Geral
Servidores do Judiciário terão direito a licença por alcance de resultados
Foto: TJAC/assessoria
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 15, a Lei Complementar nº 499/2025, que modifica o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário do Acre, instituído pela Lei Complementar nº 258/2013. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça do Estado e aprovada pelos parlamentares. A medida foi sancionada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Entre as principais mudanças, está a criação da Licença Compensatória por Alcance de Resultados (LAR), benefício que poderá ser concedido a servidores efetivos, comissionados, cargos em extinção e até mesmo a profissionais cedidos ou à disposição do Judiciário acreano.
Segundo o texto, a LAR tem como objetivo estimular o engajamento dos servidores no cumprimento das metas estratégicas estabelecidas pelo Tribunal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O direito ao benefício dependerá do desempenho individual, da unidade administrativa e do alcance das metas institucionais.
A licença poderá ser usufruída integralmente ou dividida em até três períodos, mediante requerimento do servidor e de acordo com a necessidade do serviço. Também haverá a possibilidade de conversão da LAR em pecúnia, caso haja disponibilidade orçamentária, com consulta aos servidores no início de cada ano.
O decreto estabelece ainda regras para cálculo da indenização da LAR, que variam conforme o cargo e a função ocupada. Em todos os casos, a compensação terá caráter indenizatório e não servirá de base para outros benefícios. Os policiais militares cedidos ao Judiciário, por exemplo, só terão direito à licença em condições específicas, já previstas na legislação.
Outra alteração prevista é a regulamentação do bônus vinculado ao Prêmio CNJ de Qualidade, cuja concessão ficará condicionada à disponibilidade financeira do Tribunal.
Com a sanção da lei, foram revogados artigos da legislação anterior que tratavam de dispositivos agora substituídos pelas novas regras. As mudanças já têm efeito para o exercício de 2025 e as despesas serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Judiciário acreano.
Comentários
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Departamento de Inteligência, divulgou em seu site oficial (pc.ac.gov.br) o Relatório Estatístico Sintético do Carnaval 2026, com dados consolidados entre 6h do dia 13 e 5h59 do dia 18 de fevereiro. O levantamento apresenta um panorama completo das ocorrências registradas em todo o estado durante a quina carnavalesca, reunindo informações da capital e do interior.
De acordo com o relatório, foram registrados 251 Boletins de Ocorrência, sendo 25 diretamente relacionados às festividades de Carnaval e 226 não vinculados ao evento. No mesmo período, foram instaurados 100 procedimentos investigativos, entre Inquéritos Policiais (IP), Autos de Investigação de Ato Infracional (AIAI), Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), Boletins de Ocorrência Circunstanciados (BOC) e Verificações de Procedência de Informação (VPI).
Em relação aos crimes graves, o relatório aponta quatro ocorrências, sendo duas tentativas de homicídio e dois casos de estupro, distribuídos entre os municípios de Brasiléia e Rio Branco. Já os crimes contra o patrimônio somaram 30 registros, incluindo furtos e roubos de celulares e veículos. No período, também foram cumpridos 22 mandados de prisão e conduzidas 130 pessoas às unidades policiais em todo o estado.
O levantamento ainda contabilizou 56 ocorrências de violência doméstica e 41 medidas protetivas representadas, além de 157 atendimentos periciais realizados pelas equipes da Polícia Técnico-Científica, abrangendo exames de lesão corporal, necropsias, perícias de trânsito, análises de drogas e outros procedimentos. Os dados foram coletados pelos OIPs do Departamento de Inteligência e compilados pela Coordenação de Estatística e Análise de Dados do DIPC, sob coordenação do delegado Nilton Boscaro.
O delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, destacou que a transparência na divulgação dos números fortalece a confiança da população. “A publicação do relatório estatístico demonstra o compromisso da Polícia Civil com a transparência e a gestão baseada em dados. Esses números nos permitem avaliar estratégias, corrigir rotas e aprimorar o planejamento das ações de segurança em grandes eventos”, afirmou.
Já o diretor do Departamento de Inteligência, Nilton César Boscaro, ressaltou o rigor técnico empregado na consolidação das informações. “Todos os dados foram coletados de forma criteriosa e podem sofrer ajustes conforme o avanço das investigações. Utilizamos recursos visuais como gráficos e mapas para facilitar a leitura e permitir uma análise mais clara dos padrões criminais registrados durante o Carnaval de 2026”, explicou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
A Polícia Rodoviária Federal chegou na manhã deste sábado (21) ao trecho da BR-364 que está bloqueado por moradores de Feijó. A corporação se juntou à Polícia Militar do Acre para garantir a segurança de manifestantes e motoristas, evitando que a situação se agravasse.
O bloqueio já ultrapassa 24 horas e atinge a única via de ligação terrestre entre Rio Branco e os municípios do Vale do Juruá.
O protesto teve início às 7h de sexta-feira (20) e é motivado pela demora do Governo do Estado do Acre na reforma e entrega do hospital da cidade.
Ao longo do dia e da noite, os manifestantes permitiram a passagem de veículos em intervalos determinados. No entanto, a rodovia permanece bloqueada até que um representante do governo estadual compareça ao local para definir uma data oficial para a entrega da unidade hospitalar, que, segundo servidores, funciona de forma provisória há cerca de um ano.
Comentários
A Polícia Militar do Acre prendeu dois homens e apreendeu um menor na sexta-feira (20), suspeitos de envolvimento em furtos de embarcações na Comunidade Triunfo e na sede de Marechal Thaumaturgo.
De acordo com a ocorrência, o proprietário de um bote deixou a embarcação amarrada às margens do Rio Juruá, na Comunidade Triunfo, na quinta-feira (19). Na manhã seguinte, constatou o desaparecimento do bem, avaliado em R$ 8 mil.
A equipe da Operação Fluvial da PM foi acionada e se deslocou até a comunidade, onde localizou Gustavo, apontado como um dos envolvidos. Ele afirmou que não manuseou diretamente a embarcação, mas teria intermediado a ação entre o executor do furto e o responsável por esconder o material. Gustavo citou Diano e um indivíduo conhecido como Cola como participantes.
Além do bote particular, os policiais encontraram com o grupo uma embarcação pertencente à Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, que estava ancorada na Comunidade Acuriá, além de aproximadamente 60 litros de gasolina, também de propriedade do município.
O menor apreendido informou que as embarcações estavam escondidas próximas à sua residência — a da prefeitura à margem do Rio Juruá e a do particular submersa, numa tentativa de dificultar a localização. Ele confirmou ainda que os 60 litros de combustível estavam guardados em sua casa.
A guarnição apreendeu o adolescente e deu voz de prisão a Gustavo. Durante a condução, Diano se apresentou espontaneamente e confessou ter emprestado uma canoa a Cola, sabendo que seria utilizada nos furtos. Ele também foi preso.
Segundo relato dos suspeitos, o objetivo seria enviar as embarcações ao Peru, utilizando o trajeto pelo Rio Juruá-Mirim.
Outro caso
A Polícia Militar informou ainda que Gustavo teria participação recente em uma tentativa de roubo a transporte de valores em Marechal Thaumaturgo, quando um grupo armado tentou subtrair cerca de R$ 2 milhões. Ele ainda não foi submetido a monitoramento por tornozeleira eletrônica, procedimento previsto para ser realizado em Cruzeiro do Sul.
O menor apreendido já possuía registros anteriores por furto em Porto Walter, onde teria invadido estabelecimentos comerciais.
Você precisa fazer login para comentar.