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Acre

Senador Sérgio Petecão propõe o fim da contribuição sindical compulsória

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De acordo com o projeto, para que a atividade sindical seja plena a contribuição não deve ser obrigatória

unnamedO senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta quarta-feira (19), projeto de Lei do Senado que estabelece que o imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, seja pago somente por trabalhadores sindicalizados. Atualmente, o pagamento é obrigatório mesmo para quem não é filiado aos sindicatos.

A medida visa alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e define que a contribuição sindical seja devida apenas por trabalhadores, empregadores, autônomos e profissionais liberais filiados aos sindicatos.

Segundo o senador, essa é uma forma de iniciar um processo de aproximação dos sindicatos com a realidade e com os seus associados, garantindo que o trabalhador opte em pagar ou não para financiar a atividade do sindicato que representa sua categoria.

“É importante que o projeto seja colocado em discussão. Particularmente, entendo que devemos dar essa opção ao trabalhador, que é o maior interessado em saber com o que se contribui e para onde se destina essa contribuição”, diz Petecão.

O parlamentar ressaltou ainda que o nome “contribuição” sugere ser uma iniciativa voluntária, mas é cobrada de forma impositiva. “Se há liberdade sindical, o trabalhador não sindicalizado deverá optar pelo pagamento. Muitos pagam porque a Lei obriga, e não há como se insurgir contra isso. É uma contradição do modelo sindical atual”, diz Petecão.

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Acre

Prefeito Jerry Correia discute criação de cooperativa rural em reunião com agricultores de Assis Brasil

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Iniciativa visa fortalecer agricultura familiar e melhorar comercialização de produtos no KM 13

O encontro teve como objetivo discutir a criação de uma nova cooperativa que está sendo formada por agricultores locais, visando o fortalecimento da agricultura familiar. Foto: cedida 

O prefeito Jerry Correia se reuniu na manhã deste sábado (10) com moradores e produtores rurais do Ramal do KM 13, zona rural de Assis Brasil, para discutir a formação de uma nova cooperativa agrícola. O projeto, idealizado pelos próprios agricultores, tem como objetivo organizar a produção, facilitar o acesso a políticas públicas e impulsionar a geração de renda no campo.

Durante o encontro, os cooperados apresentaram demandas e desafios enfrentados na região, além de propostas para fortalecer o setor produtivo local. O prefeito destacou o apoio da gestão municipal à iniciativa, que busca melhorar a qualidade de vida das famílias rurais.

“Prefeitura está à disposição para apoiar cooperativa”, afirma Jerry Correira

O chefe do Executivo municipal enfatizou a importância da união entre os produtores e o poder público. “Este é um passo fundamental para o desenvolvimento da nossa zona rural. Vamos trabalhar juntos para garantir que essa cooperativa cresça e beneficie cada vez mais agricultores”, declarou Correia.

A cooperativa deve começar suas atividades nos próximos meses, com foco na comercialização conjunta e no acesso a programas de fomento agrícola. Foto: cedida 

O vereador Jesus Pilique, que também participou da reunião, reforçou o apoio do Legislativo ao projeto. “Essa é uma iniciativa que merece todo nosso incentivo, pois gera oportunidades e movimenta a economia local”, afirmou.

A Prefeitura de Assis Brasil segue implementando ações para valorizar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável no município. A cooperativa deve começar suas atividades nos próximos meses, com foco na comercialização conjunta e no acesso a programas de fomento agrícola.

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Acre

Burocracia federal ameaça realização da Expoacre após 50 anos de história

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Superintendência do Patrimônio da União no Acre cria entraves inéditos para cessão do parque onde tradicionalmente ocorre a feira

A reportagem teve acesso, há uma sequência de ofícios enviadas à SPU-AC, desde o início do mês de abril, solicitando a liberação para que os trabalhos de preparação do parque sejam realizados em tempo hábil. Foto: cedida 

Pela primeira vez em meio século, a Expoacre, maior evento de negócios do estado, corre risco de cancelamento devido a obstáculos burocráticos impostos pela Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU-AC). A atual gestão federal, liderada pelo superintendente Tiago Mourão, tem dificultado a tradicional parceria com o governo estadual para uso do Parque de Exposições, localizado em terras da União.

Documentos obtidos pela imprensa acreana revelam que o governo acreano enviou uma série de ofícios à SPU-AC desde abril, solicitando a liberação do espaço para preparativos. O calendário do evento, que normalmente começa a ser organizado com meses de antecedência, está comprometido pela demora na autorização.

“Nunca vimos isso antes”, diz secretário diante de negativa federal

O secretário estadual de Agricultura, Luiz Tchê, expressou perplexidade com as declarações de Mourão à imprensa, que afirmou não ter recebido “nenhum ofício” sobre o evento e ter ficado “surpreso” com a divulgação do calendário. “Temos todos os comprovantes de envio. Essa situação é inédita em 49 edições da feira”, rebateu Tchê.

A Expoacre movimenta R$ 120 milhões anualmente e é vital para o agronegócio acreano. Com o impasse, produtores rurais e empresários temem prejuízos irreparáveis. A organização afirma que, se a autorização não sair até quarta-feira (15), o cancelamento será inevitável.

