Acre
Senadores criticam ‘preços abusivos’ de passagens aéreas para a Amazônia
Preços abusivos das passagens, taxas de remarcação muito acima da média de mercado e indícios de cartelização. Esse é o quadro da aviação comercial na Região Norte, conduzida pelas empresas GOL e TAM, segundo o senador Jorge Viana (PT-AC). A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) discutiu, nesta terça-feira (1º), a prestação de serviços aeroportuários para a população da região, a pedido do parlamentar.
O tom de indignação também predominou nos discursos dos outros parlamentares representantes da região norte que estavam presentes na audiência pública, entre eles os deputados federais do Acre Léo de Brito, Alan Rick e Angelim. Com a presença de representantes das companhias aéreas Gol, TAM, Avianca e Azul, e também do diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo dos Guaranys, Jorge Viana questionou os horários dos voos que atendem a região e a ausência de linhas diretas para outros dos principais centros do país.
O senador mostrou passagens compradas por consumidores na mesma época, no ano passado, demonstrando que voos Brasília-Tóquio, ida e volta, custaram R$ 1,3 mil. Já um voo Brasília-Rio Branco saiu por R$ 3 mil.
Um dos argumentos utilizados pelos representantes das companhias aéreas é a cobrança do ICMS na região norte, que seria um dos mais altos do país. Mas, com base em um levantamento preparado pelo deputado federal Alan Rick e apresentado pelo senador Jorge Viana, o preço do imposto cobrando na região é condizente com o restante do país.
“Ficou realmente provado e até reconhecido pela própria Anac que tem uma distorção grave que atinge o consumidor no preço das passagens aéreas para o Acre. Eles falam de ICMS, mas é o mesmo de outros estados como São Paulo e até estados do nordeste. A pergunta que fica é por que a passagem aérea é no horário noturno, sempre ruim, e o preço é o mais caro do Brasil? Queremos maior concorrência, melhor tratamento, preço justo e um serviço que seja o adequado”, disse o parlamentar.
Jorge Viana apresentou um gráfico mostrando que o preço do quilômetro voado para o Acre é bem mais caro do que para qualquer outro estado brasileiro. Entre Brasília e o Acre, num trecho de 2.246 km, o preço do quilômetro é até 200% mais caro que entre Brasília-Recife, num trecho de 1.657km, por exemplo. E, segundo o levantamento, enquanto a tarifa média das passagens caiu 5% no Brasil no período entre 2013-2014, o preço dos voos para o Acre, ao invés de cair, subiu 6,2%.
O senador contestou também a justificativa usada pelas empresas para a cobrança de tarifas “abusivas”: o preço do combustível. Para ele, existem ainda indícios de cartelização por parte da GOL e da TAM. Viana mostrou gráficos demonstrando preços coincidentes em diversas linhas, “quase sempre muito caras”. Segundo observou, as semelhanças de políticas de preços são percebidas até mesmo nas poucas ocasiões em que ocorrem promoções.
De acordo com o parlamentar, o trabalho da comissão vai prosseguir, atuando junto ao Ministério Público, Procon, Anac e as próprias companhias. “Vamos seguir cumprindo nossa missão de procurar dar um serviço que seja justo ao usuário e que tenha qualidade e preço que não signifique uma exploração”, disse ele. (Com informações da Agência Senado)
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Acre
Governadora em exercício Mailza participa da posse da nova mesa diretora do Parlamento Amazônico
A solenidade de posse da nova mesa diretora do Parlamento Amazônico foi realizada nesta quarta feira, 25, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco. A governadora em exercício Mailza Assis esteve presente, prestigiando os novos empossados, com destaque para o novo presidente da entidade, deputado Afonso Fernandes.
O Parlamento Amazônico tem como objetivo fortalecer a agenda regional, promovendo a integração entre os estados e defendendo pautas comuns perante o governo federal, como infraestrutura, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável. A entidade é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
“Estamos assumindo a presidência de uma entidade política que é a segunda maior do Brasil, formada por deputados estaduais, federais e senadores. O nosso objetivo é unir forças em prol da resolução dos problemas não só do Acre, mas de outros estados da Amazônia. Assumo essa missão e vou dedicar todas as minhas forças e energias para promover melhorias para toda a população que integra o Parlamento. A primeira causa que iremos buscar solução, com os demais colegas, são as melhorias para a BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul”, enfatizou Afonso Fernandes.
