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Servidores do Judiciário terão direito a licença por alcance de resultados
Foto: TJAC/assessoria
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 15, a Lei Complementar nº 499/2025, que modifica o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário do Acre, instituído pela Lei Complementar nº 258/2013. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça do Estado e aprovada pelos parlamentares. A medida foi sancionada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Entre as principais mudanças, está a criação da Licença Compensatória por Alcance de Resultados (LAR), benefício que poderá ser concedido a servidores efetivos, comissionados, cargos em extinção e até mesmo a profissionais cedidos ou à disposição do Judiciário acreano.
Segundo o texto, a LAR tem como objetivo estimular o engajamento dos servidores no cumprimento das metas estratégicas estabelecidas pelo Tribunal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O direito ao benefício dependerá do desempenho individual, da unidade administrativa e do alcance das metas institucionais.
A licença poderá ser usufruída integralmente ou dividida em até três períodos, mediante requerimento do servidor e de acordo com a necessidade do serviço. Também haverá a possibilidade de conversão da LAR em pecúnia, caso haja disponibilidade orçamentária, com consulta aos servidores no início de cada ano.
O decreto estabelece ainda regras para cálculo da indenização da LAR, que variam conforme o cargo e a função ocupada. Em todos os casos, a compensação terá caráter indenizatório e não servirá de base para outros benefícios. Os policiais militares cedidos ao Judiciário, por exemplo, só terão direito à licença em condições específicas, já previstas na legislação.
Outra alteração prevista é a regulamentação do bônus vinculado ao Prêmio CNJ de Qualidade, cuja concessão ficará condicionada à disponibilidade financeira do Tribunal.
Com a sanção da lei, foram revogados artigos da legislação anterior que tratavam de dispositivos agora substituídos pelas novas regras. As mudanças já têm efeito para o exercício de 2025 e as despesas serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Judiciário acreano.
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Policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (PMAC) prenderam, na tarde da última terça-feira, 8, um homem pelos crimes de tráfico de drogas, desobediência e resistência à prisão, em Sena Madureira. A ocorrência foi atendida pela equipe do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO).
A guarnição recebeu informações de que um suspeito faria o transporte de entorpecentes em uma motocicleta. Após diligências, a equipe localizou o indivíduo e deu ordem de parada. O suspeito, no entanto, desobedeceu e tentou fugir, abandonando uma sacola com pasta base de cocaína, distribuída em 30 pacotes.
A fuga continuou até o Rio Yaco, onde o homem tentou escapar a nado, mas foi capturado e preso em flagrante pelos policiais militares e uma agente da Polícia Civil que também integrava a operação.
O homem confessou ter recebido o entorpecente de outro indivíduo, e receberia R$ 50 pelo transporte da droga. O criminoso que o contratou é apontado como uma das lideranças de uma facção criminosa na região.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, apreendeu entorpecentes durante patrulhamento realizado na manhã desta sexta-feira, 9, no bairro Cristo Libertador, em Sena Madureira.
A equipe do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva realizava rondas pela Rua Professor Pedro Eugênio quando avistou um homem transitando em via pública. Os militares já tinham conhecimento de que havia um mandado de prisão em aberto contra o indivíduo pelo crime de tráfico de drogas.
Ao receber ordem de parada, o suspeito desobedeceu e empreendeu fuga, pulando quintais e tomando rumo desconhecido. Durante a evasão, os policiais visualizaram o momento em que ele dispensou uma sacola.
A sacola foi localizada e, em seu interior, foram encontrados aproximadamente 758 gramas de maconha, além de sete trouxinhas de substância esbranquiçada semelhante à cocaína. Todo o material foi apreendido. Foram realizadas diligências na tentativa de localizar o suspeito, porém, até o encerramento da ocorrência, ele não foi encontrado.
Diante dos fatos, os entorpecentes foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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Antônio José Souza dos Santos, de 35 anos, conhecido como “Gegê”, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde deste sábado (10), nas proximidades do Porto do Zé Pato, na região central do município de Sena Madureira, no interior do Acre.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi atingida por pelo menos duas perfurações de faca na região abdominal, sofrendo ferimentos de extrema gravidade que deixaram as vísceras expostas. Populares que presenciaram a agressão prestaram os primeiros socorros e conduziram Gegê ao Hospital João Câncio Fernandes.
Após avaliação médica, devido à gravidade do quadro clínico, foi determinada a transferência imediata da vítima para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde gravíssimo.
Policiais militares do 8º Batalhão foram acionados e iniciaram diligências logo após a ocorrência. O suspeito foi localizado, preso em flagrante e encaminhado à Delegacia-Geral de Polícia Civil de Sena Madureira, onde foram adotados os procedimentos legais.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a motivação e as circunstâncias do crime.
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