Acre
Senador Sérgio Petecão propõe o fim da contribuição sindical compulsória
De acordo com o projeto, para que a atividade sindical seja plena a contribuição não deve ser obrigatória
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta quarta-feira (19), projeto de Lei do Senado que estabelece que o imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, seja pago somente por trabalhadores sindicalizados. Atualmente, o pagamento é obrigatório mesmo para quem não é filiado aos sindicatos.
A medida visa alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e define que a contribuição sindical seja devida apenas por trabalhadores, empregadores, autônomos e profissionais liberais filiados aos sindicatos.
Segundo o senador, essa é uma forma de iniciar um processo de aproximação dos sindicatos com a realidade e com os seus associados, garantindo que o trabalhador opte em pagar ou não para financiar a atividade do sindicato que representa sua categoria.
“É importante que o projeto seja colocado em discussão. Particularmente, entendo que devemos dar essa opção ao trabalhador, que é o maior interessado em saber com o que se contribui e para onde se destina essa contribuição”, diz Petecão.
O parlamentar ressaltou ainda que o nome “contribuição” sugere ser uma iniciativa voluntária, mas é cobrada de forma impositiva. “Se há liberdade sindical, o trabalhador não sindicalizado deverá optar pelo pagamento. Muitos pagam porque a Lei obriga, e não há como se insurgir contra isso. É uma contradição do modelo sindical atual”, diz Petecão.
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Acre
Deputada Antônia Sales cobra melhorias urgentes na BR-364
Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Antônia Sales (MDB) fez um discurso destacando a situação crítica da BR-364 e a necessidade urgente de melhorias na via.
Com veemência, a parlamentar abordou os desafios enfrentados pelos moradores que utilizam a BR-364 como principal meio de deslocamento, destacando os constantes problemas de infraestrutura, como buracos, pneus furados e ônibus quebrados. Sales ressaltou que a situação se agrava a cada dia, impactando não apenas a mobilidade, mas também a segurança dos usuários.
“Estamos cansados de ter perdas em nossos veículos. É ônibus quebrado, pneu furado”, afirmou a deputada. Ela também criticou a falta de investimentos na recuperação da estrada, destacando a ineficácia das medidas adotadas até o momento.
Ao longo de seu discurso, Antônia Sales reforçou a importância de medidas urgentes para solucionar os problemas enfrentados pelos cidadãos acreanos que dependem da BR-364 para seus deslocamentos diários. Ela cobrou uma atuação mais efetiva dos órgãos competentes, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (DERACRE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para garantir a realização de obras de infraestrutura na via.
Diante das dificuldades enfrentadas pela população, a deputada enfatizou a necessidade de conscientização e ação por parte das autoridades responsáveis, ressaltando que o povo acreano merece mais respeito e qualidade nos serviços públicos prestados.
Por fim, Antônia Sales concluiu seu discurso reforçando a importância de se encontrar soluções efetivas para melhorar as condições da BR-364, visando garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que utilizam essa importante via de acesso no estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Maria Antônia destaca Audiência Pública em Cruzeiro do Sul sobre Segurança Pública no Vale do Juruá
Na sessão desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre, a deputada Maria Antônia, do partido Progressistas, trouxe relatos importantes sobre a recente Audiência Pública realizada em Cruzeiro do Sul, na última sexta-feira. A audiência teve como objetivo debater questões cruciais de segurança pública no Vale do Juruá.
A deputada mencionou a presença de diversos parlamentares no encontro, incluindo Edivaldo Magalhães, Nicolau Júnior, Clodoaldo Rodrigues e Pedro Longo, sendo este último o proponente da audiência.
“Parabenizo o deputado Pedro Longo pela iniciativa de levar o debate sobre segurança ao Vale do Juruá, uma região que realmente está precisando de medidas emergenciais”, ressaltou a deputada.
Maria Antônia agradeceu ainda ao presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Gonzaga, pela oportunidade de participar da audiência em Cruzeiro do Sul. Ela também elogiou a receptividade das autoridades locais, como o secretário de segurança, e destacou a participação atenta da sociedade civil organizada.
“Foram feitos muitos encaminhamentos após os relatos e discussões na audiência. É sempre uma aprendizagem participar de eventos como esse, onde podemos contribuir para soluções concretas”, concluiu a deputada Maria Antônia.
A audiência pública foi marcada por intensos debates e propostas para enfrentar os desafios de segurança na região do Vale do Juruá. As autoridades presentes se comprometeram a avaliar os encaminhamentos e buscar medidas efetivas para garantir a tranquilidade e a qualidade de vida da população local.
A progressista também expressou sua gratidão ao Governo Federal e ao Presidente Lula pela alocação de recursos destinados à conscientização sobre a hanseníase no Acre. Em suas palavras, a deputada ressaltou que “o valor de 300 mil reais será fundamental para realizar palestras e esclarecimentos nos municípios, permitindo que as prefeituras realizem um trabalho de prevenção e orientação para a população”.
Ela reconheceu que, embora o montante não seja elevado, cada contribuição é significativa para os municípios contemplados, que incluem Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Rodrigues Alves, Senador Guiomar, Sena Madureira e Xapuri.
A parlamentar destacou ainda a urgência da situação ao afirmar que “a hanseníase continua a se espalhar e é essencial realizar uma força-tarefa para conter os casos.” Ela enfatizou a importância de educar a população sobre os primeiros sinais da doença, como as manchas na pele, e impedir que se alastre pelo Estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Arlenilson Cunha convoca ação contra a violência em audiência pública na Aleac
Na sessão desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Arlenilson Cunha (PL) fez um chamado contundente para enfrentar os desafios da segurança pública no estado, destacando a urgência de medidas eficazes diante da crescente violência que afeta os cidadãos acreanos.
Em sua fala, o parlamentar iniciou parabenizando o colega Pedro Longo pela recente audiência pública no Juruá sobre segurança pública, ressaltando a importância de debater questões cruciais que impactam a sociedade. “Parabenizo Vossa Excelência, deputado Pedro Longo, pela audiência pública no Juruá, tratando dos problemas pontuais que afligem nossa sociedade, como a segurança pública em nosso Estado”, afirmou Cunha.
O deputado destacou a relevância do debate parlamentar sobre temas que afligem a população acreana, elogiando a atuação da Casa Legislativa nesse sentido. “Essa casa não tem se refutado de debater os temas que têm afligido a sociedade do Estado do Acre”, acrescentou.
Arlenilson Cunha também anunciou uma nova audiência pública, marcada para o dia 25, com o objetivo de discutir a segurança pública e a valorização dos profissionais que atuam nessa área. “Dia 25, quinta-feira, teremos uma audiência pública para tratar de segurança pública e valorização dos operadores de segurança pública como um todo, polícia civil, polícia penal, e tratar de fato a política de segurança pública no Estado”, convocou o deputado.
O parlamentar enfatizou ainda a necessidade de enfrentar os desafios enfrentados pelos trabalhadores e cidadãos acreanos diante da violência cotidiana. “Nós temos visto trabalhadores sendo assaltados durante o período de trabalho, e isso precisa ser tratado”, afirmou.
Como presidente da Comissão de Segurança Pública, Arlenilson Cunha destacou seu compromisso em enfrentar o tema de frente. “Não vamos ficar calados e vamos encarar esse tema de frente”, ressaltou o deputado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC