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Servidor do Iapen trava briga na Justiça para continuar recebendo sem dar ‘um prego numa barra de sabão’
No processo, o Iapen protocolou nos autos que “o impetrante não exerce suas funções desde o ano de 2016, ou seja, há mais de 03 (três) anos que o impetrante está ‘afastado’ sem que tenha qualquer autorização do IapenAC” diz o documento.
Por O servidor Adriano Marques de Almeida trava uma guerra no judiciário para continuar afastado com ônus de suas funções
Uma auditória determinada pelo diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), Lucas Gomes, identificou que o servidor Adriano Marques de Almeida está fora de suas funções desde 2016, alegando que exercia o cargo de diretor jurídico na Federação Nacional dos Policiais Penais (Fenaspen). Ao ter a mordomia ameaçada, Marques impetrou um mandado de segurança afirmando ter um “suposto direito” de permanecer afastado de suas funções.
Antes que saísse a decisão liminar da Justiça, o Iapen antecipou nos autos do processo ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que o servidor, além de não ser advogado (não possui OAB), não teria direito de permanecer afastado, pois o artigo 139 da Lei Complementar nº 39/93 não estabelece em seu rol taxativo de disponibilidade exclusiva ao sindicato/federação o integrante do “cargo de diretor jurídico”.
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De acordo com o que a reportagem apurou, o art. 139 assegura ao servidor o direito de licença para o desempenho do mandato em confederação, federação, associação de classe em âmbito estadual, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, com a remuneração do cargo efetivo.
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Ainda de acordo o documento, somente poderão ser licenciados servidores eleitos para os cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de quatro por entidade: presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, acrescido de mais um para cada dois mil associados.
No processo, o Iapen protocolou nos autos que “o impetrante não exerce suas funções desde o ano de 2016, ou seja, há mais de 03 (três) anos que o impetrante está ‘afastado’ sem que tenha qualquer autorização do IapenAC” diz o documento. Constatou-se também, que em consulta realizada ao Cadastro Nacional dos Advogados – CNA, Marques não é advogado, não preenchendo os requisitos para ocupar o cargo de diretor jurídico.
O pedido de liminar foi negado por decisão interlocutória, e no Ministério Público Estadual, Marques sofreu nova derrota. De acordo com o parecer que a reportagem teve acesso, o parquet afirma que “a pretensão deduzida nos autos não merece melhor sorte, uma vez que o cargo do qual o impetrante restou eleito não está previsto no art. 139 da Lei nº 39/93”.
Ainda de acordo o despacho do promotor Romeu Cordeiro, O MPE não viu ilegalidade, tampouco abuso de poder no fato de Lucas Gomes querer Adriano Marques de volta ao trabalho fim de policial penal. “Muito pelo contrário, a autoridade impetrada ao negar a licença pleiteada pelo impetrante seguiu rigorosamente a Lei Estadual que rege o tema”, diz o relatório.
Argumentos de perseguição também foram rejeitados e visto como uma frustrada tentativa de vitimização e de maquiar seu intuito de permanecer afastado de suas funções.
Adriano Marques é fundador e ex-presidente do SINDAP, está fora das suas funções desde 2016. Muitos colegas de farda alegam que ele nunca “bateu cadeado”; outros falam que ele sempre fugiu do presídio alegando ser sindicalista. O grupo que o policial penal liderou atualmente é presidido pelo Policial Penal Beto Calixto.
A decisão de Marques de permanecer à disposição de uma categoria vai de encontro à determinação do governador Gladson Cameli, que deverá enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Acre exigindo o retorno às funções fins de policiais militares que estão à disposição de autoridades nos poderes executivo, legislativo e judiciário. A decisão foi tomada durante o lançamento do programa Acre pela Vida.
A reportagem não conseguiu falar com Adriano Marques e nem com o seu advogado de defesa.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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