Os eleitos estarão à frente do Parlamento Amazônico durante o biênio 2026-2027. A composição da entidade é estruturada por meio da mesa diretora, do conselho fiscal e de diversas secretarias temáticas, responsáveis por coordenar pautas regionais como meio ambiente, desenvolvimento econômico e infraestrutura, envolvendo os nove estados que compõem a Amazônia Legal.
“É uma grande satisfação estar aqui hoje, participando de uma cerimônia que reafirma a força do diálogo e da parceria entre os estados que compõem a Amazônia Legal. Ver o Acre ocupar esse espaço de liderança nos enche de orgulho e reforça a importância da participação ativa do nosso Estado na construção das pautas regionais”, afirmou Mailza Assis.
A gestora parabenizou todos os eleitos e reafirmou o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento das instituições e a união dos poderes em favor da população.
O ex-presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Laerte Gomes (PSD-RO), esteve presente para realizar a entrega do cargo ao deputado Afonso Fernandes. Parlamentares de outros estados brasileiros e representantes da Bolívia e do Peru também prestigiaram o ato da posse.
Trabalho em conjunto
Durante a solenidade, o Grupo Técnico Agenda Azul da Amazônia Legal (GTAA), que reúne técnicos e gestores de recursos hídricos dos nove estados da Amazônia Legal, firmou o Protocolo de Cooperação Institucional com o Parlamento Amazônico. O documento foi assinado pela gestora de políticas públicas e chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre e coordenadora-geral do GTAA, Maria Antônia Nobre, e pelo presidente do Parlamento Amazônico.
“O objetivo do acordo é fortalecer a governança hídrica na Amazônia, que exige integração entre conhecimento técnico e decisão política. O protocolo cria um canal permanente de diálogo com o Parlamento Amazônico, ampliando o apoio do Poder Legislativo às iniciativas de conservação dos recursos hídricos e à consolidação de uma política regional mais harmonizada e estratégica”, explicou Maria Antônia.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Prefeitura de Assis Brasil realizou a entrega de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis do município, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e a melhoria das condições de trabalho.
Foram entregues blusas, calças, botas, máscaras e luvas, garantindo mais segurança, proteção e conforto aos profissionais que atuam diariamente na limpeza urbana, contribuindo para manter a cidade organizada e saudável para toda a população.
A entrega foi conduzida pelo prefeito Jerry Correia e contou com a presença do secretário municipal de Obras, Odacir; da secretária de Administração, Pamela; do vice-prefeito Reginaldo Martins; e do presidente da Câmara Municipal, vereador Wendell Marques. A participação das autoridades reforça a união entre os poderes em prol do fortalecimento dos serviços públicos.
Durante o momento, o prefeito destacou a importância de investir na segurança e no reconhecimento dos trabalhadores. “Nossos garis desempenham um papel fundamental para o bem-estar da população. Garantir equipamentos adequados é uma forma de valorizar esses profissionais e oferecer mais dignidade no exercício de suas funções”, afirmou.
A ação integra o conjunto de iniciativas da Prefeitura de Assis Brasil voltadas à valorização dos servidores e ao aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, está realizando a climatização da escola Valdomiro Ferreira Barroso, localizada no km 19 da BR-317, mais 13 km de ramal. A ação está sendo executada com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Tadeu Hassem.
Construída em 2016, a unidade de ensino atende atualmente cerca de 160 alunos de diversas comunidades rurais e está recebendo, pela primeira vez, a climatização das salas de aula e também dos setores administrativos.Ao todo, são 13 salas que estão recebendo climatizadores.
Além da escola Valdomiro Ferreira Barroso, a Prefeitura de Brasiléia também realizou a substituição da climatização na escola Francisco Germano, localizada no km 68. Os aparelhos de ar-condicionado, que eram de 12.000 BTUs, foram substituídos por equipamentos mais potentes, de 30.000 BTUs, garantindo mais eficiência no resfriamento dos ambientes escolares.
Vale ressaltar que, desde o ano passado, as escolas Nucleada Consi Alves, no km 26, e Francisco Germano já contam com ambientes climatizados, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade do ensino na zona rural.
O gestor da escola, Cleito, destacou a importância da climatização para a comunidade escolar. “A climatização é a realização de um sonho e agora vai proporcionar um ambiente mais acolhedor para os alunos, que já vêm de áreas de difícil acesso e chegam à escola tendo uma sala de aula mais confortável para aprender”, afirmou.
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