Acre
Sessão Solene celebra revitalização do Fórum de Sena Madureira, entrega da Sala de Memória e condecorações
As atividades fazem parte da celebração pelos 120 anos de existência da Justiça no Acre e os 60 anos de instalação do TJAC
O município de Sena Madureira sediou em 1908, o primeiro Tribunal de Apelação do Território Federal, que foi extinto em 1917. Nesta quarta-feira, 3, depois de 107 anos, foi realizada uma sessão do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Antes, foi entregue a obra de revitalização do Fórum Desembargador Vieira Ferreira, com a inauguração da Sala de Memória, seguida de uma Sessão Solene com as condecorações de autoridades, servidoras (es) e magistradas (os) com a Outorga da Ordem do Mérito Judiciário. Por fim, a Corte de Justiça realizou a sessão do Pleno.
As atividades fazem parte da celebração pelos 120 anos de existência da Justiça no Acre e os 60 anos de instalação do TJAC.
A Corte de Justiça esteve composta pela presidente do tribunal, desembargadora Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a decana da Corte, Eva Evangelista, o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes, além da desembargadora Waldirene Cordeiro e dos desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma e Nonato Maia, e de forma virtual, a desembargadora Denise Bonfim. Representando o Ministério Público Estadual, o procurador de Justiça Celso Jerônimo.
Participaram da sessão solene, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Gilberto Matos, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a deputada Federal, Meire Serafim. Representando o governo do Acre, o delegado de Polícia Civil Thiago Parente, e a presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, vereadora Ivoneide Bernardino.
Os magistrados Caíque Cirano (diretor do Foro), Fábio Farias, Eder Viegas, Elielton Zanoli, também prestigiaram a solenidade e a sessão, junto às servidoras e servidores, e convidados.
O desembargador aposentado, jornalista e historiador Arquilau de Castro Melo foi responsável por apresentar uma rica apresentação sobre a histórica sobre a Comarca de Sena Madureira.
Celebração
Depois do hasteamento dos pavilhões, descerramento da placa e abertura para visitação da Sala de Memória, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou na sessão solene realizada no Tribunal do Júri, ser este um momento especial, que vai além de entrega de reforma e homenagens, mas de celebração da história do Judiciário acreano.
“Ao olharmos para o passado, lembramos com respeito e gratidão que esta cidade foi o berço do primeiro Tribunal de Apelação do Território do Acre, um marco crucial na evolução do nosso sistema judicial. Hoje, 107 anos da extinção do Tribunal de Apelação de Sena Madureira, realizamos uma Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça nessa Comarca, honrando essa herança histórica”, disse Ferrari.
A desembargadora também ressaltou que a Sala de Memória inaugurada, “se torna não apenas um espaço físico, mas um elo vivo com o passado, um testemunho das lutas e conquistas daqueles que vieram antes de nós. É um lugar onde as histórias de juízes, advogados, servidores e cidadãos se entrelaçam, formando o tecido que sustenta a justiça e a ordem em nossa sociedade”.
A presidente falou das condecorações às pessoas que contribuíram com a Justiça, e das melhorias que a administração tem buscado ampliar na infraestrutura do Poder Judiciário, proporcionando melhores condições de trabalho e melhor atendimento aos cidadãos.
A decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista, que foi a primeira juíza de Direito a atuar no município, também se pronunciou sobre a emoção ao prestigiar esse novo momento.
“Somos vidas e mãos entrelaçadas. Toda essa história contada hoje, ela foi um pouco de cada um. Homenageio aos juízes que aqui passaram. Como o hino de Sena Madureira fala das águas caudalosas do rio Iaco, eu quero deixar aqui esse canto de esperança e paz”, ressaltou Eva Evangelista.
Homenagens
Instituída pela Resolução 283/2022, a Ordem do Mérito Judiciário, é destinada a conferir aos que, por mérito pessoal ou profissional, ações ou benemerência, tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Poder Judiciário do Estado do Acre.
A Comissão de Honraria e Mérito aprovou a concessão da honraria na Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grã-Cruz, ao desembargador aposentado, Pedro Ranzi.
No grau Grande Oficial, foram condecorados à ex-governadora do Acre, Iolanda Lima, ao servidor Esmerindo Sales da Costa (admissão em 1970), e à servidora Maria de Lourdes Diniz da Cruz (admissão em 1987).
