Brasil
Servidores federais ambientais iniciam greve
Servidores federais da área de meio ambiente iniciaram nesta segunda-feira (24) uma greve que – até o dia 1º de julho – deve abranger 21 estados.
Os servidores da área ambiental já estavam com atividades de fiscalização e licenciamento e outras operações de campo suspensas desde janeiro, mas a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos.
Os primeiros estados a paralisar as atividades são Paraíba, Pará, Acre e Rio Grande do Norte. Servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, também iniciam hoje o movimento paredista.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), o movimento será reforçado com a adesão de outros 17 estados, a partir de 1º de julho: GO, RS, RJ, BA, ES, SC, PR, SP, TO, MG, MA, PI, PE, CE, AL e RO. Complementam essa lista os demais servidores do Distrito Federal não lotados no MMA.
Integram o movimento funcionários públicos vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Serviço Florestal Brasileiro e ao MMA.
Proposta rechaçada
As negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já duram cerca de seis meses, sem avanços. Segundo a Ascema, a proposta apresentada pelo MGI foi “rechaçada em 100% das assembleias” de suas entidades locais, uma vez que não teria atendido a “nenhum dos principais pontos” reivindicados.
“Infelizmente, o aparente desinteresse do governo federal em realizar a justa e devida reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama, que oficializou o rompimento unilateral da mesa, prejudicará os resultados e trará todo o ônus para o próprio governo e prejuízos para os setores regulados”, disse à Agência Brasil o presidente da Ascema, Cleberson Zavaski.
Para ele, somente “ações essenciais e emergenciais e em números mínimos terão atividades realizadas”. Enquanto isso, acrescenta, os servidores permanecerão “mobilizados e pressionando”.
Reestruturação de carreira
“Nossa demanda não é por um percentual específico de reajuste, mas de uma verdadeira reestruturação de carreira que nos reposicione o mais próximo de outras carreiras com atribuições de nível de responsabilidade e complexidade semelhantes ao nosso”, acrescentou Zavaski.
Entre as principais reivindicações está a equiparação com a remuneração das carreiras de nível superior da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que, no passado, estava integrada ao Ibama. Após a separação, segundo a Ascema, há servidores da ANA com salário inicial maior que o salário de final da carreira de especialista em meio ambiente.
“Porém, diferentemente da reivindicação original, a nova contraproposta [apresentada pelo governo] prevê que a remuneração inicial seja menor que a da ANA, mas com valorização progressiva que permita que a remuneração alcance a da ANA a partir do 14º nível e até a supere nos últimos cinco níveis, considerando uma tabela com 20 padrões, conforme proposto pelo governo”.
A Ascema explica que os servidores aceitaram as propostas do MGI no que diz respeito à criação da tabela com 20 padrões, os percentuais oferecidos para as Gratificações de Qualificação e o adiamento da discussão sobre a Gratificação por Atividade de Risco.
Os servidores da área ambiental já estavam com atividades de fiscalização e licenciamento e outras operações de campo suspensas desde janeiro, mas a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos.
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A Oi foi condenada pela Justiça de Mato Grosso do Sul a devolver R$ 20,7 milhões para consumidores do estado, em processo que tramita na Justiça desde 17 de junho de 2013, onde acusou a empresa, sucessora da Brasil Telecom S/A de cobrar ICMS indevidamente sobre serviços de valor adicionado.
A decisão foi assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na Justiça Estadual em defesa dos direitos dos consumidores, em junho de 2011, acusando a antiga Brasil Telecom (depois incorporada pela Oi) de “ferir de morte” o Código de Defesa do Consumidor e se apropriar indevidamente do que não deveria ter sido pago pelos clientes.
No caso, a empresa recebeu o valor em questão em taxas de ICMS que forma embutidas nas cobranças dos consumidores como “valor adicionado”, por serviços como conexão à internet, identificador de chamadas, caixa-postal, chamada em espera e ligações a números de serviço iniciados em 0900 e 0300, por exemplo.
O ICMS é um imposto que as empresas de telecomunicações pagam aos Estados pelo serviço de comunicações. No caso, a Oi estava desobrigada de recolher, em Mato Grosso do Sul, a taxa pelo que for adicional e não estivesse estritamente ligado ao serviço de comunicação, mas continuou taxando os consumidores entre janeiro de 2007 e janeiro de 2008, suspendendo isso com um ano de atraso. Nesse tempo, embolsou os valores.
“A apropriação de ganhos econômicos não advindos diretamente da eficiência empresarial da demandada representa, além de conduta vedada no contrato de concessão e na Lei nº. 9.242/97, vantagem manifestamente excessiva em detrimento do consumidor, sendo prática considerada abusiva e, por isso, expressamente reprovada pelo Código de Defesa do Consumidor”, de acordo com MP.
