Acre
Projeto Cidadania e Justiça na Escola encerra atividades com entrega de prêmios para melhores redações
Ação promoveu palestras sobre direitos e deveres em 12 escolas de ensino fundamental da rede pública e após crianças confeccionam textos que são analisados e os melhores de cada escola e também os três primeiros lugares geral recebem prêmios
“De uma forma legal e divertida a Cartilha da Justiça me ajudou a compreender sobre a importância de conviver com o próximo de forma harmoniosa. Também despertou em mim a vontade de aprender mais sobre justiça e cidadania, onde todos devem cumprir seus deveres como cidadãos e exigir que seus direitos sejam respeitados”, escreveu a estudante Ellen Rose Pereira Marques na redação vencedora do 1º lugar do Projeto Cidadania e Justiça na Escola deste ano. A estudante leu o texto durante cerimônia de encerramento das atividades de 2024, nesta sexta-feira, 20, na Escola José Potyguara.
Ao longo do ano foram realizadas palestras em 12 escolas do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública. As unidades que receberam magistradas, magistrados, promotores, advogados e colaboradores foram: Escola Chico Mendes, José Potyguara, Álvaro Vieira da Rocha, Elias Mansour Simão Filho, Francisco Oiticia, Monte Castelo, Francisco Salgado Filho, Georgete Eluan Kalume, Governador José Augusto, Clínio Brandão, José Sales de Araújo e Luís de Carvalho Fontinelle.
O projeto é realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), junto com a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), e também conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Secretaria Municipal de Educação.
Após as palestras, as alunas e alunos de cada escola atendida elaboram redações que foram avaliadas e premiadas. Nesta manhã foram entregues certificados para as melhores redações de cada escola e depois realizada a premiação dos três primeiros colocados entre todas as unidades de ensino participantes. Cada um dos três primeiros ganhou um tablet, doado pela Asmac, e uma bolsa feita de resíduos plásticos, uma ecobag, para as mães das crianças vencedoras.
Veja o nome das vencedoras e vencedores:
Educação é essencial
Estavam no dispositivo de honra da cerimônia de encerramento as desembargadoras Regina Ferrari (presidente do TJAC) e Waldirene Cordeiro (coordenadora da CIJ), o juiz de Direito Gilberto Matos (presidente da Asmac), o defensor público Celso Araújo e a diretora da Escola José Potyguara, Denise de Souza. Todas e todos conversaram com as crianças presentes sobre a importância de se dedicarem aos estudos, além de alertarem para necessidade de transformação das práticas, especialmente, nossas condutas em relação ao meio ambiente, para que tenhamos um futuro melhor.
“Todo país que investiu desde o pré-natal de uma mãe até o Ensino Fundamental, investiu em creches, investiu em Educação, esses países prosperaram. Não há como nós guindarmos o lugar de prosperidade, de fraternidade de um mundo mais amoroso se não investirmos na Educação das nossas crianças, especialmente, porque a primeira infância é primordial. Nós sabemos o quanto custa a falta de um colo para uma criança na primeira infância, na segunda infância, o quanto custa um apoio, o quanto custa a falta de uma proteção e quanto custa a falta de Educação”, declarou Ferrari.
A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, discorreu sobre a importância da Educação e dos professores para a sociedade. A magistrada falou diretamente com as crianças presentes sobre a responsabilidade de cada um na promoção da cidadania, construção da paz e consciência ambiental.
“Vocês têm muito direitos, mas também tem obrigações. Qual a primeira obrigação que vocês têm aqui na escola, crianças? Estudar. Vocês têm que lembrar que tem crianças que infelizmente ainda não conseguimos trazer para escola. Então, aproveitem a oportunidade. Esse projeto é para começar a trabalhar com vocês, o que é servir ao seu país, seu Estado. É buscar sempre a paz, não brigar. Ser um bom cidadão, respeitar os colegas, a professora, pais e lembrar das sete palavrinhas mágicas: bom dia, boa tarde, boa noite, com licença, por favor, muito obrigada e aquele abraço”, falou Cordeiro.
O presidente da Asmac aconselhou as pequenas e os pequenos a sempre empenharem-se nas atividades: “Tudo que forem fazer, façam bem feito, façam o melhor de vocês. Desde a atividade que o professor passar para vocês, para escrever, a missão que seus pais derem para vocês fazerem dentro de casa. Isso nos torna melhores, seja lá qual for o objetivo de vocês, o que vocês pensam para o futuro, todo mundo quer ser feliz, ter uma vida boa. Mas, sempre que tiverem algo para fazer, façam o melhor que puderem”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Na manhã desta terça-feira (06), o Procurador de Justiça e atual Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Álvaro Pereira, esteve em Assis Brasil para uma visita institucional à sede da Prefeitura. A ocasião foi marcada por uma reunião com o vice-prefeito Reginaldo Martins e a secretária municipal de Educação, Vanderléia Araújo.
