Brasil
Seria melhor se tivessem rompido a aliança, diz Cunha sobre congresso do PT
Lu Aiko Otta – O Estado de S. Paulo
Presidente da Câmara usou seu Twitter para rebater as críticas que recebeu durante o evento da sigla e disse que ficaria preocupado se tivesse sido aplaudido pelos petistas
Brasília – Hostilizado neste sábado no encerramento do congresso do PT, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) utilizou a rede social Twitter para atacar e ironizar o partido da presidente Dilma Rousseff. “O PMDB está cansado de ser agredido pelo PT constantemente e é por isso que declarei ao Estadão que essa aliança não se repetirá”, afirmou o parlamentar, referindo-se à entrevista exclusiva publicada na edição deste domingo, 14, do jornal.
“Talvez tivesse sido melhor que eles aprovassem no congresso o fim da aliança e não sei se num congresso do PMDB terão a mesma sorte”, ameaçou. “No momento temos compromisso com o País e a estabilidade, mas isso não quer dizer que vamos nos submeter à humilhação do PT.”
Irônico, o deputado comentou que ficaria preocupado se tivesse sido aplaudido pelos petistas, pois esse seria um sinal de que estaria fazendo tudo errado. “E mais uma vez agradeço as hostilidades”, atacou. “E se estão com raiva da pauta, ao invés disso busquem debater e convencer das suas posições e não agredir.”
Entrevista exclusiva com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em seu gabinete de trabalho
Os comentários foram feitos em resposta ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que no congresso do PT chamou Cunha de “oportunista de ocasião”. Os petistas chegaram a analisar, naquela reunião, uma proposta de ruptura da aliança com o PMDB. A proposta foi rejeitada, mas a emenda que a propunha chamava o presidente da Câmara de “sabotador do governo” e, na ocasião, houve militantes que gritaram “fora, Cunha!”.
Sem citar o nome de Zarattini, Cunha escreveu no Twitter que o deputado que o chamou de oportunista “era vice-líder do governo e relator da MP 664 que tratava do ajuste fiscal e aonde tinha a emenda de mudança do fator previdenciário.” Como relator, Zarattini posicionou-se contra a emenda, contou. Porém, depois, votou a favor dela. A posição contrária à defendida pelo governo custou-lhe o posto de vice-líder. “Quem é então o oportunista de ocasião?”, questionou Cunha.
Ele aproveitou para dizer que não são justas as críticas que tem recebido por desengavetar matérias que estão há anos aguardando apreciação pelos deputados. “Continuarei pautando e ainda não conheço uma maneira melhor do que a democracia, onde a maioria aprova ou derrota alguma matéria” avisou.
Cunha afirmou, ainda, que não censurará a manifestação de opinião de parlamentares a respeito de religião. “Ter o Estado laico não significa ter de proibir os parlamentares de se manifestarem nas suas crenças”, defendeu. Ele observou que não há críticas se pessoas invadem o plenário “batendo panela ou cantando samba”, ou se são estendidas faixas contra uma matéria. “Mas basta serem de de alguma crença religios,a aí criticam a manifestação de opinião.”
No seu entendimento, o papel do presidente da Câmara não é “fazer juízo de censura”, e sim manter a ordem e o respeito em plenário. “Os eventuais abusos e a eventual quebra de decoro tem previsão regimental de punição”, frisou. “Basta representarem.”
Pezão. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fez coro à tese do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o partido deve ter candidato próprio em 2018, mas não reforçou as críticas ao PT. “Eu sempre me manifestei em defesa da candidatura própria do PMDB em 2018. Não acho que a aliança PMDB-PT já está no fim. Até lá, o PMDB tem que continuar a exercer o papel de garantir a governabilidade. O partido tem o vice-presidente da República”, afirmou o governador neste domingo, 14.
Questionado sobre a resistência do PT em apoiar o ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff e a relação difícil de grande parte dos petistas com o governo, Pezão respondeu: “Isso é problema do PT. Acredito que algumas posições do PT estão mudando, os ajustes têm passado no Congresso, têm sido votados”.
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Um homem, de 34 anos, foi internado em estado grave após ser baleado e sofrer uma tentativa de enforcamento na estrada dos Barreiros, na Bahia. Segundo a Polícia Militar, o ataque teria sido motivado por vingança, já que familiares da ex-esposa o acusam de divulgar fotos íntimas da mulher sem consentimento.
A equipe da PM foi acionada para conter uma briga generalizada que envolveu parentes da ex-companheira da vítima. Ao chegar ao local, nas imediações de um posto de combustíveis, os policiais receberam a informação de que o homem havia sido baleado e fugido para uma área de pasto.
Leia a reportagem completa em Correio 24 Horas, parceiro Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Forças cubanas mataram quatro pessoas e feriram seis a bordo de uma lancha registrada na Flórida que entrou em águas cubanas nessa quarta-feira (25). Agentes abriram fogo contra uma patrulha cubana, informou o governo cubano em um momento de tensões crescentes com os Estados Unidos (EUA).
Os feridos receberam atendimento médico, enquanto o comandante da patrulha cubana também ficou ferido, informou o Ministério do Interior de Cuba em comunicado, acrescentando que o caso está sob investigação para esclarecer exatamente o que aconteceu.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse aos repórteres que não se tratava de uma operação do seu país e que nenhum funcionário do governo norte-americano estava envolvido. As autoridades cubanas informaram os EUA sobre o incidente, mas a embaixada dos EUA em Havana tenta verificar de forma independente o que ocorreu, disse Rubio.
“Teremos nossas próprias informações sobre isso, vamos descobrir exatamente o que aconteceu, e há uma série de coisas que poderiam ter acontecido aqui”, disse Rubio. “Basta dizer que é altamente incomum ver tiroteios em mar aberto como esse.”
O incidente ocorreu no momento em que os Estados Unidos bloquearam praticamente todos os embarques de petróleo para a ilha, aumentando a pressão sobre o governo comunista.
Forças norte-americanas capturaram o presidente venezuelano Nicolás Maduro, em Caracas em 3 de janeiro, removendo do poder um importante aliado de Cuba. Rubio reiterou sua retórica contra o governo cubano classificando o status quo de insustentável e dizendo que Cuba precisa mudar “dramaticamente”.
Lanchas que contrabandeavam pessoas para fora da ilha já entraram em confronto com as forças cubanas no passado, incluindo um incidente em 2022, em que a patrulha de fronteira cubana matou um suspeito de contrabando, de acordo com nota do governo cubano. Foi uma das 13 lanchas procedentes dos EUA interceptadas no primeiro semestre daquele ano, informou Cuba.
Apesar das relações amplamente antagônicas entre os Estados Unidos e Cuba por 67 anos, os dois países têm cooperado em questões de tráfico de drogas e contrabando de pessoas no Estreito da Flórida, especialmente durante o período de reaproximação sob o ex-presidente dos EUA Barack Obama.
No incidente de ontem, a lancha chegou a menos de uma milha náutica de um canal em Falcones Cay, na costa norte de Cuba, cerca de 200 km a leste de Havana, quando foi abordada por cinco membros de uma unidade de patrulha de fronteira cubana. A lancha então abriu fogo, ferindo o comandante da embarcação cubana, segundo a nota.
Nenhum dos mortos ou feridos a bordo da embarcação invasora foi identificado, mas Cuba disse que ela estava registrada na Flórida com o número FL7726SH.
“Diante dos desafios atuais, Cuba reafirma o compromisso de proteger as águas territoriais, com base no princípio de que a defesa nacional é pilar fundamental para o Estado cubano na salvaguarda de sua soberania e estabilidade na região”, afirmou o comunicado cubano.
Políticos da Flórida pediram investigações separadas, dizendo que não confiavam na versão cubana.
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, informou que ordenou aos promotores que abrissem uma investigação em conjunto com outros parceiros estaduais e federais responsáveis pela aplicação da lei.
O deputado Carlos Gimenez, republicano cujo distrito inclui o extremo sul da Flórida, pediu investigação federal, dizendo que havia solicitado ao Departamento de Estado e às Forças Armadas dos EUA que investiguem o assunto.
“As autoridades dos Estados Unidos devem determinar se alguma das vítimas era cidadã norte-americana ou residente legal e estabelecer exatamente o que ocorreu”, disse Gimenez.
*(Reportagem adicional de Andrea Shalal e Kanishka Singh)
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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A absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, foi fundamentada com a aplicação do “distinguishing”, termo que define uma técnica jurídica utilizada por magistrados. Mas afinal, o que é distinguishing?
A expressão se refere à técnica jurídica utilizada para afastar a incidência de um precedente quando o magistrado identifica distinções relevantes entre os casos analisados. Ou seja, no entendimento dos magistrados, o caso envolvendo a menor e o homem de 35 anos apresentava particularidades suficientes para justificar a não aplicação do entendimento anteriormente firmado pelo STJ.
O caso da cidade de Indianápolis, em Minas Gerais, ganhou repercussão nacional nos últimos dias. Por 2 votos a 1, desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acataram os recursos do réu e o absolveram da condenação de estupro.
Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família” — a mãe da menina também foi condenada no processo por anuência.
O Código Penal Brasileiro estabelece, no entanto, queter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.
Mesmo com o crime previsto no Código Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que relacionamento amoroso ou eventual experiência anteriores da vítima não afastem a ocorrência do crime, Láuar aplicou o distinguishing para afastar o precedente e votar contra a condenação.
A desembargadora Kárin Emmerich, a única que votou pela condenação do homem, criticou o voto dos colegas.
“Essa decisão dos meus colegas não foi uma decisão isolada. Aqui no Tribunal de Justiça existem uns 20 julgados aplicando esse precedente, essa técnica do distinguinshing”, disse.
Entenda o caso
Na última semana, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência.
No entendimento da Corte, em decisão que foi amplamente criticada e alvo de clamor público, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.
No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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