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Servidores da Educação protestam contra descontos nos salários em Epitaciolândia
O prefeito abriu as portas para a categoria e disse que assim que houver um despacho positivo a nosso favor ele não vai recorrer”, afirmou a presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva
Rosana Nascimento, presidente estadual da categoria, disse que o prefeito Sérgio Lopes age como um delegado e não como gestor, fazendo alusão ao cargo que ele exercia antes de ser eleito.
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Segundo o prefeito, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Trabalhadores da Educação Municipal de Epitaciolândia acamparam em frente à prefeitura na manhã desta segunda-feira, 22, protestando contra a retirada dos salários da categoria de valores correspondentes a um reajuste concedido pelo ex-prefeito André Hassem, em 2016, que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre afirma que com os descontos, que correspondem a 10% dos vencimentos, feitos a partir de janeiro, alguns servidores ficaram apenas com R$ 500 ou R$ 600 de seus salários. Rosana Nascimento, presidente estadual da categoria, disse que o prefeito Sérgio Lopes age como um delegado e não como gestor, fazendo alusão ao cargo que ele exercia antes de ser eleito.
“Foi uma atitude cruel e desumana com os funcionários, que tiveram seus salários reduzidos com essa justificativa de uma notificação do Tribunal de Contas do Estado para retirar os 10% concedidos em 2016. Hoje, eles vieram para cá porque o prefeito ficou de resolver e não resolveu, de encontrar um caminho por meio do qual eles pudessem receber, pois muitos ficaram recebendo menos do que um salário-mínimo, de forma inconstitucional”, disse.
Sérgio Lopes disse que aguarda o parecer da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado pela categoria.
A presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, também manifestou indignação com a situação em que se encontram os servidores. De acordo com ela, os trabalhadores esperam por uma solução que permita com que os descontos sejam estornados para suas contas. No começo de fevereiro, ela disse ao ac24horas que a categoria aguardava um entendimento que solucione o problema sem a necessidade de manifestação.
“Não há previsão de haver manifestação. Nós estamos negociando com o prefeito e aguardando uma solução. Os nossos advogados já entraram com um mandado de segurança e estamos apenas esperando o desenrolar dessa medida. O prefeito abriu as portas para a categoria e disse que assim que houver um despacho positivo a nosso favor ele não vai recorrer”, afirmou.
De acordo com o prefeito Sérgio Lopes (PSDB), o TCE recomendou a devolução dos valores pagos a mais aos servidores como única maneira de corrigir a ilegalidade cometida em razão de o município estar, naquela época, acima do limite prudencial da LRF. Segundo ele, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Segundo ele, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Em Brasília nesta segunda-feira, 22, Sérgio Lopes retornou contato da reportagem e disse que não existe previsão para a solução do problema a curto prazo, pois apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste em razão de a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, não permitir.
Em seu artigo 8°, a lei citada pelo prefeito proíbe aos entes federativos, até dezembro deste ano, conceder aumento de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Sérgio Lopes disse então que aguarda o parecer da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado pela categoria.
“Se houver uma decisão judicial à categoria, nós ficamos amparados para devolver os 10% ou até mais. Porém, dentro das atuais circunstâncias, se continuarmos fazendo os pagamentos irregulares, também seremos condenados a devolver, como aconteceu com os dois prefeitos anteriores. No mais, esse movimento que houve hoje na prefeitura tem cunho político, pois é formado por pessoas que perderam a eleição”, afirmou Lopes.
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Nos 50 anos do Corpo de Bombeiros, governador recebe honrarias militares por investimentos e modernização da corporação
Em uma celebração que marca os 50 anos do Corpo de Bombeiros do Acre e o Dia Nacional do Bombeiro Militar, nesta terça-feira, 2, o governador Gladson Cameli recebeu, das mãos do comandante-geral, coronel Charles Santos, a medalha Defesa Civil Estadual – Vale do Acre. As honrarias têm como intuito destacar o nome daqueles que enaltecem, fortalecem e reconhecem o trabalho dos militares nestas cinco décadas.
Secretários, representantes de autarquias e outros membros do Executivo também foram homenageados com a medalha Dom Pedro II, grau Cavaleiro e Amigo dos Bombeiros.
Governador recebeu homenagem dos bombeiros. Foto: Neto Lucena/Secom
O governador do estado destacou a importância desta data como forma de relembrar e destacar os avanços na corporação.