In memoriam, também no grau Grande Oficial, foi aprovada a concessão da honraria ao advogado Ulisses Dávila Modesto, e a primeira escrivã da Comarca (janeiro de 1969), Zely Alves Sales Costa.
Com a trajetória profissional com atuação no município, o desembargador Pedro Ranzi agradeceu pelo reconhecimento. “Eu volto à Sena Madureira, onde sou cidadão de Sena Madureira, recebi com muita honra esse título. Aqui militei como magistrado, fiquei 35 anos no Tribunal de Justiça e me sinto recompensado por esse gesto de tanta galhardia e saberei honrar. Agradeço aos meus pares que aprovaram o meu nome para este momento no grande município de Sena Madureira, que nos honrou e nos honra com a luta de seu povo”, frisou.
A servidora Maria de Lourdes, que não sabia que seria condecorada, foi aplaudida pelos colegas. Emocionada, ela também agradeceu pelo reconhecimento
Revitalização
A obra de reforma do fórum de Sena Madureira teve um investimento de R$ 620 mil, recebendo toda uma readequação na entrada, ganhando duas guaritas de atendimento de informações-protocolo e de segurança, bem como rampa de acessibilidade na entrada principal e no estacionamento, que também teve fechamento da sua área, antes totalmente aberto.
Climatização, manutenção na rede elétrica, lógica, reformas das celas, torneiras de pressão de acordo com o Plano de Logística Sustentável, padronização do Júri, identidade visual e a criação da Sala de Memória.
Toda as benfeitorias na infraestrutura do fórum faz parte de uma série de obras que a administração do TJAC vem fazendo nas Comarcas, com intuito de continuar melhorando suas estruturas para o trabalho desenvolvido pelos servidores e magistrados, como também para o atendimento ao cidadão.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
Acre
Vídeo: Foragido da Justiça é encontrado ferido em via pública e volta a ser preso em Rio Branco
Homem tinha mandado de prisão em aberto com pena de quase 20 anos por roubo
O foragido da Justiça Jesus Mateus Costa Silvino, de 30 anos, conhecido como “Caboclo”, foi encontrado ferido na tarde desta segunda-feira (2), em via pública, na Rua Francisco Ademar, no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, Jesus Mateus, que é dependente químico, foi localizado caído em uma calçada, apresentando um corte na cabeça, hematomas no rosto e diversas escoriações nos braços e nas pernas. Ainda de acordo com as informações, ele estaria sob efeito de entorpecentes e teria se ferido sozinho, batendo a própria cabeça e se jogando na rua.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. Durante o atendimento, o homem se mostrou bastante agitado e, já no interior da ambulância, passou a danificar equipamentos do veículo.
Diante da situação, a Polícia Militar foi acionada e conseguiu conter o indivíduo, que foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Após consulta ao sistema judiciário, os policiais constataram que Jesus Mateus possuía um mandado de prisão em aberto, com pena de 19 anos e 10 meses de reclusão, pelo crime de roubo, em regime fechado.
Após receber atendimento médico e ter o quadro de saúde considerado estável, o foragido deverá ser conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
Comentários
Áreas de atuação incluem gestão empresarial, finanças, gestão de pessoas, sustentabilidade, marketing e vendas
O Sebrae no Acre está com inscrições abertas para o credenciamento de fornecedores para serviços de consultoria e instrutoria. O objetivo é formar um cadastro de profissionais e empresas aptos a atuar em ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios no estado ao longo de 2026.
Podem se credenciar empresas, cooperativas, associações, organizações do terceiro setor e Microempreendedores Individuais (MEI) que atendam aos critérios estabelecidos no edital. Os serviços poderão ser prestados de forma presencial ou online, em regime de não exclusividade, conforme a necessidade das ações desenvolvidas pela instituição.
O credenciamento contempla duas modalidades de atuação: consultoria, voltada à orientação técnica especializada e à melhoria da gestão empresarial, e instrutoria, direcionada à capacitação por meio de cursos, oficinas, palestras e treinamentos.
De acordo com analista do Sebrae no Acre, Maria Vieira, as áreas de atuação incluem empreendedorismo, gestão empresarial, finanças, planejamento estratégico, gestão de pessoas, inovação, sustentabilidade, qualidade e produtividade, legislação aplicada aos pequenos negócios, marketing e vendas, dentre outras.
