As atividades fazem parte da celebração pelos 120 anos de existência da Justiça no Acre e os 60 anos de instalação do TJAC
O município de Sena Madureira sediou em 1908, o primeiro Tribunal de Apelação do Território Federal, que foi extinto em 1917. Nesta quarta-feira, 3, depois de 107 anos, foi realizada uma sessão do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Antes, foi entregue a obra de revitalização do Fórum Desembargador Vieira Ferreira, com a inauguração da Sala de Memória, seguida de uma Sessão Solene com as condecorações de autoridades, servidoras (es) e magistradas (os) com a Outorga da Ordem do Mérito Judiciário. Por fim, a Corte de Justiça realizou a sessão do Pleno.
As atividades fazem parte da celebração pelos 120 anos de existência da Justiça no Acre e os 60 anos de instalação do TJAC.
A Corte de Justiça esteve composta pela presidente do tribunal, desembargadora Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a decana da Corte, Eva Evangelista, o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes, além da desembargadora Waldirene Cordeiro e dos desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma e Nonato Maia, e de forma virtual, a desembargadora Denise Bonfim. Representando o Ministério Público Estadual, o procurador de Justiça Celso Jerônimo.
Participaram da sessão solene, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Gilberto Matos, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a deputada Federal, Meire Serafim. Representando o governo do Acre, o delegado de Polícia Civil Thiago Parente, e a presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, vereadora Ivoneide Bernardino.
Os magistrados Caíque Cirano (diretor do Foro), Fábio Farias, Eder Viegas, Elielton Zanoli, também prestigiaram a solenidade e a sessão, junto às servidoras e servidores, e convidados.
O desembargador aposentado, jornalista e historiador Arquilau de Castro Melo foi responsável por apresentar uma rica apresentação sobre a histórica sobre a Comarca de Sena Madureira.
Celebração
Depois do hasteamento dos pavilhões, descerramento da placa e abertura para visitação da Sala de Memória, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou na sessão solene realizada no Tribunal do Júri, ser este um momento especial, que vai além de entrega de reforma e homenagens, mas de celebração da história do Judiciário acreano.
“Ao olharmos para o passado, lembramos com respeito e gratidão que esta cidade foi o berço do primeiro Tribunal de Apelação do Território do Acre, um marco crucial na evolução do nosso sistema judicial. Hoje, 107 anos da extinção do Tribunal de Apelação de Sena Madureira, realizamos uma Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça nessa Comarca, honrando essa herança histórica”, disse Ferrari.
A desembargadora também ressaltou que a Sala de Memória inaugurada, “se torna não apenas um espaço físico, mas um elo vivo com o passado, um testemunho das lutas e conquistas daqueles que vieram antes de nós. É um lugar onde as histórias de juízes, advogados, servidores e cidadãos se entrelaçam, formando o tecido que sustenta a justiça e a ordem em nossa sociedade”.
A presidente falou das condecorações às pessoas que contribuíram com a Justiça, e das melhorias que a administração tem buscado ampliar na infraestrutura do Poder Judiciário, proporcionando melhores condições de trabalho e melhor atendimento aos cidadãos.
A decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista, que foi a primeira juíza de Direito a atuar no município, também se pronunciou sobre a emoção ao prestigiar esse novo momento.
“Somos vidas e mãos entrelaçadas. Toda essa história contada hoje, ela foi um pouco de cada um. Homenageio aos juízes que aqui passaram. Como o hino de Sena Madureira fala das águas caudalosas do rio Iaco, eu quero deixar aqui esse canto de esperança e paz”, ressaltou Eva Evangelista.
Homenagens
Instituída pela Resolução 283/2022, a Ordem do Mérito Judiciário, é destinada a conferir aos que, por mérito pessoal ou profissional, ações ou benemerência, tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Poder Judiciário do Estado do Acre.
A Comissão de Honraria e Mérito aprovou a concessão da honraria na Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grã-Cruz, ao desembargador aposentado, Pedro Ranzi.
No grau Grande Oficial, foram condecorados à ex-governadora do Acre, Iolanda Lima, ao servidor Esmerindo Sales da Costa (admissão em 1970), e à servidora Maria de Lourdes Diniz da Cruz (admissão em 1987).
In memoriam, também no grau Grande Oficial, foi aprovada a concessão da honraria ao advogado Ulisses Dávila Modesto, e a primeira escrivã da Comarca (janeiro de 1969), Zely Alves Sales Costa.