“É uma instituição que honra a nossa bandeira, o nosso estado formado por homens, mulheres, guerreiros que estão prontos para o combate em proteger as nossas famílias, seja na época do inverno, no verão, ou em qualquer hora, o Corpo de Bombeiros está pronto. O nosso governo, graças a toda uma sintonia de equipes, está criando condições para melhorarmos a infraestrutura não somente na capital como em todo o estado e dando melhores condições de trabalho para que eles possam nos proteger cada vez mais”, destacou.
Ao entregar a homenagem ao chefe de Estado, o comandante-geral destacou que as crises climáticas têm sido um grande desafio, mas frisou que Cameli tem tomado as decisões humanizadas e efetivas para amenizar esses impactos.
O governador agradeceu a homenagem e destacou o trabalho feito pelos militares. “Este é o Corpo de Bombeiros que me representa e tenho certeza que representa a nossa sociedade, a nossa população. Parabéns ao nosso Corpo de Bombeiros que nos honrou com determinação, braveza e respeito à nossa bandeira”, reforçou.
O comandante-geral destacou que essa data é um momento de comemoração e um marco na história dos bombeiros.
“São 50 anos de transformação, onde os veteranos começaram o serviço do nada e, hoje, principalmente nos últimos cinco anos, tivemos investimentos massivos, o que possibilita oferecer o melhor serviço à comunidade acreana. Estamos numa semana de comemorações”, disse.
Evento celebrou Dia Nacional do Bombeiro Militar e 50 anos da corporação no Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
Mão estendida
Além de passar pela segunda maior alagação este ano, quando 19 cidades ficaram em estado emergênciadevido à cheia dos rios, os bombeiros do Acre também foram até o Rio Grande do Sul para prestar apoio nas buscas às vítimas das enxurradas.
O equipamento criado por uma bombeira acreana, capitã Ruana Casas, foi uma das ferramentas levadas para a missão. O comandante destaca que esse apoio só foi possível devido à reestruturação e fortalecimento da corporação.
“Passamos um incidente agora, o maior desastre natural, que foi a alagação. O ano passado colaboramos com a redução de mais de 40% no número de queimadas e estamos implementando este ano novamente uma força-tarefa para estar agindo, combatendo e prevenindo esses incêndios. Desde 2019 o governo do Estado do Acre tem trabalhado de forma diferenciada, não só para o Corpo de Bombeiros, mas para toda a Segurança Pública. Tivemos aí reforma de todas as nossas unidades operacionais, o investimento da construção de torres, enfim, são investimentos que o governo do Estado do Acre olhou de forma humanizada para o Corpo de Bombeiros”, destacou o comandante.
A presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), Taynara Martins, foi uma das homenageadas com a medalha Amigo dos Bombeiros, ao lado também de outros gestores e da secretária de Comunicação, Nayara Lessa. Ela destacou a importância da união dos poderes para o sucesso da administração e, principalmente, da Segurança Pública.
“É uma honra, principalmente porque representa todo um departamento, toda uma instituição, onde tem mais de 600 servidores, então não sou só eu amiga do Bombeiro, nós somos. O Departamento de Trânsito, que faz parte do sistema de Segurança Pública, onde está incluído o Corpo de Bombeiros e essa troca de experiência, de informações e, principalmente, de serviços diários, contribuem para o melhor atendimento da população”, enfatizou Taynara.
Na solenidade, o deputado federal Ulysses Araújo entregou ao Corpo de Bombeiros uma Moção de Aplauso e Louvor da Câmara Federal ao trabalho desses militares.
O governador também recebeu o kit para a 27ª Corrida do Fogo, que ocorre no dia 7 de julho, às 6h30, no Comando-Geral dos Bombeiros. Ao receber o kit, ele confirmou presença no evento. Ao fim da celebração, os militares cantaram o hino do Corpo de Bombeiros e fizeram o tradicional desfile.
