Acre
Servidores são demitidos e atendimento no Hospital das Clínicas é prejudicado
Pacientes ficam com medo que tratamentos possam parar
Ângela Rodrigues, da redação do ac24horas
Quem procurou a Central de Atendimento e Agendamento do Hospital das Clínicas nas primeiras horas da madrugada e ao longo da manhã desta sexta-feira, 16, encontrou os guichês de atendimentos vazios, sem um servidor para realizar quaisquer atendimento.
A desculpa dada pela gerência da unidade hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) foi que não haveria “sistema e por motivos técnicos operacionais não seria possível executar os agendamentos”, tampouco “a distribuição de sobras de fichas”, conforme avisos fixados em pontos estratégicos da recepção do Hospital das Clínicas (HC).
Mas na verdade, o não atendimento à população carente do Acre esconde uma série de atrasos de pagamentos e repasses por parte do governo às empresas terceirizadas, que detém contrato de prestação de serviço com o poder público. O problema vinha sendo abafado, mas ao que parece a situação chegou ao limite e pode levar a maioria das terceirizadas a falência e desempregar mais de 15 mil pessoas, que prestam serviços nas diversas secretarias e autarquias do Estado.
Conforme informe repassado pela Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre), a “A empresa Teixeira solicitou rescisão de contrato, ontem à tarde (15). Com isso, 43 servidores não foram mais trabalhar hoje (16). Com isso, o HC remanejou outros servidores para não prejudicar o atendimento aos pacientes”, explicou o órgão.
Embora, a assessoria da Sesacre alegue que remanejou servidores para não prejudicar o atendimento, a reportagem do ac24horas esteve no local e pode conferir que a situação é totalmente contraria a alegada pelo poder público em nota enviada à redação do ac24horas. Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 16, inúmeros e-mails, telefonemas e mensagens nos canais interativos do site informavam acerca das demissões e pediam a editoria que fosse realizada uma matéria relatando o descaso.
O problema envolvendo atrasos as terceirizadas vem se arrastando desde a reeleição do governador Sebastião Viana. Algumas dessas empresas estariam há sete meses sem receber e à beira da falência, segundo informou o Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis do Estado do Acre (SEAC).
Em nota, a SEAC explica a real situação financeira das empresas terceirizadas e sugere que por ingerência ou incompetência do governo as prestadoras de serviços estão fechando as portas, já que não é possível operar com o caixa no vermelho em virtude da falta de repasses e repactuação atrasadas.
Confira a íntegra da nota:
SEAC divulga nota de repúdio e se diz vítima da má administração pública
O Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis do Estado do Acre (SEAC/AC), por meio do senhor presidente Rubemar Martins, vem repudiar as informações veiculadas em mídias difamando as empresas terceirizadas e vem publicamente esclarecer a realidade que enfrentam , nos últimos meses, boa parte das empresas que prestam serviços, ou seja, que detém contrato com o Governo do Estado do Acre, com diversas secretarias.
Temos a salientar que: É bem verdade que, as empresas prestadoras de serviços, são responsáveis pela admissão de quase 15 mil terceirizados, todos pais de famílias, geradores de impostos e pelo bom funcionamento de todas as secretarias do Estado do Acre, prestando serviços em diversas áreas, principalmente na área de limpeza, pois sem os nossos serviços, os órgãos não teriam um funcionamento por completo. É bem verdade ainda que, buscamos parcerias com o governo, para fazer uma sociedade mais justa e mais digna, por se tratar de “um governo parceiro e empreendedor”.
É bem verdade que, para honrarem com seus compromissos para com os seus funcionários, desfazem até de seus próprios bens, para não paralisarem os serviços diante das secretarias e órgãos. É bem verdade que, nenhuma empresa, seja qual ramo trabalha, não consegue sobreviver com seu caixa no vermelho, principalmente quando se encontram com seus repasses e suas repactuações em atrasos, pois não tem como uma empresa trabalhar tanto com o atraso de seus repasses quanto os contratos defasados.
É bem verdade que, tem empresas que somam sete (07) meses em atrasos, de seus devidos repasses, fazendo com que essas empresas venham fechar suas portas não tendo nem como honrar com as rescisões contratuais de seus funcionários. É bem verdade que, com a crise que se alastra em nosso país, bem como em nosso estado, o governo por ingerência ou por incompetência não busca e tampouco não mostra o caminho para solução do problema.
É bem verdade que, o problema existe, a responsabilidade não começa nas empresas, mais sim no estado, pois as empresas são vítimas da má administração dos contratantes. Chamamos a responsabilidade para todos, pois caso não seja feito nada para a solução do problema, mais empresas fecharão as portas por culpa do estado, por falta de repasses e repactuações atrasadas, deixando assim, vários pais de famílias desempregado e com muitos problemas judiciais.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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