Durante o encontro, foram discutidos temas importantes para o município, com destaque para a educação infantil, além de outras pautas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos. O corregedor ressaltou que o Ministério Público tem buscado aproximar-se dos municípios, com o objetivo de estabelecer parcerias institucionais.
“Viemos em busca de estabelecer parcerias com a Prefeitura de Assis Brasil. Saio muito feliz com tudo que foi tratado na reunião e com a receptividade da gestão municipal”, destacou Dr. Álvaro Pereira.
A visita reforça o compromisso do Ministério Público em atuar de forma integrada com os gestores locais, visando melhorias na qualidade de vida da população.
A Prefeitura de Assis Brasil agradece a presença do Corregedor-Geral e reafirma sua disposição em dialogar com as instituições, sempre buscando o desenvolvimento do município.
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Foto:ICMbio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realize o georreferenciamento das áreas ocupadas pelas famílias extrativistas Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Tais áreas são chamadas colocações e caracterizam-se pelo uso coletivo da floresta pelas famílias extrativistas que habitam a unidade de conservação.
Segundo o MPF, a ausência de delimitação precisa dos territórios ocupados contribui para conflitos entre moradores, dificulta a responsabilização por infrações ambientais e compromete o cadastramento correto das famílias beneficiárias. A Resex Chico Mendes abriga cerca de 4.500 famílias e enfrenta graves problemas de desmatamento, uso irregular da terra e fracionamento indevido das colocações, o que afeta diretamente os objetivos de conservação e sustentabilidade da unidade.
A ação destaca que a falta de georreferenciamento impede a aplicação das regras previstas no Plano de Utilização da Resex, como os limites para atividades agropecuárias e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, compromete a fiscalização e dificulta a implementação de políticas públicas, como a recuperação de áreas degradadas e a atribuição de responsabilidade por embargos ambientais.
O MPF pede que o ICMBio elabore, no prazo de cinco meses, um plano de delimitação das colocações com participação das associações comunitárias, núcleos de base e moradores, com a previsão do material necessário para a execução das atividades. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Após a apresentação do planejamento, o Instituto deverá concluir o georreferenciamento no prazo de até 24 meses e disponibilizar todas as informações em banco de dados público pela internet, sob pena de multa de diária de R$ 50 mil
A ação ressalta ainda que a delimitação georreferenciada é essencial para a efetiva gestão compartilhada da Resex, prevista em lei. Para o MPF, a medida é indispensável para preservar os modos de vida das populações tradicionais e frear o avanço da degradação ambiental na unidade. No entanto, a ação aponta que o ICMBio permanece omisso desde 2017, quando foi enviada recomendação para o órgão.
Fonte: Ascom/MPF
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UPA Franco Silva, na baixada da Sobral, em Rio Branco (imagem ilustrativa) – Foto: Whidy Melo/ac24horas
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota pública nesta terça-feira, 6, posicionando-se oficialmente sobre a greve anunciada pelos médicos da rede pública estadual. A paralisação, prevista para a próxima sexta-feira, 9, foi decidida em assembleia-geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) na noite de segunda-feira, 5.
A mobilização deve afetar os atendimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mantendo, no entanto, os serviços de urgência e emergência.
Na nota, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que o governo respeita o direito constitucional à greve, mas expressa preocupação com o impacto da paralisação no atual cenário epidemiológico do estado, evidenciando que, o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente entre crianças, torna o momento inadequado para ações que possam comprometer o atendimento à população mais vulnerável.
“A Secretaria de Saúde reforça que não é o momento para paralisações que coloquem vidas em risco”, destaca o texto, que também afirma que as principais reivindicações da categoria médica estão sendo atendidas. Entre os avanços mencionados estão a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a apuração e o pagamento de verbas retroativas, como o auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, gratificações de urgência e emergência, além da substituição da diretoria assistencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.
Ainda segundo a Sesacre, as portas continuam abertas ao diálogo com os profissionais de saúde. “Reafirmamos nosso compromisso com os profissionais e, sobretudo, com a vida dos acreanos”, conclui o secretário.
A greve foi deflagrada após os médicos reivindicarem gratificações e o pagamento de plantões extras. De acordo com o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, a categoria decidiu coletivamente pela paralisação e só retornará ao trabalho após o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.
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