Desfile finalizou solenidade em homenagem aos bombeiros e autoridades. Foto: Neto Lucena/Secom
Homenageados
Medalha Defesa Civil Estadual – Vale do Acre
Procurador-geral do Ministério Público do Acre (MP-AC) – Danilo Lovisaro
Coordenador da Secretaria de Estado da Casa Civil – Ítalo Cesar de Medeiros
Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) – Sula Ximenes
Secretário de Estado de Agricultura – José Luiz Schafer
Secretária de Estado do Meio Ambiente – Julie Messias e Silva
Senador do estado do Acre – Alan Rick Miranda
Deputado federal e coronel da PM – Ulysses Freitas de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – Coronel José Américo Gaia
Medalha Dom Pedro II, grau Cavaleiro
Comandante-geral da Polícia Militar, coronel da PM Luciano Dias Fonseca
Medalha Amigo do Bombeiro
Chefe de gabinete da vice-governadora – Rennan Biths de Lima
Diretora do Detran – Taynara Martins Barbosa
Secretário de Estado de Governo – Luiz Calixto Neto
Secretário de Estado de Obras Públicas – Ítalo Lopes
Secretário de Estado de Administração – Paulo Roberto Correia
Delegado-geral da Polícia Civil – José Henrique Maciel
Secretária de Estado de Comunicação – Nayara Lessa
Prefeito de Rio Branco – Tião Bocalom
Diretor-presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) – José Assis Benvindo
Secretário de Estado de Saúde – Pedro Pascoal
Procurador do Estado – Gustavo Valadares
Procurador do Estado – Paulo Jorge Santos
Procurador do Estado – Daniel Linard
Tenente-coronel do Corpo de Bombeiros – Cláudio Falcão
Secretário adjunto de Pessoal – Guilherme Duarte.
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Prefeita Fernanda Hassem realiza Hasteamento dos Pavilhões em comemoração aos 114 anos do município
Nesta terça-feira, 2 de julho, a prefeitura de Brasiléia deu sequência às comemorações de seus 114 anos que completa neste 03 de julho, com uma cerimônia solene de hasteamento dos pavilhões.
A prefeita Fernanda Hassem, acompanhada pelo vice-prefeito Carlinhos do Pelado, conduziu o hasteamento das bandeiras ao lado de autoridades militares. O evento contou com a presença de autoridades do Brasil e da Bolívia, autarquias do Governo do Estado, secretários municipais, crianças e estudantes das escolas municipais e estaduais.
O hasteamento é parte de uma programação repleta de atividades culturais, esportivas e educativas planejadas para os próximos dias.
A prefeita Fernanda Hassem aproveitou a data para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento e a reconstrução da cidade, ressaltando a importância do trabalho conjunto para honrar o legado de Brasiléia.
“Estou muito grata a Deus e ao povo de Brasiléia. Todas as vezes que coloquei meu nome à disposição, recebi três mandatos. Precisamos reconstruir Brasiléia três vezes devido às fortes alagações. Estamos trabalhando intensamente junto com os governos federal e estadual, deputados, formando uma união tripartite para reconstruir Brasiléia”, declarou a prefeita Fernanda Hassem.
A prefeita destacou que Brasiléia foi recentemente contemplada com 62 casas populares pelo governo federal, um avanço significativo para a cidade. “Estamos muito felizes com essa conquista. Vamos trabalhar na reconstrução do bairro Leonardo Barbosa, além de melhorias nos bairros e ramais da cidade”, acrescentou.
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Atletas se destacam no Acre Race 2024; confira os vencedores
No último domingo, 30 de junho de 2024, aconteceu a maior prova de Mountain Bike (MTB) da região Norte, o Acre Race 2024. O evento, que é ranqueado pela Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC), trouxe atletas de todo o Brasil e do exterior para a capital do estado.
Destaques da competição incluem:
– José Roberto (Papilin), que conquistou o 2° lugar na categoria Veteranos (85 km) pela equipe Lobos da Fronteira.
– Fernanda Moreira, que garantiu o 2° lugar na categoria Open (85 km) pela equipe Unibike.
– Patricia Maria, que ficou em 3° lugar na categoria Master (85 km), representando a equipe Lobos da Fronteira.
– Roberto Abreu, que terminou em 4° lugar na categoria Master A (130 km) pela equipe Unibike.
– Acleciana Silva, que alcançou o 3° lugar na categoria Super Elite pela equipe Lobos da Fronteira.
O Acre Race é um evento anual que celebra o espírito do MTB, reunindo ciclistas de diversas partes do país e do mundo. Parabenizamos todos os participantes, especialmente os atletas que subiram ao pódio e mostraram excelência no esporte.
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