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Cotidiano

Senadores recorrem para tirar Renan da relatoria da CPI da Pandemia

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Eles apresentaram mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Pandemia, realiza reunião para instalação e eleição para os cargos de presidente e vice-presidente – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Por Heloisa Cristaldo

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram nesta quarta-feira (28) um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada ontem.

Os parlamentares, que também integram o colegiado, argumentam que os congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas.

Durante a sessão de instalação da CPI, os mesmos parlamentares tentaram impedir Calheiros de assumir a relatoria. No entanto, o presidente eleito para o colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) eleito indeferiu a questão de ordem de Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado.

Na ocasião, os senadores, como pais de governadores de estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), respectivamente, os parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito porque os chefes dos executivos estaduais podem ter que explicar à CPI a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia.

Liminar

Em meio a muita polêmica sobre a indicação do senador Renan Calheiros para a relatoria, uma liminar da Justiça Federal de Brasília, concedida ontem (26), que vetava a indicação de Calheiros ao posto de relator, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB.

Antes da decisão do TRF1, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou a escolha dos membros da CPI é uma definição exclusiva da Casa.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse Pacheco.

Ao assumir oficialmente os trabalhos, Aziz anunciou Renan na relatoria e se comprometeu em conduzir os trabalhos de forma técnica, “sem buscar nada além da verdade, seja contra quem for”. “Não podemos proteger ninguém em nome de quase 400 mil óbitos”, ressaltou.

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Obras da nova maternidade de Rio Branco avançam para a segunda fase

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As obras da Maternidade Marieta Messias Cameli, em Rio Branco, seguem para a segunda fase. A primeira etapa está em fase de acabamentos, com serviços de instalação elétrica, de gás e ar-condicionado, pintura e revestimentos. Já na segunda, avançam as construções dos prédios anexos e a fundação do prédio principal.

O fiscal da obra e diretor de Execução e Fiscalização da Secretaria de Obras Públicas, Denis Amorim, explica o andamento dos trabalhos. “A primeira etapa está próxima dos acabamentos. Na segunda fase, trabalhamos no momento nos prédios anexos, com a parte de contrapiso, pilares, vigas, fundações, laje do primeiro pavimento, bem como da infraestrutura, com instalações de esgoto e elétricas, e sistema de proteção contra descargas atmosféricas [SPDA]”, disse.

A maternidade está sendo construída em cinco etapas. Quando concluída, terá 150 leitos de enfermaria clínica e obstétrica, 16 salas de pré-parto, parto e pós-parto, sete salas de cirurgia e parto cesariano, além de leitos de UTI adulto, UTI neonatal e unidades de cuidados intermediários. Também contará com a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, para atendimento de gestantes de alto risco.

De acordo com o secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, os blocos prontos são entregues gradualmente para a Secretaria de Saúde. “O governador Gladson Cameli tem determinado celeridade nas obras, visando trazer quanto antes eficiência e modernização ao Acre. A nova maternidade terá uma estrutura digna de ser referência no país e poderá beneficiar a população a cada etapa que concluirmos”, afirmou.

Mais de 60 operários trabalham na construção. O pedreiro José Francisco Marques afirma que a obra gerou empregos para profissionais que estavam sem trabalho. “É a oportunidade de trabalho que tem ajudado no sustento da minha família, assim como tem sido para outros que também estavam desempregados”, disse.

As informações são da Agência de Notícias do Acre.

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Xapuri é escolhida pelo CNJ para sediar programa Justiça Itinerante na Amazônia Legal em 2025

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Iniciativa levará serviços jurídicos e cidadãos à população em junho; cidade foi selecionada por indicadores sociais e ambientais, junto com Boca do Acre (AM)

Os critérios para a escolha das duas cidades foram o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as taxas de desmatamento, de pobreza, de assentamentos, de unidades de conservação e a população indígena. Foto GM/Xapuri

Xapuri, no Acre, foi um dos dois municípios selecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber a 3ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, prevista para junho deste ano. A outra cidade escolhida foi Boca do Acre, no Amazonas.