Com a sentença em 13 de junho, a Oi tem 30 dias para divulgar os consumidores que terão direito à devolução, cuja lista deve ser publicada em edital, convocando os clientes a formularem pedido individual de restituição à Justiça. Além disso, publicar um aviso em sua loja por 15 dias.
Se a mesma descumprir o determinado, poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, podendo esse valor chegar ao máximo de R$ 500 mil. Além da devolução simples dos valores cobrados indevidamente, a Oi também foi condenada por danos morais coletivos e deve pagar indenização de R$ 200.000,00.
O Minha Operadora entrou em contato com a Oi, que preferiu não comentar o assunto.
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Governo Federal entrega novos ônibus escolares a 18 municípios acreanos; Assis Brasil, Epitaciolândia, Capixaba e Brasiléia serão beneficiados
Nova frota financiada pelo Novo PAC inclui ar-condicionado, Wi-Fi e poltronas acessíveis para melhorar o transporte dos estudantes.
A medida visa não apenas garantir um transporte mais seguro e confortável para os estudantes, mas também facilitar o acesso à educação, promovendo melhores condições de aprendizado
Dezoito municípios do Acre serão beneficiados com a entrega de novos ônibus escolares equipados com tecnologias modernas, anunciou nesta quinta-feira (27) a Deputada Federal Socorro Neri, visando a melhoria no transporte escolar da região. A iniciativa faz parte do programa Caminhos da Escola, do Governo Federal, inserido no âmbito do Novo PAC.
“A inclusão desses recursos nos ônibus escolares representa um avanço significativo para a educação em nosso estado”, afirmou a Deputada. A medida visa não apenas garantir um transporte mais seguro e confortável para os estudantes, mas também facilitar o acesso à educação, promovendo melhores condições de aprendizado.
Os novos veículos são equipados com ar-condicionado, proporcionando conforto aos alunos especialmente em meio às altas temperaturas que a fetam o estado, além de Wi-Fi para promover a conectividade durante as viagens e também poltronas acessíveis, visando atender estudantes com necessidades especiais.
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O Acre ocupa a sétima posição entre os estados que mais investiram na manutenção de detentos, ficando atrás de Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins.
Os dados fazem parte do Atlas da Violência, publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foto cedida
Em 2022, o governo do Acre destinou uma média de R$ 39.071 por ano para cada preso, conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os dados fazem parte do Atlas da Violência, publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Os dados mencionados revelam um aspecto significativo dos gastos públicos relacionados ao sistema prisional no estado do Acre. Destinar uma média de R$ 39.071 por ano para cada preso indica um alto custo per capita no contexto carcerário.
Esses números são frequentemente utilizados para analisar não apenas o impacto financeiro, mas também para avaliar a eficácia das políticas públicas relacionadas à segurança e ao sistema prisional. O Atlas da Violência, citado como fonte, é uma importante publicação que compila dados sobre diversos aspectos da violência no Brasil, incluindo informações sobre o sistema carcerário.
As informações pode gerar debates sobre a eficiência do uso de recursos públicos, a gestão do sistema prisional e as possíveis alternativas para reduzir custos sem comprometer a segurança pública e a ressocialização dos indivíduos envolvidos no sistema criminal.
Os dados fornecidos destacam a significativa despesa pública associada ao sistema carcerário no Acre. Com uma população carcerária de 5.923 indivíduos e um gasto médio de R$ 39.071 por ano para cada preso, o estado gastou aproximadamente R$ 200,3 milhões ao longo de um ano com a manutenção desses detentos. No panorama nacional, o Acre ocupa a sétima posição entre os estados que mais investiram na manutenção de detentos, ficando atrás de Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins.
A posição do Acre como o sétimo estado que mais investiu na manutenção de detentos no Brasil indica não apenas um alto custo absoluto, mas também uma priorização considerável de recursos para o sistema prisional, em comparação com outros estados. Isso reflete desafios significativos enfrentados pelo estado em lidar com questões de segurança pública e gestão do sistema penitenciário.
Esses dados são importantes para debates sobre políticas públicas, sugerindo a necessidade de avaliação crítica das estratégias atuais de gestão de custos, bem como possíveis iniciativas para otimização dos recursos destinados ao sistema prisional, visando melhores resultados em termos de segurança, ressocialização e eficiência financeira.
O Atlas da Violência ressalta que as cifras apresentadas refletem apenas os custos diretos da manutenção dos presos, excluindo outras despesas significativas como os orçamentos para policiamento, investigação, processamento judicial e os custos sociais e econômicos que impactam as famílias dos presos e a sociedade em geral.
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