Acre
Servidores tentam valer Código Sanitário para poder fiscalizar comércio em Brasiléia
Servidores da vigilancia sanitária de Brasiléia querem aprovação do Código Sanitário para poder trabalhar – Foto: Alexandre Lima
Código já foi enviado à Câmara desde 2011 e até então falta votação de vereadores
Alexandre Lima
Servidores que atuam na fiscalização sanitária do município de Brasiléia, estão tentando fazer com que os vereadores retomem os debates para que seja votado e instituído, o Código Sanitário que está pronto desde 2011. O mesmo contém 162 Artigos e visa o bem estar da população.
Atualmente, os servidores da vigilância sanitária praticamente não possuem poderes para fiscalizar e fazer valer as leis que estão ligadas nos princípios expressos na Constituição, Legislação Federal e Estadual, com os direitos e obrigações que se relacionam com a saúde e o bem-estar individual e coletivo, no que concerne às suas atribuições.
Desde sua criação, em 2011, e anteriormente, o setor praticamente foi marginalizado pelas administrações passadas e deixou de exercer seu trabalho junto aos estabelecimentos comerciais na cidade. Sem falar que praticou outros que fogem de suas atribuições.
A exemplo, segundo consta num relatório, alguns servidores municipais fizeram serviços que não condizia com suas funções, como fiscalizar o hospital de Brasiléia. Trabalho esse exclusivo da Anvisa no Estado, mas, foi feito por 18 vezes somente no mês de dezembro passado.
No relatório deste mês de fevereiro, realizado no dia 19, uma vistoria juntamente com a Anvisa, durou todo o dia. Num levantamento dos três últimos meses, se percebe que as vistorias não ultrapassam 20 por mês.
Também foi levantado que, o setor de vigilância sanitária de Brasiléia, não é visto com bons olhos pelo comércio que não aceita seu trabalho de fiscalização. Sem a devida aprovação do Código Sanitário por parte dos vereadores, falta estímulo para que possam monitorar esses espaços.
Segundo foi passado, a própria ANVISA apoia a aprovação do Código Sanitário do Município, já que alguns desses serviços tem que ser feitos por funcionários do Estado, sendo necessário o deslocamento com gastos que poderiam ser evitados.
Código depende da análise e aprovação dos vereadores de Brasiléia, para ser sancionado pelo Prefeito – Foto: Alexandre Lima
A simples fiscalização na área de doenças transmissíveis é fator que preocupa. Impedimento de propagação de doenças como isolamentos, quarentena, isolamento de hotéis, pensões e estabelecimentos similares para que não aconteça e/ou até saneamento da situação, lhes são vetado.
O controle e fiscalização de alimentos, vendedores ambulantes, feiras livres, bares, lanchonetes, churrascarias, açougues, saneamento básico e meio ambiente, além de outros, praticamente estão isentos dos fiscais. Em alguns casos passados, já se pôde registrar a comercialização para consumo, de produtos vencidos e estragados.
Para que se evite problemas futuros relacionados à saúde pública, o setor já consultou e soube que o Código Sanitário já deveria ter sido aprovado. Novamente, foi comunicado ao atual prefeito, que por sua vez, disse que já passou pela Casa e não seria necessário novamente o pedido, pois estaria a cargo dos vereadores.
Em suma, em caso de uma epidemia onde fosse necessário a intervenção da Vigilância Sanitária Municipal, nada poderiam fazer. Pois, o Município estaria a mercê de uma equipe da ANVISA que se deslocasse da Capital e dependendo do caso, seria tarde demais.
Comentários
As escolas Conci Alves de Melo e Ruy Lino, localizadas no município de Brasiléia, promoveram no último sábado (7) suas tradicionais festas juninas, reunindo alunos, professores, pais e a comunidade em geral em um clima de celebração e cultura popular.
No km 26 da zona rural, a Escola Conci Alves de Melo foi palco de um animado arraial, com destaque para a participação das comunidades rurais e da comunidade escolar. Mesmo com pouca divulgação prévia, o evento atraiu um bom público, que pôde prestigiar apresentações de quadrilhas, danças típicas, além de barracas com comidas regionais, brincadeiras e muita música.
Já na zona urbana, a Escola Ruy Lino também realizou sua tradicional Festa Junina, marcada por grande participação e entusiasmo. A programação incluiu danças de quadrilha, desfiles, bingo, pula-pula, pescaria e uma diversidade de comidas típicas, que deram um toque especial à festividade.
Os eventos reforçam a importância das festas juninas como forma de integração entre escola e comunidade, além de valorizarem a cultura nordestina e amazônica presente no cotidiano das instituições de ensino da região.
Comentários
Nota Premiada Acreana irá premiar 15 vencedores mensalmente. Foto: Ascom/Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realiza nesta quarta-feira, 11, o oitavo sorteio da Nota Premiada Acreana, programa que incentiva a emissão de notas fiscais com CPF. A iniciativa distribuirá R$ 262,5 mil em prêmios, sendo R$ 175 mil destinados a cidadãos sorteados e R$ 87,5 mil a entidades sociais cadastradas e indicadas pelos ganhadores.
O sorteio contempla os bilhetes gerados a partir das compras realizadas durante o mês de maio e será transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e da Sefaz no Instagram, com apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran).
Serão sorteados 15 prêmios em dinheiro, nos valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil, distribuídos entre as cinco regionais do estado: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá. As entidades sociais escolhidas pelos ganhadores recebem 50% do valor conquistado.
O programa também prevê um prêmio anual de R$ 70 mil, ampliando as chances para os participantes que pedem CPF na nota. Para participar, é necessário se cadastrar no site oficial: notapremiadaacreana.ac.gov.br.
Com informações da Agência de Notícias do Acre.
Comentários
Foto: Divulgação
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta segunda-feira, 09, o resultado preliminar da prova objetiva do concurso público do Ministério Público da União (MPU). A seleção conta com 152 vagas imediatas em todo o país e oferece três oportunidades para o estado do Acre: uma para o cargo de Técnico em Administração, uma para Técnico da Polícia Institucional e uma para Analista de Direito, todos exigindo nível superior.
De acordo com a banca organizadora, 18.924 candidatos foram aprovados na prova objetiva. A divulgação do resultado ocorreu com um dia de antecedência em relação ao cronograma oficial. Por isso, o período para interposição de recursos contra as notas preliminares também foi antecipado e deve ocorrer nos dias 10 e 11 de junho, por meio do portal da FGV.
As notas divulgadas chamaram a atenção pela dificuldade da prova. Embora o exame valesse até 80 pontos, poucos candidatos superaram a marca dos 70, refletindo o alto grau de exigência das questões. No dia da aplicação, ocorrida em 4 de maio, diversos candidatos relataram nas redes sociais que a prova estava “muito difícil” e “bastante específica”.
O resultado definitivo da prova objetiva será publicado em 26 de junho. Já a nota preliminar da prova discursiva, que exigia uma redação dissertativa argumentativa, será divulgada em 4 de agosto. A correção da prova discursiva está prevista para cerca de 10 mil candidatos, número que pode aumentar em razão de empates nas últimas colocações dentro do limite previsto no edital.
O concurso do MPU oferece salário inicial de até R$ 16.637,08, conforme o cargo, e contempla tanto vagas imediata quanto formação de cadastro reserva. Os candidatos que atingirem pelo menos 45 acertos no total da prova objetiva, com mínimo de 12 em Conhecimentos Gerais e 25 em Conhecimentos Específicos, seguem na disputa. O resultado final da prova discursiva será conhecido em 15 de setembro.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.