, servidores e cidadãos se entrelaçam, formando o tecido que sustenta a justiça e a ordem em nossa sociedade”.
A presidente falou das condecorações às pessoas que contribuíram com a Justiça, e das melhorias que a administração tem buscado ampliar na infraestrutura do Poder Judiciário, proporcionando melhores condições de trabalho e melhor atendimento aos cidadãos.
A decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista, que foi a primeira juíza de Direito a atuar no município, também se pronunciou sobre a emoção ao prestigiar esse novo momento.
“Somos vidas e mãos entrelaçadas. Toda essa história contada hoje, ela foi um pouco de cada um. Homenageio aos juízes que aqui passaram. Como o hino de Sena Madureira fala das águas caudalosas do rio Iaco, eu quero deixar aqui esse canto de esperança e paz”, ressaltou Eva Evangelista.
Homenagens
Instituída pela Resolução 283/2022, a Ordem do Mérito Judiciário, é destinada a conferir aos que, por mérito pessoal ou profissional, ações ou benemerência, tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Poder Judiciário do Estado do Acre.
A Comissão de Honraria e Mérito aprovou a concessão da honraria na Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grã-Cruz, ao desembargador aposentado, Pedro Ranzi.
No grau Grande Oficial, foram condecorados à ex-governadora do Acre, Iolanda Lima, ao servidor Esmerindo Sales da Costa (admissão em 1970), e à servidora Maria de Lourdes Diniz da Cruz (admissão em 1987).
In memoriam, também no grau Grande Oficial, foi aprovada a concessão da honraria ao advogado Ulisses Dávila Modesto, e a primeira escrivã da Comarca (janeiro de 1969), Zely Alves Sales Costa.
Com a trajetória profissional com atuação no município, o desembargador Pedro Ranzi agradeceu pelo reconhecimento. “Eu volto à Sena Madureira, onde sou cidadão de Sena Madureira, recebi com muita honra esse título. Aqui militei como magistrado, fiquei 35 anos no Tribunal de Justiça e me sinto recompensado por esse gesto de tanta galhardia e saberei honrar. Agradeço aos meus pares que aprovaram o meu nome para este momento no grande município de Sena Madureira, que nos honrou e nos honra com a luta de seu povo”, frisou.
A servidora Maria de Lourdes, que não sabia que seria condecorada, foi aplaudida pelos colegas. Emocionada, ela também agradeceu pelo reconhecimento
Revitalização
A obra de reforma do fórum de Sena Madureira teve um investimento de R$ 620 mil, recebendo toda uma readequação na entrada, ganhando duas guaritas de atendimento de informações-protocolo e de segurança, bem como rampa de acessibilidade na entrada principal e no estacionamento, que também teve fechamento da sua área, antes totalmente aberto.
Climatização, manutenção na rede elétrica, lógica, reformas das celas, torneiras de pressão de acordo com o Plano de Logística Sustentável, padronização do Júri, identidade visual e a criação da Sala de Memória.
Toda as benfeitorias na infraestrutura do fórum faz parte de uma série de obras que a administração do TJAC vem fazendo nas Comarcas, com intuito de continuar melhorando suas estruturas para o trabalho desenvolvido pelos servidores e magistrados, como também para o atendimento ao cidadão.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Veja vídio assessoria:
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A gestão da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre tem motivos de sobra para comemorar o trabalho realizado ao longo de 2025
A ALEAC foi premiada com o selo ouro de transparência pública em gestão pelo Programa Nacional de Transparência Publica( PNTP), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis, SC.
A premiação aconteceu na tarde da última 5• feira. A ALEAC alcançou 93,02% de transparência, ficando entre os 1.082 órgãos públicos que alcançaram a mesma premiação, dentre mais de 10 mil portais de órgãos publicos avaliados.
Presente ao evento, representado a mesa diretora, o deputado Luiz Gonzaga, primeiro secretário da Casa, externou toda alegria por ver o trabalho coordenado pelo presidente Nicolau Júnior, sendo reconhecido nacionalmente.
“Ver a ALEAC reconhecida entre as instituições com os mais altos níveis de transparência, reforça o trabalho sério que estamos construindo sob a presidência do deputado Nicolau Júnior, que tem conduzido a casa com responsabilidade, diálogo e compromisso”, disse Gonzaga após a premiação.
O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.
De Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, onde participa da 28• Conferência da UNALE, o presidente Nicolau Júnior compartilhou com os demais deputados do Acre o feito alcançado e disse que o reconhecimento público atestado pelo Programa Nacional de Transparência Pública( PNTP), ratifica um trabalho de austeridade, cortes de gastos e seriedade no trato com a coisa pública.
“Compartilho esse reconhecimento nacional que alcançamos com todos os parlamentares e servidores da nossa casa. Estou particularmente feliz e diria que até realizado por estarmos sendo aprovados pelos órgãos de controle. Vamos continuar trabalho, todos unidos, para que o legislativo acreano continue avançando, sendo exemplo para outras casas de leis no país”, disse.
A entrega da certificação foi feita pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
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