Acre
Servidores tentam valer Código Sanitário para poder fiscalizar comércio em Brasiléia
Servidores da vigilancia sanitária de Brasiléia querem aprovação do Código Sanitário para poder trabalhar – Foto: Alexandre Lima
Código já foi enviado à Câmara desde 2011 e até então falta votação de vereadores
Alexandre Lima
Servidores que atuam na fiscalização sanitária do município de Brasiléia, estão tentando fazer com que os vereadores retomem os debates para que seja votado e instituído, o Código Sanitário que está pronto desde 2011. O mesmo contém 162 Artigos e visa o bem estar da população.
Atualmente, os servidores da vigilância sanitária praticamente não possuem poderes para fiscalizar e fazer valer as leis que estão ligadas nos princípios expressos na Constituição, Legislação Federal e Estadual, com os direitos e obrigações que se relacionam com a saúde e o bem-estar individual e coletivo, no que concerne às suas atribuições.
Desde sua criação, em 2011, e anteriormente, o setor praticamente foi marginalizado pelas administrações passadas e deixou de exercer seu trabalho junto aos estabelecimentos comerciais na cidade. Sem falar que praticou outros que fogem de suas atribuições.
A exemplo, segundo consta num relatório, alguns servidores municipais fizeram serviços que não condizia com suas funções, como fiscalizar o hospital de Brasiléia. Trabalho esse exclusivo da Anvisa no Estado, mas, foi feito por 18 vezes somente no mês de dezembro passado.
No relatório deste mês de fevereiro, realizado no dia 19, uma vistoria juntamente com a Anvisa, durou todo o dia. Num levantamento dos três últimos meses, se percebe que as vistorias não ultrapassam 20 por mês.
Também foi levantado que, o setor de vigilância sanitária de Brasiléia, não é visto com bons olhos pelo comércio que não aceita seu trabalho de fiscalização. Sem a devida aprovação do Código Sanitário por parte dos vereadores, falta estímulo para que possam monitorar esses espaços.
Segundo foi passado, a própria ANVISA apoia a aprovação do Código Sanitário do Município, já que alguns desses serviços tem que ser feitos por funcionários do Estado, sendo necessário o deslocamento com gastos que poderiam ser evitados.
Código depende da análise e aprovação dos vereadores de Brasiléia, para ser sancionado pelo Prefeito – Foto: Alexandre Lima
A simples fiscalização na área de doenças transmissíveis é fator que preocupa. Impedimento de propagação de doenças como isolamentos, quarentena, isolamento de hotéis, pensões e estabelecimentos similares para que não aconteça e/ou até saneamento da situação, lhes são vetado.
O controle e fiscalização de alimentos, vendedores ambulantes, feiras livres, bares, lanchonetes, churrascarias, açougues, saneamento básico e meio ambiente, além de outros, praticamente estão isentos dos fiscais. Em alguns casos passados, já se pôde registrar a comercialização para consumo, de produtos vencidos e estragados.
Para que se evite problemas futuros relacionados à saúde pública, o setor já consultou e soube que o Código Sanitário já deveria ter sido aprovado. Novamente, foi comunicado ao atual prefeito, que por sua vez, disse que já passou pela Casa e não seria necessário novamente o pedido, pois estaria a cargo dos vereadores.
Em suma, em caso de uma epidemia onde fosse necessário a intervenção da Vigilância Sanitária Municipal, nada poderiam fazer. Pois, o Município estaria a mercê de uma equipe da ANVISA que se deslocasse da Capital e dependendo do caso, seria tarde demais.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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