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Servidores do Acre ameaçam greve geral e cobram reajuste salarial
Cerca de 30 sindicatos se unem para pressionar o governo por recomposição inflacionária, majoração do auxílio-alimentação e extensão do auxílio-saúde a todos os servidores
Representantes de sindicatos de diversas categorias do serviço público estadual do Acre realizaram, na manhã desta segunda-feira (23), uma coletiva de imprensa no Salão Azul da Assembleia Legislativa (Aleac) para anunciar uma manifestação unificada prevista para a próxima terça-feira (25). O ato pode culminar em uma greve geral caso o governo estadual não apresente respostas concretas às reivindicações.
A mobilização reúne trabalhadores da Educação, Saúde, Segurança Pública (Polícias Civil, Militar e Penal), Fazenda e órgãos da administração direta e indireta. De acordo com os líderes sindicais, há um sentimento generalizado de insatisfação com a ausência de diálogo e o descaso do Executivo com as pautas salariais e de valorização do funcionalismo.
Cláudio Mota, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Acre, criticou a repetição dos mesmos argumentos usados pelo governo nos últimos sete anos, sempre ancorados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Todos os sindicatos têm escutado as mesmas desculpas. Por isso, construímos uma pauta unificada que representa cerca de 40 mil servidores em todo o estado”, afirmou.
A categoria apresentou três principais demandas: reajuste salarial por meio da Revisão Geral Anual (RGA), majoração do auxílio-alimentação e extensão do auxílio-saúde no valor de R$ 1 mil para servidores ativos e inativos.
Durante a coletiva, também foi lembrada a audiência pública realizada recentemente na Aleac, quando os sindicatos solicitaram um plano de recuperação fiscal ao governo. “Esperávamos a presença do governador, mas ele mandou apenas um representante. Se até quarta-feira (25) não houver resposta, sairemos da manifestação com indicativo de greve geral”, declarou Mota.
Rafael Diniz, presidente do Sindojus-AC e integrante da Frente Única da Segurança Pública, reforçou que a mobilização representa mais de 25 mil trabalhadores e cerca de 30 sindicatos. Ele destacou que a recomposição salarial não fere a LRF e criticou o aumento concedido aos secretários estaduais. “Enquanto os servidores acumulam perdas estimadas em 20%, o governo elevou o salário dos secretários de R$ 23 mil para R$ 32 mil”, pontuou.
João Neto, representante dos servidores da administração direta, trouxe um relato impactante sobre a defasagem salarial. “Temos colegas com 40 anos de serviço, duas faculdades, e recebendo apenas R$ 2.500. Somos os servidores que sustentam a máquina pública e seguimos invisíveis para o governo”, lamentou.
O movimento sindical afirma que as medidas anunciadas são de caráter emergencial, diante da estagnação das negociações e da ausência de ações concretas por parte do governo. A manifestação do dia 25 é vista como um alerta e pode abrir caminho para uma paralisação geral do serviço público no Acre.
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Marca do cinto de segurança no corpo de jovem chama atenção e reforça importância do uso do equipamento.
O jovem Marcos Vinicius Tananta do Nascimento, de 21 anos, recebeu alta médica na sexta-feira (2) do Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco. Ele é um dos sobreviventes do grave acidente registrado na manhã do dia 1º de janeiro, no km 12 da BR-364, entre os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, que resultou na morte de Thiago de Farias Pinheiro, de 23 anos.
Após o acidente, Marcos e outro ocupante do veículo, Luiz Felipe Sabóia da Silveira, também de 21 anos, foram socorridos e encaminhados inicialmente ao Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira. Em razão da gravidade do caso, ambos precisaram ser transferidos para a capital acreana para atendimento especializado.
Marcos apresentou boa evolução clínica e pôde deixar a unidade hospitalar. Já Luiz Felipe segue internado no Pronto-Socorro de Rio Branco, em tratamento por fraturas no fêmur, nos braços e na clavícula, além de apresentar traumatismo craniano encefálico leve. Segundo a equipe médica, o estado de saúde dele é estável.
Uma imagem enviada à redação chamou atenção ao mostrar a marca do cinto de segurança no corpo de Marcos Vinicius. O registro reforça a importância do uso do equipamento de proteção, que pode ter sido decisivo para reduzir a gravidade dos ferimentos e preservar a vida do jovem durante o impacto.
O caso segue sob investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apura as circunstâncias do acidente.
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Projeto autoriza Prefeitura a contratar profissionais da Educação por 10 meses e evita atraso no calendário escolar de 2026.
A Câmara Municipal de Brasiléia aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (2), o Projeto de Lei nº 034, que autoriza a contratação temporária de profissionais para a área da Educação no município.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 360, protocolado no dia 29 de dezembro de 2025, e trata da contratação por tempo determinado, pelo período de 10 meses, para atender necessidades temporárias da rede municipal de ensino.
A sessão foi presidida pelo vereador Marquinho Tibúrcio (Progressista) e contou com a presença de sete dos onze parlamentares, número suficiente para deliberação. O projeto foi aprovado por unanimidade. As ausências dos demais vereadores foram justificadas em plenário.
De acordo com os parlamentares, a realização da sessão extraordinária durante o recesso demonstra o compromisso da Casa Legislativa em garantir que não haja atraso no início do ano letivo de 2026, assegurando o funcionamento regular das escolas municipais.
Após a aprovação, o projeto retorna ao Gabinete do Prefeito para sanção e adoção das providências administrativas necessárias para a efetivação das contratações.
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Declaratório nº 34, de 26 de dezembro de 2025, ratificando uma série de convênios do ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de dezembro. Os atos foram divulgados no Diário Oficial da União e passam a produzir efeitos conforme a adesão e regulamentação de cada estado.
Entre os convênios ratificados, um dos que impactam diretamente o Acre é o Convênio ICMS nº 181/25, que dispõe sobre a adesão dos estados do Acre e de Alagoas à autorização para concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas. A medida abre caminho para políticas de alívio tributário no setor, com potencial reflexo no custo das passagens e na mobilidade da população.
Medidas com impacto econômico e social
Além do convênio que envolve diretamente o Acre, o Confaz ratificou outros atos que tratam de temas estratégicos, como combustíveis, energia elétrica, medicamentos, transporte, segurança alimentar e benefícios fiscais. Entre eles estão alterações nos regimes de tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis, ajustes em isenções para fármacos destinados à administração pública, além de normas que autorizam remissão e anistia de créditos tributários.
Também foram ratificados convênios que permitem a redução da base de cálculo do ICMS em setores específicos, como veículos militares e gás natural, além de mudanças em regras relacionadas a créditos presumidos e ao transporte dutoviário.
Energia, alimentos e programas sociais
Outro destaque é o Convênio ICMS nº 180/25, que amplia a adesão de estados à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores da subclasse residencial de baixa renda, reforçando políticas de proteção social. Já o Convênio ICMS nº 176/25 promove ajustes nas regras de isenção relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
Próximos passos no Acre
No caso do Acre, a adesão ao Convênio ICMS nº 181/25 depende agora de regulamentação interna por parte do governo estadual, que definirá como a redução da base de cálculo será aplicada ao transporte intermunicipal. A expectativa é de que a medida possa contribuir para a redução de custos no setor e para a melhoria do acesso da população aos serviços de transporte entre os municípios.
O Ato Declaratório é assinado pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, e consolida decisões que passam a integrar a política fiscal dos estados brasileiros a partir de 2026.
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