Acre
Servidora do TJAC ministra palestra sobre capacitismo
Iniciativa teve como objetivo discutir a discriminação contra as pessoas com deficiência
A servidora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ana Cunha, ministrou a palestra “Reconhecimento do Capacitismo e suas Implicações Jurídicas”, na manhã desta sexta-feira, 20, no Palácio da Justiça. O evento foi realizado em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado neste sábado, 21 de setembro.
Na oportunidade, discutiu-se a discriminação contra as pessoas com deficiência (PCD), definindo o capacitismo, seus tipos e principais métodos de combatê-lo. Além disso, foi tratado sobre a Lei Brasileira de Inclusão (n.° 13.146/2015), que estabelece normas e critérios para promoção de acessibilidade à população com deficiência.

O evento contou com a participação de professores, mediadores, estudantes, servidores públicos, pessoas com deficiência e interessados pelo tema. Ao menos 50 pessoas prestigiaram a palestra.
Para Ana Cunha, que também é da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Copai) do TJAC, a iniciativa possibilita a integração de diferentes atores sociais no combate à discriminação da pessoa com deficiência, bem como sobre respeitar as particularidades dos indivíduos.
“Precisamos reconhecer os avanços, mas ainda temos muitas limitações, barreiras a derrubar. Pessoas com deficiência precisam de casa, estar no mercado de trabalho, ter lazer. Direitos básicos como qualquer ser humano”, afirmou a servidora.
A atividade foi realizada pelo Judiciário acreano, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Acre (Conede/AC).



Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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