Acre
Servidores do Ifac de Xapuri são contra o fim da greve na instituição
Professores do Instituto Federal de Educação em Xapuri protestaram através de uma carta aberta contra a votação em assembleia que deflagrou o fim da paralisação da categoria no município. A carta é assinada por 16 professores e conta detalhadamente o andamento da paralisação, que cerca de um mês.
Entre as reivindicações, os servidores federais, seguindo a mesma linha da classe que também está em greve em vários Estados do Brasil, é contra o corte de 10,4 bilhões de Reais que praticamente paralisa a pesquisas para os próximos anos e podem conduzir a categoria a perdas salariais de até 20%. Ao todo são 54 pautas. Porém a maioria, em Xapuri, votou pelo retornos aos trabalhos por considerar que os alunos estão sendo prejudicados.
Abaixo a carta dos professores contra o fim da paralisação:
CARTA ABERTA À COMUNIDADE DO IFAC XAPURI
SOBRE A GREVE QUE NÃO DEU EM NADA EM 2015
No período de aproximadamente um mês em que os servidores do IFAC Campus Xapuri estiveram em greve foram realizadas seis assembleias do movimento nas quais, além das pautas nacionais, foram discutidas 54 pautas para negociação com a Direção do Câmpus e a Reitoria. Os estudantes participaram ativamente pela primeira vez de todo o processo, formando o seu próprio Comando de Estudantes, elaborando também pontos de pauta para negociação sobre os problemas que lhes atingem diretamente.
A maioria dos 54 pontos de pauta para negociação local foram apenas atualizações da pauta da greve do ano passado cujo andamento de suas resoluções estava completamente paralisado até a decisão da entrada em greve que foi anunciada com mais de um mês de antecedência.
Até alguns dos servidores mais antigos que estavam de férias compareceram as assembleias que tinham em média 04 horas de duração, realizadas até duas vezes por semana, demonstrando seu compromisso com os alunos, com a comunidade, com o ensino, com a pesquisa e extensão, com suas profissões para além do que a lei exige.
Após todo o trabalho que deu a construção dos 54 pontos da pauta local, todo o compromisso e dedicação para estudar e debater no mais alto nível o contexto da pauta nacional na conjuntura econômica, social e política atual do país (com grevistas sofrendo retaliações para as quais o Ministério Público Federal orientou a abertura imediata de processos) o Comando de Greve foi impedido de negociar as melhorias pelas quais tanto lutou faltando menos de uma semana para a reunião agendada com a gestão.
Um grupo ligeiramente maioritário de servidores, alguns com uma média de 04 meses na instituição, ganhou a votação pela saída da greve na primeira assembleia que participaram sem querer nem ao menos tomar conhecimento dos 54 pontos de pauta para negociação, desconsiderando totalmente todo o trabalho intenso de mais de um mês dos colegas, sem debater nem apresentar nenhuma única alternativa sequer para a solução dos problemas apontados na pauta, fazendo o Campus Xapuri se retirar da greve da mesma forma que entrou, sem ganhar absolutamente nada.
As impressionantes justificativas apresentadas pelos três servidores que falaram em média 05 minutos cada um em um debate que durou quase 04 horas para defender a saída da greve foram as de que não queriam prejudicar os alunos com o atraso do ano letivo, que haveria outras formas de conseguir atingir os objetivos sem a necessidade de utilizar da greve como recurso, e a de que é necessário repensar a continuidade de um curso tecnologicamente avançado como o de biotecnologia em uma cidade como Xapuri.
De nada adiantou argumentar que os alunos só perderam 11 dias de aula, pois a greve foi deflagrada pouco antes do recesso do meio de ano em que estes estavam de férias e que nunca ouvimos falar que tenha havido na história uma greve onde os trabalhadores saíssem faltando uma semana para uma reunião de negociação da pauta que passaram mais de um mês construindo.
De nada adiantou pedir que dessem alguma proposta para reverter o corte de 10,4 bilhões de Reais que praticamente paralisa nossas pesquisas para os próximos anos e podem nos conduzir a perdas salariais de até 20%, sem recorrer à luta pela greve como propunham, assim como nada adiantou dizer que Xapuri é justamente quem mais precisa de um curso tecnologicamente avançado na área de biotecnologia por estar localizada em meio à floresta que tem a maior biodiversidade por metro quadrado do mundo.
Finalizaremos as satisfações que vimos através desta carta aberta dar à comunidade citando o nome de alguns dos servidores que foram voto vencido em assembleia assim como de outros que, apesar de não estaremos presentes, não vão arcar com a responsabilidade frente à história por terem abandonado a luta sem nenhuma justificativa e sem ganhar nada, posto que nossa vontade era fazer cumprir o hino acriano onde consta que os filhos deste estado lutarão até o fim “sem recuar, sem cair, sem temer”, como bem tem dado o exemplo os nossos colegas da educação do Estado.
Mas não finalizaremos sem antes citarmos a fala da representante do Comando de Estudantes na assembleia que deliberou a saída dos servidores de Xapuri da greve, declarando que estava vendo, a partir do terceiro ano, os seus colegas do quarto e último saindo de um curso profissionalizante de técnico em biotecnologia sem nunca terem podido entrar em um laboratório da área:
“Eu tenho vergonha de vocês que vão votar contra a continuidade do movimento porque vocês não estão desistindo da greve… vocês meus professores estão desistindo de mim”.
ASSINAM ESSA CARTA, OS SEGUINTES SERVIDORES DO IFAC CAMPUS XAPURI:
1. Alana Chocorosqui
2. Armando Pompermaier
3. Cássio Almeida
4. Cláudia Macedo
5. Cibelle Araújo Souza
6. Eliana Pereira de Oliveira
7. Graciele Hoffmann
8. Iusseny Vieira
9. José Márcio Malveira
10. Júnior Moreira
11. Liandro Beserra
12. Lissandro Augusto
13. Kácio D’Angelys
14. Ricardo Hoffmann
15. Sandro Mesquita
16. Julielmo Correa
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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