“O processo de credenciamento ocorre em etapas, que incluem a análise da documentação apresentada, a comprovação de qualificação técnica e a avaliação de integridade. Vale ressaltar que o credenciamento não garante contratação imediata, mas habilita os profissionais e empresas a participarem do rodízio de seleção sempre que houver demanda por serviços”, explicou Maria.
O edital completo foi publicado no dia 30 de janeiro de 2026 e apresenta a lista de documentos obrigatórios, a relação detalhada das áreas e subáreas de conhecimento. O credenciamento não possui prazo final definido. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Sebrae (clique aqui). Mais informações sobre o edital e inscrições no site sebrae.com.br/acre
Comentários
Acre
Governo intensifica apoio aos municípios no atendimento a famílias afetadas por enchentes no Acre
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) tem intensificado o apoio técnico e operacional aos municípios acreanos no atendimento às famílias atingidas por situações de emergência decorrentes das fortes chuvas. A atuação ocorre de forma integrada com as equipes municipais de assistência social, com foco no fortalecimento da capacidade de resposta nos territórios impactados e na garantia da proteção social às populações em situação de vulnerabilidade.
Entre as principais atribuições da SEASDH está a orientação técnica quanto ao atendimento às famílias atingidas, incluindo o funcionamento, a organização e a gestão de abrigos provisórios, assegurando que esses espaços atendam aos critérios de proteção, dignidade e segurança. A Secretaria também apoia os municípios na identificação e no cadastramento das famílias, considerando os perfis socioeconômicos, as vulnerabilidades específicas e os territórios afetados, garantindo que os serviços contemplem quem mais precisa.
A SEASDH também atua no cofinanciamento estadual das ações socioassistenciais, orientando as gestões municipais quanto à adequada aplicação dos recursos e à concessão de benefícios eventuais, conforme a legislação vigente. O trabalho técnico desenvolvido contribui para a produção e a sistematização de informações estratégicas que subsidiam a tomada de decisão da gestão estadual e fortalecem as respostas intersetoriais.
“Cada família afetada pelas enchentes é uma prioridade para o governo do Estado. Estamos ao lado dos municípios e das comunidades, trabalhando para que ninguém se sinta sozinho neste momento difícil. Nosso compromisso é garantir acolhimento, cuidado e dignidade às famílias, fortalecendo a rede de assistência para que o apoio chegue a quem mais precisa”, afirmou a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis.
Atuação integrada
Com base nos dados levantados, secretarias municipais e estaduais atuam de forma articulada com instituições como Defesa Civil, Ministério Público, Conselhos de Assistência Social e demais órgãos públicos, fortalecendo o planejamento e a execução das ações emergenciais. A integração entre as instituições possibilita respostas mais ágeis e eficazes às demandas da população atingida.
Dessa forma, a SEASDH reafirma seu compromisso com a proteção social, com a garantia de direitos e com o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após os eventos extremos.
Cenário de eventos extremos no Acre
Nos últimos anos, o Acre tem enfrentado um ciclo recorrente de cheias e secas intensas, em decorrência da variabilidade climática da região amazônica e dos impactos das mudanças climáticas. Durante o período chuvoso, rios como Acre, Purus e Tarauacá frequentemente ultrapassam as cotas de transbordamento, afetando áreas urbanas e rurais e atingindo milhares de famílias.
Em março de 2015, o Rio Acre atingiu 18,40 metros em Rio Branco, a maior cheia já registrada, afetando mais de 100 mil pessoas e tornando-se referência histórica para episódios climáticos extremos posteriores. Em 2023 e 2024, o estado voltou a registrar cheias significativas, com níveis do Rio Acre acima de 17,70 metros, resultando em decretos de situação de emergência em diversos municípios.
Entre o final de 2025 e o início de 2026, as fortes chuvas elevaram novamente os níveis desses rios. O governo do Estado decretou situação de emergência em municípios como Rio Branco, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com o objetivo de agilizar a resposta às inundações e ampliar o apoio humanitário às famílias afetadas. Em várias localidades, houve retirada preventiva de moradores de áreas de risco e mobilização de abrigos e serviços socioassistenciais.
Paralelamente às enchentes, o estado também enfrenta períodos de seca severa, quando a redução do nível dos rios compromete o abastecimento de água e as atividades produtivas, especialmente em comunidades rurais.
The post Governo intensifica apoio aos municípios no atendimento a famílias afetadas por enchentes no Acre appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.