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Servidores da Educação protestam contra descontos nos salários em Epitaciolândia
O prefeito abriu as portas para a categoria e disse que assim que houver um despacho positivo a nosso favor ele não vai recorrer”, afirmou a presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva
Rosana Nascimento, presidente estadual da categoria, disse que o prefeito Sérgio Lopes age como um delegado e não como gestor, fazendo alusão ao cargo que ele exercia antes de ser eleito.
Por Segundo o prefeito, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Trabalhadores da Educação Municipal de Epitaciolândia acamparam em frente à prefeitura na manhã desta segunda-feira, 22, protestando contra a retirada dos salários da categoria de valores correspondentes a um reajuste concedido pelo ex-prefeito André Hassem, em 2016, que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre afirma que com os descontos, que correspondem a 10% dos vencimentos, feitos a partir de janeiro, alguns servidores ficaram apenas com R$ 500 ou R$ 600 de seus salários. Rosana Nascimento, presidente estadual da categoria, disse que o prefeito Sérgio Lopes age como um delegado e não como gestor, fazendo alusão ao cargo que ele exercia antes de ser eleito.
“Foi uma atitude cruel e desumana com os funcionários, que tiveram seus salários reduzidos com essa justificativa de uma notificação do Tribunal de Contas do Estado para retirar os 10% concedidos em 2016. Hoje, eles vieram para cá porque o prefeito ficou de resolver e não resolveu, de encontrar um caminho por meio do qual eles pudessem receber, pois muitos ficaram recebendo menos do que um salário-mínimo, de forma inconstitucional”, disse.
Sérgio Lopes disse que aguarda o parecer da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado pela categoria.
A presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, também manifestou indignação com a situação em que se encontram os servidores. De acordo com ela, os trabalhadores esperam por uma solução que permita com que os descontos sejam estornados para suas contas. No começo de fevereiro, ela disse ao ac24horas que a categoria aguardava um entendimento que solucione o problema sem a necessidade de manifestação.
“Não há previsão de haver manifestação. Nós estamos negociando com o prefeito e aguardando uma solução. Os nossos advogados já entraram com um mandado de segurança e estamos apenas esperando o desenrolar dessa medida. O prefeito abriu as portas para a categoria e disse que assim que houver um despacho positivo a nosso favor ele não vai recorrer”, afirmou.
De acordo com o prefeito Sérgio Lopes (PSDB), o TCE recomendou a devolução dos valores pagos a mais aos servidores como única maneira de corrigir a ilegalidade cometida em razão de o município estar, naquela época, acima do limite prudencial da LRF. Segundo ele, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Segundo ele, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares.
Em Brasília nesta segunda-feira, 22, Sérgio Lopes retornou contato da reportagem e disse que não existe previsão para a solução do problema a curto prazo, pois apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste em razão de a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, não permitir.
Em seu artigo 8°, a lei citada pelo prefeito proíbe aos entes federativos, até dezembro deste ano, conceder aumento de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Sérgio Lopes disse então que aguarda o parecer da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado pela categoria.
“Se houver uma decisão judicial à categoria, nós ficamos amparados para devolver os 10% ou até mais. Porém, dentro das atuais circunstâncias, se continuarmos fazendo os pagamentos irregulares, também seremos condenados a devolver, como aconteceu com os dois prefeitos anteriores. No mais, esse movimento que houve hoje na prefeitura tem cunho político, pois é formado por pessoas que perderam a eleição”, afirmou Lopes.
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Homem cai de sacada de hotel em Epitaciolândia após ingerir bebida alcoólica e sobrevive com escoriações leves
Vítima despencou de aproximadamente 10 metros, mas escapou sem fraturas graves; caso está sob apuração das autoridades
Um acidente envolvendo um jovem de 24 anos mobilizou equipes de resgate na noite desta terça-feira (29), em Epitaciolândia, no Alto Acre. José André Fonseca Gomes caiu de uma altura estimada em mais de sete metros enquanto consumia bebida alcoólica na sacada do quarto de um hotel onde estava hospedado.
