Brasil
Seria melhor se tivessem rompido a aliança, diz Cunha sobre congresso do PT
Lu Aiko Otta – O Estado de S. Paulo
Presidente da Câmara usou seu Twitter para rebater as críticas que recebeu durante o evento da sigla e disse que ficaria preocupado se tivesse sido aplaudido pelos petistas
Brasília – Hostilizado neste sábado no encerramento do congresso do PT, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) utilizou a rede social Twitter para atacar e ironizar o partido da presidente Dilma Rousseff. “O PMDB está cansado de ser agredido pelo PT constantemente e é por isso que declarei ao Estadão que essa aliança não se repetirá”, afirmou o parlamentar, referindo-se à entrevista exclusiva publicada na edição deste domingo, 14, do jornal.
“Talvez tivesse sido melhor que eles aprovassem no congresso o fim da aliança e não sei se num congresso do PMDB terão a mesma sorte”, ameaçou. “No momento temos compromisso com o País e a estabilidade, mas isso não quer dizer que vamos nos submeter à humilhação do PT.”
Irônico, o deputado comentou que ficaria preocupado se tivesse sido aplaudido pelos petistas, pois esse seria um sinal de que estaria fazendo tudo errado. “E mais uma vez agradeço as hostilidades”, atacou. “E se estão com raiva da pauta, ao invés disso busquem debater e convencer das suas posições e não agredir.”
Entrevista exclusiva com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em seu gabinete de trabalho
Os comentários foram feitos em resposta ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que no congresso do PT chamou Cunha de “oportunista de ocasião”. Os petistas chegaram a analisar, naquela reunião, uma proposta de ruptura da aliança com o PMDB. A proposta foi rejeitada, mas a emenda que a propunha chamava o presidente da Câmara de “sabotador do governo” e, na ocasião, houve militantes que gritaram “fora, Cunha!”.
Sem citar o nome de Zarattini, Cunha escreveu no Twitter que o deputado que o chamou de oportunista “era vice-líder do governo e relator da MP 664 que tratava do ajuste fiscal e aonde tinha a emenda de mudança do fator previdenciário.” Como relator, Zarattini posicionou-se contra a emenda, contou. Porém, depois, votou a favor dela. A posição contrária à defendida pelo governo custou-lhe o posto de vice-líder. “Quem é então o oportunista de ocasião?”, questionou Cunha.
Ele aproveitou para dizer que não são justas as críticas que tem recebido por desengavetar matérias que estão há anos aguardando apreciação pelos deputados. “Continuarei pautando e ainda não conheço uma maneira melhor do que a democracia, onde a maioria aprova ou derrota alguma matéria” avisou.
Cunha afirmou, ainda, que não censurará a manifestação de opinião de parlamentares a respeito de religião. “Ter o Estado laico não significa ter de proibir os parlamentares de se manifestarem nas suas crenças”, defendeu. Ele observou que não há críticas se pessoas invadem o plenário “batendo panela ou cantando samba”, ou se são estendidas faixas contra uma matéria. “Mas basta serem de de alguma crença religios,a aí criticam a manifestação de opinião.”
No seu entendimento, o papel do presidente da Câmara não é “fazer juízo de censura”, e sim manter a ordem e o respeito em plenário. “Os eventuais abusos e a eventual quebra de decoro tem previsão regimental de punição”, frisou. “Basta representarem.”
Pezão. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fez coro à tese do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o partido deve ter candidato próprio em 2018, mas não reforçou as críticas ao PT. “Eu sempre me manifestei em defesa da candidatura própria do PMDB em 2018. Não acho que a aliança PMDB-PT já está no fim. Até lá, o PMDB tem que continuar a exercer o papel de garantir a governabilidade. O partido tem o vice-presidente da República”, afirmou o governador neste domingo, 14.
Questionado sobre a resistência do PT em apoiar o ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff e a relação difícil de grande parte dos petistas com o governo, Pezão respondeu: “Isso é problema do PT. Acredito que algumas posições do PT estão mudando, os ajustes têm passado no Congresso, têm sido votados”.
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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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