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Senador propõe internação de até 8 anos para menores infratores em casos de crimes hediondos

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Em discurso na tribuna do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC) Foto: Divulgação

Em discurso na tribuna do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC) Foto: Divulgação

Em tempos de reforma do Código Penal, um dos temas mais debatidos e controversos é a redução da maioridade penal. Há quem defenda a redução de 18 para 16 anos. Há quem acredite que a medida não resultaria na diminuição da criminalidade. Nesse sentido, o senador Jorge Viana apresentou nesta quinta-feira, 31, um projeto de Lei que pode servir como alternativa a este impasse.

Atualmente, o período máximo de internação dos menores infratores nos centros socioeducativos não pode ser superior a três anos. O projeto do senador altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente para que, em casos de crimes hediondos, o menor infrator possa cumprir, nestes centros, uma pena de até oito anos.

“Procuramos encontrar um ponto de equilíbrio”, declarou Jorge Viana. Ele apresentou dados estatísticos oficiais que apontam o aumento nos índices de violência de jovens infratores nos últimos anos. Na cidade de São Paulo, exemplificou, os atos infracionais praticaram por jovens aumentaram 80% em 12 anos.

“Os casos de crimes hediondos praticados por menores têm crescido assustadoramente no país e não tenho dúvidas de que o debate sobre a maioridade penal vai ganhar força”, disse o parlamentar. Jorge Viana reconheceu os desafios ainda presentes no sistema socioeducativo brasileiro, mas reafirmou que esse sistema é o mais eficaz quando comparado ao sistema penitenciário na sua função ressocializadora.

“Estudos comprovaram que a taxa de reincidência no sistema socioeducativo fica em torno de 20%, enquanto no sistema prisional temos o oposto, 80% dos que nele cumpriram sua pena voltam a praticar condutas criminosas. Por isso, acredito que o melhor é a elevação do prazo máximo de internação do menor infrator do que a redução da maioridade penal”, justificou o senador que destacou ainda a importância da participação popular no debate.

Jorge Viana e o senador Pedro Taques realizam no próximo dia 07 de novembro, na sede da OAB/AC, uma palestra para debater com a sociedade acreana o novo Código Penal brasileiro.

Da redação, com Charlene Carvalho

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Acre

Jovem sofre crise epiléptica, quase se afoga em açude e é resgatada por adolescente em Rio Branco

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Vítima foi retirada da água por uma parente de 14 anos e encaminhada ao Pronto-Socorro em estado estável

A jovem Marcela Souza Mendonça, de 20 anos, sofreu um ataque epiléptico e quase se afogou em um açude localizado em uma colônia no Ramal Adalto Frota, às margens da BR-364, na região da Custódio Freire, em Rio Branco.

De acordo com familiares, Marcela, que é epiléptica, tomava banho no açude quando, de forma repentina, sofreu uma crise e afundou na água. Uma adolescente de 14 anos, parente da vítima, presenciou a situação, mergulhou e conseguiu retirá-la do açude, evitando o afogamento.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Ao chegarem, os paramédicos encontraram a jovem consciente, porém debilitada em razão da crise. Após os primeiros atendimentos, Marcela foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.

A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.

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Governo do Acre lança programa para formar 40 empresas importadoras e fortalecer comércio exterior

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na última sexta-feira, 6, uma estratégia inédita de formar empresas para atuação no comércio exterior. A iniciativa, em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre), qualificará 40 micros e pequenas empresas para a atividade de importação. O encontro reuniu representantes de 11 associações comerciais, além de diretores e técnicos. A proposta é estruturar uma nova cultura empresarial voltada à inserção internacional.

Durante a apresentação, o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que o programa vai criar um ambiente prático de formação. “A meta é qualificar 40 empresas importadoras, realizando desde a capacitação até a importação efetiva. Queremos proporcionar ao empresário a experiência real da sua primeira operação, para que ele possa transformar isso em um novo negócio. Importação e exportação representam uma oportunidade estratégica para ampliar margens e diversificar mercados. Vamos alcançar empresários de todos os municípios do estado”.

Curso ofertado pelo governo em parceria com a Federacre atenderá 40 micros e pequenas empresas em todo o Acre. Foto: Luan Cesar/Seict

A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa), Patrícia Dossa, enfatizou o impacto prático da capacitação para o setor empresarial. “São parcerias essenciais para o crescimento das associações e dos empresários que estão na ponta. Aprender a importar e, depois, conseguir andar com as próprias pernas vai fazer muita diferença. Adquirir produtos diretamente do mercado internacional amplia competitividade e reduz custos. Esse curso facilitará o acesso dos empreendedores das cidades do interior a orientações técnicas e bem especializadas”.

Para o diretor de Projetos da Federacre, Clóvis Console, o programa simboliza a aproximação concreta entre poder público e iniciativa privada. “Vamos beneficiar empresários de todo o estado, inclusive de municípios onde ainda estamos estruturando entidades representativas. A formação de grupos de importadores permitirá compras mais competitivas e fortalecerá a economia local. Trazer dinheiro novo para o Acre, por meio do comércio exterior, é uma estratégia para lá de assertiva que vai impactar diretamente na vida da nossa população com mais variedades e outros”.

Ação qualificará empresariado local a fim de diversifcar e fortalecer a economia. Foto: Luan Cesar/Seict

Na avaliação da presidente da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (Aceac), Daiane Figueiredo, a iniciativa fortalecerá o empresariado com qualificação. “Se você não investe no empresário, não tem resultado. Estou empolgada porque essa é uma oportunidade de crescermos juntos, iniciativa privada e poder público. Quem está na ponta são as associações, então isso é mais que necessário. Com incentivo e apoio, a chance de dar certo é muito maior”, concluiu, reforçando a importância da interiorização das políticas de desenvolvimento do setor.

Além da capacitação, também haverá um amplo acompanhamento especializado para que as empresas realizem a primeira operação de importação. A proposta inclui assessoria completa em todas as etapas do processo, desde a negociação internacional até os trâmites legais aduaneiros. Um dos diferenciais será a possibilidade de utilização de um contêiner compartilhado, modelo que reduz custos logísticos e dilui riscos entre os participantes. A estratégia permite que micro e pequenos empresários tenham acesso ao mercado externo com investimento inicial acessível.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Liberada: Árvore cai na BR-317 após fortes chuvas próximo a Epitaciolândia

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Queda ocorreu na manhã deste domingo (8), no km 16 da Estrada do Pacífico; via foi liberada após horas de trabalho

Uma árvore caiu e interditou parcialmente a BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, na manhã deste domingo (8), no km 16, no município de Epitaciolândia, interior do Acre. O incidente provocou a paralisação do tráfego por algumas horas até a completa liberação da via.

De acordo com informações do Grupamento de Salvamento do Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada no sentido Assis Brasil. A queda da árvore foi causada pelas fortes chuvas que atingiram a região desde as primeiras horas do dia.

Ainda segundo os bombeiros, o volume de chuva registrado chegou a 52 milímetros até as 13h, o que contribuiu para o enfraquecimento da vegetação às margens da rodovia.

A desobstrução da pista contou com a atuação da equipe de salvamento, além do apoio de populares e do motorista de um caminhão que passava pelo local no momento do ocorrido. Após o trabalho, a árvore foi retirada da via e o tráfego voltou a fluir normalmente.

Apesar do susto e do transtorno aos motoristas, não houve registro de feridos.

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