De acordo com informações iniciais, o incidente ocorreu por volta das 20h30. Equipes do Corpo de Bombeiros do 5º Batalhão e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas por funcionários do local após testemunharem a queda.
José teria perdido a consciência com o impacto e recebeu atendimento ainda no local antes de ser encaminhado ao Hospital Regional Raimundo Chaar.
Após exames de imagem e avaliação médica, foi constatado que o jovem sofreu apenas escoriações e nenhuma fratura aparente. Ele permanece em observação até que os efeitos do álcool cessem, podendo passar por nova avaliação médica.
As circunstâncias do acidente estão sendo analisadas pelas autoridades competentes.
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Vídeo: Polícia de Pando cumprirá mandados de prisão contra prefeitos por salários e benefícios sociais
Comandante da Polícia de Pando, coronel Ramiro Perez
O Comando Departamental da Polícia de Pando, na Bolívia, confirmou nesta segunda-feira (28) que irá cumprir diversas ordens de prisão emitidas contra prefeitos de municípios do departamento. Os mandados estão relacionados ao não pagamento de salários e benefícios sociais a servidores municipais.
De acordo com a instituição, as ordens judiciais já foram notificadas e serão executadas conforme a legislação vigente. A polícia reforçou ainda que qualquer cidadão pode solicitar o cumprimento de uma ordem de prisão ao apresentar-se com o documento correspondente a um agente de segurança.
A medida evidencia a crescente pressão sobre gestores municipais da região para que cumpram com as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Até o momento, os nomes dos prefeitos e municípios envolvidos não foram oficialmente divulgados.
Veja vídeo abaixo:
Fonte: GoVision
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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a presença de ex-servidores do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE) nas galerias da Casa e fez um apelo ao governo do Estado para que cumpra a Emenda Constitucional nº 62, aprovada na Casa em 2022. A norma prevê o pagamento de uma indenização extraordinária correspondente a um salário mínimo por cada ano efetivamente trabalhado, nos casos de desligamento involuntário e sem justa causa.
O parlamentar chamou atenção para o comprometimento desses trabalhadores com a população acreana ao longo de muitos anos, ressaltando a importância de tratá-los com igualdade em relação a outros servidores temporários. “Quero saudar de forma carinhosa os homens e mulheres que, por muitos anos, dedicaram sua vida ao governo do Estado, à nossa população, ali no Instituto Socioeducativo. São os ex-Iseanos, como são chamados, e que merecem respeito e reconhecimento”, disse.
Tadeu Hassem lembrou que, à época da aprovação da emenda, a proposta visava garantir justiça aos trabalhadores temporários do ISE que foram substituídos após a realização de concurso público. Ele frisou que situações semelhantes já foram reconhecidas em outras áreas do serviço público, como no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no antigo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). “Esta Casa aprovou uma outra emenda para os servidores do Detran e também para o Depasa, que estavam como provisórios e foram substituídos por concursados. O Estado pagou a indenização, e o mesmo precisa ser feito com o pessoal do ISE”, ressaltou.
O deputado citou nomes de ex-servidores presentes na galeria, como Leslie, que atuou por 27 anos no Instituto, Silene, que representava as mulheres que prestaram serviço na instituição, e Jair Oliveira, reforçando a legitimidade do pleito apresentado. “Deputado Pablo, é uma vida que nós estamos tratando. Não podemos tratar de forma desiguais os nossos servidores, principalmente os que tanto contribuíram com o sistema socioeducativo do Estado”, completou.
Por fim, Hassem solicitou o apoio da presidência da Aleac e dos demais parlamentares para que o requerimento de sua autoria, propondo que os ex-servidores do ISE sejam ouvidos em plenário, seja atendido com urgência. “Entrego esse requerimento ao senhor presidente, para que ainda hoje possamos receber essa comissão. Aqui é o lugar ideal, a Casa do Povo, onde podemos debater essa pauta com transparência e respeito. O governo precisa dar uma resposta a esses trabalhadores”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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