Acre
Servidores tentam valer Código Sanitário para poder fiscalizar comércio em Brasiléia
Servidores da vigilancia sanitária de Brasiléia querem aprovação do Código Sanitário para poder trabalhar – Foto: Alexandre Lima
Código já foi enviado à Câmara desde 2011 e até então falta votação de vereadores
Alexandre Lima
Servidores que atuam na fiscalização sanitária do município de Brasiléia, estão tentando fazer com que os vereadores retomem os debates para que seja votado e instituído, o Código Sanitário que está pronto desde 2011. O mesmo contém 162 Artigos e visa o bem estar da população.
Atualmente, os servidores da vigilância sanitária praticamente não possuem poderes para fiscalizar e fazer valer as leis que estão ligadas nos princípios expressos na Constituição, Legislação Federal e Estadual, com os direitos e obrigações que se relacionam com a saúde e o bem-estar individual e coletivo, no que concerne às suas atribuições.
Desde sua criação, em 2011, e anteriormente, o setor praticamente foi marginalizado pelas administrações passadas e deixou de exercer seu trabalho junto aos estabelecimentos comerciais na cidade. Sem falar que praticou outros que fogem de suas atribuições.
A exemplo, segundo consta num relatório, alguns servidores municipais fizeram serviços que não condizia com suas funções, como fiscalizar o hospital de Brasiléia. Trabalho esse exclusivo da Anvisa no Estado, mas, foi feito por 18 vezes somente no mês de dezembro passado.
No relatório deste mês de fevereiro, realizado no dia 19, uma vistoria juntamente com a Anvisa, durou todo o dia. Num levantamento dos três últimos meses, se percebe que as vistorias não ultrapassam 20 por mês.
Também foi levantado que, o setor de vigilância sanitária de Brasiléia, não é visto com bons olhos pelo comércio que não aceita seu trabalho de fiscalização. Sem a devida aprovação do Código Sanitário por parte dos vereadores, falta estímulo para que possam monitorar esses espaços.
Segundo foi passado, a própria ANVISA apoia a aprovação do Código Sanitário do Município, já que alguns desses serviços tem que ser feitos por funcionários do Estado, sendo necessário o deslocamento com gastos que poderiam ser evitados.
Código depende da análise e aprovação dos vereadores de Brasiléia, para ser sancionado pelo Prefeito – Foto: Alexandre Lima
A simples fiscalização na área de doenças transmissíveis é fator que preocupa. Impedimento de propagação de doenças como isolamentos, quarentena, isolamento de hotéis, pensões e estabelecimentos similares para que não aconteça e/ou até saneamento da situação, lhes são vetado.
O controle e fiscalização de alimentos, vendedores ambulantes, feiras livres, bares, lanchonetes, churrascarias, açougues, saneamento básico e meio ambiente, além de outros, praticamente estão isentos dos fiscais. Em alguns casos passados, já se pôde registrar a comercialização para consumo, de produtos vencidos e estragados.
Para que se evite problemas futuros relacionados à saúde pública, o setor já consultou e soube que o Código Sanitário já deveria ter sido aprovado. Novamente, foi comunicado ao atual prefeito, que por sua vez, disse que já passou pela Casa e não seria necessário novamente o pedido, pois estaria a cargo dos vereadores.
Em suma, em caso de uma epidemia onde fosse necessário a intervenção da Vigilância Sanitária Municipal, nada poderiam fazer. Pois, o Município estaria a mercê de uma equipe da ANVISA que se deslocasse da Capital e dependendo do caso, seria tarde demais.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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Acre
Brasiléia recebe carreta do Agora Tem Especialistas com atendimentos de ginecologia e mastologia até sexta-feira
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral
Secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou fortalecimento da saúde da mulher. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado, a carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Brasileia por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com Ministério da Saúde e os Municípios da Regional do Alto Acre.
A cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã de segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, local onde a carreta realizará atendimentos até sexta-feira, 19, retornando em 6 de janeiro e seguindo até o dia 30 do mesmo mês.
Durante a abertura, a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou que a ação fortalece o cuidado com a saúde da mulher e garante a presença de especialistas mais próximos da população. “Essa carreta representa um avanço importante, porque leva atendimento especializado em saúde da mulher para Brasileia e também para os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil. É uma iniciativa que reduz a espera por exames e aproxima o serviço de quem mais precisa”, afirmou.
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral. Apenas pacientes que já estavam cadastradas e foram pré-agendadas pela Regulação Estadual de Saúde serão atendidas no local.
Cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã desta segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do grupo condutor do Estado e do programa Agora Tem Especialistas, Érika Oliveira, ressaltou que a iniciativa assegura atendimento digno e oportuno às mulheres da região. “Evitando deslocamentos até a capital, levamos a saúde até a população, garantindo acesso no tempo certo e de acordo com o que é preconizado pela política pública do SUS”, destacou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco, instituição parceira do projeto, para que o tratamento tenha início de forma rápida e segura.
Para o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, a iniciativa representa um ganho concreto para os municípios mais distantes da capital. “Xapuri está a cerca de 200 quilômetros de Rio Branco, e esse deslocamento gera custos e desgaste, principalmente para os pacientes. Quando o atendimento especializado passa a ser ofertado na própria regional, o acesso se torna mais fácil e mais humano. Essa ação garante mais comodidade, reduz barreiras e fortalece a assistência em saúde para a população do interior”, afirmou.
Moradora da zona rural de Brasileia e uma das pacientes atendidas pela carreta, Águeda Augusta Alves relatou a experiência de realizar os exames sem precisar se deslocar até a capital, destacando a facilidade do acesso e a importância da iniciativa para quem vive longe dos grandes centros.
“Antes, para fazer esses exames, eu precisava ir até Rio Branco, o que é cansativo e exige tempo, além da espera pelo resultado. Com a carreta aqui, tudo fica mais perto e mais viável para quem mora na zona rural. Fui orientada pela agente de saúde, fiz o agendamento e consegui realizar os exames com mais facilidade. Esse projeto ajuda principalmente quem mais precisa e permite que, se for identificado algum problema, o encaminhamento para o tratamento aconteça de forma mais rápida”, relatou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
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