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Servidores do Judiciário terão direito a licença por alcance de resultados

Foto: TJAC/assessoria
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 15, a Lei Complementar nº 499/2025, que modifica o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário do Acre, instituído pela Lei Complementar nº 258/2013. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça do Estado e aprovada pelos parlamentares. A medida foi sancionada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Entre as principais mudanças, está a criação da Licença Compensatória por Alcance de Resultados (LAR), benefício que poderá ser concedido a servidores efetivos, comissionados, cargos em extinção e até mesmo a profissionais cedidos ou à disposição do Judiciário acreano.
Segundo o texto, a LAR tem como objetivo estimular o engajamento dos servidores no cumprimento das metas estratégicas estabelecidas pelo Tribunal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O direito ao benefício dependerá do desempenho individual, da unidade administrativa e do alcance das metas institucionais.
A licença poderá ser usufruída integralmente ou dividida em até três períodos, mediante requerimento do servidor e de acordo com a necessidade do serviço. Também haverá a possibilidade de conversão da LAR em pecúnia, caso haja disponibilidade orçamentária, com consulta aos servidores no início de cada ano.
O decreto estabelece ainda regras para cálculo da indenização da LAR, que variam conforme o cargo e a função ocupada. Em todos os casos, a compensação terá caráter indenizatório e não servirá de base para outros benefícios. Os policiais militares cedidos ao Judiciário, por exemplo, só terão direito à licença em condições específicas, já previstas na legislação.
Outra alteração prevista é a regulamentação do bônus vinculado ao Prêmio CNJ de Qualidade, cuja concessão ficará condicionada à disponibilidade financeira do Tribunal.
Com a sanção da lei, foram revogados artigos da legislação anterior que tratavam de dispositivos agora substituídos pelas novas regras. As mudanças já têm efeito para o exercício de 2025 e as despesas serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Judiciário acreano.
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Polícia Civil localiza corpo enterrado após três meses de buscas por homem desaparecido em Rio Branco

Após cerca de três meses de diligências e buscas ininterruptas, a Polícia Civil do Acre localizou na manhã desta sexta-feira, 13, um corpo enterrado em uma área de mata que pode pertencer ao nacional Jardeilson da Silva, de 30 anos, desaparecido desde o dia 28 de dezembro de 2025, em Rio Branco.
O trabalho foi conduzido pela equipe da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que desde o registro do desaparecimento vinha realizando diligências investigativas, levantamentos de informações e varreduras em áreas apontadas durante o curso da investigação. O trabalho persistente das equipes resultou na localização do ponto onde o corpo havia sido ocultado.

No local, atuaram de forma integrada equipes da Polícia Civil do Acre, do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e da Perícia Técnica. O ponto exato onde o corpo estava enterrado foi identificado graças ao trabalho técnico do Pelotão de Cães do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sob comando do subtenente BM Heleno. Os cães farejadores conseguiram identificar vestígios humanos no terreno, permitindo a delimitação precisa da área.
Após a localização, o corpo foi exumado pela equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado para exames cadavéricos e laboratoriais que deverão confirmar oficialmente a identidade da vítima por meio de análises de vestígios biológicos e exames periciais complementares.

O delegado coordenador da DHPP, Alcino Ferreira Júnior, destacou o empenho das equipes durante as investigações. “Foram meses de trabalho intenso, com diligências contínuas e levantamento de diversas informações até chegarmos a esse local. A partir de agora aguardamos a confirmação pericial da identidade do corpo e seguimos com as investigações para esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis”, afirmou.
As investigações seguem em andamento na Delegacia de Homicídios com o objetivo de esclarecer as circunstâncias da morte e responsabilizar criminalmente os envolvidos no caso.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Idoso de 77 anos é esfaqueado após cobrar dívida em Rio Branco
Suspeito, monitorado por tornozeleira eletrônica, foi localizado pela Polícia Militar e conduzido à Delegacia de Flagrantes
O idoso Antônio Dimas da Rocha, de 77 anos, foi ferido com um golpe de faca no peito na manhã desta sexta-feira (13), na Travessa do Café, no bairro Distrito Industrial, em Rio Branco. O suspeito do crime é o feirante Abdias José Lima Bezerra, de 49 anos, que é monitorado por tornozeleira eletrônica.
De acordo com testemunhas, Abdias estava trabalhando em sua barraca quando o idoso chegou ao local para cobrar uma dívida. Durante a conversa, os dois iniciaram uma discussão que acabou se intensificando.
Em meio ao desentendimento, Abdias teria se armado com uma faca e desferido um golpe no peito do idoso, que caiu ao solo ferido. Após a agressão, o suspeito fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para atender a ocorrência. A equipe médica realizou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde o idoso deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais militares estiveram no local, colheram informações com testemunhas e conseguiram localizar o suspeito em sua residência, na mesma região. Durante a ação, os agentes também encontraram a faca utilizada no crime.
Diante da situação, Abdias José Lima Bezerra foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foram adotados os procedimentos legais.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Colisão entre dois táxis termina com veículo capotado na BR-364, em Bujari

Acidente ocorreu após motorista tentar desviar de motocicleta que parou na pista; apesar da gravidade, ninguém ficou gravemente ferido
Dois táxis se envolveram em um acidente de trânsito no início da tarde desta sexta-feira (13), no km 1 da BR-364, no município de Bujari, interior do Acre. A colisão ocorreu após um dos motoristas tentar desviar de uma motocicleta que teria parado no meio da pista para realizar uma conversão.
De acordo com informações repassadas pelos próprios taxistas, Artur conduzia um táxi que faz a linha intermunicipal Bujari/Rio Branco, um veículo modelo Gol de cor branca, quando percebeu que uma motocicleta, que seguia no mesmo sentido da rodovia, parou no meio da pista para fazer uma conversão à esquerda.
Para evitar a colisão com a motociclista, o motorista tentou frear, mas não conseguiu parar a tempo. Ao perceber que poderia atropelar a mulher, Artur desviou para a contramão, momento em que acabou colidindo frontalmente com outro táxi, um Chevrolet Spin de cor prata, conduzido por Arnaldo.
Com a força do impacto, o Gol ainda deslizou pela lateral do outro veículo e acabou parando debaixo de uma parada de ônibus improvisada, localizada na entrada de uma fazenda. A estrutura ficou destruída e por pouco o teto não caiu sobre o carro. Já o táxi Spin capotou na rodovia.
No veículo conduzido por Artur estava apenas o motorista. No carro dirigido por Arnaldo, que seguia em direção ao município de Sena Madureira, havia apenas uma passageira.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para realizar os atendimentos.
Apesar da gravidade do acidente, ninguém ficou ferido gravemente. As vítimas apresentavam apenas escoriações pelo corpo e não precisaram ser encaminhadas para uma unidade hospitalar, já que todos utilizavam cinto de segurança no momento da colisão.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, isolou a área para o trabalho da perícia e organizou o fluxo de veículos na rodovia. Posteriormente, a ocorrência foi assumida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por se tratar de uma rodovia federal.
Após os procedimentos de praxe, os veículos envolvidos no acidente foram removidos por um guincho.






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