Com a trajetória profissional com atuação no município, o desembargador Pedro Ranzi agradeceu pelo reconhecimento. “Eu volto à Sena Madureira, onde sou cidadão de Sena Madureira, recebi com muita honra esse título. Aqui militei como magistrado, fiquei 35 anos no Tribunal de Justiça e me sinto recompensado por esse gesto de tanta galhardia e saberei honrar. Agradeço aos meus pares que aprovaram o meu nome para este momento no grande município de Sena Madureira, que nos honrou e nos honra com a luta de seu povo”, frisou.
A servidora Maria de Lourdes, que não sabia que seria condecorada, foi aplaudida pelos colegas. Emocionada, ela também agradeceu pelo reconhecimento
Revitalização
A obra de reforma do fórum de Sena Madureira teve um investimento de R$ 620 mil, recebendo toda uma readequação na entrada, ganhando duas guaritas de atendimento de informações-protocolo e de segurança, bem como rampa de acessibilidade na entrada principal e no estacionamento, que também teve fechamento da sua área, antes totalmente aberto.
Climatização, manutenção na rede elétrica, lógica, reformas das celas, torneiras de pressão de acordo com o Plano de Logística Sustentável, padronização do Júri, identidade visual e a criação da Sala de Memória.
Toda as benfeitorias na infraestrutura do fórum faz parte de uma série de obras que a administração do TJAC vem fazendo nas Comarcas, com intuito de continuar melhorando suas estruturas para o trabalho desenvolvido pelos servidores e magistrados, como também para o atendimento ao cidadão.
Os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem) vão receber, em folha complementar, o bônus de desempenho por atividade delegada, garantindo o reconhecimento financeiro pelo cumprimento de metas e pela atuação nas ações de fiscalização e controle metrológico no estado. O pagamento segue a regulamentação estabelecida na Portaria Ipem nº 6, com base na Lei nº 4.368.
Instituído em 2024, o bônus é destinado aos servidores que atuam nas atividades delegadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no âmbito dos convênios firmados com o Ipem. A iniciativa integra a política de incentivo metrológico e funcional e tem como objetivo valorizar o desempenho profissional, estimular o cumprimento de metas e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Um agente do Ipem fiscaliza instrumentos de medição (balanças, bombas de combustível, taxímetros) e produtos pré-medidos para garantir que o consumidor receba a quantidade exata pela qual pagou, combatendo fraudes e assegurando a conformidade técnica conforme as normas do Inmetro.
Balanças utilizadas em mercados passam por avaliação dos técnicos do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
De acordo com a legislação, o pagamento está condicionado à existência de recursos de custeio repassados pelo Inmetro, ao alcance das metas estabelecidas nos Planos de Trabalho e Aplicação Financeira e à avaliação individual de desempenho dos servidores.
O diretor de Gestão de Pessoas, Fábio Lima, explica que a apuração do bônus é realizada mensalmente, a partir de avaliação feita pela chefia imediata e posteriormente analisada por uma Comissão de Avaliação de Desempenho instituída por portaria específica. “O resultado dessa análise é o que define o percentual do bônus a ser recebido por cada servidor, conforme o Índice de Desempenho Pessoal [IDP], garantindo critérios objetivos e transparência no processo”, informa.
Os servidores que alcançarem cem pontos ou mais no IDP recebem 100% do valor do bônus. Aqueles que obtiverem entre 60 e 99 pontos têm direito a 60% do valor, e os que atingirem entre 30 e 59 pontos recebem 30%. Não há pagamento nos casos em que a pontuação seja inferior a 30 pontos ou em situações previstas na regulamentação, como faltas injustificadas e penalidades disciplinares.
A Lei nº 4.368 estabelece que o bônus não possui caráter permanente e não se incorpora ao vencimento para fins de aposentadoria ou cálculo de outras vantagens. As despesas são custeadas exclusivamente com recursos do Tesouro Federal, oriundos do Inmetro, sendo vedada a utilização de recursos estaduais.
A portaria detalha os valores por cargo e função, contemplando 33 posições na estrutura do Ipem, com total estimado em até R$ 40 mil, conforme desempenho e repasses federais. Com a regulamentação, o Estado amplia as ações de metrologia e fiscalização no Acre, unindo metas e valorização dos servidores que garantem a qualidade e segurança dos serviços à população.
