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Servidores da Educação protestam contra descontos nos salários em Epitaciolândia
O prefeito abriu as portas para a categoria e disse que assim que houver um despacho positivo a nosso favor ele não vai recorrer”, afirmou a presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva
Rosana Nascimento, presidente estadual da categoria, disse que o prefeito Sérgio Lopes age como um delegado e não como gestor, fazendo alusão ao cargo que ele exercia antes de ser eleito.
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Segundo o prefeito, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Trabalhadores da Educação Municipal de Epitaciolândia acamparam em frente à prefeitura na manhã desta segunda-feira, 22, protestando contra a retirada dos salários da categoria de valores correspondentes a um reajuste concedido pelo ex-prefeito André Hassem, em 2016, que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre afirma que com os descontos, que correspondem a 10% dos vencimentos, feitos a partir de janeiro, alguns servidores ficaram apenas com R$ 500 ou R$ 600 de seus salários. Rosana Nascimento, presidente estadual da categoria, disse que o prefeito Sérgio Lopes age como um delegado e não como gestor, fazendo alusão ao cargo que ele exercia antes de ser eleito.
“Foi uma atitude cruel e desumana com os funcionários, que tiveram seus salários reduzidos com essa justificativa de uma notificação do Tribunal de Contas do Estado para retirar os 10% concedidos em 2016. Hoje, eles vieram para cá porque o prefeito ficou de resolver e não resolveu, de encontrar um caminho por meio do qual eles pudessem receber, pois muitos ficaram recebendo menos do que um salário-mínimo, de forma inconstitucional”, disse.
Sérgio Lopes disse que aguarda o parecer da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado pela categoria.
A presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, também manifestou indignação com a situação em que se encontram os servidores. De acordo com ela, os trabalhadores esperam por uma solução que permita com que os descontos sejam estornados para suas contas. No começo de fevereiro, ela disse ao ac24horas que a categoria aguardava um entendimento que solucione o problema sem a necessidade de manifestação.
“Não há previsão de haver manifestação. Nós estamos negociando com o prefeito e aguardando uma solução. Os nossos advogados já entraram com um mandado de segurança e estamos apenas esperando o desenrolar dessa medida. O prefeito abriu as portas para a categoria e disse que assim que houver um despacho positivo a nosso favor ele não vai recorrer”, afirmou.
De acordo com o prefeito Sérgio Lopes (PSDB), o TCE recomendou a devolução dos valores pagos a mais aos servidores como única maneira de corrigir a ilegalidade cometida em razão de o município estar, naquela época, acima do limite prudencial da LRF. Segundo ele, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Segundo ele, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Em Brasília nesta segunda-feira, 22, Sérgio Lopes retornou contato da reportagem e disse que não existe previsão para a solução do problema a curto prazo, pois apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste em razão de a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, não permitir.
Em seu artigo 8°, a lei citada pelo prefeito proíbe aos entes federativos, até dezembro deste ano, conceder aumento de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Sérgio Lopes disse então que aguarda o parecer da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado pela categoria.
“Se houver uma decisão judicial à categoria, nós ficamos amparados para devolver os 10% ou até mais. Porém, dentro das atuais circunstâncias, se continuarmos fazendo os pagamentos irregulares, também seremos condenados a devolver, como aconteceu com os dois prefeitos anteriores. No mais, esse movimento que houve hoje na prefeitura tem cunho político, pois é formado por pessoas que perderam a eleição”, afirmou Lopes.
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Veículo estava há cerca de dois meses em residência no bairro Leonardo Barbosa
Uma ação integrada das forças de segurança resultou na recuperação de um veículo com restrição de furto/roubo na manhã deste domingo (29), em Brasiléia. A ocorrência foi registrada no bairro Leonardo Barbosa e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia.
De acordo com o relatório policial, por volta das 9h, guarnições do 5º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas após informações repassadas pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Federal, indicando a localização de um veículo Honda Civic de cor branca com registro de furto ou roubo.
Durante patrulhamento, os policiais localizaram o automóvel estacionado em uma residência na Rua Major Salinas. No local, uma mulher se apresentou como responsável pela posse do carro.
Segundo relato da envolvida, o veículo estava sob sua guarda há cerca de dois meses e teria sido adquirido por seu companheiro junto a um homem não identificado. Questionada sobre o paradeiro do parceiro, ela informou que ele estaria em viagem para uma cidade da Bolívia, sem dar mais detalhes.
Diante da situação, um guincho foi acionado e o veículo encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. A mulher foi conduzida à unidade policial sem o uso de algemas.
O caso foi registrado como recuperação de veículo e receptação, e segue sob investigação das autoridades competentes.
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Tráfego opera em meia pista entre Epitaciolândia e Xapuri; desvio provisório está sendo implantado
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes iniciou ações emergenciais no km 212 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri, após o registro de erosão em um bueiro provocada pelas fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias.
Atualmente, o tráfego no local funciona em sistema de meia pista, com fluxo controlado e reforço na sinalização para garantir a segurança dos motoristas que passam pela rodovia.
Como medida imediata, equipes técnicas do DNIT iniciaram a implantação de um desvio provisório, que deve permitir a circulação de veículos com mais segurança enquanto persistirem as condições de instabilidade causadas pelo período chuvoso.
Segundo o órgão, o desvio será devidamente sinalizado e ficará sob monitoramento contínuo. A ação busca reduzir riscos aos usuários, além de preservar a mobilidade da população e o fluxo logístico na região.
A recomposição definitiva do trecho afetado será realizada assim que houver melhora nas condições climáticas, possibilitando a execução dos serviços estruturais com mais segurança e durabilidade.
O DNIT informou ainda que segue acompanhando a situação de forma permanente e orienta os condutores a redobrarem a atenção ao trafegar pelo local, respeitando a sinalização e as orientações das equipes que atuam na área.
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DNIT inicia obras emergenciais e prepara desvio provisório após danos causados pelas chuvas
Uma cratera registrada na BR-317, nas proximidades da Serraria dos Padres, em Xapuri, neste sábado (28), acendeu o alerta para risco de rompimento da rodovia.
O superintendente regional do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, confirmou que equipes do órgão já estão no local e que as intervenções emergenciais terão início neste domingo (29).
Segundo ele, o problema foi causado pelas fortes chuvas que atingem a região. “O bueiro não suportou o volume de água”, explicou.
Como medida imediata, o DNIT vai construir uma passagem lateral provisória para garantir o tráfego de veículos enquanto o bueiro danificado passa por reconstrução.
A previsão é que os trabalhos comecem já no domingo, com o objetivo de minimizar os impactos no fluxo da rodovia, que é uma das principais ligações da região.
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