Serviços oferecidos:

Documentação civil básica
Regularização fundiária e ambiental
Atendimento previdenciário e trabalhista
Ações para infância, juventude e populações indígenas

Critérios de seleção:

O CNJ considerou:

  • Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
  • Taxas de desmatamento e pobreza
  • Presença de assentamentos e unidades de conservação
  • População indígena local
Resultados da edição 2024:

Na última edição, realizada em Lábrea e Humaitá (AM), o programa realizou:

14 mil atendimentos
Serviços em 7 eixos temáticos
Atendimento a comunidades remotas

“Esta é uma oportunidade para levar cidadania a populações que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços judiciários”, destacou representante do CNJ. Em Xapuri, a expectativa é beneficiar especialmente:

  • Comunidades rurais
  • Populações tradicionais
  • Famílias em situação de vulnerabilidade
Próximos passos:

As instituições locais já começam a articular a logística para receber a caravana itinerante, que deve mobilizar:

  • Juízes
  • Servidores do judiciário
  • Representantes de órgãos parceiros

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário em reduzir as desigualdades regionais e garantir acesso à justiça na Amazônia Legal. Em breve serão divulgadas datas específicas e locais de atendimento em Xapuri.

Por que Xapuri foi escolhida?
  • Histórico de desafios fundiários
  • Presença de comunidades extrativistas
  • Necessidade de serviços jurídicos especializados

Os serviços foram oferecidos com base nos eixos temáticos da cidadania, previdenciário, trabalhista, ambiental, fundiário, da infância e indígena.

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Acre registra aumento de 101% nos casos de violência doméstica em 2025, com 905 mulheres agredidas em dois meses

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Dados do MPAC revelam que Rio Branco concentra 51,8% das ocorrências; especialistas alertam para necessidade de políticas urgentes de proteção às vítimas

Esses dados destacam a urgência de ações para combater a violência doméstica no estado e oferecer apoio às vítimas. Foto/Art

Os primeiros dois meses de 2025 registraram um cenário alarmante de violência contra mulheres no Acre: 905 casos de agressão doméstica foram contabilizados pelo Painel de Registros de Ocorrências do Ministério Público Estadual (MPAC). Os números representam um aumento de 101,11% em relação ao mesmo período de 2024, quando 450 casos foram reportados.

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), intensifica as ações de conscientização e atendimentos para mulheres, com o objetivo de ofertar suporte às vítimas de violência e prevenir que aconteçam novos casos, inclusive de feminicídios. Os serviços jurídicos, de assistência social e psicológicos também são realizados nos municípios do interior do Acre.

Secretaria da Mulher intensifica ações de conscientização e atendimentos para mulheres. Foto: Neto Lucena/Secom

Destaques dos registros:
  • Janeiro/2025: 441 casos
  • Fevereiro/2025: 464 casos
  • Rio Branco: 469 ocorrências (51,82% do total)
  • Cruzeiro do Sul: 95 casos
  • Sena Madureira: 57 registros
  • Santa Rosa do Purus: 1 caso (menor incidência)
Análise territorial:

A capital Rio Branco responde por mais da metade das ocorrências, seguida por Cruzeiro do Sul, que já apresenta quase 100 casos em 60 dias. Os dados revelam uma epidemia de violência de gênero que atinge todo o estado, com variações entre os municípios.

“Estes números exigem uma resposta imediata e multissetorial”, afirma a promotora Dulce Helena Franco, do MPAC. “Precisamos fortalecer a rede de proteção, melhorar a fiscalização de medidas protetivas e investir em políticas preventivas.”

Ações em andamento:

Intensificação do monitoramento eletrônico de agressores
Campanhas educativas em escolas e comunidades
Ampliação dos canais de denúncia
Capacitação de agentes públicos

Como denunciar:

As vítimas podem buscar ajuda através do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), Delegacias Especializadas ou diretamente no Ministério Público. O MPAC ressalta a importância de romper o ciclo de violência através da denúncia.

O Acre segue a tendência de aumento de casos observada em outros estados brasileiros, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados de 2025 projetam um ano crítico para a segurança das mulheres acreanas caso não haja intervenções imediatas.

Cruzeiro do Sul ocupa a segunda posição, com 95 casos, seguido por Sena Madureira, que registrou 57 casos, e Tarauacá, com 26. Foto: cedida 

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