Eles apresentaram mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Pandemia, realiza reunião para instalação e eleição para os cargos de presidente e vice-presidente – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Por Heloisa Cristaldo

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram nesta quarta-feira (28) um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada ontem.

Os parlamentares, que também integram o colegiado, argumentam que os congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas.

Durante a sessão de instalação da CPI, os mesmos parlamentares tentaram impedir Calheiros de assumir a relatoria. No entanto, o presidente eleito para o colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) eleito indeferiu a questão de ordem de Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado.

Na ocasião, os senadores, como pais de governadores de estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), respectivamente, os parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito porque os chefes dos executivos estaduais podem ter que explicar à CPI a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia.

Liminar

Em meio a muita polêmica sobre a indicação do senador Renan Calheiros para a relatoria, uma liminar da Justiça Federal de Brasília, concedida ontem (26), que vetava a indicação de Calheiros ao posto de relator, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB.

Antes da decisão do TRF1, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou a escolha dos membros da CPI é uma definição exclusiva da Casa.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse Pacheco.

Ao assumir oficialmente os trabalhos, Aziz anunciou Renan na relatoria e se comprometeu em conduzir os trabalhos de forma técnica, “sem buscar nada além da verdade, seja contra quem for”. “Não podemos proteger ninguém em nome de quase 400 mil óbitos”, ressaltou.

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