O superintendente da SPU no Acre, Thiago Mourão tem dificultado a tradicional parceria com o governo estadual para uso do Parque de Exposições, localizado em terras da União. Foto: cedida 

Enquanto isso, a SPU-AC mantém silêncio sobre os reais motivos do atraso, levantando especulações sobre um possível tensionamento entre os governos federal e estadual. A última esperança dos organizadores é uma intervenção direta do Ministério da Agricultura para destravar o processo.

“O governo federal sempre foi um parceiro nosso na realização da Expoacre. Nunca tivemos problemas antes, sempre trabalhamos de forma planejada, seguindo todo o protocolo em tempo hábil, realizamos os pagamentos das taxas, tudo certinho para que possamos oferecer à população um ambiente agradável, com comodidade e adequado aos comerciantes e empresários que também são nossos parceiros e agora nos deparamos com uma burocracia sem precedentes e que pode comprometer a realização da feira”, disse Tchê.

Lamentando os episódios, logo nesta que está sendo preparada para ser uma edição especial, comemorativa aos 50 anos da Expoacre, o secretário informou ainda que a última resposta oficial que obteve da SPU-AC, é datada do dia 07 de abril passado, informando que a área só estaria disponível a partir do dia 03 de junho.

O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, foi enfático ao afirmar que lhe causa estranheza as afirmações do titular da SPU-AC. Foto: cedida 

“Esta data compromete a preparação do parque, é pouco mais de um mês da data de realização da feira. A vitrine tecnológica, por exemplo, já está prejudicada. Enviamos outro pedido solicitando alteração do período de permissão que está sem resposta até a presente data”, acrescentou.

O governo não vai ceder a caprichos

Também questionado pela reportagem sobre a articulação entre as instituições, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, afirmou de forma incisiva que o Estado fará tudo que estiver ao seu alcance para que a Expoacre seja realizada.

“O governo do Estado não vai ceder a caprichos e nem à vaidade de pessoas que estão em cargos onde deveriam representar interesses maiores em detrimento dos seus. Pela primeira vez estamos enfrentando esse tipo de problema, com o atual superintendente da SPU-AC criando embargos na tentativa de atrapalhar a parceria do Estado com o governo Federal na realização da Expoacre que é o maior evento de negócios do Acre”, disse.

Ainda de acordo com Calixto, mesmo com as dificuldades impostas, o governo do Estado seguirá fazendo sua parte no sentido de garantir que a Expoacre aconteça dada sua importância para a economia.

“Nós vamos proceder como sempre procedemos, realizando os devidos pagamentos, a manutenção do parque que, alías, é válido dizer que é a única época do ano que o local recebe manutenção e melhorias. Depois da realização da feira, fica depredado, abandonado. O Estado sempre realizou a feira de forma parceria com o governo federal e é o que vamos fazer com o apoio da classe empresarial, dos pequenos comerciantes e de toda a população que é a maior beneficiada”.

“Não vamos ceder a caprichos”, diz secretário sobre impasse que ameaça Expoacre

Em tom de confronto, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, afirmou que a administração estadual não se renderá a “caprichos pessoais” do superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, no impasse que ameaça cancelar a 50ª edição da Expoacre.

“Estamos lidando com vaidades de quem deveria representar interesses maiores”, disparou Calixto em entrevista exclusiva a imprensa acreana, acusando o gestor federal de sabotar deliberadamente a parceria histórica entre os governos estadual e federal para o evento.

Estado mantém compromisso financeiro enquanto crise se aprofunda

Mesmo com os entraves, o secretário garantiu que o Acre:

  • Continuará com os pagamentos previstos

  • Fará a manutenção do Parque de Exposições

  • Honrará acordos com empresários e produtores

“O parque só recebe melhorias graças à Expoacre. O resto do ano fica abandonado”, destacou Calixto, lembrando que o estado sempre cumpriu sua parte na parceria.

O secretário ainda fez um apelo:

“Contamos com o apoio de toda a sociedade – empresários, comerciantes e especialmente a população, que é a maior beneficiária deste evento que movimenta nossa economia”.

Enquanto o governo federal mantém silêncio, fontes próximas ao Palácio Rio Branco sugerem que o impasse pode refletir tensões políticas entre a gestão estadual e a atual administração federal. Com o prazo final se aproximando, o clima entre os organizadores é de “contagem regressiva para o desastre”.

Calixto afirmou que mesmo com as dificuldades impostas, o governo seguirá fazendo sua parte, para garantir que a Expoacre aconteça dada sua importância para a economia. Foto: cedida 

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Acre

Helicóptero auxilia fiscalização de monitorados durante a madrugada de domingo

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Foto: Imagem ilustrativa I Mariana Moreira/SEJUSP

Uma ação da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPENA, com apoio da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteira e do Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, ocorrida na madrugada de sábado (10) para este domingo (11), fiscalizou e orientou a presença de pessoas monitoradas em casas noturnas.

De acordo com a assessoria do IAPEN, antes da ação, os alvos receberam o sinal sonoro na tornozeleira e uma ligação. Depois que o setor responsável pelo monitoramento não conseguiu contato, equipes abordaram os monitorados que estavam no local, e orientaram que os mesmos voltassem para suas residências.

Foram feitas orientações os monitorados que estavam em descumprimento às regras da monitoração eletrônica e frequentando locais onde não é autorizado a permanência. Após o descumprimento das regras de monitoração, é gerado um relatório que será encaminhado ao judiciário, onde um magistrado decidirá sobre a aplicação das penalidades previstas.

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