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Servidores da Educação protestam contra descontos nos salários em Epitaciolândia
O prefeito abriu as portas para a categoria e disse que assim que houver um despacho positivo a nosso favor ele não vai recorrer”, afirmou a presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva
Rosana Nascimento, presidente estadual da categoria, disse que o prefeito Sérgio Lopes age como um delegado e não como gestor, fazendo alusão ao cargo que ele exercia antes de ser eleito.
Por Segundo o prefeito, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Trabalhadores da Educação Municipal de Epitaciolândia acamparam em frente à prefeitura na manhã desta segunda-feira, 22, protestando contra a retirada dos salários da categoria de valores correspondentes a um reajuste concedido pelo ex-prefeito André Hassem, em 2016, que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre afirma que com os descontos, que correspondem a 10% dos vencimentos, feitos a partir de janeiro, alguns servidores ficaram apenas com R$ 500 ou R$ 600 de seus salários. Rosana Nascimento, presidente estadual da categoria, disse que o prefeito Sérgio Lopes age como um delegado e não como gestor, fazendo alusão ao cargo que ele exercia antes de ser eleito.
“Foi uma atitude cruel e desumana com os funcionários, que tiveram seus salários reduzidos com essa justificativa de uma notificação do Tribunal de Contas do Estado para retirar os 10% concedidos em 2016. Hoje, eles vieram para cá porque o prefeito ficou de resolver e não resolveu, de encontrar um caminho por meio do qual eles pudessem receber, pois muitos ficaram recebendo menos do que um salário-mínimo, de forma inconstitucional”, disse.
Sérgio Lopes disse que aguarda o parecer da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado pela categoria.
A presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, também manifestou indignação com a situação em que se encontram os servidores. De acordo com ela, os trabalhadores esperam por uma solução que permita com que os descontos sejam estornados para suas contas. No começo de fevereiro, ela disse ao ac24horas que a categoria aguardava um entendimento que solucione o problema sem a necessidade de manifestação.
“Não há previsão de haver manifestação. Nós estamos negociando com o prefeito e aguardando uma solução. Os nossos advogados já entraram com um mandado de segurança e estamos apenas esperando o desenrolar dessa medida. O prefeito abriu as portas para a categoria e disse que assim que houver um despacho positivo a nosso favor ele não vai recorrer”, afirmou.
De acordo com o prefeito Sérgio Lopes (PSDB), o TCE recomendou a devolução dos valores pagos a mais aos servidores como única maneira de corrigir a ilegalidade cometida em razão de o município estar, naquela época, acima do limite prudencial da LRF. Segundo ele, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Segundo ele, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Em Brasília nesta segunda-feira, 22, Sérgio Lopes retornou contato da reportagem e disse que não existe previsão para a solução do problema a curto prazo, pois apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste em razão de a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, não permitir.
Em seu artigo 8°, a lei citada pelo prefeito proíbe aos entes federativos, até dezembro deste ano, conceder aumento de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Sérgio Lopes disse então que aguarda o parecer da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado pela categoria.
“Se houver uma decisão judicial à categoria, nós ficamos amparados para devolver os 10% ou até mais. Porém, dentro das atuais circunstâncias, se continuarmos fazendo os pagamentos irregulares, também seremos condenados a devolver, como aconteceu com os dois prefeitos anteriores. No mais, esse movimento que houve hoje na prefeitura tem cunho político, pois é formado por pessoas que perderam a eleição”, afirmou Lopes.
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CT Anjo Azul e eMulti de Epitaciolândia encerram o Janeiro Branco com roda de conversa sobre saúde mental
A Equipe de Multiprofissionais do eMulti realizou uma ação (roda de conversa) voltando ao JANEIRO BRANCO com palestras, dinâmicas e depoimentos que visa um alerta para o cuidado com a saúde mental e emocional da população, a parte da prevenção das doenças recorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e síndrome do pânico. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira, 31, no prédio do Anjo Azul.
O programa CT Anjo Azul teve início em julho de 2022, com atendimento às crianças e adolescentes que estão dentro do transtorno do espectro autista (TEA) e outros déficits na comunicação e na interação social, definido pela ciência como distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficit na comunicação e na interação social. O programa atende mais de 380 crianças e adolescentes (Zona urbana/ Zona rural), alcançando centenas de famílias.
O Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) passou a ser eMulti em 2023. A eMulti é uma parte estruturante do SUS (sistema único de saúde).
A eMulti foi criada para fortalecer o cuidado multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS). A nova proposta tem como diretriz a interprofissionalidade e dispõe de novos mecanismos organizativos e estruturais.
Segundo Anirtes Meireles, Assistente Social e Coordenadora do CT Anjo Azul, cada dia cresce a procura e isso demonstra a eficiência dos serviços prestados à população.
“Hoje somos referência na região, atendemos cerca de 380 crianças e adolescentes (Zona urbana/ Zona rural), alcançando centenas de famílias, isso demonstra a eficiência dos serviços ofertados pela prefeitura de Epitaciolândia por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ressaltando que a eMulti funciona de mãos dadas com o CT Anjo Azul, temos uma equipe muito bem formada de profissionais aptos a atender nossa clientela.” Destacou a coordenadora.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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