O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), tem intensificado o licenciamento ambiental da cadeia produtiva de suínos no estado, consolidando a atividade como um vetor de desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade no campo.
Imac fortalece suinocultura com licenciamento ambiental e incentiva produção sustentável no Acre. Divulgação/Imac
Embora muitas vezes seja visto apenas como uma exigência legal, o licenciamento ambiental tem se mostrado um fator determinante para a viabilidade econômica da suinocultura a longo prazo. Entre os principais impactos positivos estão a gestão adequada dos dejetos, redução de custos de produção e a ampliação do acesso a mercados mais exigentes, inclusive internacionais.
O presidente do Imac, André Hassem, afirmou que a suinocultura tem se destacado como uma atividade capaz de gerar emprego e renda, garantindo estabilidade econômica para os produtores e contribuindo para a permanência das famílias no campo.
“Com o avanço do licenciamento ambiental, o governo reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, promovendo a produção responsável e fortalecendo a economia rural acreana”, reforçou.
Com o tratamento correto, os dejetos gerados na atividade deixam de ser passivos ambientais e passam a ser utilizados como fertilizantes orgânicos. A prática reduz a necessidade de aquisição de adubos minerais, que têm apresentado alta nos preços, representando um alívio financeiro para os produtores e contribuindo para a sustentabilidade das propriedades.
Cadeia produtiva de suínos no estado se consolida como uma atividade como de vetor no desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade no campo. Foto: Reprodução/Imac.
Licenciamento
Atualmente, de acordo com a Divisão de Uso do Solo do Imac, a cadeia produtiva de suínos no Acre está concentrada nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia. Ao todo, em 2025, foram licenciadas 22 propriedades, com capacidade de armazenamento de 47.228 suínos e ciclo produtivo médio de 100 dias.
Além disso, o Imac licenciou duas Unidades de Produção de Leitões (UPLs). Uma delas já opera há vários anos em Brasileia, enquanto a outra está em fase de implantação no município de Epitaciolândia, ampliando a capacidade produtiva do setor.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, na manhã desta terça-feira (24), uma coletiva de imprensa para orientar condutores sobre as mudanças no tráfego nas proximidades do Elevado Mamédio Bittar, no cruzamento da Estrada Dias Martins com a Rua Isaura Parente. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, em parceria com a Empresa Municipal de Urbanização de rio Branco (Emurb) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).
As intervenções fazem parte da etapa final de urbanização do entorno do elevado e têm como objetivo garantir mais segurança viária e melhor organização do fluxo de veículos. Durante o período de obras, haverá interdição na alça esquerda no sentido centro–bairro, no trecho que compreende a região próxima à esquina da loja OK Magazine até a confluência com o posto de combustível.
“Estamos na fase de urbanização, que impacta temporariamente o tráfego nas vias próximas, mas é necessária. Com a conclusão, o fluxo será mais organizado e seguro”, afirmou Cid. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, destacou que os serviços podem gerar impactos momentâneos, mas trarão benefícios permanentes à mobilidade urbana.
“Estamos na fase de urbanização, que acaba interferindo mais diretamente na trafegabilidade das vias próximas, mas é uma etapa necessária. A população pode ficar tranquila que, com a conclusão dos trabalhos, teremos um fluxo mais organizado e seguro”, afirmou.
“Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, explicou Abdel. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, reforçou que as equipes atuarão em regime diuturno para reduzir o tempo de interdição.
“Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, explicou.
A RBTrans estará presente com agentes de trânsito para orientar os condutores e garantir a fluidez nas rotas alternativas. De acordo com o diretor de Trânsito do órgão, Marcos Costa, a recomendação é que os motoristas redobrem a atenção à sinalização e, se possível, utilizem vias alternativas.
“Equipes estarão diariamente no local para organizar o fluxo. Pedimos que os condutores respeitem a sinalização, reduzam a velocidade e, se possível, utilizem rotas alternativas”, destacou Marcos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Teremos equipes diariamente no local para organizar o fluxo e prestar as orientações necessárias. Pedimos que os condutores respeitem a sinalização provisória, reduzam a velocidade e, se puderem, optem por rotas alternativas para evitar retenções”, destacou.
Entre as opções de desvio estão a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz. (Foto: Secom)
Entre as opções de desvio estão a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz.
A previsão é que o trecho interditado seja liberado para o tráfego até a próxima sexta-feira (27), prazo estimado para a conclusão dos serviços.
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